Grupo de trabalho da CS/04: Ana Luísa Fernando- Universidade Nova de Lisboa; Maria Helena Rebelo – Instituto Nacional de Saúde, Doutor Ricardo Jorge; Maria João Benoliel – Empresa Portuguesa das águas Livres, S.A.; Paulo Diegues – Direção-Geral da Saúde; Paulo Nico Casimiro – SMAS de Almada.No sistema de abastecimento de água para consumo humano, a rede de distribuição alimenta, por meio de ramais de ligação, os diversos edifícios ou instalações a servir.
As redes prediais de águas para consumo humano devem merecer uma atenção especial, devido ao facto de os mesmos poderem ter um desempenho pouco adequado, que pode afetar o funcionamento dos sistemas e a qualidade da água, com riscos a nível da saúde pública. Com efeito, a má conceção, instalação e gestão das redes prediais tem riscos, podendo causar alterações da qualidade da água.
Neste contexto, o presente documento pretende transmitir conceitos que permitam gerir adequadamente os sistemas das redes prediais de água, dando ainda especial atenção, aos requisitos regulamentares e normativos aplicáveis. Não são aqui considerados os aspetos associados ao sistema de abastecimento público de água, entendido como o conjunto de equipamentos e infraestruturas que englobam a captação, o tratamento, a adução, o armazenamento e a distribuição da água para consumo humano (Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº 152/2017, de 7 de dezembro), ou a ligação a origens de água particulares.
Segundo este diploma legal, considera-se para consumo humano, toda a água no seu estado original, ou após tratamento, destinada a ser bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ser fornecida a partir de uma rede de distribuição, de um camião ou navio-cisterna, em garrafas ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ou a ser utilizada na indústria alimentar para o fabrico, transformação, conservação ou comercialização de produtos ou substâncias destinados ao consumo humano, assim como a utilizada na limpeza de superfícies, objetos e materiais que podem estar em contacto com alimentos, exceto quando a utilização dessa água não afeta a salubridade do género alimentício na sua forma acabada.
A inadequada distribuição de água em edifícios pode ter efeitos consideráveis na saúde, bem como impactos económicos e sociais significativos. Requerem especial cuidado os edifícios com redes prediais extensas e complexas, como sejam, hospitais, escolas, creches, lares de idosos, hotéis, centros desportivos, entre outros. A correta conceção e manutenção de redes prediais domésticas também são importantes, sobretudo se a dimensão e número de fogos forem elevados.
Muitos dos conceitos indicados neste documento são igualmente aplicáveis a habitações de ocupação individual, no entanto, em casas particulares, as ações de gestão e de manutenção, tais como a implementação de Planos de Segurança da Água (PSA) são raramente ou nunca implementadas.
A degradação da qualidade da água em redes prediais pode ocorrer devido à contaminação microbiológica, química e física, sendo de destacar as seguintes causas:
Contaminação direta devido a falhas nos sistemas de água, migração de elementos/substâncias inadequadas ou corrosão;Contaminação indireta através de ligações cruzadas entre os sistemas de água para consumo humano e água contaminada ou produtos químicos;
Crescimento de microrganismos (ex.º, Pseudomonas aeruginosa, Mycobacteria não-tuberculosas e Legionella).
Este documento pretende ser um recurso útil para todas as partes interessadas na conceção, construção, operação, manutenção e gestão de redes prediais, incluindo também as entidades com poder regulador.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
