Lanzillo, Anderson Souza da Silva

Repositório Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 
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Recebido 15 mar. 2012 
Aceito 29 abr. 2012 
 
 
 
 
OS PRINCÍPIOS E A LÓGICA DEÔNTICA DERROTÁVEL 
 
Anderson Souza da Silva Lanzillo

 
 
Antes considerado um tema novo ou mesmo um “atrevimento” do pensamento 
jurídico moderno contra o conservadorismo da doutrina e jurisprudência brasileira, os 
princípios figuram no pensamento e na prática atual como elemento chave de interpretação e 
aplicação, formando, para parafrasear Thomas Kuhn, o “discurso argumentativo normal” da 
ciência do Direito do Brasil. 
Contudo, a aplicação de princípios, antes aclamada como modernidade e 
vanguardismo do pensamento jurídico, passa aos poucos enfrentar críticas em razão da 
popularidade que essa aplicação passou a possuir. Antes instrumento de combate a um 
positivismo disfuncional, de apego exacerbado à letra da lei, impedindo a revelação de novas 
realidades, especialmente aquelas relacionadas à Constituição Federal de 1988, hoje esta 
mesma aplicação possui enfrentamentos pela acusação de ser a porta de subjetivismos ou 
mesmo um ativismo judicial inconsequente ou ilegítimo. 
Apesar das críticas, os princípios seguem firmes em fundamentação de variadas 
decisões judiciais, sejam as tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, sejam as tomadas em 
Juizados Especiais Estaduais. Se antes a pergunta era saber se princípios eram fontes de 
integração do Direito, subsidiárias à lei, ou verdadeiras normas jurídicas, parece que hoje a 
pergunta resta no ponto de saber quais são os limites de aplicação dos princípios na 
argumentação jurídica e, por consequência, na fundamentação das decisões judiciais.  
Mas, realiza-se uma pergunta “curiosa”: por que os princípios são tão atrativos na 
sua utilização no moderno direito brasileiro? Talvez não seja compreensível esta indagação 
quando há um senso comum consolidado de que princípios sejam normas, mas a 
                                                 
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 Professor do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). 
 
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argumentação jurídica pode ser realizada com bases em padrões que não apelem a princípios 
(Ex.: costumes, analogia). Onde, então, está o “charme” dos princípios? 
Para responder a esta pergunta, este trabalho analisa a questão a partir da premissa de 
que a utilização dos princípios é corrente e atrativa em razão da sua forma de funcionamento e 
a compreensão intuitiva desta forma de funcionamento. Há teorias que procuram explicar este 
funcionamento
1
, mas não vai ser nelas a busca desta fonte de explicação. Também deve ser 
alertado que há outras formas de explicar esta fonte em razão de circunstâncias históricas, 
econômicas e sociais que circundam o pensamento jurídico, mas que este não será o caminho 
aqui adotado. 
O caminho aqui adotado será travado a partir de um conceito chamado de 
“derrotabilidade”, que gerou no âmbito da lógica a “lógica deôntica derrotável” (defeasible 
deontic logic). A noção de derrotabilidade, como será vista, trouxe ao pensamento lógico uma 
maneira diferenciada de ver a relação de consequência lógica, especialmente aplicada ao 
universo das normas e, por isso, de relevância para a discussão dos princípios no pensamento 
jurídico. 
A lógica deôntica na sua forma moderna têm a sua estruturação em razão dos 
trabalhos de von Wright
2
. Para construir a lógica deôntica, von Wright partiu de uma 
analogia. Já era conhecida desde Aristóteles a chamada lógica modal, mas a lógica modal 
mais conhecida e trabalhada até aquele momento era a lógica modal alética, que lida com 
operadores (necessário, possível e contingente) e o modo como estes operadores impactam os 
valores de verdade. Com base na lógica modal alética, von Wright enxergou a possibilidade 
de transpor similar raciocínio para o mundo normativo, criando assim a lógica deôntica a 
partir de modalidades deônticas (obrigatório, proibido e permitido). À diferença da lógica 
modal alética, a lógica deôntica possui nas ações o seu campo de investigação. 
Os trabalhos de von Wright passaram a constituir um sistema que na literatura sobre 
o tema passou a ser conhecido como “lógica deôntica padrão” (standard deontic logic – 
SDL). Entretanto, a discussão e a transposição deste sistema apara analisar o discurso 
normativo real passou a mostrar uma série de dilemas em retratar em nível lógico os 
problemas apresentados pelas normas, chegando-se ao ponto de, até hoje, indagar-se se o 
discurso normativo pode ser objeto de formalização pela lógica. 
                                                 
1
 Vide o pensamento de Alexy e Dworkin. 
2
 Vide VON WRIGHT, G. H. Deontic Logic. Mind, New Series, v. 60, n. 237, jan., 1951, p. 1-15. Disponível 
em: <http://www.wnswz.strony.univ.gda.pl/von%20wright,%20deontic%20logic.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2012. 
 
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Um destes problemas tem a ver com a relação de consequência lógica. Na lógica 
tradicional, dado um conjunto de premissas, se elas são verificadas, suas consequências 
também vão ocorrer. Simplificando e colocando de maneira mais gráfica, dado A e dado B, se 
nas minhas premissas há que “Se A, então B” e eu tenho A, vai haver uma consequência B. 
Na lógica tradicional (lógica clássica), havendo a premissa, suas consequências vão ser 
verificadas. Isto significa que na lógica tradicional sempre que há a premissa, a consequência 
será gerada. Ou seja, dado A, nunca na lógica tradicional vai dar C ou E. Esta característica é 
chamada de monotonicidade, que num conceito simplificado significa: mesmas premissas, 
mesmas consequências. 
Partindo deste aspecto da lógica tradicional, é fácil verificar que ela não se aplica ao 
raciocínio normativo usado no Direito. Seja pela previsão explícita de exceções, seja pela 
consideração de outros argumentos (como o dos princípios, que aqui é o caso), há muitas 
situações que, mesmo com a realização da premissa legal, não vai se dar o resultado esperado 
( Ex.: se mato alguém, cometo homicídio, mas se mato alguém em legítima defesa, não é o 
caso do homicídio). Esta peculiaridade despertou em vários teóricos a consciência no sentido 
de encarar o discurso normativo não do ponto de vista do sistema da lógica clássica. A 
solução, então, foi buscar a construção de lógicas não-clássicas que comportassem um 
comportamento não monotônico. E para explicar este aspecto das normas foi cunhado o termo 
derrotabilidade. 
A derrotabilidade pode ser caracterizada como uma maneira nova de enxergar a 
relação de consequência lógica no pensamento normativo. Navegando por diversos autores, 
procura-se ilustrar a norma jurídica com uma relação entre um antecedente + um consequente. 
É o famoso “Se A, então B”, inclusive aqui já utilizado. O problema desta abordagem ao 
apresentar as normas é que elas apelam para a lógica tradicional e assim colocam a relação de 
condição lógica em termos absolutos. A derrotabilidade vai colocar que as normas não são 
condicionais absolutos, mas superáveis, gerando consequências opostas ou mesmo diversas 
das presentes como consequências para os antecedentes normativos. Isto altera profundamente 
a visão da norma jurídica e, na perspectiva deste trabalho, sublinha de forma inconsciente 
toda a literatura jurídica no século XX e ainda no século XXI sobre a diferença de regras e 
princípios. 
Não entrando na discussão se todas as normas jurídicas são derrotáveis, há vários 
aspectos que são apontados para explicar a derrotabilidade das normas jurídicas
3
: a) o caráter 
                                                 
3
 Vide BAYÓ, Juan Carlos. ¿Por qué es derrotable el razonamiento jurídico? In: Doxa,  Cuadernos de Filosofia 
del Derecho, 24, 2001, p. 5-65. Disponível em: 
 
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da discussão processual do Direito, exigindo que as partes sustente a existência ou não 
existência de condições que levam a justificar a manutenção/não-manutenção do consequente 
da norma jurídica (Ex.: Se  se ultrapassa o sinal vermelho, aplica-se multa. Mas o réu alega 
que estava levando à mãe ao hospital. A norma não prevê esta exceção. Considerando-se a 
discussão processual, o caso concreto, deve (não) se dar o consequente (multa)?; b) presença 
de informação incompleta, não se tendo conta, quando comparada a norma com a realidade, 
todas informações relevantes e com isso circunstâncias que podem compor ou não exceções 
(Ex.: circunstancias que não estavam muito claras ao tempo da edição de uma norma, mas que 
se tornam transparente com sua aplicação ao longo do tempo; c) as normas não são 
semanticamente já determinadas de modo imediato pela legislação, podendo (e muitas vezes 
contendo) indeterminações e aberturas para outros significados (Ex.: o avanço da biologia e 
da ciência em geral trouxe outros significados para o termo “vida” que, quando disposto na 
legislação, assume matizes impensados e mesmo variados para uma legislação teoricamente 
“uma”); d) as normas também estão relacionadas com a intenção dos agentes, sendo 
derrotáveis em razão do aspecto pragmático envolvido no discurso jurídico; e) interações 
entre princípios e regras, o que tornaria as normas em si derrotáveis. Nesta última razão reside 
o interesse deste trabalho. 
Quando se quer chamar a atenção para relação entre princípios e regras, não se quer 
entrar em debates como colisão, ponderação, casos difíceis entre outros de mesmo quilate, já 
que isto seria contraditório com o objetivo deste trabalho. Pelo contrário: quer-se pelo 
conceito perfilado de derrotabilidade mostrar como isto de fato funciona e porque a sua 
recorrência no pensamento jurídico brasileiro moderno. 
Com as ponderações realizadas, do ponto de vista da derrotabilidade os princípios 
atuam como argumentos jurídicos para superar os antecedentes com o intuito de construir 
consequentes opostos ou diferentes consequentes. Veja que a articulação do princípio dentro 
deste matiz teórico foge de considerações finalísticas, estados de coisa ou razões de justiça, 
invocando seu papel procedimental na argumentação jurídica.  
Assim, os princípios atuam como elementos “desestabilizadores” de condições 
explícitas ou implícitas como antecedentes, mostrando que outros consequentes devem ser 
buscados. Se a realização de um antecedente implica num consequente e este consequente é 
                                                                                                                                                        
<http://bib.cervantesvirtual.com/servlet/SirveObras/01372719768028837422802/index.htm>. Acesso em: 20 
abr. 2012; CARACCIOLO, Ricardo. Normas derrotables: la concepción de Carlos Alchourrón. In: ANÁLISIS 
FILOSÓFICO XXVI, n. 1, maio 2006, p. 156-177. Disponível em: 
<http://www.scielo.org.ar/scielo.php?pid=S1851-96362006000100009&script=sci_abstract&tlng=en>. Acesso 
em: 20 abr. 2012. 
 
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indesejável por alguma razão, o princípio atua para mostrar que o antecedente está montado 
sobre condições que não justificam o antecedente perante este mesmo princípio. O princípio 
opera como um verdadeiro revisor de condições colocadas na legislação, mostrando que elas 
não sustentam a aplicação absoluta que em primeiro se busca por meio de uma norma (a 
pretensão de aplicação a princípio absoluta de uma norma é chamada muitas vezes na 
literatura recente da lógica deôntica de obrigações prima facie. São prima facie por que seus 
consequentes devem ser aplicados até que haja razão que sustente a sua não aplicação). 
Mas mesmo assim, persiste uma questão: mas por que os princípios? Ora, se os 
princípios desestabilizam as condições pressupostas na norma, sozinhos eles não podem atuar. 
Entretanto, neste ponto revela-se o álibi teórico perfeito que os princípios proporcionam ao 
pensamento jurídico brasileiro moderno. Como assim? 
Dado que os princípios são considerados normas e, sendo eles considerados normas 
válidas de um sistema jurídico (pelo menos no Direito Brasileiro), a estratégia passa pela 
enganadoramente simples conclusão de que ao aplicar o princípio o jurista aplica o Direito. 
Trocando em outras palavras, o jurista (doutrinador, juiz, promotor, entre outros) não está 
saindo do sistema, mas apenas aplicando, “concretizando”, norma que pertence a este 
sistema. Não se discute nada “extra-“, pois se está olhando o “núcleo conteudístico” e 
aplicando o que este núcleo exige. E se o princípio (com tudo que tem direito) está no Direito, 
não há ativismo judicial (ou como se diz correntemente, aplica-se apenas a Constituição). O 
princípio é a válvula de escape pela qual qualquer decisão, desde que envolva um princípio, 
não desempenha nenhuma função legislativa ou executiva. Meramente judicial. Por esta razão 
a fábrica de princípios está a pleno vapor. Afirmam-se os princípios contra o apego à Lei, mas 
operam-se no apego ao Direito sem realidade social, ainda que se diga o contrário. 
Como os princípios estão “dentro” do sistema, por esta razão é que ouvir falar em 
doutrina ou jurisprudência de outras fontes “integradoras” do Direito virou matéria apenas de 
manual, livros e prova, mas que carece de real utilização no Direito Brasileiro atual. Pense: há 
quanto tempo você vê uma decisão baseada nos “costumes”? Na “equidade”? Na “analogia”? 
No Brasil, faz tempo que não. E por quê? Porque, como aponta o próprio nome, se são 
integradoras, elas não estão já dentro do sistema. O sistema apenas autoriza que se busque, 
mas sem dar maior estofo de justificação do que e como buscar esta integração. Princípio, 
não. Dá as ferramentas para ocultar o desejo de superar consequentes indesejáveis. 
Mas será que o princípio dá tudo o que promete? Pense no caso recente do 
julgamento da anencefalia. A norma penal já falava em permissão do aborto em caso de 
 
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estupro e perigo de vida para a gestante. Mas anencefalia? Sim, o princípio da dignidade 
humana não aceita que uma mulher gere um ser que não é viável, que não vai desenvolver-se. 
O princípio da dignidade humana operou no julgamento para discutir uma condição 
que antes era mais estável até pouco tempo: o sentido da vida. Mas, o que este trabalho quer 
iluminar sobre um caso deste é a questão da racionalidade jurídica: Que vida exige este 
princípio? A vida viável é algo que já é conteúdo da dignidade da pessoa humana? É conteúdo 
desta norma? Está no sistema? Recorre à situação social e está no sistema?  
Apontadas as implicações que o conceito de derrotabilidade revela na explicação do 
funcionamento dos princípios, mostra-se que há para os juristas no Brasil contemporâneo o 
desafio de discutir os parâmetros reais e efetivos que são utilizados nas argumentações 
jurídicas por debaixo da capa do princípio. A não ser que, como seres extasiados, a plateia 
prefira admirar apenas as maravilhas que operam, como perante um mágico, que retira 
qualquer coisa de sua cartola, embora ciente que há um truque e que este truque possa ser 
muito bem explicado. 


Os princípios e a lógica deôntica derrotável

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