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Instalações para alojamento animal: as questões com o meio ambiente e o bem-estar animal

Abstract

Pretende-se dar uma perspectiva geral sobre as questões relacionadas com a protecção ambiental e com o bem-estar animal. Estes temas têm sido objecto, nas últimas décadas, da atenção de investigadores e legisladores. As normas legislativas vão. cada vez mais, regular e definir condições precisas tanto para o maneio dos animais como para as suas instalações e alojamento. A pressão dos grupos de defesa dos direitos dos animais; da opinião pública; e uma maior consciência e conhecimento do comportamento animal, fizeram surgir, em diversos países, legislação relativa ao alojamento dos animais que, nalguns casos, punha em causa certas formas de alojamento animal. Por exemplo, na Suiça, desde 1992, é proibida a criação de galinhas em baterias de jaulas. A Comunidade Europeia publicou, ao longo das décadas de 80/90, várias Directivas regulamentadoras dos sistemas de alojamento animal. Também em Portugal existe alguma legislação sobre a protecção e o bem-estar animal. Muita desta regulamentação e legislação diz respeito às dimensões de celas e jaulas; ao isolamento de animais; à densidade animal e à área disponível

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