A Comunidade Europeia através do Livro Verde define Serviços de Interesse Geral (SeIG) como sendo serviços económicos, ou não, que os Estados- Membros consideram ser de interesse geral e que, por essa razão, estão submetidos a obrigações de serviço público específicas (CEC, 2003). A importância da prestação de SeIG de alta qualidade, acessíveis e eficazes para as esferas sociais, ambientais e económicas na UE, foi ratificada com a criação do Livro Verde sobre SeIG. Os SeIG estão relacionados com um conjunto de obrigações públicas específicas que visam assegurar a prestação dos serviços, à
generalidade dos cidadãos, seguindo determinados padrões respondendo a princípios de equidade económica, social e territorial (CEC, 2011). Os padrões que conferem o carácter de serviço de interesse geral são cinco: disponibilidade, acessibilidade, preço acessível, qualidade e variedade (HUMER et al., 2015).
No Livro Verde de Coesão Territorial é destacado o papel que estes serviços podem desempenhar para atenuar as disparidades entre regiões, sendo descritos como indispensáveis para a subsistência dos territórios rurais ou de baixa densidade e nas pequenas e médias cidades/vilas localizadas nas áreas rurais e periféricas. São estes pólos que asseguram a prestação de serviços aos cidadãos destas regiões, incluindo as infraestruturas necessárias para investir na adaptabilidade de pessoas e empresas, assumindo-se como um elemento chave para evitar o despovoamento e assegurar que as regiões se mantêm atractivas para viver (CE, 2008).
Este capítulo pretende abordar duas questões principais. A primeira emerge da reflexão conceptual e metodológica sobre os Serviços de Interesse Geral e a medição do acesso aos mesmos. Importa analisar que componentes definem o acesso a serviços e que procedimentos metodológicos podem ser desenvolvidos. A segunda questão relaciona-se com a influência da organização do sistema urbano no acesso a serviços. Para além de uma abordagem conceptual, pretende-se, por intermédio de dois estudos de caso, efectuar uma análise empírica que permita compreender simultaneamente o acesso a serviços e a influência de factores como a configuração do sistema urbano, mas também como a escala e a hierarquia de serviços. 455
O presente capítulo estrutura-se em quatro partes. A primeira parte inicia-se pela apresentação dos SeGI, enquadrando os serviços de saúde e destacando os fatores condicionantes e a sua ligação às políticas públicas e aos modelos de implementação. Na segunda parte, realiza-se uma análise a alguns indicadores de saúde na Europa e na Península Ibérica. Na terceira parte, procura-se demonstrar a importância dos vários fatores explicativos no acesso aos serviços de saúde em duas regiões de baixa densidade demográfica localizadas em Portugal e em Espanha (Alentejo e Navarra), sublinhando as disparidades intra-regionais no acesso a serviços de saúde. A disponibilidade de dados assumiu-se como um factor condicionante não permitindo uma análise rigorosa do acesso, no entanto, através da uma análise de acessibilidade e da confrontação com indicadores regionais foi possível verificar a relevância da configuração do sistema urbano e a consequente localização dos serviços. Na quarta parte, surgem algumas notas conclusivas.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
