Comunicação para a "Mesa redonda sobre Cooperação e desenvolvimento no âmbito da CPLP", realizada no âmbito do "Colóquio Interdisciplinar sobre Lusofonia, na Universidade Aberta que decorreu em Coimbra e em Lisboa de 9-11 de Julho de 199

Carmo, Hermano

Repositório Aberto da Universidade Aberta

Lusof-97.doc   Cooperação, uma ferramenta com dois gumes O caso do projecto EAD-Angola in mesa redonda sobre Cooperação e desenvolvimento no âmbito da CPLP, Colóquio Interdisciplinar sobre Lusofonia: uma história, um projecto, uma questão, Universidade Aberta, Coimbra-Lisboa, 9-11 de Julho de 1997 Por Hermano Carmo Director do Gabinete de Planeamento de Ensino  da Universidade Aberta      Esquema:  1. Desarmadilhando os conceitos 1.1. O conceito de desenvolvimento 1.2. O conceito de cooperação  2. O projecto EAD-Angola 2.1. Do nascimento à visita exploratória 2.2. Os resultados imediatos da visita 2.3. Evolução posterior  3. Lições a tirar  Ao reflectir sobre o amável desafio do professor Carlos Reis para participar nesta mesa redonda sobre Cooperação e desenvolvimento no âmbito da CPLP, ocorreu-me que talvez fosse útil começar por partilhar convosco a avaliação de uma tentativa de cooperação com Angola que a Universidade Aberta tem tido nos dois últimos anos e, por via indutiva, extrair dessa experiência ensinamentos que possam ser úteis a uma Política de cooperação para o desenvolvimento no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.  Fá-lo-ei a título pessoal o que quer dizer que as teses que defendo e as críticas que faço são da minha exclusiva responsabilidade, não tendo qualquer mandato institucional para falar em nome da Universidade Aberta.   1. Desarmadilhando os conceitos  Uma vez que o projecto que designarei por EAD-Angola se enquadra num contexto de cooperação para o desenvolvimento, gostaria de clarificar esses dois conceitos - desenvolvimento e cooperação.   Este cuidado justifica-se tanto por razões de rigor teórico e metodológico como por necessidade prática de criar uma ferramenta de comunicação eficaz e eficiente. Com efeito é fundamental que os diversos agentes envolvidos neste tipo de processos (políticos, gestores, ensinantes e aprendentes) interajam com segurança, reduzindo ao máximo os filtros comunicacionais de origem ideológica que conduzem à interiorização de atitudes estereotipadas sobre os outros parceiros, à aprendizagem de falsos quadros de entendimento da realidade em questão (falsos saberes) e à implementação de estratégias de intervenção inadequadas.   1.1. O conceito de desenvolvimento  O campo semântico do termo desenvolvimento tem vindo a ser infestado por uma acumulação excessiva (quase cancerígena) de definições1. No contexto da presente intervenção seguirei o sentido que lhe confere o PNUD2 e o Banco Mundial no seu relatório sobre o desenvolvimento                                                  1 Sobre o sentido etimológico da palavra vide Carmo, H. (1997) 2 PNUD (1990, 1991, 1992 e 1993) mundial em 19923, na esteira de Lebret, principal dinamizador da escola francesa de Economia e Humanismo4. Em qualquer das fontes referidas, a noção de desenvolvimento apresenta-se ligada a dois critérios:   o de uma situação que concede o acesso a recursos e serviços que permitem, a uma população, desfrutar um melhor nível de vida;  o de uma situação que permite tirar partido e aperfeiçoar o potencial humano de um dado conjunto social.  Neste quadro, uma estratégia de educação para o desenvolvimento deverá integrar um conjunto de programas que dotem a população aprendente, de maior capacidade de acesso a tais recursos e serviços e, por outro lado, que a ajudem a pôr a render o seu potencial humano.   1.2. O conceito de cooperação  Neste contexto é consensualmente sentida a necessidade de investir na formação de quadros locais, nomeadamente na de professores e outros formadores, tendo em vista a autonomização a médio prazo de centros nacionais, regionais e locais de excelência e de desenvolvimento de recursos humanos, numa moldura estratégica de desenvolvimento sustentado.  Dado o aumento de pressão social sobre os sistemas educativos dos novos países, decorrente da conjugação do acréscimo de necessidades educativas com a carência de recursos para lhes dar resposta, a necessidade de formação de formadores assume contornos de dramática urgência e exige esforços de cooperação internacional sem os quais não é provável que a questão da formação de quadros locais tenha solução aceitável.  Esta necessidade de cooperação, tem confrontado vigorosamente as sociedades contemporâneas com a tese mais esquecida e adiada da Revolução Francesa, a tese da Fraternidade. Com efeito, a Civilização Industrial girou, ao longo destes 200 anos, em torno dos princípios da Liberdade e da Igualdade, remetendo a Fraternidade para o terreno do acto voluntário e a sua fundamentação para o campo da opção moral.                                                   3 Steer, Andrew et al. (1992) 4 Lebret, Luís (1961), Dynamique Concréte du Development, ed. Ouvriéres, Paris, cit in Ander-Egg, E. (1980, 33-34) Vide também Lebret, Luís. (1964) A Fraternidade adiada, crismada neste final de milénio com o nome de Solidariedade, surge agora, já não como mero condicionamento ético mas como verdadeiro imperativo de sobrevivência5.  Têm disto consciência vários agentes políticos ao desenvolverem políticas nacionais de solidariedade social. Ao reduzir os riscos de problemas sociais aumentam a qualidade de vida das camadas mais desprotegidas mas também a dos estratos mais abastados pelo acréscimo de segurança que introduzem.  O mesmo raciocínio se pode fazer ao nível internacional: um esforço sério de cooperação com o objectivo de autonomizar os países mais carenciados em matéria de desenvolvimento sustentado tem evidentes vantagens tanto para os países do Norte como para os do Sul. Para os segundos, pelos resultados em termos de desenvolvimento. Para os primeiros, pelo acréscimo de paz internacional que proporciona a abertura de novos mercados e pela redução da pressão migratória no sentido Sul-Norte.   Em suma e falando para os tecnocratas, quanto mais não seja por egoísmo vale a pena cooperar e ser solidário, uma vez que todos ganham com isso. Mas para que tal aconteça é indispensável, a meu ver, respeitar certos princípios básicos:   o princípio da reciprocidade que determina que ambas as partes reconheçam as vantagens mútuas e combatam quaisquer desconfianças fundamentadas na sua condição de antigos colonizadores ou de antigos colonizados   o princípio da adequação que aconselha que a cooperação seja feita de acordo com as necessidades e recursos existentes e não por imposição de interesses sectoriais;   o critério da economia que defende que, em igualdade de circunstâncias, se devem usar sempre as estratégias mais baratas, aquelas com que os agentes estejam mais familiarizados, e/ou aquelas que disponham de melhores infra-estruturas6;                                                   5 Carmo, H. (1997); ver também Emmerij, L (1993). 6 Por exemplo: Porque usar a TV para programas em que se pode usar a rádio que é 7 vezes mais barata? Porque usar a conferência por computador quando se pode usar o telefone para atingir os mesmos objectivos de interactividade?  o critério da interactividade que chama a atenção para a necessidade de assegurar um limiar mínimo de interactividade entre cooperantes a fim de evitar a criação de filtros comunicacionais e aumentar a teia de cooperação;   o critério da alternativa pelo qual, para cada objectivo de cooperação há que desenhar várias soluções e escolher a melhor de acordo com as circunstâncias; aplica-se claramente aqui, a conhecida tese do recentemente falecido Deng Xiao Ping, quando não se tem cão caça-se com um gato.  Em termos doutrinários pode-se afirmar sem exageros que a postura da Universidade Aberta face à cooperação tem sido a que acabei sumariamente por referir, encontrando-se claramente explicitada nos seus Estatutos7 e no Plano estratégico de Desenvolvimento8.   2. O projecto EAD-Angola  Foi por isso com grande interesse e entusiasmo que procurámos responder ao desafio dos bispos do Menongue (D. José Queirós Alves) e do Uíge (D. Francisco da Mata Mourisca) em montar um sistema de ensino aberto e a distância nas suas dioceses.   2.1. Do nascimento à visita exploratória  Depois de uma longa viagem por diversos departamentos9 tal anseio chegou-nos às mãos a 23 de Maio de 1995, através de um ofício do Departamento de Ensino Superior do Ministério da Educação.  Após estudo da situação contactámos o Instituto da Cooperação Portuguesa ao qual apresentámos uma proposta de trabalho (em reunião de 7 de Julho) com as seguintes peças:                                                   7  Estatutos, artº3º(Atribuições), nomeadamente nas alíneas d, f, h, i e j 8 Plano estratégico...pag. 84, ponto 4.4., alínea b 9 O circuito foi o seguinte: Bispos do Huíge e Menongue  Embaixada de Portugal em Luanda  Instituto da Cooperação Portuguesa  Departamento do Ensino Superior do ME  Universidade Aberta  proposta de um programa com 27 acções integradas em 7 áreas-chave10, para a operacionalização da abertura de núcleos de EAD em Luanda, Uíge e Menongue.  estimativa de custos da operação  elementos para a construção de um calendário  Apesar do evidente interesse do ICP na proposta, razões de agenda política (nomeadamente a mudança de governo) atrasaram o processo que só veio a ser retomado em 1996, altura em que o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (SENEC) teve duas reuniões com dirigentes da UA (Janeiro e Março), nas quais se identificaram sete linhas de rumo para o estabelecimento de uma política de cooperação da Universidade Aberta em Angola:  1. O envio de duas missões a Angola com o objectivo de fazer um estudo de viabilidade, tendo em vista a organização de um sistema de educação superior e formação a distância naquele país.   A 1ª missão teria de proceder a diversos contactos ao mais alto nível - membros do Governo, Reitor da Universidade, dirigentes da hierarquia religiosa e Embaixador de Portugal - com o fito de alicerçar uma estratégia de cooperação.  A 2ª missão faria um levantamento de necessidades e recursos locais11, com vista à operacionalização da cooperação. 2. Instalação a muito curto prazo de três Centros de Recursos EAD (Ensino Aberto e a Distância) em Luanda, Uíge e Menongue. 3. Formação de diversos perfis de pessoal nomeadamente  de orientadores para os futuros centros de recursos , para o proto-sistema de ensino a distância de Angola;  de tutores, para o proto-sistema de ensino a distância de Angola12;  de tecnólogos, para o proto-sistema de ensino a distância de Angola; 4. Desejável colaboração com as Universidades, Católica de Portugal e Agostinho Neto de Angola, em projectos conjuntos. 5. Desejável colaboração com a RTP Internacional, no sentido de virem a ser emitidos programas da Universidade Aberta no seu mapa-tipo. 6. Assunção do Centro de Cultura Portuguesa de Luanda como pólo da Universidade Aberta em Angola.                                                  10  As 7 áreas-chave identificadas foram as seguintes: identificação dos recursos disponíveis, análise de necessidades prioritárias, definição de estratégias alternativas, montagem de sistemas de apoio local, inscrição de alunos, enquadramento lectivo, sistema de avaliação 11 Para tal levantamento prevêm-se contactos com as seguintes  instituições: Centro de Cultura, Universidade, Televisão, Rádiodifusão e Dioceses de Luanda Uíge e Menongue. 12 Põe-se a hipótese de uma equipa de tutoria garantida pela Universidade de Angola. 7. Concepção de algumas cadeiras especialmente orientadas para necessidades do sistema de ensino angolano, como - Didáctica do Português como 2ª Língua - Pré-História de Angola - História de Angola - Geografia de Angola   2.2. Os resultados imediatos da visita  A 1ª missão composta pelo Reitor, Administrador e Director do Gabinete de Planeamento de Ensino realizou-se entre 31 de Março e 5 de Abril de 1996, tendo sido integrada na comitiva do SENEC por sua iniciativa o que, a meu ver sublinha a vontade política do Governo no desenvolvimento do projecto.  Em resultado da excelente receptividade havida13 elaborou-se um documento aprovado tanto pelo Vice-Ministro da Educação como, posteriormente pelo SENEC em que se apontam cinco tarefas para a cooperação.  1. Instalação de um Centro de Apoio da UA no Centro Cultural Português em Luanda, em colaboração com o Instituto Camões e com a respectiva Embaixada. 2. Criação de dois outros Centros de Apoio nas Dioceses do Uíge e Menongue e outro nas instalações da UAN sediadas no Lubango. 3. Apoio do Instituto Superior de Ciências da Educação da Universidade Agostinho Neto em matéria de tutoria. 4. Projecto de criação de um sistema de EAD para Angola por iniciativa do Ministério da Educação de Angola e apoio da Universidade Aberta. 5. Lançamento de projectos de co-produção de materiais didácticos directamente relacionados com o contexto angolano.   2.3. Evolução posterior                                                   13  Os contactos efectuados foram com as seguintes entidades: Vice-Ministros da Educação e dos Transportes e Comunicações, Cardeal D.Alexandre Nascimento, Representantes das Dioceses do Uíge e Menongue (uma vez que os respectivos bispos estavam impossibilitados nas respectivas Dioceses dado ser Semana Santa), Reitor da Universidade Agostinho Neto, Director do Instituto Superior de Ciências de Educação, Adido Cultural. à excepção do Adido Cultural que apresentou algumas dificuldades de natureza logística todos os nossos interlocutores apoiaram fortemente o projecto por vezes com um entusiasmo comovente. Como atrás referi, a receptividade das autoridades angolanas ao projecto foi a melhor. Provas disso foram a explicitação das cinco acções negociadas em Luanda, com pequenas correcções, na Acta Final da V reunião da Comissão Mista Permanente de Cooperação Portugal e Angola (pag.5)  e a recente visita à Universidade Aberta pela actual Vice-Ministra da Educação -drª Francisca Espírito Santo - acompanhada de duas altas funcionárias do seu Ministério.  Infelizmente não se pode dizer o mesmo da colaboração das entidades portuguesas. Apesar de ter sido assinado em 8 de Abril de 1996 um Contrato-Programa com o Instituto Camões que definia as principais linhas de colaboração entre as duas instituições, a Universidade Aberta viu-se impossibilitada de avançar com o projecto, em virtude da não disponibilização das necessárias verbas por parte daquela Instituição.   Com efeito, imediatamente a seguir à assinatura do contrato-programa pelos responsáveis máximos das duas instituições, o Reitor da UA elaborou dois documentos em que propunha o investimento necessário à operacionalização do projecto EAD -Angola. Estranhamente, até hoje não obtivémos qualquer resposta.   3. Lições a tirar  Longe de querer levantar problemas que terão de ser resolvidos noutra sede que não nesta mesa redonda, penso que esta experiência é paradigmática e dela podemos tirar algumas lições importantes que alinharia telegraficamente em jeito de conclusão:   Em primeiro lugar, que qualquer acção de cooperação requer vontade política dos decisores, mas que tal vontade tem de ser operacionalizada no acompanhamento da execução das decisões tomadas a alto nível. No caso em observação, é indiscutível o interesse dos decisores políticos sem que, no entanto, tivesse havido mecanismos de controlo quer pelas autoridades angolanas quer portuguesas no sentido de verificar se as decisões acordadas estavam a ser cumpridas.    Em segundo lugar, para que uma acção de cooperação tenha viabilidade prática é fundamental que os organismos executivos, como o nome indica, executem. Ora o que aqui se passou foi que o Instituto Camões não só não executou as directrizes do SENEC como não cumpriu o acordo que havia feito com a Universidade Aberta. Admitindo que haja alguma razão plausível para tão estranho comportamento, a verdade é que até hoje não foi dada qualquer explicação à Universidade Aberta.    Em terceiro lugar, e talvez o mais grave disto tudo, é que a inoperância revelada pelas instituições envolvidas, pode criar um efeito de vacina junto dos agentes que estão no terreno, retirando-lhes o entusiasmo e a determinação em querer promover a educação dos quadros locais para o desenvolvimento.   No ano de 1996/97, apesar dos problemas referidos, a Universidade Aberta contou com 40 alunos inscritos nos países de expressão portuguesa sendo 26 de Angola.   Fomos informados que, só no Menongue, havia 150 pré-inscrições para os cursos de ensino superior a distância da Universidade Aberta, fruto do trabalho entusiástico do seu Bispo e de uma forte liderança operacional da drª Frances Ramirez, a missionária encarregue da dinamização do futuro Centro. Oxalá os estudantes e os agentes locais não se deixem abater pela inoperância até agora revelada.  É neste quadro que, a meu ver, os orgãos da CPLP podem dar um contributo precioso através de uma magistratura de influência, de um acompanhar de processos, de uma motivação de pessoas.  Os rumos foram definidos. Os meios foram organizados. As pessoas ainda estão motivadas, apesar de tudo, para trabalhar na cooperação. Vale a pena tentar.   Hermano Carmo     Referências bibliográficas  ANDER-EGG, Ezequiel   1980, Metodologia y Practica del Desarrollo de la Comunidad, 10ª ed., Tarragona, UNIEUROP. CARMO, Hermano  1997, Ensino superior a distância. Contexto Mundial.Modelos Ibéricos, Lisboa, Universidade Aberta, 2 vols. col Temas educacionais, 16 e 17 EMMERIJ, Louis  1993, Norte-Sul. A Granada Descavilhada, Venda Nova, Bertrand. LEBRET, Louis   1964, Suicídio ou Sobrevivência do Ocidente?, S. Paulo, Livraria Morais, 1ª ed. 1958. STEER, Andrew (coord.)  1992, Informe Sobre el Desarrollo Mundial 1992 - Desarrollo y Medio Ambiente, Washington, Banco Mundial/Banco Internacional de Reconstruccón y Fomento. PNUD (Programme des Nations Unies pour le développement) (Coord. de Mahbub ul Haq)  1990, Rapport Mondial Sur le Développement Humain 1990: Definição e medida do desenvolvimento humano, Paris, PNUD/Economica.  1991, Rapport Mondial Sur le Développement Humain 1991: Financiamento do desenvolvimento humano, Paris, PNUD/Economica.  1992, Rapport Mondial Sur le Développement Humain 1992: Aspectos mundiais do desenvolvimento humano, Paris, PNUD/Economica.  1993, Rapport Mondial Sur le Développement Humain 1993: Participação popular no desenvolvimento humano, Paris, PNUD/Economica.   

Cooperação, uma ferramenta com dois gumes :  o caso do projecto EAD-Angola

Cooperação, uma ferramenta com dois gumes: o caso do projecto EAD-Angola

The Repositório Aberto

Lusof-97.doc 
 
 
Cooperação, uma ferramenta com dois gumes 
O caso do projecto EAD-Angola 
in mesa redonda sobre Cooperação e desenvolvimento no âmbito da CPLP, Colóquio Interdisciplinar sobre Lusofonia: uma 
história, um projecto, uma questão, Universidade Aberta, Coimbra-Lisboa, 9-11 de Julho de 1997 
Por Hermano Carmo 
Director do Gabinete de Planeamento de Ensino 
 da Universidade Aberta 
 
 
 
 
 
Esquema: 
 
1. Desarmadilhando os conceitos 
1.1. O conceito de desenvolvimento 
1.2. O conceito de cooperação 
 
2. O projecto EAD-Angola 
2.1. Do nascimento à visita exploratória 
2.2. Os resultados imediatos da visita 
2.3. Evolução posterior 
 
3. Lições a tirar 
 Ao reflectir sobre o amável desafio do professor Carlos Reis para 
participar nesta mesa redonda sobre Cooperação e desenvolvimento no 
âmbito da CPLP, ocorreu-me que talvez fosse útil começar por partilhar 
convosco a avaliação de uma tentativa de cooperação com Angola que a 
Universidade Aberta tem tido nos dois últimos anos e, por via indutiva, 
extrair dessa experiência ensinamentos que possam ser úteis a uma Política 
de cooperação para o desenvolvimento no seio da Comunidade dos Países 
de Língua Portuguesa. 
 
Fá-lo-ei a título pessoal o que quer dizer que as teses que defendo e as 
críticas que faço são da minha exclusiva responsabilidade, não tendo 
qualquer mandato institucional para falar em nome da Universidade 
Aberta. 
 
 
1. Desarmadilhando os conceitos 
 
Uma vez que o projecto que designarei por EAD-Angola se enquadra num 
contexto de cooperação para o desenvolvimento, gostaria de clarificar 
esses dois conceitos - desenvolvimento e cooperação.  
 
Este cuidado justifica-se tanto por razões de rigor teórico e 
metodológico como por necessidade prática de criar uma ferramenta 
de comunicação eficaz e eficiente. Com efeito é fundamental que os 
diversos agentes envolvidos neste tipo de processos (políticos, gestores, 
ensinantes e aprendentes) interajam com segurança, reduzindo ao máximo 
os filtros comunicacionais de origem ideológica que conduzem à 
interiorização de atitudes estereotipadas sobre os outros parceiros, à 
aprendizagem de falsos quadros de entendimento da realidade em questão 
(falsos saberes) e à implementação de estratégias de intervenção 
inadequadas. 
 
 
1.1. O conceito de desenvolvimento 
 
O campo semântico do termo desenvolvimento tem vindo a ser infestado 
por uma acumulação excessiva (quase cancerígena) de definições
1
. No 
contexto da presente intervenção seguirei o sentido que lhe confere o 
PNUD
2
 e o Banco Mundial no seu relatório sobre o desenvolvimento 
                                                 
1
 Sobre o sentido etimológico da palavra vide Carmo, H. (1997) 
2
 PNUD (1990, 1991, 1992 e 1993) 
mundial em 1992
3
, na esteira de Lebret, principal dinamizador da escola 
francesa de Economia e Humanismo
4
. Em qualquer das fontes referidas, a 
noção de desenvolvimento apresenta-se ligada a dois critérios: 
 
 o de uma situação que concede o acesso a recursos e serviços que 
permitem, a uma população, desfrutar um melhor nível de vida; 
 o de uma situação que permite tirar partido e aperfeiçoar o potencial 
humano de um dado conjunto social. 
 
Neste quadro, uma estratégia de educação para o desenvolvimento 
deverá integrar um conjunto de programas que dotem a população 
aprendente, de maior capacidade de acesso a tais recursos e serviços e, 
por outro lado, que a ajudem a pôr a render o seu potencial humano. 
 
 
1.2. O conceito de cooperação 
 
Neste contexto é consensualmente sentida a necessidade de investir na 
formação de quadros locais, nomeadamente na de professores e outros 
formadores, tendo em vista a autonomização a médio prazo de centros 
nacionais, regionais e locais de excelência e de desenvolvimento de 
recursos humanos, numa moldura estratégica de desenvolvimento 
sustentado. 
 
Dado o aumento de pressão social sobre os sistemas educativos dos 
novos países, decorrente da conjugação do acréscimo de necessidades 
educativas com a carência de recursos para lhes dar resposta, a 
necessidade de formação de formadores assume contornos de dramática 
urgência e exige esforços de cooperação internacional sem os quais não é 
provável que a questão da formação de quadros locais tenha solução 
aceitável. 
 
Esta necessidade de cooperação, tem confrontado vigorosamente as 
sociedades contemporâneas com a tese mais esquecida e adiada da 
Revolução Francesa, a tese da Fraternidade. Com efeito, a Civilização 
Industrial girou, ao longo destes 200 anos, em torno dos princípios da 
Liberdade e da Igualdade, remetendo a Fraternidade para o terreno do 
acto voluntário e a sua fundamentação para o campo da opção moral. 
 
                                                 
3
 Steer, Andrew et al. (1992) 
4
 Lebret, Luís (1961), Dynamique Concréte du Development, ed. Ouvriéres, Paris, cit in Ander-Egg, E. 
(1980, 33-34) Vide também Lebret, Luís. (1964) 
A Fraternidade adiada, crismada neste final de milénio com o nome de 
Solidariedade, surge agora, já não como mero condicionamento ético mas 
como verdadeiro imperativo de sobrevivência
5
. 
 
Têm disto consciência vários agentes políticos ao desenvolverem políticas 
nacionais de solidariedade social. Ao reduzir os riscos de problemas 
sociais aumentam a qualidade de vida das camadas mais desprotegidas mas 
também a dos estratos mais abastados pelo acréscimo de segurança que 
introduzem. 
 
O mesmo raciocínio se pode fazer ao nível internacional: um esforço sério 
de cooperação com o objectivo de autonomizar os países mais carenciados 
em matéria de desenvolvimento sustentado tem evidentes vantagens tanto 
para os países do Norte como para os do Sul. Para os segundos, pelos 
resultados em termos de desenvolvimento. Para os primeiros, pelo 
acréscimo de paz internacional que proporciona a abertura de novos 
mercados e pela redução da pressão migratória no sentido Sul-Norte.  
 
Em suma e falando para os tecnocratas, quanto mais não seja por egoísmo 
vale a pena cooperar e ser solidário, uma vez que todos ganham com isso. 
Mas para que tal aconteça é indispensável, a meu ver, respeitar certos 
princípios básicos: 
 
 o princípio da reciprocidade que determina que ambas as partes 
reconheçam as vantagens mútuas e combatam quaisquer desconfianças 
fundamentadas na sua condição de antigos colonizadores ou de antigos 
colonizados 
 
 o princípio da adequação que aconselha que a cooperação seja feita de 
acordo com as necessidades e recursos existentes e não por 
imposição de interesses sectoriais; 
 
 o critério da economia que defende que, em igualdade de 
circunstâncias, se devem usar sempre as estratégias mais baratas, 
aquelas com que os agentes estejam mais familiarizados, e/ou aquelas 
que disponham de melhores infra-estruturas
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 Carmo, H. (1997); ver também Emmerij, L (1993). 
6
 Por exemplo: Porque usar a TV para programas em que se pode usar a rádio que é 7 vezes mais barata? 
Porque usar a conferência por computador quando se pode usar o telefone para atingir os mesmos 
objectivos de interactividade? 
 o critério da interactividade que chama a atenção para a necessidade 
de assegurar um limiar mínimo de interactividade entre cooperantes a 
fim de evitar a criação de filtros comunicacionais e aumentar a teia de 
cooperação; 
 
 o critério da alternativa pelo qual, para cada objectivo de cooperação 
há que desenhar várias soluções e escolher a melhor de acordo com as 
circunstâncias; aplica-se claramente aqui, a conhecida tese do 
recentemente falecido Deng Xiao Ping, quando não se tem cão caça-se 
com um gato. 
 
Em termos doutrinários pode-se afirmar sem exageros que a postura da 
Universidade Aberta face à cooperação tem sido a que acabei 
sumariamente por referir, encontrando-se claramente explicitada nos seus 
Estatutos
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 e no Plano estratégico de Desenvolvimento
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. 
 
 
2. O projecto EAD-Angola 
 
Foi por isso com grande interesse e entusiasmo que procurámos responder 
ao desafio dos bispos do Menongue (D. José Queirós Alves) e do Uíge (D. 
Francisco da Mata Mourisca) em montar um sistema de ensino aberto e a 
distância nas suas dioceses. 
 
 
2.1. Do nascimento à visita exploratória 
 
Depois de uma longa viagem por diversos departamentos
9
 tal anseio 
chegou-nos às mãos a 23 de Maio de 1995, através de um ofício do 
Departamento de Ensino Superior do Ministério da Educação. 
 
Após estudo da situação contactámos o Instituto da Cooperação 
Portuguesa ao qual apresentámos uma proposta de trabalho (em reunião de 
7 de Julho) com as seguintes peças: 
 
                                                 
7
  Estatutos, artº3º(Atribuições), nomeadamente nas alíneas d, f, h, i e j 
8
 Plano estratégico...pag. 84, ponto 4.4., alínea b 
9
 O circuito foi o seguinte: Bispos do Huíge e Menongue  Embaixada de Portugal em Luanda  
Instituto da Cooperação Portuguesa  Departamento do Ensino Superior do ME  Universidade 
Aberta 
 proposta de um programa com 27 acções integradas em 7 áreas-
chave
10
, para a operacionalização da abertura de núcleos de EAD 
em Luanda, Uíge e Menongue. 
 estimativa de custos da operação 
 elementos para a construção de um calendário 
 
Apesar do evidente interesse do ICP na proposta, razões de agenda 
política (nomeadamente a mudança de governo) atrasaram o processo 
que só veio a ser retomado em 1996, altura em que o Secretário de Estado 
dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (SENEC) teve duas reuniões 
com dirigentes da UA (Janeiro e Março), nas quais se identificaram sete 
linhas de rumo para o estabelecimento de uma política de cooperação da 
Universidade Aberta em Angola: 
 
1. O envio de duas missões a Angola com o objectivo de fazer um estudo 
de viabilidade, tendo em vista a organização de um sistema de 
educação superior e formação a distância naquele país.  
 A 1ª missão teria de proceder a diversos contactos ao mais alto nível 
- membros do Governo, Reitor da Universidade, dirigentes da 
hierarquia religiosa e Embaixador de Portugal - com o fito de 
alicerçar uma estratégia de cooperação. 
 A 2ª missão faria um levantamento de necessidades e recursos 
locais
11
, com vista à operacionalização da cooperação. 
2. Instalação a muito curto prazo de três Centros de Recursos EAD 
(Ensino Aberto e a Distância) em Luanda, Uíge e Menongue. 
3. Formação de diversos perfis de pessoal nomeadamente 
 de orientadores para os futuros centros de recursos , para o proto-
sistema de ensino a distância de Angola; 
 de tutores, para o proto-sistema de ensino a distância de Angola12; 
 de tecnólogos, para o proto-sistema de ensino a distância de Angola; 
4. Desejável colaboração com as Universidades, Católica de Portugal e 
Agostinho Neto de Angola, em projectos conjuntos. 
5. Desejável colaboração com a RTP Internacional, no sentido de virem 
a ser emitidos programas da Universidade Aberta no seu mapa-tipo. 
6. Assunção do Centro de Cultura Portuguesa de Luanda como pólo da 
Universidade Aberta em Angola. 
                                                 
10
  As 7 áreas-chave identificadas foram as seguintes: identificação dos recursos disponíveis, análise de 
necessidades prioritárias, definição de estratégias alternativas, montagem de sistemas de apoio local, 
inscrição de alunos, enquadramento lectivo, sistema de avaliação 
11
 Para tal levantamento prevêm-se contactos com as seguintes  instituições: Centro de Cultura, 
Universidade, Televisão, Rádiodifusão e Dioceses de Luanda Uíge e Menongue. 
12
 Põe-se a hipótese de uma equipa de tutoria garantida pela Universidade de Angola. 
7. Concepção de algumas cadeiras especialmente orientadas para 
necessidades do sistema de ensino angolano, como 
- Didáctica do Português como 2ª Língua 
- Pré-História de Angola 
- História de Angola 
- Geografia de Angola 
 
 
2.2. Os resultados imediatos da visita 
 
A 1ª missão composta pelo Reitor, Administrador e Director do Gabinete 
de Planeamento de Ensino realizou-se entre 31 de Março e 5 de Abril de 
1996, tendo sido integrada na comitiva do SENEC por sua iniciativa o que, 
a meu ver sublinha a vontade política do Governo no desenvolvimento 
do projecto. 
 
Em resultado da excelente receptividade havida
13
 elaborou-se um 
documento aprovado tanto pelo Vice-Ministro da Educação como, 
posteriormente pelo SENEC em que se apontam cinco tarefas para a 
cooperação. 
 
1. Instalação de um Centro de Apoio da UA no Centro Cultural 
Português em Luanda, em colaboração com o Instituto Camões e com a 
respectiva Embaixada. 
2. Criação de dois outros Centros de Apoio nas Dioceses do Uíge e 
Menongue e outro nas instalações da UAN sediadas no Lubango. 
3. Apoio do Instituto Superior de Ciências da Educação da 
Universidade Agostinho Neto em matéria de tutoria. 
4. Projecto de criação de um sistema de EAD para Angola por iniciativa 
do Ministério da Educação de Angola e apoio da Universidade Aberta. 
5. Lançamento de projectos de co-produção de materiais didácticos 
directamente relacionados com o contexto angolano. 
 
 
2.3. Evolução posterior 
 
                                                 
13
  Os contactos efectuados foram com as seguintes entidades: Vice-Ministros da Educação e dos 
Transportes e Comunicações, Cardeal D.Alexandre Nascimento, Representantes das Dioceses do Uíge 
e Menongue (uma vez que os respectivos bispos estavam impossibilitados nas respectivas Dioceses 
dado ser Semana Santa), Reitor da Universidade Agostinho Neto, Director do Instituto Superior de 
Ciências de Educação, Adido Cultural. à excepção do Adido Cultural que apresentou algumas 
dificuldades de natureza logística todos os nossos interlocutores apoiaram fortemente o projecto por 
vezes com um entusiasmo comovente. 
Como atrás referi, a receptividade das autoridades angolanas ao projecto 
foi a melhor. Provas disso foram a explicitação das cinco acções 
negociadas em Luanda, com pequenas correcções, na Acta Final da V 
reunião da Comissão Mista Permanente de Cooperação Portugal e Angola 
(pag.5)  e a recente visita à Universidade Aberta pela actual Vice-Ministra 
da Educação -drª Francisca Espírito Santo - acompanhada de duas altas 
funcionárias do seu Ministério. 
 
Infelizmente não se pode dizer o mesmo da colaboração das entidades 
portuguesas. Apesar de ter sido assinado em 8 de Abril de 1996 um 
Contrato-Programa com o Instituto Camões que definia as principais 
linhas de colaboração entre as duas instituições, a Universidade Aberta 
viu-se impossibilitada de avançar com o projecto, em virtude da não 
disponibilização das necessárias verbas por parte daquela Instituição.  
 
Com efeito, imediatamente a seguir à assinatura do contrato-programa 
pelos responsáveis máximos das duas instituições, o Reitor da UA 
elaborou dois documentos em que propunha o investimento necessário à 
operacionalização do projecto EAD -Angola. Estranhamente, até hoje não 
obtivémos qualquer resposta. 
 
 
3. Lições a tirar 
 
Longe de querer levantar problemas que terão de ser resolvidos noutra 
sede que não nesta mesa redonda, penso que esta experiência é 
paradigmática e dela podemos tirar algumas lições importantes que 
alinharia telegraficamente em jeito de conclusão: 
 
 Em primeiro lugar, que qualquer acção de cooperação requer 
vontade política dos decisores, mas que tal vontade tem de ser 
operacionalizada no acompanhamento da execução das decisões 
tomadas a alto nível. No caso em observação, é indiscutível o interesse 
dos decisores políticos sem que, no entanto, tivesse havido mecanismos 
de controlo quer pelas autoridades angolanas quer portuguesas no 
sentido de verificar se as decisões acordadas estavam a ser cumpridas. 
  
 Em segundo lugar, para que uma acção de cooperação tenha viabilidade 
prática é fundamental que os organismos executivos, como o nome 
indica, executem. Ora o que aqui se passou foi que o Instituto Camões 
não só não executou as directrizes do SENEC como não cumpriu o 
acordo que havia feito com a Universidade Aberta. Admitindo que haja 
alguma razão plausível para tão estranho comportamento, a verdade é 
que até hoje não foi dada qualquer explicação à Universidade Aberta. 
  
 Em terceiro lugar, e talvez o mais grave disto tudo, é que a inoperância 
revelada pelas instituições envolvidas, pode criar um efeito de vacina 
junto dos agentes que estão no terreno, retirando-lhes o entusiasmo e a 
determinação em querer promover a educação dos quadros locais para o 
desenvolvimento.  
 
No ano de 1996/97, apesar dos problemas referidos, a Universidade Aberta 
contou com 40 alunos inscritos nos países de expressão portuguesa sendo 
26 de Angola.  
 
Fomos informados que, só no Menongue, havia 150 pré-inscrições para os 
cursos de ensino superior a distância da Universidade Aberta, fruto do 
trabalho entusiástico do seu Bispo e de uma forte liderança operacional da 
drª Frances Ramirez, a missionária encarregue da dinamização do futuro 
Centro. Oxalá os estudantes e os agentes locais não se deixem abater pela 
inoperância até agora revelada. 
 
É neste quadro que, a meu ver, os orgãos da CPLP podem dar um 
contributo precioso através de uma magistratura de influência, de um 
acompanhar de processos, de uma motivação de pessoas. 
 
Os rumos foram definidos. Os meios foram organizados. As pessoas ainda 
estão motivadas, apesar de tudo, para trabalhar na cooperação. Vale a pena 
tentar. 
 
 
Hermano Carmo 
 
 
 
 
Referências bibliográficas 
 
ANDER-EGG, Ezequiel  
 1980, Metodologia y Practica del Desarrollo de la Comunidad, 10ª ed., 
Tarragona, UNIEUROP. 
CARMO, Hermano 
 1997, Ensino superior a distância. Contexto Mundial.Modelos Ibéricos, 
Lisboa, Universidade Aberta, 2 vols. col Temas educacionais, 16 e 17 
EMMERIJ, Louis 
 1993, Norte-Sul. A Granada Descavilhada, Venda Nova, Bertrand. 
LEBRET, Louis  
 1964, Suicídio ou Sobrevivência do Ocidente?, S. Paulo, Livraria Morais, 1ª ed. 
1958. 
STEER, Andrew (coord.) 
 1992, Informe Sobre el Desarrollo Mundial 1992 - Desarrollo y Medio 
Ambiente, Washington, Banco Mundial/Banco Internacional de Reconstruccón y 
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PNUD (Programme des Nations Unies pour le développement) (Coord. de Mahbub ul 
Haq) 
 1990, Rapport Mondial Sur le Développement Humain 1990: Definição e 
medida do desenvolvimento humano, Paris, PNUD/Economica. 
 1991, Rapport Mondial Sur le Développement Humain 1991: Financiamento 
do desenvolvimento humano, Paris, PNUD/Economica. 
 1992, Rapport Mondial Sur le Développement Humain 1992: Aspectos 
mundiais do desenvolvimento humano, Paris, PNUD/Economica. 
 1993, Rapport Mondial Sur le Développement Humain 1993: Participação 
popular no desenvolvimento humano, Paris, PNUD/Economica. 
 
 


Portuguese

https://repositorioaberto.uab.pt/bitstream/10400.2/1894/1/1997-Coopera%c3%a7%c3%a3o%2c%20uma%20ferramenta%20com%20dois%20gumes.pdf

Cooperação, uma ferramenta com dois gumes : o caso do projecto EAD-Angola

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