Políticas públicas sobre a atividade da pesca no Baixo Tocantins: algumas considerações

Abstract

O território é um novo enfoque privilegiado na política da pesca implementada pelo Ministério da Pesca. O Baixo Tocantins é um desses territórios, porém essa política até o momento não foi implementada. Assim, é importante analisar, apesar da não implantação do território da pesca, a pertinência dessa proposta para os atores locais e avaliar o nível de ações coletivas que já existe na região. Foram realizadas cinco entrevistas semiestruturadas com os presidentes das Colônias de Pescadores da região e com um assessor do Ministério da Pesca e Aquicultura no Pará. Dessa maneira, essas entrevistas demonstram que as iniciativas locais de políticas sobre os recursos pesqueiros muitas vezes se restringem a práticas pontuais, como a viabilização do recebimento dos recursos do Seguro Defeso. Mesmo assim, são desenvolvidas e apoiadas alternativas como os acordos de pesca e projetos de piscicultura em ecossistemas de várzea e de terra firme, com o objetivo de preservar e garantir o pescado. (Résumé d'auteur