Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça
Abstract
O neonaticídio corresponde ao homicídio de uma criança durante as primeiras 24 horas de
vida. Neste trabalho procurou-se caracterizar casos de neonaticídio ocorridos na área da
Grande Lisboa, através de um estudo retrospetivo de todos os processos investigados na
Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.
(INMLCF), entre 1 de janeiro de 2001 e 31 de dezembro de 2010. Identificaram-se cinco
casos de neonaticídio (2.96 por 100000 nados-vivos), atribuíveis a cinco mães com uma idade
média de 25 anos, cuja principal motivação foi a gravidez indesejada. Em todos os casos, a
gravidez foi ocultada, evoluiu sem cuidados médicos pré-natais e o parto ocorreu em casa,
sem assistência. Não foi identificada qualquer perturbação mental que verificasse os
requisitos normativos de inimputabilidade para o crime. Embora raros, os casos de
neonaticídio causam particular alarme social e levantam diversas questões jurídicas e médico-
legais. O facto de se encontrarem associados à ocultação da gravidez e à ausência de
perturbação mental evidente das suas autoras, dificulta a adoção de medidas preventivas,
destacando-se a importância de um diagnóstico precoce de gravidez em mulheres em idade
fértil
