Esse trabalho de investigação tem por objeto o discurso de ódio na contemporaneidade e o tratamento legal que tem recebido nas sociedades ocidentais.
A investigação teve como paradigma inicial o questionamento acerca da natureza do fenómeno, bem como seu impacto social e suas projeções no Direito. Após desenvolve-se uma breve análise das doutrinas de referência sobre o tema, seguida de uma crítica que tem por objetivo contemporizar a eficácia sociológica das soluções jurídicas propostas pelas doutrinas maioritárias.
Para desvendar a natureza complexa do discurso de ódio é necessário decompô-lo ao máximo. A tentativa de conceptualizá-lo e de criar as ligações necessárias com a Dignidade Humana é para que se possa perceber a relação de causa e consequência que tem na desumanização de grupos mais vulneráveis e na posterior deterioração das sociedades democráticas, sendo verificado que essas duas serão as suas mais importantes
consequências.
A partir-se de uma lógica de Direitos Fundamentais que identifica os bens jurídicos afetados pelo discurso de ódio é necessária então uma ponderação que defina em que casos e sob quais circunstâncias será a liberdade de expressão injustificavelmente danosa para outros direitos. Definido então os campos de permissão, proibição e criminalização da liberdade de expressão sob uma perspetiva de ponderação de direitos fundamentais, é necessário definir o que significa a proibição O desafio nesse particular será essencialmente o de estabelecer consequências jurídicas à proibição do discurso de ódio que se apresentem eficazes do ponto de vista do combate ao fenómeno e ao mesmo tempo menos restritivas de direitos fundamentais. Isso, deverá permitir um deslocamento da discussão do campo da possibilidade de proibição para o da legitimidade, eficácia e proporcionalidade das soluções jurídicas apresentadas.
É sem dúvida um discurso próximo da Filosofia do Direito e da Filosofia Política, mas que visa reforçar a argumentação no sentido de manter a regulação e de apresentar novas soluções jurídicas no atual cenário sociopolítico ocidental.This investigative work focuses on hate speech in contemporaneity and the legal treatment it has received in Western societies.
The research questions the nature of the phenomenon, as well as its social impact and how it is reflected in law. After a brief analysis of the doctrines of reference on the subject is developed, a critique is proposed that aims to conciliate the sociological effectiveness of the legal solutions pointed out by the majority of the doctrines.
To unravel the complex nature of hate speech, it is necessary to examine it in-depth. The attempt to conceptualize it and create the necessary links with human dignity is in order to perceive the relation of cause and effect that it has in the dehumanization of more vulnerable groups. This, in addition to the subsequent deterioration of democratic societies will be its two most important consequences.
Starting from a logic of fundamental rights that identifies the legal goods affected by hate speech, then a consideration is needed that defines in which cases and under what circumstances freedom of expression will be unjustifiably harmful to other rights. Once defined, the fields of permission, prohibition and criminalization of freedom of expression under a perspective of considering fundamental rights, it is necessary to define what prohibition means.
The challenge in this regard will be essentially to establish legal consequences that prohibit hate speech effectively in terms of combating the phenomenon and at the same time are less restrictive of fundamental rights. This should allow a shift of the discussion from the possibility of prohibition to the legitimacy, effectiveness and proportionality of the legal solutions presented.
It is undoubtedly a discourse close to philosophy of law and political philosophy, but aims to reinforce the argument to maintain regulation and to present new legal solutions in the current Western socio-political scenario
