Comunicação apresentada no II Congresso Educação para os Direitos Humanos, Amnistia Internacional, Secção Portuguesa, Fátima, 2002.Apresentam-se algumas reflexões produzidas no âmbito de algumas disciplinas leccionadas na formação inicial de professores, em particular na antropologia social e na educação intercultural como vias curriculares para pensar a diversidade cultural, a cidadania e os direitos humanos

Vieira, Ricardo

Repositório IC-Online (Polytechnic of Leiria)

 1 “Entre o universal e o particular, Educação, Direitos Humanos, Igualdade e Diversidade: algumas considerações e interrogações”  A Escola e os direitos humanos entre o Universal e o particular  Fátima, 6 de Dezembro de 2002 II Congresso Educação para os Direitos Humanos  Amnistia Internacional, Secção Portuguesa   Ricardo Vieira, antropólogo e sociólogo Professor do Instituto Politécnico de Leiria, ESEL.   Apresentam-se algumas reflexões produzidas no âmbito de algumas disciplinas leccionadas na formação inicial de professores, em particular na antropologia social e na educação intercultural como vias curriculares para pensar a diversidade cultural, a cidadania e os direitos humanos.  Reflectir-se-á também sobre alguns dos dilemas da cidadania num mundo globalizado e sobre  o papel da educação na construção da igualdade na diversidade humana. Em particular, como é possível criar direitos iguais para pessoas que se pensam e se querem diferentes? Será o direito universalizável?   A Educação intercultural surge aqui como uma via para pensar e operacionalizar a passagem do relativismo cultural à cidadania glocal (uma utopia a perseguir).    É habitual nas minhas aulas fazerem-se várias reflexões e questões a propósito do particularismo e do universalismo, da diversidade que não desigualdade e sobre como construir o cidadão sem exterminar a diversidade.  1.º acto Como criar direitos iguais para pessoas que se querem diferentes culturalmente?   2 Como conciliar a diversidade com a multiculturalidade do mundo contemporâneo? Como fazer educação cívica sem entrar na catequização, na domesticação cultural? Como respeitar o direito dos outros sem entrar pelas pedagogias homogeneizantes, monoculturais, integracionistas e assimilacionistas?  Como respeitar a diferença sem reproduzir as desigualdades, sem criar guetos sócio-culturais, sem separar o diferente e, consequentemente, diminuir a participação no colectivo?  Como conciliar a multiculturalidade dos públicos que cada vez mais acedem à escola, que se quer para todos, com a ideia e prática da cidadania?  Como criar os cidadãos que a Revolução Francesa professou: livres (liberdade), iguais (igualdade) e fraternos (fraternidade) sabendo que os alunos são, de facto, diferentes nos códigos culturais, sejam eles linguísticos, corporais ou outros, diferentes na religião, na visão do mundo, no consumo musical, artístico, etc., enfim, numa palavra, diferentes na cultura?   Será que Devemos proibir determinados programas televisivos que as pessoas adoram e que consomem às toneladas? Devemos convencê-los de que esse consumo cultural não é o melhor? E quem decide o que é o melhor? Quem é portador da escala de avaliação transcultural?  Devemos quartar a esses espectadores os direitos de ver o que gostam? Como Fazer? Como educar para outros consumos culturais? Ensinando, moldando, impondo, catequisando ou, fazendo aprender, levando, eventualmente, através de dispositivos pedagógicos, à vontade de querer ser outro, à vontade de querer consumir (ver, ler, etc.) também outras coisas e também aquelas mais valorizadas pelas elites que governam o país e que são as que acabam por ser mais valorizadas?   3  Enfim, Iguais e Diferentes poderemos viver juntos? Pergunta Alain Touraine numa obra de 1997.  2.º acto  “Estamos perante um dilema. Ou reconhecemos uma plena independência às minorias e às comunidades, limitando-nos a fazer respeitar regras de jogo, procedimentos que asseguram a coexistência pacífica dos interesses, das opiniões e das crenças, e então renunciamos ao mesmo tempo à comunicação entre nós, dado que não nos reconhecemos mais nada em comum além de não proibir a liberdade dos outros e de participar com eles em actividades puramente instrumentais, ou acreditamos que temos valores em comum, preferencialmente morais, pensam os americanos, preferencialmente políticos, pensam os franceses, e somos levados a rejeitar aqueles que não partilham estes valores, sobretudo se atribuímos a estes um valor universal. Ou vivemos juntos comunicando apenas de modo impessoal, por sinais técnicos, ou só comunicamos no interior das comunidades, que se fecham tanto mais sobre si  próprias quanto mais se sentem ameaçadas por uma cultura de massa que lhes parece estranha.” (TOURAINE, Alain (1998). Iguais e Diferentes, Poderemos viver juntos?, Lisboa: Piaget: p. 17).  O projecto político e pedagógico de conservar as culturas como espécies em via de extinção priva-as do seu dinamismo, dos efeitos da história e da mudança social e aos particulares, às pessoas que se querem cidadãos, da sua liberdade para repensar, reestruturar ou mesmo rejeitar as identidades culturais herdadas. Por isso, educar para a cidadania é fazer com que os outros queiram ser. É contribuir para que os cidadãos  esclareçam quais os elementos culturais que de facto querem perpetuar, quais as tradições que  4 querem abandonar, etc. Toda este exercício da cidadania pode revitalizar as democracias constitucionais e suscitar a aprendizagem do convívio com as resoluções democráticas desde que os cidadãos se unam através do respeito mútuo pelos direitos dos outros.  Habermas apresenta algumas respostas complexas a estas questões “apontando para a possibilidade de haver uma espécie de democracia constitucional que proporcione essa política baseada não na classe, na etnia, no sexo, ou na nacionalidade, mas sim numa cidadania democrática de liberdades, oportunidades e responsabilidades iguais para os indivíduos”. (Taylor, Charles, 1998, Multiculturalismo, Lisboa: Piaget, p. 13.   Direitos Humanos é pois um tema bom para pensar, como se diz na gíria antropológica. Por um lado sabe-se quão etnocêntrica é a expressão “direitos humanos” com todas as pretensões hegemónicas inerentes a formações culturais específicas, ancoradas em instituições, estados e outros aparatos do poder.   Por outro lado, embora também filha da tradição científica ocidental, a antropologia tem-nos ensinado e estimulado a questionar os preconceitos e a ver os direitos dos outros.  É pois a busca duma ética humanista comum que produz o aparecimento dum “direito dos direitos do homem” que, se não é confirmado universalmente, é pelo menos demonstrado pela Declaração dos Direitos do Homem de 1948 (adoptada pelos 60 Estados existentes na altura e confirmada em Viena, em 1993, pelos cerca de 180 estados que parece que compõem actualmente o planeta).  5  Mas são de facto inevitáveis as tensões entre o campo jurídico ocidental (ancorado na ideia de direito individual) e os novos sujeitos de direito colectivo.  O caso das mulheres apedrejadas até à morte como castigo imposto pela comunidade é aqui exemplo para pensar. Que fazer? Impor o direito à vida? E qual é a diferença relativamente à cadeira eléctrica ou à injecção letal? É aceitável porque é mais higiénico?   As coisas complicam-se porque as definições de homicídio ou de roubo variam de cultura para cultura. Por outro lado, há também várias tradições jurídicas no mundo:  a common law, a família romano-germânica, o direito muçulmano, o direito chinês...).   Por outro lado, a Declaração de 1948 não é um texto de direito positivo, porque não tem valor coercitivo. Há competência de observação mas não há poder de sanção. E apenas alguns dos direitos se impõem aos Estados de forma absoluta. Todos os textos admitem a excepção ao direito à vida, quando falam da guerra e da legítima defesa. Portanto, estamos longe duma definição universal do direito à vida.  Quer se trate do aborto, da eutanásia ou mesmo da pena de morte, os Estados estão ainda muito divididos, ainda que a pena de morte tenha sido excluída dos textos da ONU pelo crime contra a humanidade.  Caberia também à antropologia oferecer outros meios teóricos e/ou práticos capazes de auxiliar no reconhecimento das identidades socioculturais das minorias como um direito inalianável destas.  6  O caso da cigana que a lei manda para a escola e que o pai manda para a feira e para o casamento. Que fazer? Acaba-se com a cultura cigana? Deve-se respeitar a cultura? A lei poderá / deverá garantir, através do tribunal, que a criança possa disfrutar do direito à educação?  Mas a dúvida é: direitos de quem : das comunidades ou dos sujeitos?  O debate sobre o universalismo e o particularismo está pois bastante armadilhado uma vez que não podemos escapar ao paradoxo da referência aos valores: o universalismo é uma cultura específica que aspira ao universal; o particularismo é o oposto. Ora, como diz Touraine, como parece que é preciso viver em conjunto, e se não queremos matar o outro, parece que o único caminho é mesmo o da procura duma humanidade comum.  Finalmente, o direito à diferença já não é redutível ao direito das “tribos”, é também o direito dos indivíduos em serem eles próprios.  Para vos falar dum caso mais mediático nos dias de hoje, recordava-vos que em 1995 – alteração do código penal português – era Ministro da Justiça o Dr. Laborinho Lúcio.  A violação sexual e a pedofilia eram então considerados crimes contra a moral pública, contra os costumes. Também o crime estava ciscunscrito mais em torno de haver penetração ou não, coito ou não. A pena era também bem mais leve que agora.   7 Com a alteração do código penal, o crime passou a ser quanto à liberdade do cidadãos. A relação pode ser homossexual ou heterossexual desde que os parceiros concordem. Trata-se do direito de os cidadãos poderem gerir a sua vida privada. Contudo, se não há acordo, se há violação, a pena torna-se mais pesada porque se trata agora de crime contra a liberdade do outro. Quanto à violação das crianças – a pedofilia – aí trata-se de crime contra a auto-determinação, uma vez que ao menos não é ainda reconhecida a possibilidade de aceitar ou não.  Nisto tudo,  A Tolerância é bastante?  Nos tempos modernos o termo “tolerância” só adquiriu uma conotação positiva a partir do século XIX, com o livre pensamento. A religião condenava a tolerância eclesiátisca em relação aos não crentes.  Mas, para além disso, recoloca-se sempre a questão de saber o que implica a ideia de tolerância relativamente às condutas de intolerância. Se se tolera a intolerância, aceita-se a injustiça. A tolerância passiva conduz à intolerância activa ou deixa-lhe o caminho aberto (F. Heritier).  Há portanto aqui dois problemas: o do intolerável em si mesmo e o de saber o que fazer com os intolerantes. 

Entre o universal e o particular, educação, direitos humanos, igualdade e diversidade : algumas considerações e interrogações

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Entre o universal e o particular, educação, direitos humanos, igualdade e diversidade : algumas considerações e interrogações

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