Parecer, elaborado em parceria, apresentado a diversas entidades, na sequência de notícia da SIC sobre actividades denominadas de radicais nas Escombreiras da Mina da Panasqueira

Abílio Cavalheiro

Alexandre Leite

António Fiúza

António Viana da Fonseca

Aurora Silva

Carlos Novais Madureira

Joaquim Góis

Jorge Manuel C. Machado de Carvalho

José Soeiro Carvalho

João Santos Baptista

Manuel Matos Fernandes

Maria Cristina Vila

Maria de Lurdes Dinis

Miguel Tato Diogo

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Maria De Lurdes Dinis

A. Viana da Fonseca

M. Matos Fernandes

Open Repository of the University of Porto

PARECER  
SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES TODO O TERRENO 
NAS ESCOMBREIRAS DA MINA DA PANASQUEIRA 
 
 
NOTÍCIA COM O TÍTULO  
“AVENTURA NAS MINAS DA PANASQUEIRA”  
EMITIDA NO NOTICIÁRIO DA SIC DE 23 DE MAIO DE 2011 (13.00H) 
 
 
http://sicnoticias.sapo.pt/589881 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 6 de junho de 2011 
 
Abílio Cavalheiro 
Alexandre Leite 
António Fiuza 
António Viana da Fonseca 
Aurora Futuro 
Carlos Novais Madureira 
Cristina Vila 
Joaquim Góis 
Jorge Carvalho 
José Soeiro de Carvalho 
Manuel Matos Fernandes 
Maria de Lurdes Dinis 
Miguel Tato Diogo 
Nuno Silva 
Santos Baptista 
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) 
 
Alexandre Pinto 
Instituto Superior Técnico (IST) 
 
Ruben Martins 
Departamento de Geociências da Universidade de Évora (DGUE) 
 
Paula Freire Ávila 
Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) 
 
Alexandre Pinto 
António Viana da Fonseca 
Especialização em Geotecnia da Ordem dos Engenheiros (EGOE) 
 
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PARECER  
SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES TODO O TERRENO 
NAS ESCOMBREIRAS DA MINA DA PANASQUEIRA 
 
 
NOTÍCIA COM O TÍTULO  
“AVENTURA NAS MINAS DA PANASQUEIRA”  
EMITIDA NO NOTICIÁRIO DA SIC DE 23 DE MAIO DE 2011 (13.00H) 
Enviado a: 
 
Sojitz Beralt Tin & Wolfram Portugal SA 
Rua Central, s/nº  
Barroca Grande 
Aldeia de São Francisco de Assis 
6225-000 Aldeia de São Francisco de Assis - Covilhã 
 
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional  
Rua de O Século, 51  
1200-433 Lisboa 
 
DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia 
Av. 5 de Outubro, 87  
1069-039 Lisboa 
 
Direção Regional de Economia do Centro - Direção Geral de Energia e Geologia 
Quinta do Vale das Flores   
Rua Câmara Pestana, 74      
3030-163 Coimbra 
 
CCDRC - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro 
Rua Bernardim Ribeiro, 80  
3000-069 Coimbra, Portugal 
 
IGAOT Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território 
Rua de O Século, nº 63 (Bairro Alto) 
1249-033 Lisboa 
 
Governo Civil de Castelo Branco  
Rua da Bela Vista 
6000-458 Castelo Branco 
 
Junta de Freguesia da Aldeia de São Francisco de Assis  
Estrada Municipal 45  
6225-012 Aldeia de São Francisco de Assis - Covilhã 
 
Câmara Municipal da Covilhã 
Praça do Município,  
6200-151 Covilhã 
 
Câmara Municipal do Fundão 
Praça do Município  
6230-338 Fundão 
 
Moto Clube de Oliveira do Hospital 
Rua de José Cardoso Pires, 4,  
Quinta da Lameira 
3400-077 Oliveira do Hospital 
 
Federação Portuguesa de Todo-o-Terreno Turístico  
Rua João de Deus, nº 76 – 5º H 
3700-149 S. João da Madeira 
 
SIC-Sociedade Independente de Comunicação SA 
Estrada Outurela 119  
2794-052 Carnaxide 
 3 de 7 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Exmºs Senhores 
 
É com muita perplexidade que, os abaixo assinados, se confrontaram com a transmissão, no noticiário da SIC das 
13.00h do dia 23 de Maio, de uma notícia com o título “Aventura nas Minas da Panasqueira” dando conta de 
atividades, comummente apelidadas de radicais, nas escombreiras de mina existentes no lugar de Barroca Grande, 
concelho da Covilhã. Esta notícia ainda pode ser visionada no endereço da Internet: http://sicnoticias.sapo.pt/589881 
 
Na notícia difundida, os depósitos de estéreis da Mina da Panasqueira, mais concretamente barragens de lamas aí 
existentes, são apresentados como montes ideais para a prática de atividades de subida e descida dos seus taludes por 
pessoas e veículos motorizados. 
 
Ora, os depósitos em causa, são estruturas de contenção de milhões de toneladas de material de calibre finíssimo que, 
na presença de água, se transformam em lamas. E foi mesmo na forma de lama que aí foi depositado esse material, 
oriundo dos processos de separação de minérios extraídos da mina. 
 
A parte da frente destes depósitos, constituída por britas e/ou gravilhas, comporta-se como barragem (tal e qual como as 
barragens armazenadoras de água) e é na sua retaguarda que se acumulam as ditas lamas, limitando deste modo a sua 
movimentação e consequente contacto destas com a rede hidrográfica superficial. É de referir o extremo cuidado que 
deve ser colocado na recolha e neutralização dos lixiviados produzidos pela circulação de águas pluviais através dos 
materiais depositados, impedindo a sua dispersão no ambiente. 
 
Uma barragem, assim construída, exibe na sua face externa um talude com uma forma aproximadamente planar, 
apresentado um ângulo de talude natural, característico do próprio material em que a barragem é construída. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Embankement Types: (a) Upstream, (b) Centerline, (c) Downstream or Water Retention Type    
 
Esquemas extraídos de “Planning, Design and Analysis of Tailings Dams” de Vick, S. G. (1990) – BiTch Publichers Ltd 
 
Toda a edificação de uma barragem de lamas é regida por normas técnicas que são rigorosamente cumpridas, tal é o 
perigo ambiental que estes depósitos representam em caso de colapso dos mesmos. Ora a forma planar, o ângulo, a 
regularidade de material e a ausência de anisotropias no talude destas frentes de barragem, são características 
fundamentais a serem preservadas. 
 
É precisamente sobre uma destas frentes de depósito de lamas, um dos pontos nevrálgicos de toda a estrutura, que os 
praticantes das atividades noticiadas fazem as suas movimentações, alterando totalmente o equilíbrio nela existente. 
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Como regra de ouro em Engenharia Geotécnica e de Minas, inequivocamente se afirma que toda a circulação de 
pessoas e viaturas sobre o coroamento e taludes destas barragens deve ser o estritamente necessário para a sua 
observação e manutenção. E mais nenhuma.  
 
A atividade extractiva nunca termina com o final da fase produtiva da matéria-prima mineral que lhe deu origem. A 
manutenção dos depósitos de estéril será um encargo que perdurará no tempo para bem do ambiente e da sociedade 
que, directa ou indirectamente, usufrui desse bem que a natureza “ofereceu” à humanidade. 
  
Se no passado tal prática de manutenção ad aeternum não estava sequer conceptualizada, jamais uma sociedade que 
se quer moderna e consciente da importância dos procedimentos de sustentabilidade, a poderá ignorar. 
 
No Decreto-Lei 90/90 de 16 de Março, que disciplina o regime jurídico de revelação e aproveitamento de bens naturais 
existentes na crosta terrestre, no seu artigo 12º - Proteção dos recursos e condicionamentos às atividades – afirma-
se: “ … 2 - Tanto na revelação como no aproveitamento de quaisquer recursos geológicos deverão ficar 
convenientemente salvaguardados, sempre que possível preventivamente, os seguintes interesses:  
a) Das pessoas direta ou indiretamente envolvidas no exercício da atividade, incluindo os que se referem à salvaguarda 
da segurança e da saúde dos trabalhadores e de terceiros;  
b) Das pessoas potencial ou efetivamente afetadas pelos efeitos da atividade;… 
e) Da manutenção da estabilidade ecológica.… 
5 - A exploração e o abandono dos recursos geológicos ficam sujeitos à adequada aplicação das técnicas e normas de 
higiene e segurança e ao cumprimento das apropriadas medidas de proteção ambiental e recuperação paisagística, 
nomeadamente as que constem de planos aprovados pelas entidades competentes.” 
 
O Decreto-Lei 10/2010 de 4 de Fevereiro, estabelece o novo regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das 
explorações de depósitos minerais e de massas minerais — resíduos de extração, transpondo para a ordem jurídica 
interna a Diretiva n.º 2006/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março. 
Este Decreto, no seu Artigo 5.º - Princípios da gestão de resíduos – estabelece que: 
 “1 — Os resíduos de extração devem ser geridos sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizar processos ou 
métodos suscetíveis de agredir o ambiente, em especial sem criar riscos para os componentes ambientais naturais e 
humanos, garantindo a sua estabilidade física, evitando a contaminação do solo e a poluição do ar, das águas 
superficiais e das águas subterrâneas, tanto no curto como no longo prazo, e minimizando, tanto quanto possível, os 
impactos na paisagem.  
2 — A gestão dos resíduos de extração deve ser realizada com recurso às melhores técnicas disponíveis e tendo em 
conta as características técnicas da instalação de resíduos, a sua localização geográfica e as condições ambientais 
locais.” 
Ainda no Decreto 10/2010, no Artigo 6.º - Responsabilidade pela gestão de resíduos – pode ler-se: 
“ 1 — O operador é responsável pela gestão dos resíduos de extração, nomeadamente através da adoção das medidas 
necessárias para evitar ou reduzir os efeitos adversos para o ambiente e para a saúde humana causados pela gestão 
dos resíduos de extração, da prevenção de acidentes graves na instalação de resíduos e limitação das suas 
consequências para o ambiente e para a saúde humana. 
2 — A responsabilidade referida no número anterior mantém-se na fase de pós-encerramento da instalação de resíduos.” 
 
Se as atividades de manutenção das barragens de lamas pararem, e/ou se sobre elas se praticarem atividades como as 
noticiadas, estas muito provavelmente irão um dia instabilizar-se, instabilidade essa que irá ocorrer preferencialmente 
sobre as “cicatrizes” deixadas pelas ditas atividades.  
 
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Extremamente críticas, neste processo, são as alturas de grande pluviosidade, em que a água da chuva naturalmente se 
precipita sobres as lamas, aumentando as pressões hidráulicas sobre os maciços estabilizadores, podendo induzir 
roturas associadas a mecanismos de liquefacção, e sobre os taludes das barragens, promovendo a erosão destes 
principalmente nas suas zonas mais instabilizadas, podendo levá-las ao colapso. 
 
As consequências de tais colapsos podem ser desastrosas, uma vez que as lamas contidas se mobilizariam com rapidez 
em direção às linhas de água, dispersando contaminantes, ou mesmo vindo a destruir espaços ocupados pelo homem. 
 
São muitos, infelizmente, os acidentes que se vêm verificando 
associados a estes fenómenos, sendo disso exemplo os colapsos 
das barragens de lamas em Aznalcóllar em Espanha (1998) e em 
Ajka, na Hungria (2010). 
 
O Estado Português já aplicou milhões de euros na estabilização de 
escombreiras de minas que tinham colapsado (ex. Mina de Jales – 
Vila Pouca de Aguiar) ou apresentavam riscos ambientais (ex. Mina 
de Urgeiriça – Nelas).  
 
A atenção na manutenção destas estruturas tem conduzido a que 
diversas Escolas e Laboratórios de Engenharia dediquem tempo e 
recursos a trabalhos de investigação nesta área.  
 
A título de exemplo, veja-se a quantidade de trabalhos de 
investigação que se têm feito nos depósitos de estéreis oriundos da Mina da Panasqueira no lugar de Cabeço do Pião, 
freguesia de Silvares, concelho do Fundão, bem perto do local que serviu de palco à notícia em análise.  
 
Mormente o esforço de investigação, não deixam de ser preocupantes alguns factos de instabilidade que aí ocorrem, 
fruto de uma diminuição clara das atividades de manutenção das estruturas de depósito.  
 
A propósito da situação destes depósitos em Cabeço do Pião, num Despacho de 2006 do Ministro do Ambiente, do 
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, cargo na altura ocupado pelo Professor Francisco Nunes 
Correia, encontramos, entre outras, as seguintes determinações:  
 
“…1 - Instar a Beralt Tin & Wolfram, S.A. e a Câmara Municipal do Fundão a interditar, de imediato, toda a zona das 
escombreiras do Cabeço do Pião à circulação de pessoas estranhas à atividade de manutenção ou à atividade mineira; 
  
2 - Instar a Beralt Tin & Wolfram, S.A. e a Câmara Municipal do Fundão a proibir, de imediato, a circulação de veículos 
no coroamento do aterro da barragem, com exceção dos veículos ligeiros usados pelas equipas de inspeção e de 
manutenção, desde que devidamente identificados e autorizados;…”. 
 
Em nossa opinião, não há justificação para que tais interdições e proibições não se apliquem às escombreiras e 
barragens de lamas da Barroca Grande. 
 
Entre 2004 e 2007 desenvolveu-se um projecto, financiado através de fundos 
europeus, que teve como um dos seus principais objectivos o estudo das 
escombreiras e barragens de lamas na Barroca Grande e do Cabeço do Pião. 
Nesse estudo verificou-se que as lamas da Barroca Grande, sobre as quais as 
atividades noticiadas se desenvolveram, possuem teores de arsénio situados 
entre os 4000 a 130 000 mg/kg e o cádmio registou valores entre 40 e 1500 
mg/Kg, isto para exemplificar apenas dois dos vários elementos bastante 
deletérios existentes nestes depósitos. De referir que, segundo a maioria das 
normas existentes com orientações para as concentrações máximas permitidas 
em metais pesados em terrenos industriais, o valor máximo permitido para 
arsénio é de 12 mg/kg e o de cádmio é de 22 mg/kg. 
 
As barragens de lamas da Barroca Grande têm, imediatamente a jusante, a 
aldeia de São Francisco de Assis. Em caso de colapso destes depósitos, todos 
estes materiais com elevadas concentrações em metais, na sua maioria 
cancerígenos, irão contaminar solos e mananciais de águas superficiais e 
subterrâneas, podendo vir a afectar em grande escala a saúde dos habitantes da 
região. Dependendo da dinâmica do eventual colapso, não é de excluir a 
hipótese de, graviticamente, as toneladas de lamas poderem vir a atingir a zona habitacional da Aldeia de São Francisco 
de Assis 
 
 
Barragem de lamas de Aznalcóllar colapsada (Espanha) - 1998 
 
Aldeia de São 
Francisco de Assis 
Barragens de lamas 
da Barroca Grande 
 6 de 7 
As actuais barragens de lamas da Barroca Grande, ainda em crescimento, são já de dimensão muito superior às do 
Cabeço do Pião mas um dia estarão, tal como estas últimas, sem atividade mineira produtiva associada. 
 
As “cicatrizes” que as atividades noticiadas vão produzir sobre o talude da barragem de lamas, jamais deixarão de existir. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
   Depósitos de estéreis do Cabeço do Pião                                      Depósitos de estéreis da Barroca Grande 
 
A erosão provocada pela movimentação de pessoas e viaturas sobre os taludes desta, formará canais preferenciais de 
circulação de água pluvial podendo vir a originar, no futuro, ravinamentos que poderão levar ao colapso da barragem, 
arrastando consigo milhares de toneladas de material com elevadíssimos teores em metais perigosos para a saúde 
pública. 
 
Tal colapso, se um dia ocorresse, por exemplo, entre outros efeitos, poderia fazer chegar através da rede hidrográfica, 
grandes quantidades de arsénio e cádmio até à barragem de Castelo de Bode, onde actualmente se capta água para 
abastecimento da população de Lisboa. 
 
Um outro facto da peça noticiada, que também contribuiu para a nossa perplexidade, diz respeito às poeiras originadas 
pela circulação de pessoas e viaturas sobre as lamas depositadas e a sua consequente inalação e incorporação nas vias 
respiratórias pelos presentes. 
  
Toda a plataforma de lançamento das viaturas todo o terreno, onde estas adquirem velocidade para depois tentarem 
escalar o talude da barragem superior, é também a superfície de uma barragem de lamas que se desenvolve para cotas 
inferiores.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Nas imagens exibidas, são bem visíveis diversas nuvens de material fino envolvendo os presentes. Estas nuvens de 
poeira resultam da movimentação das viaturas todo o terreno sobre os resíduos depositados na barragem de lamas. 
Como já afirmamos, estas poeiras possuem características perniciosas para a saúde humana. 
 
Se estes factos são, só por si, de muita gravidade, não podemos deixar de referir também o grave erro pedagógico que a 
notícia acarreta, em virtude de todo o cidadão interessado na prática atividade radical de todo o terreno poder, agora, 
achar que as escombreiras existentes por todo o país possam ser um bom campo para as suas “aventuras”. 
 
A notícia deveria, desejavelmente, ter sido acompanhada de informação sobre as nefastas consequências para o 
ambiente e para a saúde dos participantes. Ao  focar exclusivamente aspectos lúdicos, facilmente pode ser interpretada 
como um incitamento ao exercício daquelas atividades. 
 
Neste contexto, somos de parecer que a prática de tais atividades sobre escombreiras de estéreis deste tipo, jamais 
deve ser praticada, a bem dos participantes, da segurança ambiental e do respeito pela lei.  
 
Os subscritores deste parecer declaram-se dispostos a colaborar em processos de consciencialização da gravidade de 
tais práticas. 
 
Com os nossos mais respeitosos cumprimentos. 
 
6 de junho de 2011 
 
Os subscritores deste parecer: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Nota: para eventuais esclarecimentos, contactar 
 
         Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) 
         Departamento de Engenharia de Minas 
         A/C Alexandre Leite 
         Rua Roberto Frias s/n 
         4200 – 465 Porto  
 
Jorge Carvalho 
FEUP – Engº de Minas 
Prof. Auxiliar 
 
Ruben Martins 
DGUE – Engº Geólogo 
Professor Auxiliar 
 
 
Paula Freire Ávila 
LNEG - Doutorada 
Investigadora Auxiliar 
 
Cristina Vila 
FEUP – Engª de Minas 
Prof. Auxiliar 
 
Aurora Futuro 
FEUP – Engª de Minas 
Prof. Auxiliar 
 
Joaquim Góis 
FEUP – Engº de Minas 
Prof. Auxiliar 
 
Alexandre Leite 
FEUP – Engº de Minas 
Prof. Associado 
 
António Fiuza 
FEUP – Engº de Minas 
Prof. Catedrático 
 
António Viana da Fonseca 
FEUP – Engº Civil 
Prof. Associado 
Coord.Esp.Geot.OE 
 
Alexandre Pinto 
IST - Engº Civil 
Prof. Auxiliar 
Espec. Geotecnia OE 
 
Maria de Lurdes Dinis 
FEUP – Engª de Minas 
Prof. Auxiliar 
 
Nuno Silva 
FEUP – Engª de Minas 
Estudante de Mestrado 
 
Miguel Tato Diogo 
FEUP – Engº de Minas 
Prof. Auxiliar 
 
Santos Baptista 
FEUP – Engº de Minas 
Prof. Auxiliar 
 
Abílio Cavalheiro 
FEUP – Engº de Minas 
Prof. Catedrático 
 
José Soeiro de Carvalho 
FEUP – Engº de Minas 
Prof. Associado 
 
Carlos Novais Madureira 
FEUP – Engº de Minas 
Prof. Catedrático 
 
Manuel Matos Fernandes 
FEUP – Engº Civil 
Prof. Catedrático 


Portuguese

Parecer sobre a realização de actividades Todo o Terreno nas escombreiras da Mina da Panasqueira

Repositório Aberto da Universidade do Porto

PARECER  SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES TODO O TERRENO NAS ESCOMBREIRAS DA MINA DA PANASQUEIRA   NOTÍCIA COM O TÍTULO  “AVENTURA NAS MINAS DA PANASQUEIRA”  EMITIDA NO NOTICIÁRIO DA SIC DE 23 DE MAIO DE 2011 (13.00H)   http://sicnoticias.sapo.pt/589881                  6 de junho de 2011  Abílio Cavalheiro Alexandre Leite António Fiuza António Viana da Fonseca Aurora Futuro Carlos Novais Madureira Cristina Vila Joaquim Góis Jorge Carvalho José Soeiro de Carvalho Manuel Matos Fernandes Maria de Lurdes Dinis Miguel Tato Diogo Nuno Silva Santos Baptista Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP)  Alexandre Pinto Instituto Superior Técnico (IST)  Ruben Martins Departamento de Geociências da Universidade de Évora (DGUE)  Paula Freire Ávila Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG)  Alexandre Pinto António Viana da Fonseca Especialização em Geotecnia da Ordem dos Engenheiros (EGOE)   2 de 7 PARECER  SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES TODO O TERRENO NAS ESCOMBREIRAS DA MINA DA PANASQUEIRA   NOTÍCIA COM O TÍTULO  “AVENTURA NAS MINAS DA PANASQUEIRA”  EMITIDA NO NOTICIÁRIO DA SIC DE 23 DE MAIO DE 2011 (13.00H) Enviado a:  Sojitz Beralt Tin & Wolfram Portugal SA Rua Central, s/nº  Barroca Grande Aldeia de São Francisco de Assis 6225-000 Aldeia de São Francisco de Assis - Covilhã  Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional  Rua de O Século, 51  1200-433 Lisboa  DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia Av. 5 de Outubro, 87  1069-039 Lisboa  Direção Regional de Economia do Centro - Direção Geral de Energia e Geologia Quinta do Vale das Flores   Rua Câmara Pestana, 74      3030-163 Coimbra  CCDRC - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Rua Bernardim Ribeiro, 80  3000-069 Coimbra, Portugal  IGAOT Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Rua de O Século, nº 63 (Bairro Alto) 1249-033 Lisboa  Governo Civil de Castelo Branco  Rua da Bela Vista 6000-458 Castelo Branco  Junta de Freguesia da Aldeia de São Francisco de Assis  Estrada Municipal 45  6225-012 Aldeia de São Francisco de Assis - Covilhã  Câmara Municipal da Covilhã Praça do Município,  6200-151 Covilhã  Câmara Municipal do Fundão Praça do Município  6230-338 Fundão  Moto Clube de Oliveira do Hospital Rua de José Cardoso Pires, 4,  Quinta da Lameira 3400-077 Oliveira do Hospital  Federação Portuguesa de Todo-o-Terreno Turístico  Rua João de Deus, nº 76 – 5º H 3700-149 S. João da Madeira  SIC-Sociedade Independente de Comunicação SA Estrada Outurela 119  2794-052 Carnaxide  3 de 7            Exmºs Senhores  É com muita perplexidade que, os abaixo assinados, se confrontaram com a transmissão, no noticiário da SIC das 13.00h do dia 23 de Maio, de uma notícia com o título “Aventura nas Minas da Panasqueira” dando conta de atividades, comummente apelidadas de radicais, nas escombreiras de mina existentes no lugar de Barroca Grande, concelho da Covilhã. Esta notícia ainda pode ser visionada no endereço da Internet: http://sicnoticias.sapo.pt/589881  Na notícia difundida, os depósitos de estéreis da Mina da Panasqueira, mais concretamente barragens de lamas aí existentes, são apresentados como montes ideais para a prática de atividades de subida e descida dos seus taludes por pessoas e veículos motorizados.  Ora, os depósitos em causa, são estruturas de contenção de milhões de toneladas de material de calibre finíssimo que, na presença de água, se transformam em lamas. E foi mesmo na forma de lama que aí foi depositado esse material, oriundo dos processos de separação de minérios extraídos da mina.  A parte da frente destes depósitos, constituída por britas e/ou gravilhas, comporta-se como barragem (tal e qual como as barragens armazenadoras de água) e é na sua retaguarda que se acumulam as ditas lamas, limitando deste modo a sua movimentação e consequente contacto destas com a rede hidrográfica superficial. É de referir o extremo cuidado que deve ser colocado na recolha e neutralização dos lixiviados produzidos pela circulação de águas pluviais através dos materiais depositados, impedindo a sua dispersão no ambiente.  Uma barragem, assim construída, exibe na sua face externa um talude com uma forma aproximadamente planar, apresentado um ângulo de talude natural, característico do próprio material em que a barragem é construída.             Embankement Types: (a) Upstream, (b) Centerline, (c) Downstream or Water Retention Type     Esquemas extraídos de “Planning, Design and Analysis of Tailings Dams” de Vick, S. G. (1990) – BiTch Publichers Ltd  Toda a edificação de uma barragem de lamas é regida por normas técnicas que são rigorosamente cumpridas, tal é o perigo ambiental que estes depósitos representam em caso de colapso dos mesmos. Ora a forma planar, o ângulo, a regularidade de material e a ausência de anisotropias no talude destas frentes de barragem, são características fundamentais a serem preservadas.  É precisamente sobre uma destas frentes de depósito de lamas, um dos pontos nevrálgicos de toda a estrutura, que os praticantes das atividades noticiadas fazem as suas movimentações, alterando totalmente o equilíbrio nela existente.  4 de 7             Como regra de ouro em Engenharia Geotécnica e de Minas, inequivocamente se afirma que toda a circulação de pessoas e viaturas sobre o coroamento e taludes destas barragens deve ser o estritamente necessário para a sua observação e manutenção. E mais nenhuma.   A atividade extractiva nunca termina com o final da fase produtiva da matéria-prima mineral que lhe deu origem. A manutenção dos depósitos de estéril será um encargo que perdurará no tempo para bem do ambiente e da sociedade que, directa ou indirectamente, usufrui desse bem que a natureza “ofereceu” à humanidade.   Se no passado tal prática de manutenção ad aeternum não estava sequer conceptualizada, jamais uma sociedade que se quer moderna e consciente da importância dos procedimentos de sustentabilidade, a poderá ignorar.  No Decreto-Lei 90/90 de 16 de Março, que disciplina o regime jurídico de revelação e aproveitamento de bens naturais existentes na crosta terrestre, no seu artigo 12º - Proteção dos recursos e condicionamentos às atividades – afirma-se: “ … 2 - Tanto na revelação como no aproveitamento de quaisquer recursos geológicos deverão ficar convenientemente salvaguardados, sempre que possível preventivamente, os seguintes interesses:  a) Das pessoas direta ou indiretamente envolvidas no exercício da atividade, incluindo os que se referem à salvaguarda da segurança e da saúde dos trabalhadores e de terceiros;  b) Das pessoas potencial ou efetivamente afetadas pelos efeitos da atividade;… e) Da manutenção da estabilidade ecológica.… 5 - A exploração e o abandono dos recursos geológicos ficam sujeitos à adequada aplicação das técnicas e normas de higiene e segurança e ao cumprimento das apropriadas medidas de proteção ambiental e recuperação paisagística, nomeadamente as que constem de planos aprovados pelas entidades competentes.”  O Decreto-Lei 10/2010 de 4 de Fevereiro, estabelece o novo regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais — resíduos de extração, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março. Este Decreto, no seu Artigo 5.º - Princípios da gestão de resíduos – estabelece que:  “1 — Os resíduos de extração devem ser geridos sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizar processos ou métodos suscetíveis de agredir o ambiente, em especial sem criar riscos para os componentes ambientais naturais e humanos, garantindo a sua estabilidade física, evitando a contaminação do solo e a poluição do ar, das águas superficiais e das águas subterrâneas, tanto no curto como no longo prazo, e minimizando, tanto quanto possível, os impactos na paisagem.  2 — A gestão dos resíduos de extração deve ser realizada com recurso às melhores técnicas disponíveis e tendo em conta as características técnicas da instalação de resíduos, a sua localização geográfica e as condições ambientais locais.” Ainda no Decreto 10/2010, no Artigo 6.º - Responsabilidade pela gestão de resíduos – pode ler-se: “ 1 — O operador é responsável pela gestão dos resíduos de extração, nomeadamente através da adoção das medidas necessárias para evitar ou reduzir os efeitos adversos para o ambiente e para a saúde humana causados pela gestão dos resíduos de extração, da prevenção de acidentes graves na instalação de resíduos e limitação das suas consequências para o ambiente e para a saúde humana. 2 — A responsabilidade referida no número anterior mantém-se na fase de pós-encerramento da instalação de resíduos.”  Se as atividades de manutenção das barragens de lamas pararem, e/ou se sobre elas se praticarem atividades como as noticiadas, estas muito provavelmente irão um dia instabilizar-se, instabilidade essa que irá ocorrer preferencialmente sobre as “cicatrizes” deixadas pelas ditas atividades.    5 de 7 Extremamente críticas, neste processo, são as alturas de grande pluviosidade, em que a água da chuva naturalmente se precipita sobres as lamas, aumentando as pressões hidráulicas sobre os maciços estabilizadores, podendo induzir roturas associadas a mecanismos de liquefacção, e sobre os taludes das barragens, promovendo a erosão destes principalmente nas suas zonas mais instabilizadas, podendo levá-las ao colapso.  As consequências de tais colapsos podem ser desastrosas, uma vez que as lamas contidas se mobilizariam com rapidez em direção às linhas de água, dispersando contaminantes, ou mesmo vindo a destruir espaços ocupados pelo homem.  São muitos, infelizmente, os acidentes que se vêm verificando associados a estes fenómenos, sendo disso exemplo os colapsos das barragens de lamas em Aznalcóllar em Espanha (1998) e em Ajka, na Hungria (2010).  O Estado Português já aplicou milhões de euros na estabilização de escombreiras de minas que tinham colapsado (ex. Mina de Jales – Vila Pouca de Aguiar) ou apresentavam riscos ambientais (ex. Mina de Urgeiriça – Nelas).   A atenção na manutenção destas estruturas tem conduzido a que diversas Escolas e Laboratórios de Engenharia dediquem tempo e recursos a trabalhos de investigação nesta área.   A título de exemplo, veja-se a quantidade de trabalhos de investigação que se têm feito nos depósitos de estéreis oriundos da Mina da Panasqueira no lugar de Cabeço do Pião, freguesia de Silvares, concelho do Fundão, bem perto do local que serviu de palco à notícia em análise.   Mormente o esforço de investigação, não deixam de ser preocupantes alguns factos de instabilidade que aí ocorrem, fruto de uma diminuição clara das atividades de manutenção das estruturas de depósito.   A propósito da situação destes depósitos em Cabeço do Pião, num Despacho de 2006 do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, cargo na altura ocupado pelo Professor Francisco Nunes Correia, encontramos, entre outras, as seguintes determinações:   “…1 - Instar a Beralt Tin & Wolfram, S.A. e a Câmara Municipal do Fundão a interditar, de imediato, toda a zona das escombreiras do Cabeço do Pião à circulação de pessoas estranhas à atividade de manutenção ou à atividade mineira;   2 - Instar a Beralt Tin & Wolfram, S.A. e a Câmara Municipal do Fundão a proibir, de imediato, a circulação de veículos no coroamento do aterro da barragem, com exceção dos veículos ligeiros usados pelas equipas de inspeção e de manutenção, desde que devidamente identificados e autorizados;…”.  Em nossa opinião, não há justificação para que tais interdições e proibições não se apliquem às escombreiras e barragens de lamas da Barroca Grande.  Entre 2004 e 2007 desenvolveu-se um projecto, financiado através de fundos europeus, que teve como um dos seus principais objectivos o estudo das escombreiras e barragens de lamas na Barroca Grande e do Cabeço do Pião. Nesse estudo verificou-se que as lamas da Barroca Grande, sobre as quais as atividades noticiadas se desenvolveram, possuem teores de arsénio situados entre os 4000 a 130 000 mg/kg e o cádmio registou valores entre 40 e 1500 mg/Kg, isto para exemplificar apenas dois dos vários elementos bastante deletérios existentes nestes depósitos. De referir que, segundo a maioria das normas existentes com orientações para as concentrações máximas permitidas em metais pesados em terrenos industriais, o valor máximo permitido para arsénio é de 12 mg/kg e o de cádmio é de 22 mg/kg.  As barragens de lamas da Barroca Grande têm, imediatamente a jusante, a aldeia de São Francisco de Assis. Em caso de colapso destes depósitos, todos estes materiais com elevadas concentrações em metais, na sua maioria cancerígenos, irão contaminar solos e mananciais de águas superficiais e subterrâneas, podendo vir a afectar em grande escala a saúde dos habitantes da região. Dependendo da dinâmica do eventual colapso, não é de excluir a hipótese de, graviticamente, as toneladas de lamas poderem vir a atingir a zona habitacional da Aldeia de São Francisco de Assis   Barragem de lamas de Aznalcóllar colapsada (Espanha) - 1998  Aldeia de São Francisco de Assis Barragens de lamas da Barroca Grande  6 de 7 As actuais barragens de lamas da Barroca Grande, ainda em crescimento, são já de dimensão muito superior às do Cabeço do Pião mas um dia estarão, tal como estas últimas, sem atividade mineira produtiva associada.  As “cicatrizes” que as atividades noticiadas vão produzir sobre o talude da barragem de lamas, jamais deixarão de existir.                Depósitos de estéreis do Cabeço do Pião                                      Depósitos de estéreis da Barroca Grande  A erosão provocada pela movimentação de pessoas e viaturas sobre os taludes desta, formará canais preferenciais de circulação de água pluvial podendo vir a originar, no futuro, ravinamentos que poderão levar ao colapso da barragem, arrastando consigo milhares de toneladas de material com elevadíssimos teores em metais perigosos para a saúde pública.  Tal colapso, se um dia ocorresse, por exemplo, entre outros efeitos, poderia fazer chegar através da rede hidrográfica, grandes quantidades de arsénio e cádmio até à barragem de Castelo de Bode, onde actualmente se capta água para abastecimento da população de Lisboa.  Um outro facto da peça noticiada, que também contribuiu para a nossa perplexidade, diz respeito às poeiras originadas pela circulação de pessoas e viaturas sobre as lamas depositadas e a sua consequente inalação e incorporação nas vias respiratórias pelos presentes.   Toda a plataforma de lançamento das viaturas todo o terreno, onde estas adquirem velocidade para depois tentarem escalar o talude da barragem superior, é também a superfície de uma barragem de lamas que se desenvolve para cotas inferiores.                       7 de 7 Nas imagens exibidas, são bem visíveis diversas nuvens de material fino envolvendo os presentes. Estas nuvens de poeira resultam da movimentação das viaturas todo o terreno sobre os resíduos depositados na barragem de lamas. Como já afirmamos, estas poeiras possuem características perniciosas para a saúde humana.  Se estes factos são, só por si, de muita gravidade, não podemos deixar de referir também o grave erro pedagógico que a notícia acarreta, em virtude de todo o cidadão interessado na prática atividade radical de todo o terreno poder, agora, achar que as escombreiras existentes por todo o país possam ser um bom campo para as suas “aventuras”.  A notícia deveria, desejavelmente, ter sido acompanhada de informação sobre as nefastas consequências para o ambiente e para a saúde dos participantes. Ao  focar exclusivamente aspectos lúdicos, facilmente pode ser interpretada como um incitamento ao exercício daquelas atividades.  Neste contexto, somos de parecer que a prática de tais atividades sobre escombreiras de estéreis deste tipo, jamais deve ser praticada, a bem dos participantes, da segurança ambiental e do respeito pela lei.   Os subscritores deste parecer declaram-se dispostos a colaborar em processos de consciencialização da gravidade de tais práticas.  Com os nossos mais respeitosos cumprimentos.  6 de junho de 2011  Os subscritores deste parecer:                                Nota: para eventuais esclarecimentos, contactar           Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP)          Departamento de Engenharia de Minas          A/C Alexandre Leite          Rua Roberto Frias s/n          4200 – 465 Porto   Jorge Carvalho FEUP – Engº de Minas Prof. Auxiliar  Ruben Martins DGUE – Engº Geólogo Professor Auxiliar   Paula Freire Ávila LNEG - Doutorada Investigadora Auxiliar  Cristina Vila FEUP – Engª de Minas Prof. Auxiliar  Aurora Futuro FEUP – Engª de Minas Prof. Auxiliar  Joaquim Góis FEUP – Engº de Minas Prof. Auxiliar  Alexandre Leite FEUP – Engº de Minas Prof. Associado  António Fiuza FEUP – Engº de Minas Prof. Catedrático  António Viana da Fonseca FEUP – Engº Civil Prof. Associado Coord.Esp.Geot.OE  Alexandre Pinto IST - Engº Civil Prof. Auxiliar Espec. Geotecnia OE  Maria de Lurdes Dinis FEUP – Engª de Minas Prof. Auxiliar  Nuno Silva FEUP – Engª de Minas Estudante de Mestrado  Miguel Tato Diogo FEUP – Engº de Minas Prof. Auxiliar  Santos Baptista FEUP – Engº de Minas Prof. Auxiliar  Abílio Cavalheiro FEUP – Engº de Minas Prof. Catedrático  José Soeiro de Carvalho FEUP – Engº de Minas Prof. Associado  Carlos Novais Madureira FEUP – Engº de Minas Prof. Catedrático  Manuel Matos Fernandes FEUP – Engº Civil Prof. Catedrático 

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Parecer sobre a realização de actividades Todo o Terreno nas escombreiras da Mina da Panasqueira

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