Evaluation of Spatial Planning Policies: an applied comparative analysis between Portugal and Brazil

Abstract

O tema deste artigo consiste na avaliação e no monitoramento das políticas públicas, nomeadamente das políticas de desenvolvimento e ordenamento do território, considerando que estas são instrumentos fundamentais para a coesão territorial. Nesse sentido, a presente análise tem dois objetivos interligados: o primeiro é apresentar sinteticamente a proposta metodológica da Comissão Europeia de avaliação dos instrumentos de política regional e setorial implementados nas várias regiões; e o segundo é verificar o critério de coerência de tal proposta, tomando como exemplo alguns programas implementados em Portugal, a fim de aproximar essa base metodológica com a experiência das políticas públicas de ordenamento do território na realidade brasileira, tendo como foco a política de desenvolvimento urbano implementada pela lei federal denominada o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001) e sua coerência com a política local. Como exemplo, da política local selecionou-se o Plano Diretor Participativo do Município de Londrina (PDPML) (2008) com o intuito de fazer um exercício de avaliação quanto ao grau de coerência entre a política pública urbana federal e uma política municipal.The main objective of this article is related to the need of thinking about the evaluation and monitoring of public policies, including development policies and planning, considering that these are key tools for territorial cohesion. This analysis has two interconnected objects of study: the first is to present the methodological approach for evaluating public policy developed by the European Commission to assess the regional and sectoral policy instruments implemented in the various European regions; the second object, is its application focusing on the operational programs in Portugal and an application in Brazil. In order to approximate this methodological base with the experience of the public policies of spatial planning in the Brazilian, the law will be analyzed federal law called the City Statute (n. º10.257, 2001) and its consistency with local politics. As an example, the Master Plan of Londrina (PDPML, 2008) was selected with the purpose of evaluating the degree of coherence between the federal urban public policy and a municipal policy.info:eu-repo/semantics/publishedVersio