Maria Betânia Figueiredo Silva, analista ambiental do Ministério Público da Bahia, explica e exemplifica o papel dessa instituição na supervisão da implementação de empreendimentos para a produção de energia a partir de fontes alternativas. Ela exemplifica os principais impactos sociais e ambientais relacionados à implementação e funcionamento de estações de energia eólica e solar no estado

Rocha, Érika Garcez

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entrevistarevista caititu, Salvador, n. 1, p. 115–118, set. 2013.115O Ministério Público do estado da Bahia e os desafios na implantação de fontes alternativas de energiaÉRIKA GARCEZ dA ROCHAThe Public Ministry of Bahia state and the challenges in implementing alternative energy sourcesAbstract: Maria Betânia Figueiredo Silva, environmental analyst of the Public Ministry of Bahia state, explain and exemplifies the role of this institution in the supervision of the implementation of facilities for the production energy based on alternative sources. She explains the main social and environmental impacts related to the implantation and functioning of wind power and sun power facilities in the state.Keywords: wind power; sun power; socio-environmental impacts; public surveillancedoi: 10.7724/caititu.2013.v1.n1.d10Resumo: Maria Betânia Figueiredo Silva, analista ambiental do Ministério Público da Bahia, explica e exemplifica o papel dessa instituição na supervisão da implementação de empreendimentos para a produção de energia a partir de fontes alternativas. Ela exemplifica os principais impactos sociais e ambientais relacionados à implementação e funcionamento de estações de energia eólica e solar no estado.Palavras-chave: energia eólica; energia solar; impactos socioambientais; vigilância públicaO Ministério Público do estado da Bahia (MP/BA) atua juntamente com os órgãos ambientais na fiscalização de projetos de implanta-ção de novas fontes energéticas, desde seu licenciamento até seu estabelecimento. Analista ambiental do MP/BA, a Bióloga e Mestre em Ecologia e Biomonitoramento Maria Betânia Figueiredo Silva fala sobre o desenvolvimento energético brasileiro e sobre os prin-cipais problemas enfrentados na sua fiscalização. Confira a seguir.REVISTA CAITITU Rocha – Maria Betânia F. Silva 116Revista Caititu: Como a fiscaliza-ção está ocorrendo nos processos de licenciamento dos empreen-dimentos relacionados ao parque eólico no estado da Bahia? Maria Betânia: O Ministério Público age, principalmente, apurando denúncias ou evidên-cias apresentadas pelos órgãos ambientais e por terceiros acer-ca de eventuais irregularidades. Como exemplo, no ano passa-do houve um Decreto Estadual extinguindo o Parque de Morro do Chapéu em virtude da im-plantação do complexo eólico na região. O Ministério Público estadual (MP/BA), observando a ilegalidade do decreto, expe-diu uma recomendação ao es-tado da Bahia para restaurar o Parque Estadual, o que foi aca-tado pelo Governo que anulou o Decreto. Atualmente, o MP/BA acompanha a proposta de nova delimitação daquele parque es-tadual, de modo a preservar o meio ambiente em função de sua importância na região, já que envolve áreas essenciais aos recursos hídricos, à fauna, com presença de sítios arqueológi-cos, grutas, cavernas etc. Nesse caso, a questão da área eólica foi apenas uma consequência indireta.RC: Algum projeto já foi vetado ou alguma concessionária energética já foi multada por irregularidades? MB: Até o momento não hou-ve nenhuma multa ou processo por irregularidade, mas o MP/BA segue monitorando. RC: Quais os maiores problemas para a implantação do parque eó-lico no estado da Bahia? E quais problemas são derivados dessa implantação?MB: Para mim, os impactos podem ser subdivididos em função da fase em que se ex-pressam: a fase de implantação e a fase de operação. Na fase de implantação, temos problemas de deslocamento de estruturas, pois elas são grandes e exigem um plano de tráfego específico. Em relação ao meio biótico, há um impacto significativo rela-tivo à fragmentação de habitats, uma vez que os equipamentos são muitos pesados e é neces-sária a abertura de estradas que contornam as regiões mais al-tas onde serão implantados os aerogeradores. Isso acarreta a necessidade de grandes frag-mentações com todos os efeitos já conhecidos sobre a biodiver-sidade local, principalmente em pequenos animais. Um impacto indireto decorrente da abertura desses acessos é a maior faci-lidade de degradadores aden-trarem por essas áreas, como carvoeiros ilegais, aproveita-dores seletivos de madeira e ca-çadores. Fatalmente, os acessos favorecerão também a implan-tação de agricultura de sub-sistência e ampliação de gado nessas áreas. Haverá também impacto em relação aos quiróp-teros. Mas, esse é um ponto que foi pouco investigado e não te-mos acesso ao monitoramento solicitado pelo órgão ambiental estadual.RC: Quais os impactos econômicos da implantação?MB: Há uma expectativa de ge-ração de emprego por parte da população, porém, na maior parte das vezes, não é aten-dida por falta de qualificação. Isso poderá implicar na vinda de trabalhadores de outras re-giões e todos os impactos que isso acarreta em pequenas co-munidades ao redor, como a especulação por essas terras denominadas fundo de pasto, geralmente com situações fun-diárias pouco determinadas, o que cria conflitos. O principal benefício à população local é a geração de renda aos proprietá-rios e posseiros das áreas onde são instalados os equipamentos. Também existe uma preocupa-ção muito grande em relação ao impacto sobre a paisagem e as rotas de voos de aeronaves, Os impactos podem ser subdivididos em função da fase em que se expressam: a fase de implantação e a fase de operação.”REVISTA CAITITU Rocha – Entrevista: Maria Betânia F. Silva 117as rotas de migração de aves e o impacto sobre quirópteros. No que concerne ao primei-ro, é uma questão de avaliar os benefícios e prejuízos gerados por outras formas de energia, e para o segundo existem planos de voos específicos para sanar a situação. Quanto à avifauna é necessário estudos prévios quanto às rotas migratórias. O impacto gerado para os quiróp-teros é uma questão que deve ser avaliada à parte, a qual foi solicitada em todas as licen-ças emitidas até o momento, exigindo-se monitoramento e ações de controle.RC: No caso da energia solar, qual o principal problema enfrentado pelos órgãos para sua implanta-ção? Há algum projeto em implan-tação na Bahia?MB: Existe um projeto para implementação de uma vas-ta área de painéis solares na região do São Francisco, no Oeste da Bahia. Contudo, ain-da é incipiente. O que existe atualmente são projetos para aproveitamento de energia so-lar por moradores da caatinga junto ao governo. Por serem de uso doméstico, não há contro-le ambiental sobre essa ques-tão de modo mais contundente. Há, contudo, a necessidade de haver logística reversa junto à sucata produzida por este ma-terial, tendo em vista que suas baterias geralmente possuem metais pesados.RC: Está sendo tomada alguma atitude do órgão em relação a essa logística reversa? O que os mo-radores são aconselhados a fazer com essas placas, após o término da sua vida útil?MB: Essa logística reversa é so-licitada ao produtor das placas e não ao usuário. É solicitado às empresas instaladoras que ze-lem por essas questões.RC: Como os órgãos têm se posi-cionado em relação aos impactos ambientais que ainda podem ser gerados a partir dessas fontes al-ternativas? Há alguma busca por soluções? Como está sendo feito? MB: Como esses empreen-dimentos estão em fase de implantação, estamos acompa-nhando como estão se dando o licenciamento e monitoramento dos órgãos ambientais sobre to-dos os aspectos ambientais re-lacionados à atividade. No MP/BA o monitoramento é realiza-do pelos promotores de justiça e contamos com uma equipe téc-nica formada por profissionais de meio ambiente, como bió-logos, engenheiros ambientais e outros, que atuam prestando apoio a essas questões.Há uma expectativa de geração de emprego por parte da população, porém, na maior parte das vezes, não é atendida por falta de qualificação.”revista caititu, Salvador, n. 1, p. 115–118, set. 2013.118CitaçãoRocha EG 2013. O Ministério Público do estado da Bahia e os desafios na implantação de fontes alternativas de energia. Revista Caititu - aproximando teoria ecológica e aplicação 1(1): 115-118. doi: 10.7724/caititu.2013.v1.n1.d10ArbitragemEsse texto não foi submetido à avaliação por pares.Editor: Clarissa Machado Pinto Leite, Universidade Federal da Bahia, Brasil.Copyright© 2013 Rocha. Este é um texto de acesso livre distribuído sob os termos da Licença Creative Commons, que permite uso, distribuição e reprodução sem fins comerciais em qualquer mídia, contanto que os autores e fonte sejam creditados.O que achou desse texto? Clique para opinar.Sobre os autores:Érika Garcez da Rocha é estudante de graduação do curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal da Bahia e bolsista do Programa de Iniciação à Extensão PROEXT-MEC-SESU.Email: erika.garcez.rocha@gmail.com

O Ministério Público do estado da Bahia e os desafios na implantação de fontes alternativas de energia

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