Aborda a Ficha de visita domiciliar do e-SUS realizadas pelo agente comunitário de saúde. Sensibiliza sobre a adoção do registro no SISAB/e-SUS, apresenta a diferença entre visita domiciliar e e atendimento no domicílio, apresenta a estrutura e última verão da Ficha, bem como esclarece pontos importantes sobre o preenchimento.Versão 1.

Carraro, Claudia Anita Gomes

ARES - ACERVO DE RECURSOS EDUCACIONAIS EM SAÚDE

                     Termos de Uso Acervo de Recursos Educacionais em Saúde (ARES)                    Brasília Setembro de 2016     Acervo de Recursos Educacionais em Saúde – ARES Termos de uso 2 1 Introdução................................................................................................................................. 3 2 O registro de informações de direitos autorais no ARES ................................................. 3 3 Usos permitidos ....................................................................................................................... 3 4 Usos que necessitam de autorização prévia ...................................................................... 4 5 Usos e finalidades proibidas.................................................................................................. 4 6 Responsabilidades do usuário .............................................................................................. 4 8 Direitos reservados ................................................................................................................. 5 9 Reclamações de direitos autorais ........................................................................................ 5 10 Disposições finais ................................................................................................................. 5   1 Introdução Este documento especifica como os recursos educacionais cedidos com a assinatura do Termo de Cessão de Direitos Autorais da UNA-SUS e disponibilizados no Acervo de Recursos Educacionais em Saúde (ARES) podem ser utilizados.  O uso dos recursos é regido tanto pelas condições apresentadas neste documento, como pelas leis brasileiras aplicáveis. Assim, ao acessar o ARES e utilizar seus conteúdos o usuário aceita, concorda e adere previa e integralmente aos termos aqui estabelecidos e às disposições determinadas pela legislação brasileira vigente.  Se o usuário não concorda com as condições estabelecidas, não deverá fazer uso do conteúdo disponibilizado.  2 O registro de informações de direitos autorais no ARES Cada recurso disponível para acesso, download e utilização no ARES possui permissões e restrições de uso específicas. Essas informações estão indicadas no formulário de descrição dos recursos em metadados (campos) próprios: “Regime de Direitos Autorais” e “Termos de uso”.  Os recursos cedidos com assinatura do Termo de Cessão de Direitos Autorais da UNA-SUS têm essa informação registrada no metadado “Regime de direitos autorais”. O metadado “Termos de uso” apresenta quais são os usos permitidos para cada recurso, ou seja, neste caso, são os termos de uso enumerados neste documento. Os usos não especificados requerem autorização prévia do detentor de direitos patrimoniais identificado no Termo de Cessão e informado no metadado “Detentor de direitos autorais”. Os autores e as entidades responsáveis pela submissão dos recursos no repositório devem preencher estas informações no momento do depósito.   3 Usos permitidos O Termo de Cessão garante amplas permissões de uso, aqui especificadas: reproduzir, exibir, executar, declamar, expor, apresentar, baixar, arquivar e incluir em material didático ou curso que constitua nova obra. Os usos listados poderão ser exercidos por qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, exclusivamente para fins pedagógicos, didáticos, educacionais, de pesquisa, científicos e informativos, desde que não configure uso para quaisquer fins comerciais, diretos ou indiretos. Usos não comerciais são as práticas em que as obras são disponibilizadas e transmitidas gratuitamente, sem cobrança ao usuário e a quaisquer terceiros e sem intuito de lucro direto por parte daquele que as disponibiliza e transmite.     4 Usos que necessitam de autorização prévia O usuário deverá obter autorização prévia para quaisquer usos que não estejam cobertos por este Termo, expresso pelo seu “Regime de Direitos Autorais” e informado nos “Termos de Uso”.   5 Usos e finalidades proibidas As obras intelectuais incluídas e disponíveis para acesso no ARES NÃO poderão: a) ser comercializadas ou utilizadas direta ou indiretamente com finalidade lucrativa ou uso comercial; b) sofrer alterações quanto à autoria, título e integridade do material originalmente depositado; c) ser disponibilizadas em outros espaços virtuais sem a citação da fonte original, sendo obrigatório o uso de links para o endereço virtual do Acervo;  d) ser utilizadas para a prática de atos ilícitos, ou de qualquer forma, ou para qualquer finalidade não expressamente prevista neste documento ou na legislação aplicável; e) ser utilizadas em desrespeito a toda e qualquer regra e legislação brasileira que regule os direitos autorais, direitos da propriedade intelectual e direitos da personalidade (especialmente, mas não se limitando à voz, imagem, contorno, movimento, nome e pseudônimo).  6 Responsabilidades do usuário Cabe ao usuário o reconhecimento e citação do autor do recurso educacional quando este for utilizado. Assim, o autor deve ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional vinculado e citado. No caso de inclusão do recurso educacional em material didático ou curso que constitua nova obra, as obras derivadas devem ser disponibilizadas sob os mesmos termos de uso que a obra original. Os usuários são integral e unicamente responsáveis nos âmbitos administrativo, penal e cível, por todo uso indevido de qualquer conteúdo disponibilizado no ARES, seja ele no todo ou em parte.  Os usuários são responsáveis também pela reparação de danos causados aos detentores de direitos autorais, em consequência do eventual uso inadequado, ou em afronta ao ordenamento jurídico, principalmente às leis brasileiras que regulam os direitos da propriedade intelectual e direito da personalidade.  7 Manutenção do ARES  A equipe mantenedora do ARES não é responsável pela aprovação dos conteúdos depositados ou arquivados, nem pela autenticidade e originalidade das obras e materiais do repositório, ou mesmo pelo conteúdo, citações, referências ou outros elementos que integrem estes materiais. Não obstante, a UNA-SUS reitera que adotará todas as medidas que estejam ao seu alcance para garantir o respeito aos   direitos da propriedade intelectual e ao uso adequado dos recursos educacionais quando tomar conhecimento de possíveis violações e desrespeitos aos direitos de terceiros.  Cabe aos autores e aos responsáveis pela submissão no ARES a garantia da autoria, originalidade e integridade da obra e a titularidade de direitos. Estes devem assumir para si quaisquer demandas, judiciais ou não, referentes às obras intelectuais aqui disponibilizadas, no que lhe couberem.   8 Direitos reservados O uso dos recursos educacionais não expressamente autorizados está reservado às instituições nomeadas como cessionárias no Termo de Cessão de cada recurso, incluindo os usos comerciais ou com finalidade lucrativa.  São reservados ao(s) autor(es) dos recursos educacionais todos os direitos morais sobre suas obras.  9 Reclamações de direitos autorais A UNA-SUS respeita os direitos de propriedade intelectual e direitos da personalidade de terceiros e solicita aos integrantes do Sistema UNA-SUS que façam o mesmo. Se um recurso no Acervo indicar a violação de direitos, aquele que perceber-se prejudicado deve contatar a instituição mantenedora do ARES pelo Serviço de Suporte [http://sistemas.unasus.gov.br/suporte/]. A partir desse contato a UNA-SUS poderá verificar a situação e adotar os procedimentos cabíveis para a cessação da violação.   10 Disposições finais A UNA-SUS e a equipe mantenedora do ARES não se responsabilizam por qualquer uso ilícito, não autorizado e/ou em discordância com este Termo, feito por usuário.  Este Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer tempo, sem aviso prévio, a critério da UNA-SUS. O uso do ARES, ou de qualquer um dos conteúdos nele disponibilizados, implica necessariamente na concordância com o Termo de Uso vigente no momento do uso.  Na hipótese de qualquer orientação ou estipulação do presente Termo de Uso vir a ser considerada nula, inválida ou inexequível, por qualquer motivo ou em qualquer sentido, isso não afetará qualquer outra orientação ou estipulação do documento. Assim, o Termo de Uso passará a ser interpretado e apresentado como se a referida orientação ou estipulação jamais tivesse constado.                                 

Ficha de visita domiciliar

https://ares.unasus.gov.br/acervo/static/files/Termos%20de%20uso%20do%20ARES.pdf

Ficha de visita domiciliar

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