Slide informativo sobre a inclusão de pessoas com deficiência na administração pública, as barreiras e a luta pela igualdadeNúmero de slides: 38Administração PúblicaGestão de Pessoa

Feminella, Anna Paula

Undetermined

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Inclusão de pessoas com deficiência na administração pública

Repositório Institucional da ENAP

CINCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Anna Paula FeminellaQuem são as Pessoas com Deficiência?O que é Deficiência?O que é acessibilidade?Pessoas com DeficiênciaSão pessoas com impedimentos de longo prazo denatureza física, mental, intelectual ou sensorial.Em interação com diversas barreiras, essas limitaçõespodem obstruir sua participação plena e efetiva nasociedade em igualdade de condições com as demaispessoas.Art. 1° da Convenção Internac. dos Direitos da PcDArt. 2° da LBI - Lei 3.146/2015 Lesão como causadora dasbarreiras Limita o discurso a lesão e apatologia do indivíduo, indicando afalta de capacidade da pessoacom deficiência de desenvolverseu potencial por causa doinfortúnio do corpo lesionado Concepção de tutela eassistencialismo Discussão no campo da cura e decuidadosModelo Biomédico(século XX) Sociedade como causadora dasbarreiras Aponta para a sociedade as falhasatitudinais, estruturais e culturais quecriam barreiras que não permitemPessoas com Deficiênciadesenvolverem suas capacidades Concepção dos direitos humanos Discussão no campo político, social ede direitosModelo Social(1970)Conceito de deficiência pelo modelo socialDeficiência = Limitação funcional x Ambiente25          =              5               x        510          =              5               x        20           =              5               x        0Fonte: Medeiros, Marcelo. Pobreza, desenvolvimento e deficiência. 2005.Pessoa com Mobilidade ReduzidaAquela que tenha, por qualquer motivo,dificuldade de movimentação, permanente outemporária, gerando redução efetiva damobilidade, da flexibilidade, da coordenaçãomotora ou da percepção, incluindo idoso,gestante, lactante, pessoa com criança de colo eobeso.• Uma condição humana que se entrelaça com qualquer outra• Um tema de diretos humanos e de desenvolvimento inclusivo sustentável, de interesse público universal• Um desafio a mais para que uma pessoa adulta conquiste autonomia e se torne um sujeito de todo e qualquer direito, participando ativamente das decisões de sua comunidade e nação• Um pré-requisito para se pensar políticas públicas inclusivas e formar novas coalizões intersetoriaisPágina elaborada a partir de documento da OSC Escola de GenteA deficiência quando analisada sob o modelo social pode se tornarA deficiência quando analisada sob o modelo social pode se tornar• Uma prioridade na abordagem dos problemas enfrentados pelas populações em situação de vulnerabilidade• Um indicador na avaliação do impacto social dos programas para reduzir pobreza, garantir educação básica e bons níveis de  empregabilidade para a população• Um tema que faz parte do dia a dia das redações mobilizando a mídia como o fazem com economia, cultura, esporte ou lazerPágina elaborada a partir de documento da OSC Escola de GenteTipos de barreirasArquitetônicas Urbanísticas TransportesTecnológicas Comunicacionais AtitudinaisBrasil: aproximadamente 45 milhões (23,92% da população)DF: 574.275 mil (22,34% da população)Administração Pública Federal: aproximadamente 5.400 servidores(as) federais ativos que ingressaram pela reserva de vagas para Pessoas com Deficiência Fonte: Censo 2010 e Sigepe 2017 Pessoas com Deficiência no BrasilFonte: Cartilha do Censo IBGE 2010 Pessoas com Deficiência23,9%18,8%5,1%7,0%1,4%Pessoas com deficiência em cada região brasileiraFonte: Censo IBGE 2010Ciclo da InvisibilidadePessoas com deficiência “invisíveis” são mantidas em segredo dentro de casaPessoas com deficiência não são percebidas como parte da comunidade que, consequentemente, não se preocupa em poder acesso a bens, direitos e serviços a essa parcela da populaçãoSem acesso a bens, direitos e serviços não há inclusãoDiscriminação e falta de consciência por parte da comunidade em relação às necessidades específicas de pessoas com deficiência continuamFonte: Manual do Desenvolvimento Inclusivo, Cláudia Werneck, 2005.Da igualdade e não discriminaçãoArt 4° § 1oDiscriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.Art. 7o É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.“Minhas expectativas foram reduzidas a zero quando eu tinha 21. Tudo desde então tem sido um bônus."  Stephen HawkingQuadro de Crimes ou Infrações Administrativas previstos pelo descumprimento à Lei 13.146/2015Ação Pena Agravante Artigo da LeiPraticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiênciaReclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multaAumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente82 §1°Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência por intermédio de meios de comunicação social ou publicação de qualquer naturezaReclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multaO juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:I - recolhimento ou busca e apreensão dos exemplares do material discriminatório;II - interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet.Constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido82 §2°Ação Pena Agravante Artigo da LeiObstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiênciaReclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multaSe o crime for praticado contra pessoa com deficiência menor de 18 (dezoito) anos, a pena é agravada em 1/3 (um terço)A pena pela adoção deliberada de critérios subjetivos para indeferimento de inscrição, de aprovação e de cumprimento de estágio probatório em concursos públicos não exclui a responsabilidade patrimonial pessoal do administrador público pelos danos causadosArt. 98, que altera a Lei n°7.853/89Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiênciaReclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multaSe o crime for praticado contra pessoa com deficiência menor de 18 (dezoito) anos, a pena é agravada em 1/3 (um terço)Art. 98, que altera a Lei n°7.853/89Quadro de Crimes ou Infrações Administrativas previstos pelo descumprimento à Lei 13.146/2015Ação Pena Agravante Artigo da LeiDeixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislaçãoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, conforme Lei n° 8.429/92Ressarcimento integral do dano, se houver; perda dafunção pública; suspensão dos direitos políticos detrês a cinco anos; pagamento de multa civil de atécem vezes o valor da remuneração percebida peloagente e proibição de contratar com o Poder Públicoou receber benefícios ou incentivos fiscais oucreditícios, direta ou indiretamente, ainda que porintermédio de pessoa jurídica da qual seja sóciomajoritário, pelo prazo de três anosArt. 103, que altera a Lei n° 8.429/92Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública objeto da Lei n° 7.853/1989, quando requisitadosReclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multaSe o crime for praticado contra pessoa com deficiência menor de 18 (dezoito) anos, a pena é agravada em 1/3 (um terço)Art. 98, que altera a Lei n° 7.853/89Quadro de Crimes ou Infrações Administrativas previstos pelo descumprimento à Lei 13.146/2015AcessibilidadePossibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. ACESSIBLIDADE• Como Princípio… determina que as concepções de todos os espaços eformatos de produtos e serviços permitam que os cidadãos comdeficiência possam ser seus usuários legítimos e dignos.• Como direito... deve ser promovido para atender à coletividade,garantindo o acesso a todos os cidadãos, incluindo o endereçamentoespecífico às questões peculiares das pessoas com deficiência, comvistas a oferecer o máximo de autonomia, segurança e conforto possíveispara quem dele usufrui, com dignidade.• Como garantia… é também um direito a ter direitos; uma garantia deaplicação transversalfundamental para o alcance dos demais direitos.Exemplo de Abordagem Integrada da DeficiênciaPor que inclusão ?GêneroRaçaIdadeDeficiênciaHomem ou mulherDeficiências Intelectuais váriasEstatura alta ou baixa ou...Corpo magro ou gordo ou...Ceg@, baixa visão ou videnteSurd@ nativo de Língua de SinaisSurd@ oralizad@Surd@ implantad@Com deficiência auditivaOuvinteHetero ou homo ou bi ou...De direita ou de esquerda ou...Judeu ou umbandista ou...Personalidade tranquila ou agitada ou curiosa ou...Estrangeiro ou brasileiro ou...Cadeirante tetraplégic@Cadeirante paraplégic@Cadeirante Ostomizad@Amputad@s de todo tipoA Experiência do Comitê de Inclusão da EnapOBJETIVOS1. Prospectar conhecimentos e capacitar servidores públicos para gerirem a Administração Pública, e as Políticas Públicas, de forma inclusiva;2. Desenvolver ações que viabilizem a plena   participação das Pessoas com Deficiência e das Pessoas com Mobilidade Reduzida nos ambientes e atividades da Enap.PÚBLICO-ALVO• Servidores, estagiários e demais pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida que utilizam os ambientes físicos, o portal eletrônico e demais produtos e serviços da Enap• Servidores públicos federaisEixos de AçãoInclusão Sociale FuncionalAcessibilidade Arquitetônica e UrbanísticaAcessibilidade Comunicacional e TecnológicaInovação e Educação Inclusiva Inclusão Social e Funcional•Recursos de acessibilidade para eventos disponíveis e divulgados•Cadastro Enap com campos para registro da deficiência e recursos de acessibilidade•6 estagiários com deficiência, presentes em todas as diretorias Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística• Envolvimento na resolução dos problemas de acessibilidade no entorno da Enap• Calçadas feitas em observância à NBR 9050• Elevadores no Auditório, Ginásio, Alojamento e DGI• Adaptação de balcões• Transporte acessível• Piso tátil• Entre outrosAcessibilidade Comunicacional e Tecnológica• Audiodescrição, Libras e Legenda descritiva em toda a comunicação da Enap• Adequação do portal eletrônico aos requisitos de acessibilidade • Tecnologias Assistivas (sob demanda) Inovação e Educação Inclusiva• Servidores sensibilizados e informados sobre os principais pontos de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) na Enap• Servidores, terceirizados e estagiários capacitados para o atendimento ao público com deficiência• Trocas de experiências de gestão da inclusão na Administração Pública• Atualização de conteúdos de cursos à LBI (gestão governamental, gestão de contratos, licitação, processo administrativo, gestão de PP)Primeiros Trabalhos• Roda de Conversa “Precisamos falar sobre Deficiência” – 40 servidores da Enap• Lançamento do Livro LBI Comentada – 165 livros distribuídos, 190 on line• Palestra Acessibilidade na Comunicação – 100 participantes, 37 on line• Oficina de Audiodescrição – 22 servidores da Enap iniciados na função• #EnapAcessível nas redes sociais• Edital Mestrado Ipea Enap em Libras, com Audiodescrição e Legenda• Contrato de Serviço de Audiodescrição• Palestras sobre a implantação da LBI na Administração Pública• Grupo de whatsapp com pílulas de conhecimento “Inclusão na Enap”DGI GabineteAscomDPPGDECDFPEServidor(a) com deficiênciaDIGCComitê GestorSUGESTÕES DE AÇÕES  • Estudar a LBI, montar grupo de estudo para avaliação do que se aplica da Lei na sua instituição• Promover ações de sensibilização/capacitação que sobre questões da deficiência (planejamento de acessibilidade, comunicação pública acessível, curso de Libras, Audiodescrição...)• Constituir programa/comitê/comissão de inclusão de Pessoas com Deficiência que envolva todos os setores de trabalho• Planejar a acessibilidade considerando todos os tipos de barreiras • Cumprir cota de 10% estagiári@s com deficiência é o mínimo – Lei 11.788, de 2008• Acompanhar desenvolvimento das pessoas com deficiência nos locais de trabalho• Cobrar cumprimento da cota de Pessoas com Deficiência pelas empresas terceirizadasALGUMAS REFERÊNCIAS• Aplicativo Vlibras com avatar de interprete de Libras disponível gratuitamente• A Constituição de 1988 e os Tratados de Direitos Humanos http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista3/rev6.htm • Sobre pobreza e deficiência: http://www1.uefs.br/disciplinas/exa519/Des_Inclusivo_Paper_Port_Final.pdf  • Curso E-mag na Enap à distância para acessibilidade nos portais eletrônicos do governo• Normas da ABNT referentes à acessibilidade disponíveis em www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/normas-abnt • Capacitação em acessibilidade: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_72.pdf • Manual de Orientação e Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/acessibilidade/manual-de-orientacao-e-apoio-para-atendimento-pessoas-com-deficienciaA Convivência é a Chave da InclusãoObrigada!inclusao@enap.gov.br

https://repositorio.enap.gov.br:443/bitstream/1/2987/1/20170504%20-%20INCLUS%c3%83O%20DE%20PESSOAS%20COM%20DEFICI%c3%8aNCIA%20NA%20ADMINISTRA%c3%87%c3%83O%20P%c3%9aBLICA.PDF

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