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Menezes, Wagner (Org.)

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

WAGNER MENEZES (ORGANIZADOR) DIREITO DO MAR DESAFIOS E PERSPECTIVAS CEDMAR- USP &ÃRRAfS .- - ~ '" EDITv"~;)cBelo Horizonte 2015 STJ00100184 CONSELHO EDITORIAL Álvaro Ricardo de Souza Cruz André Cordeiro Leal André Lipp Pinto Basto Lupi Antônio Márcio da Cunha Guimarães Bernardo G. B. Nogueira Carlos Augusto Canedo G. da Silva Carlos Bruno Ferreira da Silva Carlos Henrique Soares Claudia Rosane Roesler Clemerson Merlin Cleve David França Ribeiro de Carvalho Dhenis Cruz Madeira Dírcêo Torrecillas Ramos Emerson Garcia Felipe Chiarello de Souza Pinto Florisba! de Souza Del'Olmo Frederico Barbosa Gomes Gilberto Bercovici Gregório Assagra de Almeida Gustavo Corgo,inho Jamile Bergamaschine Mata Diz Janaína Rigo Santin Jean Carlos Fernandes Jorge Bacelar Gouveia Portugal Jorge M. usmar Jose Antonio Moreno Molína Espanha José Luiz Quadros de Magalhães Kiwonghi Biuwu Leandro Eustáquio de Matos Monteiro Luciano Stoller de Faria Luiz Manoel Gomes Júnior Luiz Moreira Márcio Lu,s de Oliveira Maria de Fátima Freire Sá Mário Lúcio Quintão Soares Marton io Mont'A!verne Barreto Lima Nelson Rosenvald Renato Caram Roberto Correia da Silva Gomes Caldas Rodolfo Viana Pereira Rodrigo Almeida Magalhães Rogério Filippetto de Oliveira Rubens Beçak V1admír Oliveira da Silveira Wagner Menezes William Eduardo Freire É proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico, inclusive por processos reprográficos, sem autorização expressa da editora. Impresso no Brasil I Printed in Brazil Arraes Editores Ltda., 2015. Coordenação Editorial: Andréia Assunção Produção Editorial e Capa: Danilo Jorge da Silva Revisão: Responsabilidade do Autor 341.12251 D598 Direito do mor: desafios e perspectivas I [organizado por[ Wogner Menezes. ~ Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. 666 p. ISBN: 978-858238107·6 1. Direito do mar. 2. Direito internacional do mor. 3. Mar territoriol. 4. Pirataria marítima 4. Terrorismo morítimo. 5. Meio ombiente marinho. 6. Corte marítima. I. Tribunallntemocionol do Direito do Mar. 11. Título. CDD - 341.12251 CDU 341.45 Eloboroda por: Fótimo Falei CRB/6·no700 Rua Oriente, 445 - Serra Belo HorizontejMG - CEP 30220-270 TeI: (31) 3031-2330 www.arraeseditores.com.br arraes@arraeseditores.com.br Belo Horizonte 2015 STJ00100184 l 18 sobre cumprimento de Legislação 'máticas e Consulares Estrangeiras. Projeto. Possibilidade de equívocos. (1991). bilateral implica necessariamente re­)stas ao Protocolo sobre Solução de e 1991. :>mércio Internacional de Paris. Cor­rnacional de]ustiça. (1991). Liberação Comercial. Distinção en­)s de comercialização do petróleo. SUL com o artigo 177 da Consti­monista. Inexistência de órgão de vtERCOSUL. Sugestão de emenda :itos contra a Segurança da Aviação reserva da Venezuela. Disposições ) da Convenção. (1992). )SUL. Decisões e resoluções. Fontes ) das organizações internacionais e nbito de consulta. (1992). ua propriedade. Relevância e atua­ojeto de Artigos C.D.I. Pontos po­não da convocação de Conferência icana sobre Direitos Humanos em e Culturais (Protocolo de São Sal­Pena de Morte. Exame de ambos os ,ão do Brasil. (1992). 1 5 de novembro de 2014. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ................................................................................. . XXI CAPÍTULO 1 TEORIA GERAL DO DIREITO DO MAR ........................................... . MAROTIA E A NATUREZA]URÍDICA DO MAR TERRITORIAL Adberbal Meira Mattos ................................................................................ .. 2 DIÁLOGO DAS FONTES E A EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO DIREITO INTERNACIONAL PRNADO: O CASO ARA LIBERTAD FOI UMA OCASIÃO PERDIDA? André de Carvalho Ramos ........................................................................... .. 10 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO INTERNACIONAL DO MAR: DIREITOS DO ESTADO SEM LITORAL E DOS ESTADOS GEOGRAFICAMENTE DESFAVORECIDOS jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro ............................................................... .. 32 LA CONVENCIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS SOBRE EL DERECHO MAR FRENTE A LOS CAMBIOS ORIGINADOS EN ELACUERDO DE NUEVA YORK (1995) Y OTROS PROCESOS POSTERIORES Ariel Ricardo Mansi................................................................ ........................ 42 AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E O DIREITO DO MAR Ernesto Gomes Esteves Neto .......................................................................... 66 xv STJ00100184 CAPÍTULO 2 ESPAÇOS MARINHOS .................................................................................. 84 TEMAS DE DIREITO DO MAR E A ATMDADE PETROLÍFERA Marilda Rosado de Sá Ribeiro ...................................................................... 85 O DESCORTINO DA OBRA DE MAROTTA RANGEL EM FACE DAS DEMANDAS DO PRÉ-SAL Jorge Fontoura .................................................................................................. 104 REFLEXÕES SOBRE A AMAZÔNIA AZUL: O "NOVO TERRITÓRIO" BRASILEIRO Sidney Guerra Caio Grande Guerra ........................................................................................ 114 ATORES NÃO ESTATAIS E O COMBATE À PIRATARIA MARÍTIMA Eliane Maria Octaviano Martins Nelson Speranza Filho.................................................. .................................. 128 A CORRIDA DA PLATAFORMA CONTINENTAL NO ÁRTICO Isabella Sousa de Araujo Mochel Gabriela Heckler ............................................................................................... 152 A CONDUÇÃO DE ATMDADES MILITARES NA ZONA ECONÔMICA EXCLUSNA: O ENTENDIMENTO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA Soraya Fonteneles de Menezes ...................................................................... 163 CAPÍTULO 3 DIREITO DO MAR E DIREITOS HUMANOS....................................... 174 PIRATARIA MARÍTIMA - DO CONCEITO À OCORRÊNCIA: O PAPEL DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR NO ENTENDIMENTO DO CONCEITO DE PIRATARIA Eliane Maria Octaviano Martins Paulo Henrique Reis de Oliveira.................................................................. 175 PIRATARIA E TERRORISMO MARÍTIMOS: UMA ANÁLISE CONCEITUAL Nelson Speranza Filho.................................................. .................................. 183 XVI STJ00100184 84 /IDADE PETROLÍFERA 85 TA RANGEL EM FACE 104 L: O "NOVO TERRITÓRIO" 114 ~ À PlRA TARJA MARÍTIMA 128 'lENTAL NO ÁRTICO 152 ~RES NA ZONA MENTO DA REPÚBLICA 163 ~OS ...................................... . 174 ) À OCORRÊNCIA: ~S UNIDAS SOBRE O () DO CONCEITO 175 IS: UMA ANÁLISE 183 REFUGIADOS AO MAR: A EXTRATERRITORIALIDADE DO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT E O DIREITO DO MAR Rickson Rios Figueira ................................................................................... .. 196 NAVEGAR É PRECISO, VIVER NÃO É? A SOBERANIA DOS ESTADOS E OS ABORTOS PRATICADOS EM ALTO-MAR Daniela Bucci .................................................................................................... 209 O DIREITO DO MAR E OS DIREITOS HUMANOS: O CASO JUNO TRADER DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DOMAR Paula Ritzmann Torres .................................................................................. 223 CAPíTUW 4 DIREITO DO MAR E MEIO AMBIENTE ............................................... . 238 A IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL DA OBRIGAÇÃO DE CONSERVAR O MEIO AMBIENTE MARINHO: ALGUMAS LACUNAS NA PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE MARINHA Alberto do AmaralJúnior Carina Costa de Oliveira Tarin Cristino Frota Mont'Alverne ........................................................... . 239 CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR E A POLUIÇÃO POR ALIJAMENTOS: A INSERÇÃO DO PLÁSTICO NO AMBIENTE MARINHO Tarin Cristino Frota Mont'Alverne Jana Maria Brito Silva ................................................................................. .. 254 PREVENTING BIOPOLLUTION: CODIFICATION OF THE INTERNATIONAL LAW ON BALLAST WATER Maria Helena Fonseca de Souza Rolim .................................................... . 267 A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS AMBIENTAIS NA ZONA ECONOMICA EXCLUSNA: ESTUDO CONCRETO SOBRE A PROTEÇÃO AMBIENTAL NA EXPLORAÇÃO DO ATUM Rafaela Câmara Silva Ingrid Zanella ................................................................................................ .. 282 CONFLITOS REGULATÓRIOS E BIODNERSIDADE MARINHA Oscar Bittencourt Neto .................................................................................... 294 XVII STJ00100184 IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DOS PROCESSOS DE DESSALINIZAÇÃO À LUZ DA CONVENÇÃO DAS NAÇÔES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR Eloá Souza Figaro................................................ ............................................ 304 A CONSERVAÇÃO DOS PÁSSAROS MARINHOS DO SUL: DESAFIO À GESTÃO DA PESCA DO ATUM NO LITORAL BRASILEIRO André de Paiva Toledo ................................................................................... 317 UMA LEI PARA A CONSERVAÇÃO DO BIOMA MARINHO BRASILEIRO Mauro Figueiredo Leandra Gonfalves ........................................................................................... 330 CAPÍTULO 5 TECNOLOGIA E INVESTIMENTO EM DIREITO DO MAR............. 343 OS DRONES NAVAIS E O DIREITO DO MAR Wagner Reis ....................................................................................................... 344 MINERAÇÃO NOS LEITOS OCEÂNICOS, UMA NOVA TENDÊNCIA? Juliano Lazzarini Moretti Luiz Guilherme de Souza Piagentini .......................................................... 358 CONSERVAÇÃO DE RECURSOS MARINHOS E O USO DE MEDIDAS DE COERÇÃO ECONÔMICA: IMPACTO DO DIREITO DA OMC SOBRE O DIREITO DO MAR Geraldo Vidigal................................................................... ............................. 373 A PROTEÇÃO DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS NA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA Charles Pacheco Piíion .................................................................................... 386 RESPONSABILIDADE CML E AVARIAS GROSSAS (YAR E UNCLOS) Rodrigo de Lima Vaz Sampaio ..................................................................... 398 CAPíTULO 6 DIREITO DO MAR: JURISDIÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS .......................................................................................... 411 XVIII STJ00100184 SSOS DE çÃO DAS NAÇÕES 304 UNHOS DO SUL: JM NO LITORAL 317 3IOMA MARINHO 330 IREITO DO MAR ............ . 343 MAR 344 ;, UMA NOVA 358 HOSEOUSODE : IMPACTO DO )0 MAR 373 :RÍTICAS NA ZONA 386 :;ROSSAS 398 JçÃO DE 411 A FUNÇÃO JURISDICIONAL COMO FERRAMENTA DA UNIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL: O EXEMPLO DO TRIBUNAL DO MAR Raphael Carvalho de Vasconcelos ............................................................... . 412 OS MEIOS DE SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS NA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIREITO DOMAR Daiana Seabra Venancio ............................................................................... . 435 A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DIREITO DO MAR: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL PARA O DIREITO DO MAR Rui A urélio De Lacerda Badaró Fernanda Weigert ............................................................................................ . 451 O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS SEGUNDO A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR E A JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR Rafael Clemente Oliveira do Prado ............................................................. 472 O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS IMPLEMENTADO PELA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR, SUA APLICAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO MARINHO Tiago V. Zanella ............................................................................................. . 484 O TRIBUNAL INTERNACIONAL PARA O DIREITO DO MAR E O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC: INTERSECÇÃO DE COMPETÊNCIA EM LITÍGIOS SOBRE MEDIDAS COMERCIAIS LIGADAS AO MEIO AMBIENTE Camilla Capucio ............................................................................................... 498 DA POSSIBILIDADE DE RESERVAS AO PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO "ARCTIC SUNRISE" Wellington Boigues Corbalan Tebar .......................................................... . 510 XIX STJ00100184 xx O CASO "ARCTIC SUNRISE' (PAÍSES BAIXOS V. RÚSSIA): SERÁ QUE OS FINS JUSTIFICAM OS MEIOS NO DIREITO DO MAR? Paula de Castro Silveira ................................................................................ 523 SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL INTERNACIONAL PARA O DIREITO DO MAR (ITLOS) José Daniel Gatti Vergna ............................................................................... 549 O DIREITO DO MAR E O PACÍFICO SULAMERICANO Henrique Santos Costa de Souza ................................................................. 562 FINDING DEEP POCKET TARGETS: o CONTENCIOSO INTERNACIONAL ENVOLVENDO POLUIÇÃO MARINHA POR HIDROCARBONETOS E A BUSCA POR TERCEIROS RESPONSÁVEIS PARA ALÉM DO REGIME DE CANALIZAÇÃO DA CLCj69-92 Orlindo Francisco Borges ............................................................................... 581 AS DECISÕES DO TRIBUNAL MARÍTIMO COMO TÍTULO EXECUTNO JUDICIAL: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CML E A MAIS IMPORTANTE MUDANÇA, EM 80 ANOS DE EXISTÊNCIA DA CORTE MARÍTIMA Marcelo David Gonçalves .............................................................................. 593 O CASO DA FRAGATA ARA LIBERTA0: A AMPLIAÇÃO DA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo ....................................... 601 STJ00100184 

Direito do Mar: desafios e perspectivas

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