Este tópico pretende abordar de forma cronológica as principais políticas, estratégias planos, programas de desenvolvimento sustentável e de educação para o desenvolvimento sustentável, abordando numa perspectiva internacional, europeia e nacional.info:eu-repo/semantics/draf

Caeiro, Sandra

Repositório Aberto da Universidade Aberta

 Sandra Caeiro, 2018  1 Educação para a Sustentabilidade | código 21170  Tópico 2: Politicas, Programas e Estratégias de Educação para a Sustentabilidade 1  Objetivo:   Este tópico pretende abordar de forma cronológica as principais políticas, estratégias planos, programas de desenvolvimento sustentável e de educação para o desenvolvimento sustentável, abordando numa perspectiva internacional, europeia e nacional.   Competências:  No final deste tópico o estudante deve ser capaz de conhecer e explorar as políticas, programas e estratégias de educação para o desenvolvimento sustentável, a nível nacional, europeu e internacional e relacioná-los com a sua aplicação prática.  2.1 Políticas, Programas e Estratégias internacionais de Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS)/ Educação para a Sustentável (ES)   As políticas de ESD/ES inserem-se numa primeira contextualização nas Políticas de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a nível comunitário e das Nações Unidas e a nível nacional.   Sobre estas políticas deve efetuar a leitura obrigatória (disponível no tópico 2):  APA(2015a). Políticas de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Orientações comunitárias e nacionais. Agência Portuguesa do Ambiente. APA(2015b). Políticas de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Orientações nas Nações Unidas. Agência Portuguesa do Ambiente. Soromenho-Marques, V. (2005). Política Internacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Balanço e Perspectivas. Metamorfoses. Entre o Colapso e o Desenvolvimento Sustentável, Mem Martins, Publicações Europa-América, 2005, pp. 37-62.                                                          1  Politicas, Programas e Estratégias de Educação para a Sustentabilidade de Sandra Caeiro é disponibilizado sob a Licença Creative Commons-Atribuição – Não Comercial-Compartilha Igual 4.0 Internacional    Sandra Caeiro, 2018  2 Existem quadro fases cronológicas das políticas de EDS/ES que de alguma forma estão associadas a políticas e recomendações/declarações internacionais listadas nos três documentos indicados acima: a fase programática (1992 – 97), fase pragmática (1998 – 2002), a fase de implementação (2003 – 2008), fase de progresso e reflexão (2009 – 2013), e fase “olhar para a frente” (desde 2013) (Barth, 2016).   A nível internacional saliente-se a série de conferências da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Ambiente e Desenvolvimento, desde a primeira em Joanesburgo em 1972, a publicação da Agenda XXI em 1992 (WCED, 1992), a proclamação pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 2002 da Década de Educação para o Desenvolvimento Sustentável, DESD 2005 – 2014 (UNESCO, 2012), e mais uma conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, novamente no Rio de Janeiro (Rio+20), em 2012, das quais resultaram diversos  relatórios, recomendações e instituições que aí foram produzidos e sua importância no âmbito da EDS. No âmbito da DESD um largo número de diferentes atividades foram desenvolvidas internacionalmente e um conjunto de ações implementadas a todos os sectores da educação)(Barth, 2016).  Em 2012, no âmbito do Rio+20, surgiu uma tentativa de compromisso político com o desenvolvimento sustentável, através da avaliação do seu progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas em conferências anteriores, bem como, a inclusão de temas novos e emergentes (ME, 2017). No âmbito desta conferência, foi produzido o documento “The future we want” onde a Educação é uma das linhas de ação, e onde se pretende que se promova a EDS e se integre o desenvolvimento sustentável mais ativamente na educação, para além da DEDS (UN, 2012). Após a DEDS é criado um programa Global de Ação para a EDS (UNESCO, 2014a) e a UNESCO organiza uma conferência internacional sobre EDS em Aichi-Nagoya, Japão, para celebrar o que se conseguiu realizar com a DESD e identificar lições a aprender e próximos passos a seguir, daí resultando uma declaração de compromissos e ações para a EDS (UNESCO, 2014).  Apesar de todas as iniciativas internacionais já realizadas, ainda se afigura necessário dedicar um objetivo específico à Educação de Qualidade, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Neste objetivo 4 dos ODS, é referido que em 2030 se deverá certificar que todos os estudantes adquiriram os conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, incluindo, os seguintes: i) educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis; ii) direitos humanos; iii) igualdade de género; iv) promoção de uma cultura de paz e de não violência; v) cidadania global e valorização da diversidade cultural; e vi) contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável (UN, 2016). Ainda neste âmbito, em junho de 2017, a ONU realizou, a “High-Level Event on Education”2, com o objetivo de começar a colocar em prática o ODS nº 4 e elaborar técnicas inovadoras para incorporar os                                                         2 http://www.un.org/pga/71/event-latest/high-level-event-on-education/  Sandra Caeiro, 2018  3 objetivos do Desenvolvimento Sustentável nos curricula das escolas em todo o mundo. A UNESCO, reforçando que agora é o momento que a EDS deve ser mais forte, publica em 2017 um guia sobre o uso da EDS na aprendizagem para os ODS e consequentemente, contribuir para os alcançar no âmbito do respetivo Programa Global de Ação das Nações Unidas (UNESCO, 2017).   Veja o vídeo da Nações Unidas (2017) sobre os ODS 2030 (disponível neste tópico)   Realce-se ainda que na Europa a United Nations Economic Commission for Europe, desenvolveu em 2005 a Estratégia Regional de Educação para o Desenvolvimento sustentável, com o objetivo de encorajar os países a integrar a ESD em todas as formas dos seus sistemas de educação e abranger todos os níveis de ensino, desde o ensino primário até o terciário, incluindo a aprendizagem profissional e de adultos. Normalmente é assumido que o uso de métodos participativos de ensino e aprendizagem deverá ter um papel central na motivação e capacitação dos alunos para a mudança de comportamentos (UNECE, 2005).   2.2 Políticas, Programas e Estratégias de Educação Ambiental/Educação para a sustentabilidade em Portugal  Em Portugal, as iniciativas institucionais ligadas primeiramente à Educação Ambiental (EA) iniciaram-se em 1969 com a criação da Comissão Nacional de Ambiente (CNA) e em 1987 com a criação do Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB) e a Lei de Base do Ambiente. A década de 1990, e no pós Rio 1992, foi um ponto alto de aplicação na iniciativas de Educação Ambiental a nível do ensino escolar (Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário), inseridas na Lei de Bases do Sistema Educativo (em 1986). Surgiu assim a abordagem das questões ambientais em várias disciplinas do ensino, ou no âmbito de áreas curriculares não disciplinares como a área-escola ou posteriormente a área-projeto (Schmidt et al., 2010). Destaca-se ainda a criação de uma rede de Ecotecas/Equipamentos de Educação Ambiental (APA, 2016), e de uma série de projetos de EA desenvolvidos no âmbito Eco-escolas (criadas pela Associação Bandeira Azul da Europa3).  Em contrapartida, o início da primeira década do século XXI, é caracterizado por um declínio das atividades de EA, dada a extinção de grandes atores institucionais da EA (como o IPAMB ou o Instituto de Inovação Educacional) (Schmidt et al., 2010).   Em 2006, sob a égide da Comissão Nacional da UNESCO foi publicado um documento sobre a Década de Educação para o Desenvolvimento Sustentável da                                                         3 Mais informação sobre a Eco-Escolas em https://ecoescolas.abae.pt  Sandra Caeiro, 2018  4 UNESCO 2005 - 2014 - contributos para a sua dinamização em Portugal, com os respetivos objetivos e planos de ação (Comissão Nacional UNESCO, 2006).   Sobre a aplicação da DESD em Portugal deve efetuar a respetiva leitura obrigatória (disponível este tópico):  Comissão Nacional UNESCO (2006). Década de Educação para  o Desenvolvimento Sustentável da UNESCO 2005 – 2014 – contributos para a sua dinamização em Portugal. Lisboa. Grupo de Trabalho da Comissão da Nacional UNESCO.   Também em 2006 é criado o Fórum Educação para a Cidadania (iniciativa conjunto do Ministério da Educação e da Presidência de Conselho de Ministros) que define um conjunto de objectivos estratégicos e recomendações para um Plano de Ação de Educação e de Formação para a Cidadania (ME/PCM, 2006). Posteriormente, em 2010, é lançada uma estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2010 – 2015 pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), estabelecida pelo Despacho conjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Educação n.º 25931/2009, tendo como objetivo promover a cidadania global através de processos de aprendizagem e de sensibilização da sociedade portuguesa para as questões do desenvolvimento, com um plano de ação definido até final de 2016 (IPAD, 2010). No seguimento desta estratégia, é publicado, em 2016, o Referencial de Educação para o Desenvolvimento - Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário pelas Direção Geral da Educação, Instituto Camões, CIDAC - Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral e Fundação Gonçalo da Silveira. Este referencial constitui-se como um documento orientador, que visa enquadrar a intervenção pedagógica da Educação para o Desenvolvimento, como dimensão da educação para a cidadania, e promover a sua implementação na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário (ME, 2016).  A presente Lei de Bases da Política de Ambiente (lei nº 19/2014), reforça a Educação Ambiental como um dos objetivos da política do ambiente, apostando na educação para o desenvolvimento sustentável e dotando os cidadãos de competências ambientais num processo contínuo que promove a cidadania participativa e apelando à responsabilização (APA, 2016).  Contudo, não existe em Portugal uma estratégia ou programa de ação específico para a EDS, embora em 2016 tenha sido publicada pela Agência Portuguesa de Ambiente uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental ENEA 2020 (APA, 2016), cujo grupo de trabalho tinha sido criado em 2003. A concretização da ENEA 2020 pretende privilegiar um trabalho temático e transversal capaz de garantir os compromissos nacionais e internacionais assumidos por Portugal no domínio do Ambiente, dos quais se destaca o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 (APA, 2016). De acordo com o  Sandra Caeiro, 2018  5 definido nesta estratégia, entre os diversos níveis de ensino mencionados, evidencie-se a referência que as Instituições de Ensino Universitário e Politécnico deverão potenciar a disseminação de boas práticas ambientais no contexto dos cursos académicos lecionados, bem como constituírem-se, eles próprios, também como espaços privilegiados para o desenvolvimento de atividades, projetos ou programas de EA.  Sobre a ENEA 2020 deve efetuar a respetiva leitura obrigatória (disponível este tópico):  APA (2016). Caminho para uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020. Agência Portuguesa do Ambiente.   Em julho de 2017, foi colocada em consulta pública o Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade (REAS) elaborado em parceria com diversas entidades (Direção-Geral da Educação (DGE), a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), a Associação de Professores de Geografia (APG), a Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), a Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA), o Centro de Informação, Divulgação e Ação para o Ambiente e Desenvolvimento (CIDAADS) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Este referencial é dirigido à Educação pré-escolar, Ensino básico e secundário e insere-se no conjunto de Referenciais preparados pela Direcção-Geral da Educação no âmbito da Educação para a Cidadania. Este documento orientador pretende incentivar a introdução de temáticas transversais, contribuir para a mudança de comportamento e de atitude face ao ambiente, não só́ por parte dos jovens e crianças a que se destina, como também por parte das suas famílias e das comunidades em que se inserem (ME, 2017).  Sobre o REAS deve efetuar a respetiva leitura obrigatória (disponível este tópico):  ME (2017). Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade. Ministério da Educação. Direção Geral da Educação. (ler até à página 16)   De acordo com Schmidt et al. (2011), mesmo após 30 anos de práticas de EA em Portugal, em conjunto com melhorias significativas no sistema educativo e curricular (essencialmente ao nível não superior), o impacto real da maior parte dos esforços, com vista à preparação de futuros cidadão para enfrentarem a resolução de problemas ambientais, ainda não é evidente. Assim, espera-se que estes recentes Referenciais e Estratégias venham de novo dinamizar projetos e ações de EA e EDS/ES, sendo fundamental preparar formadores, professores e técnicos nestas áreas.   Ajudar a alterar os comportamentos individuais é umas das principais partes da  Sandra Caeiro, 2018  6 solução e não uma simples parte do problema. A transformação das coletividades em sociedades mais sustentáveis só se consegue através da EDS/ES, que continua a ser um desafio complexo, não linear, transdisciplinar e incerto (Barth, 2016, Dlouha e Pospísilövá, 2017, Cicmil et al., 2017).  Leituras complementares não obrigatórias (disponíveis no tópico 2)  IPAD (2010). Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento . Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD). Disponível em http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/ficheiros/estrategia_nacional_educao_desenvolvimento.pdf ME (2016). Referencial de Educação para o Desenvolvimento – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário. Direção Geral da Educação, Instituto Camões e o CIDAC - Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral e a Fundação Gonçalo da Silveira. Disponível em https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/ECidadania/educacao_desenvolvimento/Documentos/referencial_de_educacao_para_o_desenvolvimento.pdf.  ME/PCM (2006). Fórum Educação para a Cidadania. Ministério da Educação/Presidência de Conselho de Ministros. Disponível em http://www.igualdade.gov.pt/images/stories/mdn/documentos/forumeducacaocidadania.pdf.  UNESCO (2012) Shaping the Education of Tomorrow 2012. Report on the UN Decade of Education for Sustainable Development, Abridged. DESD Monitoring and Evaluation. ISBN 978-92-3-001076-8. Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002166/216606e.pdf.  UNESCO (2017). Education for Sustainable Development Goals. Learning Objetives. Education 2030. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. France. Disponível em ISBN 978-92-3-100209-0. http://unesdoc.unesco.org/images/0024/002474/247444e.pdf.   Referencias bibliográficas  APA (2016). Caminho para uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020. Agência Portuguesa do Ambiente. APA(2015a). Políticas de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Orientações comunitárias e nacionais. Agência Portuguesa do Ambiente. APA(2015b). Políticas de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Orientações nas Nações Unidas. Agência Portuguesa do Ambiente. Barth. M. (2016). Implementing Sustainabiliry in Higher Education. Routledge Studies in Sustainable Development, Earthscan. New York. (Capítulo 2); Cicmil, S., Gough, G., Hill, S. (2017). Insights into responsible education for sustainable development: The case of UWE, Bristol. The International Journal of Management Education 15, 293 – 305. Comissão Nacional UNESCO (2006). Década de Educação para  o Desenvolvimento Sustentável da UNESCO 2005 – 2014 – contributos para a sua dinamização em Portugal. Lisboa. Grupo de Trabalho da Comissão da Nacional UNESCO.  Sandra Caeiro, 2018  7 Dlouhá, J. e Pospísilová, M. 2017. Education for Sustainable Development Goals in public debate: The importance of participatory research in reflecting and supporting the consultation process in developing a vision for Czech education. Journal of Cleaner Production. http://dx.doi.org/10.1016/j.jclepro.2017.06.145. IPAD (2010). Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento . Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD). Disponível em http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/ficheiros/estrategia_nacional_educao_desenvolvimento.pdf. Acedido a 6/7/17. ME (2016). Referencial de Educação para o Desenvolvimento – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário. Direção Geral da Educação, Instituto Camões e o CIDAC - Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral e a Fundação Gonçalo da Silveira. Disponível em https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/ECidadania/educacao_desenvolvimento/Documentos/referencial_de_educacao_para_o_desenvolvimento.pdf. Acedido em 6/7/17. ME (2017). Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade. Ministério da Educação. Direção Geral da Educação. Disponóvel em http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/ECidadania/Educacao_Ambiental/documentos/reas_consulta_publica.pdf. Acedido em 6/7/2017. ME/PCM (2006). Fórum Educação para a Cidadania. Ministério da Educação/Presidência de Conselho de Ministros http://www.igualdade.gov.pt/images/stories/mdn/documentos/forumeducacaocidadania.pdf. Acedido em 6/7/17. Schmidt, L., Gil Nave, J. N., O’riordan, T., Guerra, J. (2011).  Trends and Dilemmas Facing Environmental Education in Portugal: From Environmental Problem Assessment to Citizenship Involvement. Journal of Environmental Policy & Planning. 13 (2), 159–177. Schmidt, L., Nave, J. G. Guerra. (2010). Educação Ambiental. Balanço e perspectivas para uma agenda mais sustentável. ICS press. Soromenho-Marques, V. (2005). Política Internacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Balanço e Perspectivas. Metamorfoses. Entre o Colapso e o Desenvolvimento Sustentável, Mem Martins, Publicações Europa-América, 2005, pp. 37-62. UN (2012). The future we want. Outcome document of the United Nations Conference on Sustainable Development. Rio + 20. United Nations. Avialbale at https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/733FutureWeWant.pdf. Acedido em 6/7/17. UN (2016). Transforming our world: The 2030 Agenda for Sustainable Development. A/RES/70/1. United Nations. UNECE (2005). UNECE Strategy For Education For Sustainable Development. Economic Commission for Europe. United Nations Economic Commission for Europe. CEP/AC.13/2005/3/Rev.1 23 March 2005. UNESCO (2012) Shaping the Education of Tomorrow 2012. Report on the UN Decade of Education for Sustainable Development, Abridged. DESD Monitoring and Evaluation. ISBN 978-92-3-001076-8.  UNESCO (2017). Education for Sustainable Development Goals. Learning Objetives. Education 2030. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. France. ISBN 978-92-3-100209-0. UNESCO. 2014. UNESCO Roadmap for Implementing the Global Action Programme on Education for Sustainable Development. http://unesdoc.unesco.org/images/0023/002305/230514e.pdf.  WCED, 1992. XXI Agenda. World Comission for Environmental and Development. United  Sandra Caeiro, 2018  8 Nations.    

Educação para a sustentabilidade

Caraterizar as principais técnicas e práticas de educação para a sustentabilidade a serem aplicadas em qualquer contexto formal e não formal e nível de educação/formação.info:eu-repo/semantics/draf

Neste tópico pretende-se fornecer as principais diretrizes para planear, implementar e avaliar um projeto de educação para a sustentabilidade.info:eu-repo/semantics/draf

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