Apresenta as principais informações sobre os limites da proteção autoral, abordando, também, os direitos de software. Presente na Atividade 2,  Unidade 1 do Curso de Direitos Autorais ofertado pela Universidade Aberta do SUS

Afonso, Francileudo Lima

Dias, José Carlos Vaz e

ARES - ACERVO DE RECURSOS EDUCACIONAIS EM SAÚDE

                   Termos de Uso  Acervo de Recursos Educacionais em Saúde - ARES                Brasília Junho de 2015     Acervo de Recursos Educacionais em Saúde – ARES Termos de Uso 2 SOBRE O ARES ............................................................................................................................... 3 USO DO ARES................................................................................................................................. 3 PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS............................................................................................ 4 USOS PERMITIDOS ........................................................................................................................ 4 USOS QUE NECESSISTAM DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA ................................................................... 4 USOS E FINALIDADES PROIBIDAS .................................................................................................. 5 DIREITOS RESERVADOS ................................................................................................................. 5 RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO............................................................................................... 6 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO FUNCIONAMENTO DO ARES .......................................... 6 APROVAÇÃO DE CONTEÚDO ......................................................................................................... 6 RESPONSABILIDADES DOS AUTORES ............................................................................................ 7 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR USO INDEVIDO POR TERCEIROS ...................................... 7 LINKS PARA OUTROS SITES ............................................................................................................ 7 RECLAMAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS ....................................................................................... 7 ALTERAÇÕES NO TERMO DE USO ................................................................................................. 7 DISPOSIÇÕES GERAIS ..................................................................................................................... 8   LEIA ATENTAMENTE O TERMO DE USO ABAIXO, SUAS IMPLICAÇÕES, LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES, ANTES DE ACESSAR O ARES, BEM COMO UTILIZAR QUALQUER MATERIAL DIPONIBILIZADO EM SEU ACERVO. RESSALTAMOS QUE ESTE TERMO RESGUARDA DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE RELEVANTES, E QUE DEVEM SER OBEDECIDOS EM SUA TOTALIDADE.  SOBRE O ARES O Acervo de Recursos Educacionais em Saúde (ARES), disponível para consulta neste endereço eletrônico [https://ares.unasus.gov.br/acervo] é um repositório de recursos educacionais digitais com abrangência temática delimitada pelo escopo da educação dos profissionais em saúde.  Mantido pela Secretaria Executiva da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), e alimentado pelas instituições de ensino participantes da Rede UNA-SUS, tem como objetivo principal preservar e tornar pública a produção de conhecimento legada dos processos educacionais voltados para trabalhadores da saúde em todo país proporcionando o atendimento as necessidades de formação e educação permanente desses trabalhadores.   USO DO ARES O uso do ARES é regido pelas condições deste Termo de Uso, e pelas leis Brasileiras vigentes e aplicáveis, no que diz respeito à proteção de direitos da propriedade intelectual, bem como direitos da personalidade (especialmente, mas não se limitando à voz, imagem, contorno, movimento, nome e pseudônimo).  Assim, ao acessar o ARES e utilizar qualquer conteúdo disponibilizado em seu ambiente, o usuário aceita, concorda e adere previa e integralmente a todos  os termos aqui estabelecidos e às disposições determinadas pela legislação Brasileira vigente.  Se o usuário não concorda com algum dos termos e condições estabelecidas neste Termo de Uso, solicitamos que não acesse ou faça uso de nenhum conteúdo do ARES.   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Limites do direito autoral e de software

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