1 fôlder (8 p.) : p&b ; 14 x 21 cm. Sem data.Fôlder de divulgação da Escola de Governo do Estado de Minas Gerias "O caminho para a profissionalização do serviço público: Escola de Governo de Minas Gerais", e demais projetos da Fundação João Pinheiro (FJP), em Belo Horizonte (MG)

Fundação João Pinheiro. Escola de Governo de Minas Gerais

Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro

O CAMINHO PARA 
A PROFISSIONALIZAÇÃO 
DO SERVIÇO PÚBLICO
ESCOLA DE GOVERNO DE MINAS GERAIS
r \  Escola de Governo de Minas Gerais (EGMG), vinculada à Fundação
João Pinheiro, foi criada através da Lei 10.961, de 14 de dezembro de 1992, com 
a finalidade de promover, em parceria com outros órgãos e agências estaduais e 
com governos municipais, um vasto programa de treinamento e capacitação de 
servidores públicos de nível superior, compreendendo cursos de extensão 
(iniciação, atualização e aperfeiçoamento) e de especialização. A meta que se 
pretende alcançar é a profissionalização do funcionário público representada pela 
formação de quadros para o serviço público, operando a renovação e qualificação 
dos profissionais encarregados de implementar políticas públicas, dotando-os 
de competências instrumentais, analíticas e políticas que permitam uma melhoria 
da qualidade do seu desempenho, indispensável ao melhor atendimento ao 
interesse social.
A EGMG funciona na Fundação João Pinheiro. Integram seu Conselho 
Diretor, o Secretário de Estado de Administração (presidente),o Presidente da 
Fundação João Pinheiro, o Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de 
Minas Gerais e membros da comunidade acadêmica, do setor produtivo e da 
Administração Pública, indicados pelo governador.
A proposta da EGMG se inspira, por um lado, em experiências internacionais 
- algumas tradicionais, como o da “École Nationale d'Administration"(ENA), da 
França, e outras mais recentes, como a do “Instituto Nacional de Administración 
Pública” (INAP), da Espanha - e, por outro, em iniciativas similares desenvolvidas 
por diversos estados da Federação e, especialmente, pela Escola Nacional de 
Administração (ENAP), do governo federal.
A EGMG se propõe a consolidar, aprofundar e expandir experiências 
exitosas realizadas no âmbito da Fundação João Pinheiro, especialmente uma 
série de iniciativas na área de formação de recursos humanos que a instituição já 
vinha desenvolvendo através do Centro de Desenvolvimento em Administração. 
Dentre estes programas merecem ser destacados, no campo governamental, o 
de Graduação em Administração Pública, os de Especialização em 
Administração Pública, o de Desenvolvimento Gerencial para o Setor 
Público, o de Especialização em Administração Fazendária, o de 
Planejamento e Gestão Governamental, o Curso Superior de Polícia, o Curso 
de Aperfeiçoamento de Oficiais, o de Especialização em Administração 
Municipal, o de Planejamento e Gestão em Ciência e Tecnologia e o de 
Mestrado em Administração Pública com ênfase em Sistemas de informação 
(em implantação), dentre outros.
UM INSTRUMENTO ESTRATÉGICO QE MODERNIZAÇÃO 
DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA
A reforma do Estado, indispensável para a institucionalização do regime 
democrático, exige a recuperação da capacidade operacional da máquina 
administrativa. Esta recuperação é lenta e envolve um trabalho continuado de 
longa maturação. Os problemas, no entanto, são imediatos, complexos e 
demandam um equacionamento urgente. Não existem, contudo, soluções 
mágicas. As transformações efetivas no setor público ocorrerão a partir do 
desenvolvimento de ações articuladas em três níveis: política salarial, sistemas 
de carreira e profissionalização do servidor público.
O investimento em pessoal deve se dar no âmbito de um programa de 
desenvolvimento de recursos humanos, vinculado ao sistema de carreiras, de 
modo que ao retornar a sua instituição os servidores estejam habilitados para o 
desenvolvimento de atividades mais complexas e melhor remuneradas. O objetivo 
é vincular os cursos de capacitação do servidor à ascensão funcional, no sentido 
de consolidar as ações propostas pela política de carreira, definida na Lei que 
criou a EGMG - que dispõe sobre as normas de elaboração do Quadro Geral e 
dos Quadros Especiais, estabelece as diretrizes para a instituição dos Planos de 
Carreiras do pessoal civil do Poder Executivo e dá outras providências.
A EGMG assume, portanto, importância estratégica para a modernização 
da administração pública, tanto pela formação técnica - mudança do perfil 
profissional do funcionário público - como pela socialização de valores, e para a 
criação de um “ethos” próprio de uma burocracia profissional. Parte-se do suposto 
de que a formação de uma burocracia moderna pode funcionar como uma barreira 
importante de defesa das instituições em momentos de instabilidade política e, 
especialmente, de tentativas de utilização clientelística das mesmas para privilegiar 
interesses particularistas ou de pequenos grupos.
Não se trata de reproduzir ou ressuscitar os paradigmas de uma 
administração tradicional, ao estilo da França colonial, baseada na hierarquia e 
obediência estrita aos estatutos, ou seja, fundamentada num modelo militar de 
serviço, nem tampouco inspirar-se numa leitura prescritiva e equivocada do “tipo- 
ideal” weberiano de burocracia, muito comum na tradição funcionalista norte- 
americana. Trata-se, ao contrário, acompanhando as tendência de muitas das 
democracias modernas, de procurar integrar as políticas de pessoal às políticas 
econômicas e sociais. Isto tem significado, entre outras coisas, o abandono de 
métodos formalistas e centralizados e a priorização de políticas voltadas para 
resultados, assim como a gestão de recursos humanos baseada na 
descentralização e delegação de responsabilidades, levando em conta o 
comportamento do mercado. Em suma, busca-se favorecer uma maior autonomia 
de gestão e transformar os dirigentes públicos em um tipo especial de manegers, 
onde a outorga de mais poderes é acompanhada paripassu do aumento de 
responsabilidades.
ATRIBUIÇÕES DA ESCOLA DE GOVERNO DE MINAS
GERAIS
. Oferecer cursos introdutórios ao Serviço Público para profissionais de 
nível superior recém-aprovados em concursos públicos;
. realizar cursos de graduação, pós-graduação, especialização e 
aperfeiçoamento dos servidores públicos dos três níveis de governo: federal, 
estadual e municipal;
. organizar cursos de formação político-administrativa para dirigentes de 
órgãos públicos, parlamentares, prefeitos e vereadores;
. promover eventos voltados para a discussão de temáticas integrantes da 
agenda estratégica de Minas Gerais e do Brasil.;
. desenvolver pesquisas nas áreas de gestão governamental, políticas 
públicas, modernização do Estado e capacitação institucional destinadas ao 
aperfeiçoamento da administração pública; e
. contribuir para a melhoria do padrão de desempenho dos servidores 
públicos, através de ações que resultem no aprimoramento de sua qualificação.
CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE 
SERVIDORES PÚBLICOS E PROGRAMAS DE 
TREINAMENTO
. Curso Superior de Administração Pública (CSAP) - em nível de 
graduação, com ênfase em administração pública, destinado a formar profissionais 
de nivel superior especificamente para atuar nas áreas de gestão governamental 
e formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
. Programa de Especialização em Administração Pública (PEAP) - em 
nível de pós-graduação “lato sensu”, custeado pelo Governo Estadual, destinado 
a funcionários públicos da administração direta e Indireta.
. Curso de Especialização em Administração Fazendária (CEAFAZ) - 
em nível de pós-graduação “latu sensu", voltado para a capacitação de alto nivel 
de funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda.
. Curso Superior de Polícia (CSP) - em nível de pós-graduação, 
desenvolvido em convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para 
majores e tenentes-coronéis, com formação superior, estratégica e gerencial, do 
oficialato.
. Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) - em nível de 
aperfeiçoamento, voltado para os capitães da Polícia Militar de Minas Gerais, 
como profissionais do nível intermediário de gestão, dentro da organização militar.
. Programa de Especialização em Administração Municipal (PEAM) - 
em nível de pós-graduação “lato sensu”, direcionado para a instrumentalização 
de servidores públicos que trabalham em prefeituras.
. Planejamento e Gestão Governamental (PGG) - em nível de 
aperfeiçoamento de servidores públicos que trabalham nas áreas de planejamento 
e coordenação das secretarias, fundações e autarquias da administração direta 
e indireta.
. Programa de Desenvolvimento Gerencial do Servidor Público 
(PDGSP) - em nível de aperfeiçoamento, orientado para a preparação de 
servidores públicos para que possam ocupar cargos de chefia de nível 
intermediário.
. Curso de Especialização em Finanças Públicas (CEFP) - em nível de 
aperfeiçoamento de servidores públicos que atuam nas áreas de execução 
orçamentária e financeira da administração pública estadual.
. Planejamento e Gestão Ambiental (PGA) - em nível de aperfeiçoamento 
dirigido para profissionais dos setores público e privado cuja área de atuação é 
afeta à problemática ambientai.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E A 
NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE
GOVERNO.
A recessão dos anos oitenta repercutiu fortemente na máquina pública 
estadual, deprimindo salários, diminuindo investimentos e criando uma enorme 
defasagem entre uma estrutura administrativa cristalizada na década de setenta 
- onde havia grande capacidade de intervenção direta do setor público estadual e 
relativa disponibilidade de recursos (estaduais, federais e internacionais) - e 
uma nova realidade, caracterizada pelo agravamento da crise fiscal e pelas parcas 
verbas públicas, que mal davam para as despesas de custeio. Erri suma, tornava- 
se necessário repensar e reestruturar a burocracia estadual não só para se adaptar 
às novas condições financeiras como também para permitir uma ação mais eficaz, 
visando a colaborar no enfrentamento dos constrangimentos sociais e econômicos 
que afetavam Minas Gerais.
Embora haja uma eventual unanimidade quanto à necessidade de 
mudança, a prática tem mostrado que as transformações em período de transição 
não têm sido lineares. Somente nos últimos três anos começou a se consolidar 
em várias áreas estratégicas (Planejamento, Administração, Educação, dentre 
outras) políticas públicas capazes de alavancar uma mudança qualitativa de âmbito 
mais geral.
Este período de transição - que começa a ser superado -, devido à falta de 
um projeto compreensivo com apoio político relevante, faz com que o governo do 
Estado opte por ações incrementalistas, atuando pontualmente em áreas em 
que é pouco problemática a produção de consenso ou onde são menores as 
resistências.
Os “efeitos perversos” desta prática que se estabelece a partir da chamada 
“Nova República” não podem ser negligenciados Primeiramente, a falta de um 
modelo minimamente estruturado de atuação institucional tem deixado o governo 
estadual ao sabor das forças políticas majoritárias de momento e presa fácil de 
injunções conjunturais. Em segundo lugar, o poder, o prestígio e a própria estrutura 
institucional de cada uma das secretarias, órgãos e agências estaduais vão refletir 
muito menos sua maior ou menor adequação e relevância para as atuais 
necessidades de sua área de atuação e muito mais sua capacidade de galvanizar 
recursos estratégicos de diferentes tipos (políticos, interesse privados, 
corporativos, lobbies etc).
O comum num contexto deste tipo, é encontrar em muitos órgãos públicos 
e agências públicas o desânimo e a descrença de que alguma coisa inovadora 
poderia ser feita, quando não o comportamento mais claramente oportunista. 
Isso, certamente em função das drásticas perdas salariais, mas também em 
função da perda de identidade institucional resultante do questionamento do papel 
das próprias instituições.
Numa situação de inexistência de linhas mestras de ação compartilhadas 
entre os vários componentes do Setor Público, os órgãos e agências que se 
encontram em crise institucional tentarão manter sua sobrevivência, preservar 
seu espaço e recuperar çeu prestígio, através de redefinição individual e ad hoc 
de seus objetivos. Nesse sentido, o parâmetro usado para a reorientação de 
suas atividades será o da demanda de mercado lato sensu. Assim, pode-se passar 
a valorizar tantas atividades possíveis de retorno financeiro quanto orientar-se 
para clientelas estratégicas - de maior prestígio e poder político - capazes de 
legitimar e dar suporte à existência da instituição.
Isto significa que o Estado, ao longo dos últimos anos, tem abdicado, na 
prática, de ter um papel estratégico de indução e definidor de macroprioridades, 
tornando-se vulnerável ao clientelismo e à disputas menores de interesses 
privados e corporativos.
A reformulação da máquina pública num contexto democrático e de grande 
escassez de recursos levada a cabo nos últimos anos descarta o açodamento 
demolidor de reformas estruturais acabadas de curto prazo e exige, em 
contrapartida, maior capacidade de negociação e convencimento, a fim de transpor 
barreiras corporativas e de promover ressocialização de valores, de novos 
paradigmas institucionais e de consensos organizacionais. É neste contexto que 
se insere a criação da atual Escola de Governo de Minas Gerais, buscando, 
através de metas de curto prazo e de objetivos de médio e longo prazo, funcionar 
como um dos agentes estratégicos no processo de transformação e modernização 
do poder público estadual.
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral 
Fundação João Pinheiro
Escola de Governo de Minas Gerais 
Al. das Acácias, 70 - São Luiz - Pampulha 
Telefax: (031)441 1279-441 1712 
Te!.: (031)443 7733 
Cep 31275-150 Belo Horizonte - MG


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http://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstream/123456789/2546/1/FJP07-000235.pdf

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