Instituto Politécnico de Leiria – Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Abstract
1. Observações introdutórias; 2. Modalidades de protecção social;
3. Sistema Previdencial; 3.1. Modalidade e Prestações; 3.2. Âmbito pessoal
de protecção; 3.3. Condições de atribuição; 3.3.1. Condições de atribuição
comuns a todos os subsídios; 3.3.1.1. Gozo das respectivas licenças, faltas e
dispensas não retribuídas ou de períodos equivalentes; 3.3.1.2. Prazo de
garantia; 3.3.2. Condições de atribuição específicas; 3.4. Montante dos
subsídios; 3.4.1. Remuneração de referência; 3.4.2. Taxa; 3.4.3. Montantes
mínimos e máximo; 3.5. Período de concessão; 4. Subsistema de
solidariedade; 4.1. Finalidade e prestações; 4.2. Âmbito pessoal de protecção;
4.3. Condições de atribuição; 4.3.1. Condições de atribuição comuns; 4.3.1.1.
Residência em território nacional; 4.3.1.2. Condição de recursos; 4.3.2.
Condições de atribuição específicas; 4.4. Montante dos subsídios; 4.5.
Períodos de concessão
