Este capítulo do Manual apresenta alguns dos requisitos de segurança associados ao planeamento e gestão de espaços verdes. A segurança e a higiene são requisitos fundamentais
na qualidade dos espaços verdes. As suas
características essenciais dependem da combinação
de um amplo conjunto de factores relacionados com
a qualidade dos projectos originais, a gestão diária dos
espaços e o comportamento dos utilizadores.Câmara Municipal de BragançaPlano Verde da Cidade de Braganç

Gonçalves, Artur

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3.12 Segurança e higiene nos espaços verdesArtur GonçalvesA segurança e a higiene são requisitos funda-mentais na qualidade dos espaços verdes. As suas características essenciais dependem da combinação de um amplo conjunto de factores relacionados com a qualidade dos projectos originais, a gestão diária dos espaços e o comportamento dos utilizadores.Um bom ponto de partida para a intervenção num determinado espaço, existente ou projectado, deve passar pela identificação do historial da zona: – Trata-se de um local onde ser registam habi-tualmente incidentes (como quedas ou outros danos pessoais)? – Existe algum registo de criminalidade no local? Este tipo de informação poderá ser obtido junto das autoridades locais, ainda que é geralmente a co-munidade local quem guarda a memória deste tipo de situações, uma vez que muitos dos incidentes não são comunicados. Estes elementos interferem posterior-mente com a percepção de segurança dos utilizadores.Concepção No caso de espaços em fase de concepção, a segurança deve ser um requisito adicional do projecto. Entre as questões a considerar encontram-se:– Os solos presentes no espaço não deverão apresentar toxicidade para os utilizadores, situação que, se necessário, poderá justiﬁcar a substituição de terras. Entre as causas para esta ocorrência encontra-se a deposição de resíduos contaminados.– A água de bebedouros poderá apresentar-se imprópria para consumo. Neste caso, deverá introduzir-se sinalização apropriada. – Quando em presença de linhas de água (ribeiras ou rios) impróprias para contacto, estas deverão ser marginalmente obstruídas com barreiras físicas ou de vegetação de modo a impedir o acesso.Sinal genérico de aviso e símbolo de água não potável.– A localização e o acesso às actividades são importantes factores na dinamização dos espaços verdes. Na concepção dos espaços, os equipamentos, instalações e a vegetação deverão estimular a dispersão dos utilizadores, evitando a existência de locais de uso remotos e isolados, mais propícios a actos de vandalismo ou criminalidade. A presença de pessoas cria um clima de controlo colectivo e informal sobre este tipo de actos.– Equipamentos que podem ser alvo de van-dalismo ou crime, como sejam bares, cabines telefónicas ou casas de banho, devem ser co-locados em locais visíveis desde a envolvente, de preferência que possam ser avistados desde edifícios exteriores.– A estrutura de caminhos deve ser clara, contí-nua e acessível a todos, devendo ainda permitir uma rápida saída ou evacuação dos utilizadores. Desta forma, as possibilidades de desorienta-ção serão menores, diminuindo o risco e a sua percepção pelos utilizadores. Estes factores contribuem ainda para a diminuição das opor-tunidades de ocorrência de crime violento, facilitando a reacção frente a ameaças. – A iluminação deve ser suﬁciente para garantir a inter-visibilidade entre utilizadores a, pelo me-nos, 25 metros. Quando se trate de espaços de maior dimensão, poder-se-á optar por favorecer alguns trajectos, evitando a dispersão dos uti-lizadores no período nocturno, iluminando-se o espaço de modo diferenciado e introduzindo sinalização e avisos complementares.– Deverá evitar-se a presença de amplas super-fícies lisas e de cores claras, facilmente alvo de grafﬁtis. O uso de cores escuras e de vegetação sobre muros desencorajam este tipo de activi-dades. Outra alternativa passa pela introdução, consentida, de grafﬁtis artísticos, devidamente enquadrados, opção que vem ganhando adep-tos, em particular entre os jovens, não sendo necessariamente consensual.– Nos espaços verdes podem ainda existir vários perigos para a integridade física dos utilizadores como seja a queda em altura ou o afogamento em linhas de água, entre outros, que podem ser atenuados com o correcto planeamento. Entre as deﬁnições de projecto deverá atender-se às necessidades de sinalização e, quando neces-sário, deverão introduzir-se barreiras físicas no acesso aos espaços de risco. Uma vez em uso, os espaços deverão ser objecto de levantamentos regulares de perigos, avaliando-se os riscos e procedendo-se à adequação da sinalética, para além de outras iniciativas (alertas, campanhas de informação, etc.).Espaços de jogo e recreioAinda no capítulo da concepção dos espaços verdes, os espaços de jogos e de recreio devem obe-decer às definições constantes da legislação aplicável, em particular aos diplomas legais que determinam as suas regras de funcionamento , bem como às normas relativas às especificações dos equipamentos que nestes venham a ser instalados. Entre os requisitos primordiais salienta-se:– Os espaços de jogo e recreio devem estar isolados do trânsito, restringindo -se o acesso directo entre esses espaços e vias de estacionamentos para veículos por meio de soluções técnicas eﬁcientes, nomeadamente por uma vedação ou outro tipo de barreira física, (…);– Constituem distâncias mínimas, contadas a partir ções técnicas eﬁcientes de protecção contra o trânsito de veículos;c) 50 m em relação às restantes vias de circulação de veículos com maior intensidade de tráfego, devendo os espaços de jogo e recreio estar ﬁsicamente separados destas vias.– As vedações ou outro tipo de barreira física, de-vem:i) Impedir a entrada de animais; ii) Diﬁcultar os actos de vandalismo; iii) Impedir acessos directos e intempestivos de crianças às vias de circulação e às zonas de estacionamento de veículos, (…)Os espaços de jogo e recreio não devem estar loca-lizados junto de zonas ambientalmente degradadas, (…) ou de outras zonas potencialmente perigosas, nem de do perímetro exterior do espaço até aos limites da via ou do estacionamento:a) 10 m em relação às vias de acesso sem con-tinuidade urbana e estacionamentos, ad-mitindo -se afastamentos mínimos até 5 m, apenas quando a velocidade dos veículos seja ﬁsicamente limitada a valores muito reduzidos e desde que sejam previstas soluções técnicas eﬁcientes de protecção contra o trânsito de veículos;b) 20 m em relação às vias de distribuição local com continuidade urbana e estacionamentos, admitindo -se afastamentos mínimos até 10 m, apenas quando a velocidade dos veículos seja fisicamente limitada a valores muito reduzidos e desde que sejam previstas solu-Parque infantil com barreira física. Jardim da Braguinha. Legislação · Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 119/2009 de 19 de Maio - Aprova o regulamento que estabelece as condições de segurança a obser-var nos espaços de jogo e recreio;· Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro - Regula a instala-ção e funcionamento dos recintos de espectáculo e divertimentos públicos, incluindo os espaços de jogo e recreio, emissão de licença de utilização e certificado de inspecção.locais onde o ruído dificulte a comunicação e constitua uma fonte de mal-estar.– No acesso aos espaços de jogo e recreio a partir dos edifícios circundantes deve evitar-se os atra-vessamentos de vias para veículos, aceitando-se apenas atravessamentos de vias de acesso local.– Os espaços de jogo e recreio devem oferecer abrigo das intempéries, quando se situem em zonas não adjacentes à habitação;– A entidade responsável (…) deve manter o espa-ço permanentemente limpo (…). Sempre que a superfície de impacte seja constituída por areia, aparas de madeira ou outro material semelhante, deve proceder-se à sua renovação completa pelo menos uma vez por ano.Entre outros aspectos, a manutenção de equi-pamentos, a disposição de vários equipamentos e a necessidade de seguro são também objecto destes diplomas, que poderão vir a sofrer alterações futuras.Manutenção A segurança e a higiene são dos factores que mais atenção merece por parte dos utilizadores na hora de avaliarem e criticarem os espaços verdes. No entanto, contrariamente ao que sucede com outras característi-cas, estes são, nesta perspectiva, participes activos na melhoria da qualidade dos espaços. Esta perspectiva é particularmente relevante no que respeita à limpeza, pois são os utilizadores que devem assumir uma maior responsabilidade na manutenção da limpeza dos es-paços. Entre as acções de fundo que podem ser desen-volvidas para fomentar as boas práticas encontram-se a educação ambiental, as campanhas e outras acções de sensibilização.A higiene dos espaços depende ainda da disponi-bilidade de locais de deposição de resíduos, os quais se deverão encontrar disposto de modo a cobrir toda a área dos recintos, com especial atenção para os locais onde os resíduos possam ser gerados em maior quantidade, com sejam parques de merenda, zonas equipadas (par-ques infantis, de repouso, etc.), bares e zonas de acesso ou passagem. As vulgares papeleiras (aprox. 30 litros) para a deposição de resíduos indiferenciados poderão responder às necessidades dos utilizadores. No entanto, os requisitos actuais e o aumento da consciência social fazem com que os espaços devam igualmente ser do-tados de ecopontos (ex. em zonas de merendas, bares, etc.). Uma vez instalados, os contentores de deposição deverão ser esvaziados diariamente, como forma de impedir que o seu conteúdo extravase para o exterior ou que sejam elementos geradores de maus cheiros. A limpeza dos espaços tem um efeito multiplica-dor nos comportamentos sociais, razão pela qual um es-paço limpo inspira nos utilizadores maior cuidado. Para além da instalação de contentores, os espaços deverão Placa de recomendação aos proprietários de cães.ser objecto de limpeza diária e, nos casos de espaços de maior dimensão, estes deverão incorporar equipas de limpeza residentes, as quais poderão responder de modo mais eficaz. Os cães são companhia habitual nas deslocações para os espaços verdes, no entanto, a sua presença deve ser controlada ou mesmo evitada. Os respectivos donos não devem deixar os seus cães vaguear livremente, con-trolando a sua acção com recurso a trela. A sua presença em zonas de recreio infantil deverá ser absolutamente proibida. Quando se tratar de espécies consideradas perigosas, o uso de açaime é obrigatório. Particular atenção deverão merecer os dejectos, que deverão ser recolhidos com recurso a meios apropriados (sacos ou luvas) e depositados em contentores de lixo.No que respeita aos riscos de criminalidade e van-dalismo, para além do já mencionado controlo colectivo da criminalidade, poderão adoptar-se diversos meca-nismos, isolada ou complementarmente, incluindo: a presença de agentes policiais; o recurso a empresas de segurança privadas; o uso de câmaras de vigilâncias; ou, especialmente em jardins comunitários, a nomeação de membros da comunidade para vigilância. Naturalmente, este tipo de medidas deverão adequar-se às condições existentes nos locais, devendo evitar-se situações em que os utilizadores possam sentir que a sua acção esteja a ser excessivamente observada ou até condicionada.BibliograﬁaSCUFR&I, 2004. Urban Forestry Manual. USDA Forest Service, Southern Center for Urban Research and Information, Athens, GA (US). Disponível em www.urbanforestrysouth.org/resources/collections/urban-forestry-manual.Falcón, A., 2007. Espacios Verdes para una Ciudad Sos-tenible. Planiﬁcación Proyecto, Mantenimiento y Gestión. Editora Gustavo Gili, Barcelona.

Segurança e higiene nos espaços verdes

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