As diversas políticas de Reabilitação Urbana têm sido bastante debatidas desde há muitas décadas, no sentido de as definir estrategicamente, bem como, aos seus critérios de aplicação e execução. O debate político tem-se focado na questão do alojamento local devido aos impactos negativos que as populações sentem, em consequência do aumento da carga turística nos centros de Lisboa e Porto, principalmente. Os próprios mercados por não terem capacidade de resolver as dificuldades relativas à degradação dos espaços urbanos, foram forçados a implementar e estabelecer condições socioeconómicas atrativas para os centros
urbanos e, a inverter a tendência do abandono de alguns locais. O RJRU foi estabelecido pelo Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de Outubro. Considerou-se que a criação deste regime era fundamental para assegurar a previsão e a execução das políticas de reabilitação dos espaços degradados e para promover a requalificação do parque edificado. Com estes pressupostos, o legislador teve como pretensão organizar e tipificar os instrumentos de intervenção ao dispor da entidade gestora, em associação com uma série de mecanismos até então dispersos na legislação e prever outros de forma a reunir e regular as figuras essenciais de suporte e materialização das opções em matéria de reabilitação.
Deste modo, colocou-se como questão de investigação: Qual a importância da Lei da reabilitação urbana no âmbito da atividade turística?
Tomando esta pergunta como um princípio, esta tese apresenta contribuições e propostas para esse fim, com base em vários pontos de vista e boas práticas provenientes dos diversos pontos do globo. O que diferencia a nossa forma de avaliar a qualidade dos processos das restantes, que veremos no estado de arte, é que esta irá agregar todos os pontos de vista das entidades e pareceres individuais selecionados, todos os itens
defendidos por estas entidades, todas as culturas, todas as missões e todos os objetivos para construir uma só forma de avaliar os materiais institucionais.The various Urban Rehabilitation policies have been debated for many decades in order to define the strategies and the criteria for implementing and executing policies.
The political debate has focused on the issue of local housing due to the negative impacts that the populations feel as a consequence of the increase of the tourist load in the centers of Lisbon and Porto, mainly. The markets themselves, because they did not have thecapacity to solve the difficulties related to the degradation of urban spaces, it was forced to implement and establish attractive socioeconomic conditions for urban centers and to reverse the tendency to abandon some places. The RJRU was established by the recent
Decree-Law no. 307/2009, of 23 October. It was considered that the creation of this regime was fundamental to secure the prediction and the execution of the policies of rehabilitation of the degraded spaces and to promote the requalification of the built park.
With these assumptions, the legislator intended to organize and typify the intervention instruments available to the management entity, in association with a series of mechanisms previously dispersed in the legislation, and to provide others in order to gather and regulate the essential figures of support and implementation of rehabilitation options.
Thus, it was put as a question of investigation: What is the importance of the Law of the urban rehabilitation in the tourist activities?
Making this question a principle, this thesis presents contributions and proposals for this purpose, based on several points of view and good practices from different points of the globe. What differentiates our way of evaluating the quality of the processes of the other forms, which we will see in the state of art, is that ours will aggregate all the points of view of the selected entities and opinions, all the items defended by these entities, all cultures, all missions and all goals to build a single way of evaluating institutional materials
