1 fôlder (6 p.) : color. ; 13 x 21 cmFôlder de divulgação do projeto "Monitoramento de Políticas Públicas do Governo do Estado de Minas Gerais", desenvolvido pela Fundação João Pinheiro (FJP) em parceria com a Companhia de Processamento de  Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge), no ano 2000 em Belo Horizonte (MG)

Fundação João Pinheiro

! PSOIETO
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I
I “MONITORAMENTO DE POLÍTICAS 
/  PÚBLICAS DO GOVERNO DO 
I ESTADO DE MINAS GERAIS”
/
FUNDAÇAO JOA O PINHEIRO
G o v e r n o  de  Mi nas  G e r a i s PRODEMGE
PROJETO
“MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS”
FONTES DE DADOS
PROGRAMAS DE EXTRAÇÃO DE DADOS:
PESQUISA APLICADA PROGRAMAS SETORIAIS PLANOS REGIONAIS ANÁLISE DE CONJUNTURA I
INTERNET
SISTEMA MATRICIAL
MATRIi1 DE INDICADORES MUNICIPAIS
SUBSÍDIOS PARA AJUSTES OPERACIONAIS
BASE OPERACIONAL INFORMATIZADA I 
INSTRUMENTAL ANALÍTICO
O desenvolvimento do Projeto de “Monitoramento de Políticas Públicas do Estado de Minas Gerais", representa a criação de uma estrutura básica, capacitando ao Governo a implantação de formas modernas 
de administração pública no Estado. Esta é uma necessidade que se impõe 
clara, frente às rápidas e amplas transformações sociais, econômicas, 
culturais e políticas, que modificam a realidade na qual se pretende atuar, 
exigindo uma gestão pública ágil, capaz de reorientar ou implementar ações 
adequadas e em tempo hábil, visando o uso mais eficiente e efetivo de 
recursos públicos disponíveis.
Em consequência, a execução do Projeto significa, também, a possibilidade de geração de informações relevantes, atualizadas e em fluxo contínuo, suprindo uma lacuna que se coloca como dos principais 
problemas para o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre a realidade 
social e econômica de regiões e municípios do Estado. A obtenção de 
informações atualizadas será possível com a reunião de uma grande 
quantidade de dados já disponíveis, mas que se encontram dispersos em 
diversas fontes, para receberem tratamento estatístico adequado, o que 
possibilitará cruzamentos com a finalidade de se construir indicadores 
relevantes que expressam fenômenos de interesse analítico. Nesse sentido, o 
que se propõe é utilizar da melhor maneira possível a massa de informações 
existentes, criar indicadores sociais e econômicos relevantes, dentro de 
critério estatísticos/econométricos rígidos, para que se obtenham resultados 
fidedignos.
Adicionalmente, cabe salientar a importância do envolvimento direto dos diversos órgãos da administração pública do Estado, não apenas no tocante à disponibilização de dados existentes para viabilizar a geração de estatísticas relevantes, mas, principalmente, em discussões em 
torno de informações estratégicas e construção de indicadores qualificados. 
Este é um projeto que se caracteriza fundamentalmente pela troca de 
informações, utilizando-se de um sistema integrado de retroalimentação, 
caracterizando um processo em constante aperfeiçoamento.
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/  _INFORMAÇÕES
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Fundação João Pinheiro (FJP MG) 
Centro de Estatística e Inform ações (CEI)
A lam eda das Acácias, 70 - 3o Andar 
Bairro São Luiz - Pam pulha - CEP 31275-150 
Belo Horizonte - M inas Gerais - Brasil 
Tel.: (031) 448-9719 - Fax: (031) 448-9614 
e-m ail: cei@ fjp.gov.br
MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTRODUÇÃO
A Fundação João Pinheiro (FJP), em parceria com a Companhia de 
Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge), 
através do Centro de Estatística e Informações (CEI-FJP), 
responsável oficialmente pela coleta, tratamento e disseminação de 
inform ações estatísticas, vem desenvolvendo o Projeto 
"Monitoramento de Políticas Públicas do Governo do Estado de Minas 
Gerais". Em fase avançada de implementação, desenvolve, no 
momento, a estruturação de uma base receptora de dados, que será 
interligada aos diversos órgãos estaduais geradores de informações 
municipais relevantes.
OBJETIVOS
Estruturar uma base informatizada receptora de dados, 
interligada em rede a diversas fontes geradoras de informações, 
capaz de gerar um fluxo contínuo de estatísticas relevantes, para 
o acompanhamento sistemático da execução de políticas 
públicas, visando avaliar desempenho operacional na 
im plem entação de determ inadas ações/a tiv idades, 
identificando, em tempo hábil, ajustes necessários para evitar 
desperdícios de recursos públicos e buscar resultados mais 
efetivos da atuação do Governo do Estado.
Disponibilizar estatísticas relevantes e atualizadas em nível de 
municípios, municiando as instituições públicas, estaduais e 
municipais, de uma base consistente de informações para 
subsidiar decisões de políticas públicas, Trata-se de criar um 
"fluxo de retorno" de informações "acabadas", permitindo o 
conhecimento de alterações socioeconômicas de regiões e 
municípios mineiros, possibilitando ajustes operacionais 
embasados em realidades concretas.
Resgatar a capacidade do Governo do Estado para a efetiva 
coordenação de ações executadas pelo setor público estadual, 
promovendo atuação integrada entre órgãos da administração 
pública capacitando, também, a implantação do planejamento 
moderno.
FASES DO PROCESSO DE MONITORAMENTO
Definição de Prioridades: identificar desequilíbrios sociais e 
econômicos em nível de municípios e regiões do estado, subsidiando a 
definição de prioridades específicas segundo atividades setoriais 
espacialmente localizadas;
Acompanhamento: sistemático de indicadores, possibilitando captar 
transformações sociais e econômicas em nível de regiões e municípios, 
com a obtenção simultânea de resultados de ações/atividades 
executadas pelo poder público;
Avaliação Periódica de Desempenho: na execução de 
ações/atividades de responsabilidade do poder público, identificando 
estrangulamentos e alternativas de ajustes operacionais;
Ajustes em Processo: Fornecer às instituições públicas informações e 
análises técnicas, visando municiá-las na tomada de decisões sobre 
ações alternativas e/ou ajustes necessários ao melhor desempenho 
operacional.
ESTRUTURA OPERACIONAL
“Central Receptora de Informações”: através de um sistema 
informatizado, interligado diretamente a diversas fontes de dados, esta 
central tem a função de armazenar grande quantidade de informações, 
que receberem tratamento estatístico adequado, de acordo com as 
necessidades de alimentação da “Matriz Municipal”. Por outro lado, a 
central terá a função de gerar um fluxo constante e sistemático de 
estatísticas relevantes para as instituições estaduais, permitindo-lhes 
direcionar ações específicas, bem como realizar avaliações de 
desempenho próprias;
"Matriz Municipal de Indicadores Socioeconômicos": matriz de 
indicadores que constitui o instrumental técnico/estatístico para o 
monitoramento de atividades, cuja função inicial é identificar prioridades 
sociais e econômicas para municípios e regiões do estado. Na fase de 
acompanhamento, torna-se a base de referência para a avaliação de 
desempenho, através de análises comparativas de alterações na 
estrutura matricial e no comportamento de indicadores representativos 
de atividades/ações específicas, objeto de monitoramento.
DECRETO N° 40.970, DE 23 DE MARÇO DE 2000
Dispõe sobre o fornecimento de informações 
relevantes originárias de diversos órgãos e entidades 
da Administração Pública Estadual à Fundação João 
Pinheiro, para desenvolvimento do Projeto de 
“Monitoramento de Políticas Públicas do Governo 
do Estado de Minas Gerais”.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 90, 
inciso VII da Constituição Estadual,
Art. Io - Fica determinado aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a 
disponibilizarem informações relevantes, constantes em seus bancos de dados, necessárias para alimentar 
a base de dados da “Matriz Socioeconômica Municipal”, para implementação do Projeto de 
“Monitoramento de Políticas Públicas do Governo do Estado de Minas Gerais”, a cargo da Fundação João 
Pinheiro em parceria com a PRODEMGE -  Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas 
Gerais.
Art. 2o - Os órgãos e entidades mencionados no artigo anterior, colocarão os dados à disposição 
da Fundação João Pinheiro, mediante solicitação expressa do seu Presidente, onde serão explicitadas as 
informações necessárias para o desenvolvimento e operacionalização do projeto mencionado no art. Io.
Art. 3o - O resultado das informações coletadas pela Fundação João Pinheiro ficará à disposição 
dos diversos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e para utilização de qualquer 
interessado.
Art. 4o - A consistência dos dados fornecidos em decorrência deste Decreto, será controlada 
pelas chefias dos órgãos ou entidades responsáveis pelas informações coletadas.
Art. 5o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6o - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de março de 2000.
ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves
DECRETA:
P L A N E J A M E N T O  E 
C O O R D EN A Ç Ã O  GERAL


"Monitoramento de Políticas Públicas do Governo do Estado de Minas Gerais"

Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro

http://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstream/123456789/2431/1/FJP07-000196.pdf

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