As políticas de avaliação de professores no quadro normalizador da lei de bases do sistema educativo: transformações e (in)consistências de uma diacronia legislativa

Abstract

Neste ensaio, debatemos a regulamentação da avaliação de professores, em Portugal, decorrente do quadro normativo da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE). A análise cotejada alinha-se com três enfoques fundamentais: i) a avaliação do desempenho docente de linha social democrata (1985-1995); ii) a avaliação do desempenho docente de matriz socialista (1995-2002); iii) a avaliação do desempenho docente de matriz socialista reeditada (2005-2011). Tendo como um dos principais objetivos debater a relação suscitada entre o incremento normativista da profissionalidade e do profissionalismo docentes e as sucessivas investidas ocorridas no capítulo da regulamentação da avaliação do desempenho docente, procura-se compreender os seus efeitos ao nível das transformações operadas na conceção oficial da profissionalidade docente, ao longo dos trinta anos da LBSE. Metodologicamente, recorremos à análise (não sistemática) do quadro legislativo especificamente orientado para a avaliação de professores e os seus efeitos nas conceções da profissionalidade docente insinuadas em sede de discurso oficial. Considera-se, para o efeito, o corpus legislativo de referência produzido na vigência dos trinta anos da LBSE. Concludentemente, os resultados da nossa análise concretizam o argumento central de que, no que concerne à configuração da profissão docente, temos vindo a assistir a uma deriva tecnocrata do tipo centralista, legitimada pela ideologia da profissionalidade inscrita na lógica da prestação de contas. Nesse caso, concluímos, também, um efeito instrumental - via avaliação - sobre o desempenho dos professores e a escola pública em prol dos desígnios de um planeamento social radicado numa narrativa normalizadora de feição centralista, simultaneamente submetido à suscetibilidade mercantilista do mundo contemporâneo.Abstract In this essay, we discussed the regulation of assessment of teachers in Portugal resulting from the regulatory framework of the Basic Law of the Educational System (BLES). The collated analysis aligns with three basic approaches: i) assessing social democratic line of teacher performance (1985-1995); ii) evaluation of teaching performance socialist matrix (1995-2002); iii) evaluation of teaching performance reissued socialist matrix (2005- 2011). Having as a main objective to discuss the relationship arose between the normative increase the teacher professionalism and the successive assaults occurred in the evaluation of the regulation section of teacher performance, seeks to understand its effects at the level of transformations in the official design of the teaching professionalism, over the thirty years of the BLES. Methodologically, we turn to analysis (unsystematic) of specifically oriented legislative framework for the assessment of teachers and their effects on conceptions of the teaching professionalism instilled in official discourse headquarters. It is considered for this purpose, the reference legislative corpus produced during the term of the thirty years of the BLES. Conclusively, the results of our analysis embody the central argument that, as regards the configuration of the teaching profession, we have been witnessing a technocratic derived of centralist type, legitimated by the ideology of the marked professionalism in the logic of accountability. In this case, we conclude also an instrumental effect - through assessment - on the performance of teachers and public school in favor of the purposes of a social planning rooted in a normalizing narrative centralist feature, simultaneously submitted to mercantilist susceptibility of the contemporary world.info:eu-repo/semantics/acceptedVersio