As exigências legais e técnicas que encerra a atividade de investigação criminal, a
par da evolução do fenómeno da criminalidade, provocam a necessidade de constante
avaliação e adaptação da orgânica institucional, da gestão de recursos e de atos
procedimentais. É neste âmbito de inevitabilidade e mudança que surge a investigação
intitulada de “A Restruturação da Investigação Criminal na Guarda Nacional Republicana”.
O presente trabalho tem como objetivo primordial, apurar o impacto das medidas
implementadas com a nova estrutura de investigação criminal na eficácia operacional dos
órgãos mais influenciados pela mesma.
Desta forma, são analisados os principais benefícios e constrangimentos que a atual
estrutura apresenta para os escalões estudados. Assim sendo, a metodologia utilizada nesta
investigação tem por base a fase exploratória, analítica e conclusiva, pelo que os dados que
sustentam toda a investigação foram obtidos através da realização de uma pesquisa
bibliográfica, bem como, através da realização de entrevistas e um inquérito.
Conclui-se que as alterações estruturais e procedimentais impostas, refletiram uma
maior coordenação e proximidade entre todos os escalões da estrutura, um maior fluxo de
informações, um acompanhamento e controlo da atividade em causa mais adequados, bem
como uma melhor gestão e direcionamento do apoio aos núcleos operativos. Apesar desta
evolução positiva, mantiveram-se e criaram-se determinados constrangimentos. Nesse
âmbito, destacam-se a extinção das Equipas de Investigação e Inquérito, traduzindo-se num
aumento de inquéritos nos Núcleos de Investigação Criminal, a par da redução de
informações criminais; a falta de efetivo e de formação especializada; a necessidade de um
maior investimento nas vertentes Operativa e Análise de Informações Criminais; assim como
o afastamento do Comandante de Destacamento da estrutura de Investigação Criminal,
sendo este Autoridade de Polícia Criminal.
Por fim, é constatável a procura pela uniformização, cooperação e coordenação
estruturais, onde o fator humano será sempre preponderante.The legal and technical requirements terminating the criminal activity, along with the
developments of the phenomenon of crime, cause the need for constant evaluation and
adaptation of the institutional organic, resource management and procedural acts. It is in this
context of inevitability and change that the research “The Restructuring of Criminal
Investigation in the Republic National Guard” acquires special relevance. This work has as
main objective to ascertain the impact of measures implemented with the new criminal
structure in the operational effectiveness of the entities most affected by it.
In this way, the main benefits and constraints that the current structure presents to
the levels studied are analysed. Therefore, the methodology used in this research is based on
the exploratory, analytical and final phase, so the data that sustain all research were obtained
by conducting a literature research as well as through interviews and a survey.
It is concluded that the structural and procedural changes imposed, reflected greater
coordination and closeness between all levels of the structure, a greater flow of information,
a better monitoring and control of the concerned activity as well as a better management and
targeting of support to core operating. Despite these positive developments, some constraints
remained and were created. In this context, there is the extinction of Research and Survey
teams, leading to an increase in inquiries in Criminal Investigation Corps, together with the
reduction of criminal information; the lack of police force police force and specialized
training; the need for greater investment in Operations and Criminal Intelligence Analysis
strands; as well as the withdrawal of the Detachment Commander from the Criminal
Investigation structure, who is Criminal Police Authority.
Finally, it is evident the demand for standardization, cooperation and structural
coordination, where the human factor is always predominant