Santos, Maura Santana Capoulas

Portuguese

Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

  FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE LISBOA  CONTRIBUTOS PARA A COMPREENSÃO DO “UNBUNDLING” NO QUADRO REGULATÓRIO DA CONSTRUÇÃO DO MERCADO INTERNO DA ELECTRICIDADE E DO GÁS NATURAL  DISSERTAÇÃO DE MESTRADO – DIREITO ADMINISTRATIVO – VERTENTE DIREITO DA ENERGIA  ALUNA: MAURA SANTANA CAPOULAS SANTOS ORIENTADOR: DR. LINO TORGAL  31 DE JULHO DE 2012   SUMÁRIO: I. – Introdução – 1.1.- Breve enquadramento histórico - A energia e a eterna relação com o Estado. 1.2. - Os sectores em rede e o direito regulatório. – II. - A construção do mercado interno da electricidade e do gás natural. – 2.1. - O acquis europeu para a energia. – 2.2.1.- A energia nos Tratados. – 2.2.2.- Os pacotes legislativos para a electricidade e para o gás natura. II. – 2.2.3.-Breve referência à importância da política antitrust. – 2.2.4 - A internacionalização do direito da energia europeu. – 2.2 – Elementos-chave da regulação ex ante dos sectores da electricidade e do gás natural. – 2.2.1. - A separação das actividades - «unbundling».- 2.2.2- O direito de acesso de terceiros (third party access).- III. –- A evolução do unbundling nos sucessivos pacotes legislativos. 3.1. – O 1.º Pacote Legislativo - sinais tímidos de unbundling. 3.2. O 2.º Pacote Legislativo – o triunfo do unbundling funcional. 3.3. - O 3.º Pacote Legislativo – finalmente a separação patrimonial ou fatos à medida?- 3.3.1. - Separação patrimonial total. 3.3.2. - Operador de Rede Independente (ORI). 3.3.3. – Operador de Transporte Independente (OTI). 3.3.4. – A Certificação do Operador da Rede de Transporte. IV. - O unbundling na ordem jurídica interna – algumas questões e desafios. V – Conclusões.   

Contributos para a compreensão do "unbundling" no quadro regulatório da construção do mercado interno da electricidade e do gás natural

https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/10332/1/Capa%20%2b%20Resumo.pdf

Contributos para a compreensão do "unbundling" no quadro regulatório da construção do mercado interno da electricidade e do gás natural

Abstract

Similar works

Full text

Available Versions

Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa