O artigo tem por objetivo discorrer sobre o acesso aos bens culturais nos municípios brasileiros, os fatores e o papel da propriedade intelectual para facilitá-lo ou restringi-lo. A metodologia inclui: a) revisão da literatura da indústria criativa, com base nos métodos desenvolvidos pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI); e b) análise do Suplemento de Cultura da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados indicam que a Lei de Direitos Autorais não é um obstáculo ao acesso aos bens culturais. Fatores pessoais e materiais, como educação formal, condições materiais, políticas públicas culturais, de desenvolvimento e de infraestrutura desempenham uma função significativa tanto para restringir, como para facilitar o acesso aos bens culturais.Altec 2013
