1 fôlder (6 p.) : color. ; 13 x 22 cmFôlder de divulgação do curso "Reestruturação e Regulamentação do Setor Eletro-Energético Brasileiro: Programa de Capacitação Estratégica", oferecido pela Escola de Governo de Minas Gerais da Fundação João Pinheiro (FJP) , no período de dia 10 de outubro a 6 de dezembro de 1996 em Belo Horizonte (MG)

Fundação João Pinheiro. Escola de Governo de Minas Gerais

Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro

F u n d a ç ã o  J o ã o  P i n h e J^ o
REESTRUTURAÇÃO E 
REQULAMENTAÇÃO
d o Í eto r
elet r o -e n e r ç é t ic o
BRAStlElRO
PROQR/9MA DE 
CAPACITAÇÃCÍ ESTRATÉÇICA
ESCOLA DE GOVERNO DE MINAS GERAIS
Reestruturação e Regulamentação do Setor 
Eletro-Energético Brasileiro 
Programa de Capacitação Estratégica
1. INTRODUÇÃO
O debate sobre o marco regulatório do Setor Eletro-Energético Brasileiro (SEEB) 
vem se precipitando em decorrência das novas condicionalidades implícitas nos 
novos cenários, mundial e brasileiro, para o final de século.
A globalização (em especial a financeira e a das telecomunicações), a 
desregulamentação dos mercados, a crescente mobilidade dos capitais 
internacionais, a mundialização da produção de mercadorias e serviços e a 
dramática redução das restrições de espaço (relativização das distâncias) e tempo 
(o planeta "on-line", funcionando em tempo real) provocadas pela revolução 
tecnológica transformaram profundamente a natureza da estrutura do processo 
produtivo, bem como as formas de provisão da infra-estrutura necessária para a 
sua reprodução em escala ampliada.
No entorno nacional, a consolidação do plano de estabilização macroeconômica 
conjugada com o avanço do processo de abertura econômica vêm redefinindo as 
regras balizadoras da dinâmica de funcionamento dos mercados, até 
recentemente viciados em receitas decorrentes da inflação e acomodados aos 
baixos riscos proporcionados por uma economia fechada pouco competitiva. '
Neste contexto, o setor de infra-estrutura tem se tornado objeto de especial 
atenção por parte das autoridades governamentais, investidores nacionais e 
internacionais, grandes fornecedores e consumidores, agentes financeiros, 
empresas públicas e privadas operadoras e, naturalmente, da opinião pública.
No caso do SEEB, dados seu caráter estratégico, sua sensibilidade política, sua 
inserção no conjunto da economia e seu potencial de rentabilidade, a 
qualificação da discussão bem como a capacitação e instrumentalização dos 
atores é essencial para o encaminhamento de um processo decisório proveitoso 
para o país e para o conjunto dos interessados.
A Escola de Governo de Minas Gerais/Fundação João Pinheiro (EGMG/FJP) 
propõe-se a participar deste processo, com o apoio institucional do The Institute 
of Electrical and Electronics Engineers, Inc. (IEEE), através do oferecimento do 
Programa de Capacitação Estratégica (PCE), orientado especialmente para a 
temática da Reestruturação e Regulamentação do Setor Eletro-Energético 
Brasileiro.
2. OBJETIVOS
♦ Realizar análises comparativas e prospectivas das trajetórias de reestruturação 
do Setor Eletro-Energético no âmbito internacional, visando subsidiar o 
debate nacional.
♦ Promover um programa de aprendizado prático-aplicado orientado para os 
processos de modernização e transformação do SEEB nacional.
♦ Capacitar os profissionais participantes e desenvolver competências junto às 
instituições públicas e privadas envolvidas na redefinição e reorganização do 
marco regulatório do SEEB.
3. PÚBLICO-ALVO
O público-alvo é constituído por profissionais que atuam em organizações 
públicas ou privadas que estão direta ou indiretamente envolvidas nos processos 
de reestruturação do SEEB e interessados na maior competitividade de produto e 
serviços em energia. Dentre estas destacam-se: empresas concessionárias de 
serviço público de energia elétrica, auto-produtores, produtores independentes, 
grandes consumidores, investidores nacionais e estrangeiros, organizações de 
classe, Ministérios, Secretarias de Estado, Agências Reguladoras e agentes de 
fomento.
4. JUSTIFICATIVA
A discussão do marco regulatório do SEEB encontra-se fortemente relacionada 
com o debate sobre a desestatização da economia. Há consenso de que o novo 
contexto, aberto e orientado para o mercado, deverá levar ao fortalecimento, 
revitalização ou criação de órgãos reguladores. Tal convergência de opiniões não 
acontece, no entanto, quanto ao processo de privatização e à sua precedência em 
relação à existência de uma entidade de regulamentação consistente e atuante.
Há uma expectativa de que as empresas provedoras de infra-estrutura sejam 
capazes de atender os diversos tipos de demandas da sociedade dentro de 
parâmetros de qualidade, quantidade, custos, tecnologia, alcance e rentabilidade 
compatíveis com os indicadores internacionais disponíveis.
O desafio da agência reguladora é justamente manter o sistema sob pressão com o 
objetivo de viabilizar a consecução dos propósitos mencionados, bem como 
assegurar condições de competição (inclusive restrições a práticas cartoriais e 
monopolistas), que proporcionem um funcionamento dinâmico, competitivo e 
equilibrado do mercado.
A pressão pela aceleração do processo de privatização deriva de uma avaliação 
otimista das potencialidades do mercado e de retorno do SEEB.
Permanecem, no entanto, indagações sobre a(s) estratégia(s) a ser(em) adotada(s) 
visando alavancagem de investimentos, em um contexto de expansão e 
competitividade crescentes.
O vetor tecnológico constitui outro elemento deste debate, especialmente 
considerando-se a continuidade do desenvolvimento tecnológico no país que 
atenda à heterogeneidade da realidade brasileira, as alternativas energéticas 
disponíveis e as necessidades de produção e distribuição de renda e bem estar 
sustentáveis.
Há que se considerar ainda o fato dos conflitos intra e inter mercados afetos ao 
SEEB não disporem de um endereçamento institucional capaz de equacionar no 
plano administrativo interesses distintos e nem sempre convergentes como os das 
empresas (públicas e privadas) que operam no setor: Estados, União, grandes 
fornecedores, consumidores e agentes financeiros.
Cabe ainda registrar fatos como a inclusão de empresas públicas do SEEB nas listas 
dos programas de privatizações e o processo em curso de criação da Agência 
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Neste contexto, o Programa de Capacitação Estratégica pretende explorar a 
compreensão do que já está constituído em termos de capacidade instalada e 
problemati.zar os principais dilemas, impasses, perspectivas e cenários de 
desenvolvimento do SEEB, à luz da experiência internacional, criando assim 
condições para a elaboração/formulação de políticas e propostas, ajustadas e 
adequadas à realidade brasileira.
5. METODOLOGIA
O Programa de Capacitação Estratégica será realizado no decorrer de cinco 
semanas descontínuas, com a finalidade de proporcionar um melhor 
aproveitamento dos conteúdos trabalhados, bem como um maior intercâmbio de 
. experiências entre os participantes.
A dinâmica adotada prevê a realização de cinco sessões de trabalhos, inclusive 
seis workshops, com a participação de expositores e debatedores nacionais e 
internacionais.
A proposta tem como eixo básico o foco no desenvolvimento pelo aprendizado. 
O pressuposto implícito é o de que os participantes são profissionais de alto 
^ n íve l, ocupantes de cargos com acesso ao processo decisório em suas 
organizações de origem.
Trata-se de um programa cujos conteúdos guardam uma relação seqüencial, 
embora possam ser abordados isoladamente mas com menor aproveitamento. 
Neste sentido, o processo de aprendizado pretendido possui uma dimensão 
cumulativa.
Pretende-se privilegiar um enfoque transdisciplinar, consistente com a natureza 
multidimensional dos conteúdo que serão abordados, afetos indistintamente a 
engenheiros, economistas, advogados, administradores e outros segmentos 
profissionais que trabalham na área.
A dinâmica dos eventos é centrada na interação entre os expositores e 
participantes, que terão espaço para discussões entre si.
Todos os módulos terão como insumo preliminar a síntese do anterior, um 
sub-produto parcial e intermediário do programa.
6. INSCRIÇÕES: INFORMAÇÕES GERAIS
♦ Coordenação Geral: Escola de Governo de Minas Gerais/Fundação )oão 
Pinheiro (EGMG/FJP)
♦ Apoio Institucional: The Institute of Electrical and Electronics Engineers, Inc. 
(IEEE) - Seção Minas Gerais
♦ Local: Alameda das Acácias, 70 - Bairro São Luís - Pampulha 
CEP 31275-1 50 - Belo Horizonte - Minas Gerais
♦ Horário: 8:30 às 18:30 horas
♦ Carga Horária Total: 80 horas
♦ Haverá tradução simultânea para as conferências em inglês.
♦ Informações: Pelos telefones (031) 448-9713 e (031) 448-9462 ou pelo 
fax (031) 448-9613, com Francisco Gaetani ou Marília Mariano.
♦ Valor da inscrição: R$ 2.000,00 por pessoa (inclui almoço, dois lanches e 
material didático)
♦ Procedimento de inscrição: Mediante contato com a coordenação e envio 
de fax de comprovante de depósito de R$ 2.000,00 no Banco do Estado de 
Minas Gerais - BEMGE, Agência 002-6 e Conta n2 218.166-7 até 20 de 
setembro de 1996.
♦ A Escola de Governo comunicará a confirmação da inscrição.
7. ESTRUTURA PROGRAMATICA
Módulo I - Arcabouço Constitucional
Data e duração: 10 e 11 de outubro - 4 períodos (1 6 horas)
♦ Conteúdo (3 períodos):
■ Conceito de Serviço Público e sua Evolução
• A História do Setor Eletro-Energético Brasileiro
• O Atual Marco Político-Federativo: as Relações entre a União e os Estados e entre os três 
Poderes
• O Contexto da Constituição Brasileira: Concessão de Serviços Públicos e demais 
Aspectos Relevantes
• A Estrutura Setorial Brasileira
♦ Workshop (1 período): A Experiência Chilena
Módulo II - Estrutura Legal e Regulamentação
Data e duração: 24 e 25 de outubro - 4 períodos (1 6 horas)
♦ Conteúdo (3 períodos):
■ A Legislação e Regulamentação existente e sua Evolução
• As Características do Novo Modelo e suas Repercussões
• O Código de Eletricidade
• Uma Agenda de Transição
♦ Workshop (1 período): A Experiência Colombiana
Módulo III - Sistema de Negócios e Operações
Data e duração: 7 e 8 de novembro - 4 períodos (16 horas)
♦ Conteúdo (2 períodos):
■ O "Modus Operandi" dos Negócios de Energia Elétrica no Brasil - Delimitação do seu 
Contorno e Características
• Organismos, Processos e Procedimentos em Uso
■ Mudanças Recentes e Previstas
• Desenvolvimento de Novas Competências
♦ Workshop 1 (1 período): Os Negócios e Suas Operações no Sistema Inglês
♦ Workshop 2 (1 período): Os Negócios e Suas Operações no Sistema Argentino
Módulo IV - Económico-Financeiro
Data e duração: 28 e 29 de novembro - 4 períodos (16 horas)
♦ Conteúdo (3 períodos):
• Sistema Integrado Preço-tarifa
• Sistema Contábil
• A Nova Estrutura de "Funding"
• Project Finance
• As Potencialidades do Mercado de Capitais
• A Participação do BNDES
♦ Workshop (1 período): A experiência da Grã Bretanha 
Módulo V - A Transição
Data e duração: 5 e 6 de dezembro - 4 períodos (1 6 horas)
♦ Conteúdo (3 períodos):
■ Os Processos Federal e Estaduais de Privatizações
■ Delineamento do Novo Modelo Brasileiro
• As Mudanças e os Requisitos no Ambiente Empresarial
■ Os Riscos no Novo Modelo
♦ Workshop (1 período): O modelo Americano
IM
PR
ES
SO
THE INSTITUTE OF ELECTRICAL AND 
ELECTRONICS ENGINEERS, INC. 
SEÇÃO MINAS GERAIS
SEPLAN/MG
Fundação  João  P in heiro
G O V E R N O  D E  M I N A S  G E R A I S
Alameda das Acácias, 70 - São Luís - Pampulha - Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil 
CEP: 31275-150 - Telefone: (031) 448-9713 - Fax: (031) 448-961 3


Reestruturação e regulamentação do setor eletro-energético brasileiro: programa de capacitação estratégica

Fundação João Pinheiro

http://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstream/123456789/2408/1/FJP07_000276.pdf

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