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Webber, Marianne Mendes

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

MARIANNE MENDES WEBBER Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP Especialista em Direito do Comércio Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - UL Especialista em Direito Societário pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba Unicuritiba Advogada DIREITO DA CONCORRÊNCIA E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL :é: ARRAES EOITvt<t:. Belo Horizon te 2015 STJ00101433 CONSELHO EDITORIAL Álvaro Ricardo de Souza Cruz André Cordeiro Leal André Lipp Pinto Basto Lupi Antônio Márcio d.} Cunha Guimarães Bernardo G. B. Nogueira Carlos Augusto Canedo G. da Silva Carlos Bruno Ferreira da Silv,1 Carlos Henrique Soares Claudia Rosane Roesler C1emerson Merlin Cleve D.lVid França Ribeiro de Carvalho Dhenis Cruz Madeira Dirceo Torrecillas Ramos Emerson GarciJ Felipe Chiarello de Souza Pinto Florisbal de Souza Del'Olmo Frederico Barbosa Gomes Gilberto Bercovici Gregório Assagra de Almeida Gustavo Corgosinho Jamile Bergamaschine Mat.} Diz J,m.1Ína Rigo Sanrin Je,m Carlos Fernandes Jorge Bacelar Gouveia - Portugal Jorge M. Lasnur Jose Antonio Moreno Molina - Esp,mha José Luiz Quadros de M,lgalhães Kiwonghi Bizawu Leandro Eust.iquio de Matos Monteiro Luciano Stoller de Faria Luiz Manoel Gomes Júnior Luiz Moreira Márcio Luís de Oliveira Maria de F:ltima Freire Sá Mário Lúcio Quintão Soares Martonio Mont'Alverne Barreto Lim,l Nelson Rosenvald Renato Caram Roberto Correia da Silva Gomes Caldas Rodolfo Vian.l Pereira Rodrigo Almeida Magalhães Rogério Filippetto de Oliveira Rubens Beçak Vladmir Oliveira da Silveira Wagner Menezes Willi.lm Eduardo Freire É proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico, inclusive por processos reprográficos, sem autorização expressa da editora. Impresso no Brasil Printed in BrazilI Arraes Editores Ltda., 2015. Coordenação Editorial: Fabiana Carvalho Produção Editorial e Capa: Danilo Jorge da Silva Revisão: Responsabilidade do Autor 341.3787 	Webber, Morianne Mendes W372 	 Direito da concorrência e coopemçao jurídica internacional Morianne Mendes Webber. Belo Horizonte: Armes Editores, 2015. 282p. ISBN 978-85-8238- 109-0 1. Direito da concorrência. 2. Direito internacional da concorrência. 3. Cooperoçao jurídica internacional. 4. Defesa da concorrência. 5. Acordos de cooperaçao. I. Título. CDD - 341.3787 CDU - 339.13734 Elaborada por: Fátima Falci CRB/6no700 Rua Oriente, 445 - Serra www.arraeseditores.com.br Belo HorizontcjMG - CEP 30220-270 arraes@arraeseditores.com.brTel: (31) 3031-2330 Belo Horizonte 2015 STJ00101433 11 novembro de 2011. novembro de 2011. 'cio da América do Norte (North ~reement) Jeração e Desenvolvimento Econômico IS Americanos americana da Organização dos o Comércio pecializada junto ao CADE selho para Análise de Concentrações :ADE fesa da Concorrência lômica lmento Econômico Princípios e Regras Equitativas :as Empresariais Restritivas da oCADE lmento da União Europeia iião Europeia :le Defesa Econômica do CADE Investimento Relacionadas on Trade Related Investment s Direitos de Propriedade :J Comércio (Agreenzent on Frade lial Property) a nidas para o Comércio e o Natíons Conference on Trade and lcanas SUMÁRIO PREFÁCIO ............ , ...................................................................................................... . xv APRESENTAÇÃO ....................................................................................................... XVI INTRODUÇÃO ......................................................................................................... .. CAPÍTULO 1 DIREITO DA CONCORRÊNCIA: ENFOQUES, CONCEITOS E DIMENSÕES................................................................................................................ 6 1.1 O DIREITO DA CONCORRÊNCIA............................................................... 6 1.1.1 A economia e o Direito da Concorrência ............................................... 6 1.1.2 Influência do Direito norte-americano no desenvolvimento da matéria nos variados sistemas jurídicos nacionais ................................ 12 1.1.3 O Direito da Concorrência brasileiro ...................................................... 15 1.1.3.1 Legislação vigente...................................................................................... 19 1.1.3.1.1 Constituição Federal de 1988.............................................................. 19 1.1.3.1.2 Lei da Concorrência (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011) 21 1.1.3.1.3 Regulamentos relevantes....................................................................... 22 1.1.3.2 Atos de concentração multijurisdicionais ............................................ 23 1.1.3.2.1 Conceito................................................................................................... 23 1.1.3.2.2 A análise dos atos de concentração pelo SBDC............................... 26 1.1.3.3 Tratamento de informações confidenciais ........................................... 34 1.2 O DIREITO INTERNACIONAL DA CONCORRÊNCIA: TERMINOLOGIA E CONCEITO .................................................................... 38 1.3 AS DIMENSÕES DO DIREITO INTERNACIONAL DA CONCORRÊNCIA............................................................................................... 40 1.3.1 Dimensão unilateral do Direito Internacional da Concorrência ....... 40 XI STJ00101433 1.3.1.1 Evolução da aplicação das legislações nacionais de defesa da concorrência a partir do Direito norte-americano.............................. 44 1.3.1.1.1 Precedentes legislativos norte-americanos.......................................... 46 1.3.1.1.2 O princípio da territorialidade estrita ............................................... 46 1.3.1.1.3 O Princípio da Pseudoterritorialidade............................................... 49 1.3.1.1.4 A teoria dos efeitos ................................................................................ 50 1.3.1.1.5 O princípio da ponderação.................................................................. 53 1.3.1.2 A teoria dos efeitos no Direito brasileiro ............................................. 58 1.3.1.2.1 Art. 2Q da Lei da Concorrência............................................................ 58 1.3.1.2.2 Decisões das autoridades brasileiras sobre a aplicação extraterritorial do Direito da Concorrência..................................... 61 1.3.1.3 Teoria dos efeitos: reflexos, limitações e reação internacional......... 66 1.3.1.3.1 Protestos e reclamações diplomáticas................................................. 68 1.3.1.3.2 As leis de bloqueio................................................................................. 69 1.3.2 Dimensões multilateral, regional e bilateral: a cooperação em matéria da concorrência ............................................................................. 71 CAPÍTULO 2 COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E O DIREITO DA CONCORRÊNCIA..................................................................................................... 73 2.1 A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL..................................... 73 2.1.1 O Estado Constitucional Cooperativo .................................................... 74 2.1.2 As formas de manifestação da cooperação jurídica internacionaL.... 77 2.1.3 Cooperação Jurídica Internacional: definição e espécies ...................... 79 2.1.4 Auxílio direto................................................................................................ 81 2.1.5 Cooperação ativa e passiva ......................................................................... 83 2.1.6 Cooperação formal e informal.................................................................. 83 2.2 A COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DA CONCORRÊNCIA...................... 85 2.2.1 Relação entre o Direito Interno e o Direito Internacional e entidades envolvidas.................................................................................... 87 2.2.2 Dimensão multilateral do Direito Internacional da Concorrência.... 91 2.2.2.1 Negociações e iniciativas envolvendo a matéria concorrencial em sentido anlplo...................................................................................... 91 2.2.2.1.1 Da Carta de Havana ao GATT e à OMC.......................................... 92 2.2.2.1.2 Código Concorrencial Internacional................................................. 99 2.2.2.1.3 Organização das Nações Unidas (ONU) e Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD)............................................................................................. 103 2.2.2.1.4 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ............................................................................. 106 2.2.2.1.5 Rede Internacional de Concorrência (ICN)...................................... 107 2.2.2.2 Os atos de concentração multijurisdicionais e o labor dos foros internacionais em prol da cooperação........................................ 108 XI[ STJ00101433 • s nacionais de defesa da te-americano ............................. . Icanos ......................................... . 'Ita .............................................. . ade .............................................. . ·." ....................... ~ ~ .................... " ............... " ....... " .......... " .. .. .... " ..................... " ........ "" " ............... lO ......... ~ ............. " ....... . eIro ............................................ . ....................................................... ; sobre a aplicação orrência ................................... .. s e reação internacional ........ . 1S .•••..•..•....•...........•••...••••..••.....•.•. ........................................................ teral: a cooperação em ................................................... .L E O DIREITO DA ....................................................... rONAL .................................... . ....... " ~ ................ "" ............ " ...................... lO ...... " ...... " ....... .. ão jurídica internacionaL... . nição e espécies ..................... . ..................................................... ......................................................... ..................................................... lCORRÊNCIA .................... .. :ito Internacional e ....................................................... lacional da Concorrência.... · matéria concorrencial ·........ "" ...................... ~ ~ ................. ~ ........... . MC........................................ .. .................................................. ru) e Conferência e o Desenvolvimento .................................................. senvolvimento ........................... ~ .................... ~ •••• o; ......... ~ ICN) ..................................... . mais e o labor dos 44 46 46 49 50 53 58 58 61 66 68 69 71 73 73 74 77 79 81 83 83 85 87 91 91 92 99 103 106 107 108 2.2.2.2.1 	Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ............................................................................. 109 2.2.2.2.2 Rede Internacional de Concorrência (ICN)...................................... 112 2.2.3 Dimensão Regional do Direito Internacional da Concorrência......... 114 2.2.3.1 Mercosul ..................................................................................................... 116 2.2.3.1.1 Estados-Partes do Mercosul.................................................................. 118 2.2.3.1.2 Estrutura orgânica do Mercosul.......................................................... 119 2.2.3.1.3 O Mercosul e suas fontes...................................................................... 121 2.2.3.1.4 O Mercosul e a matéria concorrencial............................................... 123 2.2.3.1.5 As Decisões do Conselho do Mercado Comum sobre a matéria da concorrência ....................................................................... 126 2.2.3.2 Outras Organizações Internacionais e Acordos Regionais ............... 135 2.2.3.2.1 	União Europeia ...................................................................................... 135 2.2.3.2.2 NAFTA..................................................................................................... 139 2.2.4 Dimensão bilateral: aspectos gerais dos acordos bilaterais................... 140 CAPÍTULO 3 OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL ENTRE AS AUTORIDADES DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA: A ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO MULTI]URISDICIONAIS ....................................................................................... .. 141 3.1 RESTROSPECTO HISTÓRICO ...................................................................... .. 141 3.2 ACORDOS BILATERAIS: TIPOS, OBJETO E CARACTERísTICAS..... .. 146 3.2.1 Acordos de primeira e segunda geração ................................................. .. 147 3.2.2 Objeto dos acordos bilaterais .................................................................... . 148 3.2.2.1 Cooperação técnica ................................................................................. .. 149 3.2.2.2 Cooperação na aplicação das legislações nacionais de defesa da concorrência......................................................................................... . 151 3.2.2.2.1 Notificações trocadas entre autoridades ........................................... . 152 3.2.2.2.2 Princípios de cortesia negativa e de cortesia positiva .................... .. 153 3.2.2.2.3 Busca e compartilhamento de informações ..................................... . 158 3.2.2.2.4 Coordenação de atividades entre autoridades: decisões e adoção de restrições concertadas ....................................................... . 164 3.3 ACORDOS DE COOPERAÇÃO CELEBRADOS PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL OU PELO SBDC............................................... . 167 3.3.1 Recepção dos acordos pelo ordenamento jurídico brasileiro ............. . 169 3.3.2 Âmbito de aplicação ................................................................................... . 172 3.3.3 Notificlções trocadas entre autoridades ................................................. . 173 3.3.4 Princípio de cortesia negativa e positiva ................................................. . 174 3.3.5 A busca por informações ........................................................................... . 179 3.3.6 O compartilhamento e a troca de informações..................................... . 181 3.3.7 Coordenação entre autoridades ................................................................ . 184 3.3.8 Outras disposições relevantes .................................................................... . 189 XIII STJ00101433 3.3.9 Considerações gerais sobre os acordos firmados pelas autoridades brasileiras................................................................................. 190 3.4 APLICAÇÃO PRÁTICA DOS ACORDOS EM VIGOR AOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO MULTIjURISDICIONAIS..................................... 192 3.4.1 Casos envolvendo autoridades brasileiras................................................ 193 3.4.2 Casos envolvendo a União Europeia e os Estados Unidos.................. 197 3.4.3 Comparação na aplicação de acordos bilaterais por terceiros países e pelas autoridades brasileiras ........................................................ 204 3.5 COOPERAÇÃO BILATERAL EM MATÉRIA DA CONCORRÊNCIA: PROBLEMAS CONSTATADOS E PERSPECTIVAS..................................... 206 CONCLUSÃO.............................................................................................................. 216 BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................... 222 Referências Bibliográficas ........................................................................................... 222 Documentos oficiais/publicações.............................................................................. 225 Obras Consultadas ....................................................................................................... 226 Sítios na Internet .......................................................................................................... 227 Lista de Casos ................................................................................................................ 228 ANEXOS........................................................................................................................ 230 ANEXO A 	 ACORDOS BILATERAIS CELEBRADOS ENTRE ESTADOS UNIDOS E A UNIÃO EUROPEIA.................................................. 230 ANEXO B - DECISÕES CMC/MERCOSUL RELEVANTES EM MATÉRIA DE COOPERAÇÃO............................................................................. 233 ANEXO C 	 SUMÁRIO DOS ACORDOS CELEBRADOS PELO BRASIL E SBDC................................................................................................... 237 ANEXO D - ACORDOS CELEBRADOS PELO BRASIL E SBDC COM DISPOSIÇÕES DE COOPERAÇÃO TÉCNICA........................... 238 ANEXO E 	 ACORDOS CELEBRADOS PELO BRASIL E SBDC COM DISPOSIÇÕES DE COOPERAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA .................................... 243 XIV STJ00101433 

Direito da concorrência e cooperação jurídica internacional

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