A definição das políticas contabilísticas e a sua relação com as principais forças da envolvente: uma interpretação e alguma evidência sobre a influência que é exercida pela fiscalidade

Abstract

Cabe à contabilidade preparar e relatar toda a informação que se julgue relevante para o processo de tomada de decisão e à fiscalidade assegurar o normal funcionamento do Estado. Perseguem diferentes objectivos, o que justifica a existência de diferentes normativos, mas sem que tal justifique que uma se sobreponha à outra. Ainda que em Portugal a relação entre a contabilidade e a fiscalidade se faça assentar num modelo de dependência parcial, tal não pode justificar a supremacia de uma na outra. É partindo desta presunção que nos proporciona desenvolvemos esta investigação com o objectivo de recolher evidência que a suporte e fundamente. Utilizámos, para o efeito, informação recolhida num conjunto de empresas de reduzida dimensão para procurar identificar o que separa as normas contabilística e fiscal exclusivamente no que respeita ao reconhecimento e mensuração dos activos fixos tangíveis (AFT) para verificar se tais diferenças têm, ou não, tradução em ajustamentos de ordem fiscal. Os resultados mostram que não, o que nos leva a concluir pela existência de condicionamento da fiscalidade no momento da definição das políticas contabilísticas