Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ0007937

Martins, Sérgio Pinto

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SumárioNota do autor, xvIntradução, 11 Evolução mundial, 52 Evolução no Brasil, 333 DenonUnação,381 Direitos naturais, 382 Direitos do homem, 393 Direitos humanos, 404 Direitos fundamentais, 405 Liberdades públicas, 416 Direitos da cidadania, 427 Direitos individuais, 438 Direitos subjetivos públicos, 439 Outras denominações, 4310 Constituições brasileiras, 43                                              X Direitos Fundamentais Trabalhistas • Martins4 Conceito, 451 Conceito, 452 Distinção, 475 Teorias, 491 Teoria jusnaturalista, 492 Teoria positivista, 513 Teoria moralista, 514 Teoria hisrórica, 525 Outras afirmações, 536 Teorias mistas, 546 Classificação, 551 Classificação, 552 Natureza jurídica, 603 Função, 604 Características, 617 Ordem social, 621 Ordem social, 622 Direitos sociais, 638 Direitos fundamentais, 669 Liberdade de trabalho, 7310 Trabalho análogo ao de escravo, 751 Histórico, 752 Denominação, 763 Conceito, 764 Direito internacional, 785 Constituição, 806 O crime, 817 Resultados da utilização do trabalho escravo, 858 Direitos, 859 Seguro-desemprego, 8710 Conclusão, 87                                              11 Não-discriminação, 8912 Deficientes físicos, 991 Histórico, 992 Denominação, 1003 Conceitos, 1014 Normas internacionais, 1045 Legislações, 10613 Direito à vida privada, 11114 Salário mmimo, 12215 Direito da criança e do adolescente, 12816 Saúde, 13517 Ratificação das convenções da OIT, 1421 Justificativa, 1422 Obrigatoriedade, 1423 Hierarquia das convenções da 01T, 1434 Necessidade de promulgação das convenções, 1525 Classificação das convenções da 01T, 15718 Convenção n' 143 da OIT, 1581 Introdução, 1582 Classificação da Convenção n' 143 da 01T, 1603 Igualdade e não-discriminação, 1614 Convenção n' 143 da 01T, 1635 Conclusão, 17319 Dispensa arbitrária, 1751 Convenção n' 158 da 01T, 1751.1 Introdução, 1751.2 Classificação da convenção, 1781.3 Aplicabilidade, 1791.4 Constitucionalidade, 180Sumário xi                                              xii Direitos Fundamentais Trabalhistas· Martins1.5 A Convenção n' 158 da OIT e a União Européia, 1891.5.1 As diretivas, 1891.5.2 Espanha, 1901.5.3 França, 1901.5.4 Itália, 1911.5.5 Ponugal, 1921.6 Aplicabilidade, 1951.7 Causas para a dispensa, 1981.8 Causas injustificáveis, 2011.9 Procedimento prévio, 2031.10 Recurso contra o término do contrato, 2051.11 Aviso prévio, 2081.12 Indenização e seguro-desemprego, 2091.13 Ônus da prova, 2101.14 Dispensa coletiva, 2111.15 Notificação à autoridade competente, 2121.16 Conclusão, 2142 Denúncia da Convenção n' 158 da 011; 2162.1 Extinção das normas internacionais, 2162.2 Denúncia, 2162.2.1 Conceito, 2162.2.2 Espécies, 2172.2.3 Forma, 2182.2.4 Contagem do prazo, 2182.2.5 Necessidade de exame pelo Congresso Nacional, 2202.2.6 Conclusão, 22520 Liberdade sindical, 2261 Introdução, 2262 Histórico, 2273 Conceito, 2294 Garantias, 2305 Classificação, 2326 Sistemas de liberdade sindical, 2337 Autonomia sindical, 234                                              8 Importância, 2369 Aplicabilidade, 23710 Obrigatoriedade, 237II Liberdade de associação, 23921 liberdade de reunião, 241Conclusão, 246Bibliografia, 249Índice remissivo, 257Sumário xiii                                              

Direitos fundamentais trabalhistas

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