Poster apresentado no Congresso O Norte da Anestesia, 19-21 Novembro 2015, Hotel Ipanema Park, Porto, Portugal.Poster presented at the O Norte da Anestesia congresso , 19-21 November 2015, Hotel Ipanema Park, Porto, Portugal

Alves, Daniel Rodrigues

Carvalho, Inês

Ribeiro, Paula

Sousa, Marta

Tellechea, Inês

Repositório Comum

Referências Bibliográficas: 1- WatchTower Society JW. Appendix: Blood fractions and surgical procedures. JW.org 2- Why some Jehova’s Witnesses accept blood and conscientiously reject official Watchtower Society blood policy. J Med Ethics. 2000;26:375-380.  3- Parecer nº P/05/APB/06 sobre DAV. Associação Portuguesa de Bioética. 20061-25  4- Ordenamento jurídico Português (identificado) Daniel Rodrigues Alves1; Inês Carvalho1; Inês Tellechea2; Marta Sousa3; Paula Ribeiro41Internos de Anestesiologia no CHLO; 2Interna de Anestesiologia no CHLN; 3Interna de Cirurgia Geral no CHLO; 3Anestesiologista no CHLO; Director de Serviço: Dr. Manuel ChedasIntrodução: A religião das Testemunhas de Jeová advoga a recusa de transfusões sanguíneas com base em passagens Bíblicas, embora sejam hoje permitidas atitudes médicas previamente proscritas1-2. Dilemas Éticos e Legais em paciente Testemunha de JeováCaso clínico:  Equipa de urgência chamada à UCPA: paciente do sexo feminino, 65 anos de idade, em pós-operatório imediato de hemicolectomia direita electiva por neoplasia maligna do apêndice ileocecal com hipotensão.  Pontos de aprendizagem: •  Colisão de pontos de vista médico-doente •  Colisão de princípios Bioéticos fundamentais •  Colisão de princípios legais “inegociáveis” Exame objectivo: •  TA 80/45 mmHg), FC 110/min (RS);  •  diurese <0,5mL/Kg/h;  •  extremidades frias com TPC<2s; •  drenagem activa de conteúdo hemático pelo dreno abdominal.  Atitude a tomar no BO: 1 – Não transfundir? 2 – Transfundir sem dizer?  2 – Decisão judicial? 4 – Objeção de consciência? Consentimento: •  Ainda consciente, colaborante, com discurso coerente; •  Assinou uma DAV válida negando a utilização de hemoderivados; •  Continua a recusá-los. Autonomia Beneficência Não maleficência Justiça distributiva • “Autós” + “nomos” • Intencionalidade com compreensão • Liberdade de escolha “A Saúde do meu Doente será a minha primeira preocupação” “… respeito absoluto pela Vida Humana…”  Recusa transfusional = • Traição/Violentação • Má prática • Insucesso/Derrota Primum non nocere  Transf => sobreviver  Beneficência  Transf=> desassoci.            => isolamento            => mácula  Maleficência • Igualdade de oportunidades • Repartição adequada de recursos • Custos aumentados? • Pressões externas?  • Intimidação? • Fervor religioso profundo Associação Portuguesa de Bioética4 Perspectiva Legal C. INFORMADO • Art 45º-48º Cód Deont • Art 5º da Conv Dtos do Homem e a Biomedicina • Art 3º da Carta de Dtos Fundamentais da UE • Art 5º-6º da D Univ Bioét e Dtos Humanos • Art 8º Carta de Direitos e Deveres do Doente • Parec 46/2005 CNECV DIREITO À VIDA  • Art 24º Constituição Portuguesa: “A vida humana é inviolável” • Art 3º DU Direitos do Homem • Art 2º Carta DF UE  IN DUBIO PRO VITA  • Art 25º Constituição (A integridade moral e física das pessoas é inviolável) • Art 70º CC (ofensa à personalidade física ou moral) • Artº 64º Constituição Port • Art 7º DU Dtos do Homem • Art 10º DU Bioét Dt Human • Art 20º e 35º Carta de Direitos Fundamentais UE • Art 3º Convenção Direitos Homem e Biomedicina Cód. Penal • Art 38º/149º • Punido 156º (e 146º) Cód Civil • Artº 70º • Punido 483º Cód. Penal • Art 10º • Art 200º • Artº 134º Cód Civil • Art 70º • Punido 483º Discussão: Os 4 princípios fundamentais da Bioética e o Ordenamento Jurídico Português DIRECTIVA ANTEC. VONTADE OBJ. CONSCIÊNCIA • Lei 25/2012 • RENTEV (Port 96/2014) • Validade de 5 anos • Identificação completa, lugar, data e hora, situações englobadas, instruções claras, assinada presenc. funcionário habilitado • Procurador de Cuid Saúde • Art 37º CD OM (não em sit urg sem alternativa viável) • Art 41º CD OM (Direito de Recusa de Assistência) • Art 49º (Recusa de exames e ttos) • Lei 25/2012 Respeito pela autonomia Suprimento judicial de consentimento DAV / consent. não válido Mudança de opinião Coerção DAV válida Decisão livre e informada Relação médico-doente 

Dilemas éticos e legais em paciente Testemunha de Jeová

http://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/13876/1/Poster%2002_ProfICarvalho.pdf

Dilemas éticos e legais em paciente Testemunha de Jeová

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