A presente dissertação pretende investigar e refletir a respeito do remédio heróico e constitucional do habeas corpus, no qual assegura a fruição completa do direito fundamental da liberdade de ir, vir e ficar (permanecer) do homem, enquanto ser. A análise do instituto clássico, writ que remonta desde o Direito Romano, se dará pelo estudo de quatro casos concretos que saem da linha tradicional da sua usabilidade, sendo os seguintes cases em questão: o habeas corpus coletivo; o uso do habeas corpus para os animais não humanos; o uso do habeas corpus para se garantir a prática do ensino domiciliar (ou homeschooling) no Brasil, sem a possibilidade de ser imputado no crime de abandono intelectual aos pais que utilizarem desse método
alternativo de ensino e o uso do habeas corpus para se garantir o tratamento com substâncias provenientes da cannabis por pacientes com severas enfermidades, sem a possibilidade destes, ou seus familiares, serem
criminalizados nas condutas da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) e do Código Penal Brasileiro. Também se adentrará nesta pesquisa, englobando o contexto da matéria, a questão dos direitos fundamentais per si, envoltos com o direito de liberdade, sua estruturação, características, contexto histórico, compreensão nas Constituições Brasileira e Portuguesa, bem como aplicação no que se chamou de “sistema de direitos fundamentais”. No que tange ao instituto do habeas corpus: sua conjuntura histórica, características, conceitos, espécies, aplicação, legitimidades (ativa e passiva), bem como o sistema recursal. Assim, de forma geral, buscam-se novas percepções atuais e hodiernas da matéria, havendo o interesse de se investigar o tema, pela justificativa básica de tentar se contribuir com os debates a respeito de um instituto tão antigo, como o é o habeas corpus, em contextos atuais e que trazem a reflexão em novo ideário social, tanto em relação aos direitos coletivos, quanto à educação, direito ambiental, direito de saúde e constitucional.This work intends to investigate and reflect about the heroic and constitutional writ of habeas corpus, which ensures the full enjoyment of the fundamental right of human freedom. The analysis of the classic institute dates back to the Roman Law, will be given by the study of four concrete cases that leave the traditional line of use: collective habeas corpus; habeas corpus for non-human animals; habeas corpus to guarantee the practice of homeschooling in Brazil without the possibility of being charged in the crime of intellectual abandonment
to parents and habeas corpus to ensure treatment with substances derived from cannabis, by patients with severe illness, without the possibility of these, or their family, being criminalized in the conduct of Law number 11,343 / 2006 (Drug Law) and of the Brazilian Penal Code. The paper deals about the question of fundamental rights, the right to liberty, structure, characteristics, historical context, inferences in the Brazilian and Portuguese Constitutions and application in what has been called the "fundamental rights system". About
habeas corpus: historical conjuncture, characteristics, concepts, species, application, legitimacies (active and passive) and recursal system. In general, new perceptions of this work are sought and it is interesting to investigate the subject for the basic justification of trying to contribute to the debates about an institute as old as habeas corpus in leading cases that bring reflection on new social contexts, collective rights, education, environmental rights and health rights
