A suscetibilidade de recolha de vestígios biológicos levanta inúmeras questões no que respeita à ponderação de vários direitos fundamentais, como o direito à autodeterminação corporal, à reserva da vida privada, à identidade e à intimidade genética e sobretudo, no que concerne à possível ofensa do direito à integridade física. A presente dissertação tem como objetivo esclarecer em que termos e quais os limites aplicáveis às restrições de tais direitos, nomeadamente tendo em conta o regime de restrições constitucionalmente previsto no ordenamento jurídico português, máxime a necessária aplicação do princípio da proporcionalidade. A ilustração do tema será feita através do tratamento de dois estudos de caso: a investigação da paternidade e a recolha de vestígios biológicos em processo penal
