research

Contratualização da autonomia das escolas: percursos e sentidos de um processo com pouca autonomia

Abstract

O conceito de autonomia adquiriu significações diversas, em Portugal, ignorando, muitas vezes, a sua origem sócio-histórica, a especificidade constitucional legal da administração pública e educacional portuguesas e a necessária vinculação do conceito e das práticas de autonomia aos princípios do projecto educacional da sociedade e do serviço público de educação, em particular. Neste artigo, tenta-se reconstituir genericamente a história recente do conceito de autonomia das escolas, o seu enquadramento em termos de administração pública e ainda problematizar a celebração dos primeiros contratos de autonomia.Ministério da Educação.Câmara Municipal de Bragança. Instituto Politécnico de Braganç

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