Brazão, Roberto

Dias, M. Graça

Oliveira, Luísa

Viegas, Silvia

Repositório Científico do Instituto Nacional de Saúde

_ Guia orientativo para o estabelecimento de porções para a rotulagem nutricional _IntroduçãoA obrigatoriedade de apresentação da informação nutricional é um passo importante no que diz respeito à disponibilização de informa-ção mais completa e adequada aos consumidores sobre os géneros alimentícios que consomem.Neste sentido, a definição da informação nutricional por porção constitui mais um instrumento de grande importância na promoção e proteção da saúde pública.No entanto, a comparação e escolha por parte do consumidor entre produtos alimentares semelhantes é por vezes difícil, dado que são utilizadas diversas metodologias e critérios para expressar a porção de alimento, para a qual é definido o valor nutricional._ObjetivosContribuir para que a expressão da informação nutricional por porção, disponibilizada voluntariamente nos rótulos dos géneros alimentícios, seja facilmente compreensível, consistente e o mais uniformizada possível, por forma a permitir aos consumidores fazerem escolhas mais conscientes e uma utilização segura dos mesmos. Especificamente: a) criar metodologias uniformizadas para a definição de porção e b) definir porção por grupos de alimentos /alimentos._Material e métodosEste trabalho foi realizado no âmbito do Grupo de Trabalho Porções (GTP), do Programa PortFIR - Plataforma Portuguesa de Informação Alimentar (1).O GTP, com 42 membros da Indústria, Distribuição, Universidades e Institutos Públicos, desenvolveu, entre abril de 2013 e julho de 2014, um guia onde são definidas um conjunto de orientações com vista a uniformizar a indicação da porção como unidade para a apresentação voluntária da informação nutricional nos rótulos dos géneros alimentícios.Para tal definiram-se porções para alguns produtos/categorias de produtos em estudo, com base em: dados de Estados-Membros, dados de representantes/associações europeias dos mais diversos setores da indústria alimentar e dados bibliográficos, bem como, informações fornecidas pelos próprios membros do GTP, que resultam do trabalho e experiência adquirida nos seus setores de atividade._Resultados e discussãoFoi publicado, em julho de 2014, o Guia Orientativo para o Estabe-lecimento de Porções para a Rotulagem Nutricional (2), onde são apresentadas as porções para determinados grupos de alimentos. Previamente à definição das referidas porções dos alimentos foi necessário definir alguns termos, princípios e pressupostos, nomea-damente:1. Porção – quantidade média de alimento ou bebida que é expectá-vel de ser consumida por um indivíduo (adulto médio) de uma só vez, ou seja, em uma única ocasião de consumo. Unidade de consumo – unidade/quantidade de produto que é expectável ser consumida individualmente (adulto médio).Medida caseira – peso ou volume correspondente a um utensílio comumente utilizado pelo consumidor para medir os alimentos.2. Na expressão / uniformização da informação nutricional por porção tem-se por base a dose de referência para um adulto médio (8400kJ/2000kcal); 3. A classificação dos géneros alimentícios em Grupos de Alimen-tos baseou-se no sistema de classificação e descrição FoodEx2, da European Food Safety Authority (EFSA) (3) (Figura 1). Foram efetuadas alterações ao referido sistema, onde se incluí a elimina-ção de determinados géneros alimentícios, por se ter considerado que tinham uma expressão muito reduzida ou quase inexistente em Portugal.Unidade de Observação e Vigilância. Departamento de Alimentação e Nutrição, INSA.Roberto Brazão, Silvia Viegas, M. Graça Dias, Luísa Oliveiraroberto.brazao@insa.min-saude.ptartigos breves_  n. 1241_Alimentação e NutriçãoSistema de Classificação e Descrição de Alimentos – FoodEx2Doutor Ricardo JorgeNacional de Saúde_Instituto Observações_ Boletim EpidemiológicoInstituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IPwww.insa.pt201410número2ª série424. A porção deve ser estabelecida tendo por base 3 categorias principais de produtos:Categoria 1 – géneros alimentícios pré-embalados em emba-lagens individuais que é expectável serem consumidos por um indivíduo de uma só vez, ou seja, em uma única ocasião de con-sumo - porção individual (única) = unidade de consumo. Categoria 2 – géneros alimentícios pré-embalados em emba-lagens contendo porções múltiplas ou várias unidades, sendo cada porção e/ou unidade de consumo perfeitamente reco-nhecida - porção pode ser = ou ≠ unidade de consumo.Categoria 3 – géneros alimentícios pré-embalados em embala-gens contendo porções múltiplas (outras situações) - porção ≠ unidade de consumo.5. De modo a garantir a aplicação uniforme da declaração nutri-cional por porção é importante que:i )  Para os géneros alimentícios da Categoria 1 a porção cor-respondente seja a embalagem inteira, mesmo que o seu peso/volume seja maior do que a porção de referência para o produto em causa.ii )  Para os géneros alimentícios da Categoria 2 a porção deve ser, sempre que “admissível”, igual à unidade de consumo in-dividual. Caso não cumpra com esse requisito, então deve ser adotada a expressão por porção estabelecida da mesma for-ma que para os géneros alimentícios da Categoria 3.iii )  Para os géneros alimentícios da Categoria 3 a porção deve ser definida por peso ou volume correspondente ao consumo típico/adequado do respetivo produto.Por decisão do GTP, não foram definidas porções para alguns ali-mentos, nomeadamente: as especiarias e ervas aromáticas, o açúcar - por estes não serem consumidos como tal, o que torna impossí-vel identificar o seu principal uso, variando muito as correspondentes porções; e a batata processada - devido à enorme diferença exis-tente entre as subcategorias, o que dificultou chegar a acordo sobre uma porção. Nestes casos foi proposto que se considerasse a infor-mação nutricional apenas por 100 g de produto.De igual modo, não foram definidas porções para os seguintes grupos de alimentos: “Aditivos, aromatizantes e auxiliares tecnoló-gicos para panificação”; “Produtos para dietas não padronizadas, substitutos e suplementos alimentares ou agentes fortificantes”; “Produtos alimentares para população jovem”, “Pratos compos-tos”; por existir legislação específica ou, no caso dos “Pratos com-postos”, devido à enorme diversidade.  artigos breves_  n. 12Figura 1:      EFSA - Resumo do Sistema de Classificação e Descrição de Alimentos – FoodEx2.Cereais e produtos à base de cereaisProdutos hortícolas e derivadosRaízes ou tubérculos amiláceos e produtos derivados, plantas sacarinasLeguminosas, frutos de casca rija, sementes oleaginosas e especiariasFruta e produtos da frutaCarne e produtos cárneosPeixe, produtos da pesca, anfíbios, répteis e invertebradosLeite e produtos lácteosOvos e ovoprodutosAçúcar, confeitaria e sobremesas doces à base de água (excluindo os edulcorantes intensivos)1.2.3.4.5.6.7.8.9.10.Gorduras e óleos animais e vegetaisSumos e néctares de fruta e vegetaisÁgua e outras bebidas à base de águaCafé, cacau, chá e infusõesBebidas alcoólicasProdutos alimentares para população jovemProdutos para dietas não padronizadas, substitutos e suplementos alimentares ou agentes fortif icantesPratos compostosTemperos, molhos e condimentosAditivos, aromatizantes e auxiliares tecnológicos para panificação11.12.13.14.15.16.17.18.19.20.Sistema de Classificação e Descrição de Alimentos – FoodEx2Grupos de AlimentosDoutor Ricardo JorgeNacional de Saúde_Instituto Observações_ Boletim EpidemiológicoInstituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IPwww.insa.pt201410número2ª série43artigos breves_  n. 12_ConclusõesA publicação do Guia Orientativo para o Estabelecimento de Por-ções para a Rotulagem Nutricional, contribui para a uniformização da expressão da informação nutricional por porção, matéria que ao longo do tempo tem sido geradora de discussões e onde não existia, até ao momento, um consenso e/ou “um padrão” comum no seu estabelecimento.A informação nutricional por porção constitui um veículo facilitador da compreensão da rotulagem nutricional pelos consumidores e é um meio eficaz para proporcionar uma base uniforme de compara-ção entre géneros alimentícios do mesmo tipo, podendo orientar os consumidores a fazer escolhas alimentares mais informadas bem como a realizar um consumo mais adequado e salutar. As informações contidas no Guia servirão de suporte principalmen-te ao setor da produção alimentar, mas também à distribuição, saúde e investigação/ensino, sendo que todos os valores apresen-tados são meramente orientativos, ou seja não têm um caráter obrigatório para os agentes envolvidos; no entanto são estabeleci-dos, sempre que possível, com base em padrões de consumo nacionais.Referências bibliográficas:(1) Grupo de Trabalho Porções. Programa PortFIR - Plataforma Portuguesa de Informação Alimentar [Em linha]. [consult. 18/9/2014]. (2) Guia orientativo para o estabelecimento de porções para a rotulagem nutr icional [Em l inha]. Lisboa: Instituto Nacional de saúde Doutor Ricardo Jorge, 2014. (3) European Food Safety Authority. Food classif ication and description system FoodEx 2 [Em l inha]. [consult. 18/9/2014]. LINKLINKLINKDoutor Ricardo JorgeNacional de Saúde_Instituto Observações_ Boletim EpidemiológicoInstituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IPwww.insa.pt201410número2ª série

Guia orientativo para o estabelecimento de porções para a rotulagem nutricional

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