Silva, Mateus da

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SíNTESE DAS IDEIAS E REFLEXõES EXPENDIDAS PELOS PARTICIPANTES AO SEMINÁRIO SOBRE «A ENERGIA E A DEFESA NACIONAL» SíNTESE DAS IDE IAS E REFLEXõES EXPENDIDAS PELOS PARTICIPANTES AO SEMINÁRIO SOBRE «A ENERGIA E A DEFESA NACIONAL» 1. A SITUAÇÃO De 1 a 16 de Outubro de 1980 realizou-se no 1nstituto da Defesa Nacional um semi-nário sobre «A Energia e Defesa Nacional». Atentas a grande importância do assunto ao nível nacional e a alta categoria e eleva-das qualificações de todos os participantes, publica-se a síntese elaborada por um dos mo-deradores do seminário, Coronel de Tran~ missões António Eduardo Domingos Mateus da Silva que, traduzindo o consenso, mereceu o acordo geral. O tema ENERGIA E DEFESA NACIONAL, proposto para o semi-nário, é obviamente importante, em especial para o nosso país, muito de-pendente da importação de petróleo, mas revelou-se de uma actualidade candente, perante a incerteza da conjuntura sobre a próxima e futura dis-ponibilidade das reservas do Médio-Oriente. A óptica de Defesa Nacional segundo a qual foi analisado o problema da satisfação das. nossas necessidades energéticas é particularmente evidente, em situação de crise, quando pairam no horizonte perspectivas de carências e roturas de abastecimento, cujas eventuais consequências não se encontram avaliadas, nem previstas medidas adequadas para lhes fazer face. A nossa política energética que até agora tem sido determinada por dois grandes vectores - o aproveitamento de recursos nacionais, sobretudo hídricos, e uma adesão, tão condicional e tão cega, quanto a de outros países, à energia do petróleo - exige uma revisão dramática que não pode deixar de afectar o ritmo de desenvolvimento económico, o bem-estar da população e o meio ambiente, e contribuirá no médio prazo para acelerar transforma-ções sociais que se revelem mais adequadas às novas realidades energéticas. 123 NAÇÃO E DEFESA Perante esta situação crítica no imediato e incerteza quanto ao futuro, exigindo transformações estruturais urgentes mas necesariamente morosas na execução, sem soluções técnicas indiscutíveis, todas implicando riscos, custos humanos e sociais e compromissos futuros, e quando o planeamento energético a curto, médio e longo prazo, ou não existe ou não se encontra em causa, impõe-se encarar o problema simultaneamente em várias frentes e com a urgência que a gravidade da situação requer. Assim, em consequência, torna-se imperioso estudar e estabelecer planos e projecções para as seguintes situações: - Um plano energético de emergência a ser aplicado em caso de ocor-rência de circunstâncias que determinem a interrupção prolon-gada, parcial ou total, do abastecimento de ramas ao País. - Um pl(]J1o de, médio prazo alargado respeitante aos próximos quinze anos, período considerado indispensável para os estudos, projectos e entrada em exploração dos empreendimentos a decidir no imediato. - Uma exploração pro~pectiva 'do longo prazo, até à década de 2010, no qual se poderão considerar os desenvolvimentos das novas tecno-logias previsivelmente utilizáveis, a evolução social, e assim na medida do possível orientar o plano de médio prazo e o esforço de investigação e desenvolvimento. 2. O PLANO ENERGÉTICO DE EMERG~NCIA 2.1. Justificação Conhecida a grave dependência do País quanto ao seu abastecimento em energia primária e a consequente vulnerabilidade da economia nacional a circunstâncias internacionais inteiramente incontroláveis; Reconhecendo que esta situação se encontra agravada pela concen-tração das origens de abastecimento energético do País em zonas politica-mente instáveis e conflituosas e tendo em conta a natureza estrutural da situação e a impossibilidade técnica e económica de a alterar substancial-mente, mesmo no longo prazo; Considerando também que o volume das reservas estratégicas de com-bustíveis líquido representa cerca de 3/4 meses de consumo normal, e embora 124 A ENERGIA E A DEFESA NACIONAL - SINTESE DO SEMINARIO a aplicação de medidas restritivas, limitando o consumo a utilizações essen-ciais ou vitais, po~sa prolongar substancialmente o período da sua utilização, será sempre necessário, de qualquer modo, pré-planear o seu racionamento e rateio, de acordo com critérios objectivos fixados e definir o órgão res-ponsável pela gestão dos' recursos disponíveis; Atendendo a que as medidas de restrição se podem situar em vários planos de constrangimento, correspondendo a maior ou menor duração das reservas, e que a gravidade das implicações resultantes imporá delicadas opções políticas como, por exemplo: - Bem-estar mínimo aceitável pela população; - Funcionamento da máquina produtiva sem roturas sociais; - Fornecimentos essenciais às Forças Armadas e de Segurança nas hipóteses de guerra e de paz. Tendo em atenção, ainda, que a entrada do nosso país na Agência Internacional de Energia, e o plano de solidariedade entre os seus membros, pode reforçar as nossas disponibilidades, embora os mecanismos de entre-ajuda só sejam viáveis em caso de cortes de abastecimento muito reduzidos e, mesmo assim, seja sempre de pôr em dúvida o efectivo altruísmo de países também afectados; Entende-se recomendar às entidades responsáveis com carácter de urgência a preparação de um PLANO ENERGÉTICO DE EMERG1;:NCIA por fases, em circunstâncias que determinem a interrupção parcial ou total do abastecimento de ramas de petróleo ao País. 2.2. Método Quanto ao método não houve unanimidade de pontos de vista, tendo surgido duas alternativas: 2.3.1. 1.9 alternativa Considerando as limitações da DGE, contrastando com a amplidão dos sectores governativos e das Forças Armadas interessados no problema 125 NAÇÃO E DEFESA da energia, e a sua incapacidade evidente, com os meios que possui, em poder dar resposta em tempo oportuno, considera-se como necessário atendendo à urgência do problema: - A constituição de uma comissão ou «task-force» interdepartamental, na dependência directa do Primeiro-Ministro e constituída por ele-mentos em «full time», a quem seria fixado um prazo para exe-cução da tarefa, cabendo posteriormente às estruturas existentes a actualização do plano e a responsabilidade da sua aplicação. 2.3.2. 2.!! alternativa Discorda da constituição de órgãos temporários, exteriores às estru-turas, para resolver problemas particulares, sejam eles quais forem. Considera que os órgãos existentes, no ca~o a DGE, devem assumir total responsabilidade, até porque qualquer plano ou estudo elaborado à revelia dos responsáveis pela execução dificilmente poderá obter a sua adesão. Entende ainda que no caso das estruturas serem insuficientes ou inca-pazes de responder oportunamente devem ser reforçadas, nunca curto-cir-cuitadas. 2.3.0rientação-mandato Estabelecer prioridades no abastecimento de combustíveis líquidos e de electricidade, por sectores de actividade e pelas principais entidades consumidoras, em diversas hIpóteses de disponibilidade de ramas, até ao corte total (plano de esgotamento de «stocks»). Ter em conta, nomeadamente, na definição de prioridades e quotas, os seguintes critérios: 126 - As necessidades básicas de sobrevivência da população (abasteci-mento de água, produção e transformação de produtos agrícolas, pecuários e da pesca); - Funcionamento do sistema hospitalar e de saúde; A ENERGIA E A DEFESA NACIONAL - SINTESE DO SEMINARIO - As necessidades sociais de maior impacto no moral da população; - Funcionamento selectivo do sistema de tram:portes colectivos; - Acesso mínimo à informação falada e escrita; - Preservação dos consumos domésticos e industriais de electricidade asseguráveis com energia hídrica sobrante, tendo em conta o estabe-lecimento de horários de consumo mais adequados. A hierarquia dos principais consumidores, industriais e outros, incluindo o militar e dos sectores de actividade, secundários e terciários, tendo em conta: -'- A sua importância do ponto de vista dos critérios anteriores; - A sua importância do ponto de vista da defesa e segurança nacionais; - O seu impacto económico-social em termos de produção, emprego e comércio externo. Considerar, para cada hipótese de restrição do aprovisionamento, as alternativas de guerra ou de paz. Qualificar, sob a forma de quotas prioritárias por sector e principais consumidores, incluindo as Forças Armadas, para cada hipótese e sub-hipó-tese, de disponibilidade de ramas, tendo em conta a composição média do «barril» de petróleo bruto. Considerar as possibilidades oferecidas pela interligação internacional da rede eléctrica e a gestão conjunta das bacias dos rios internacionais. Propor a organização e a autoridade a quem caberá implementar e gerir a exploração dos planos de emergência. 3. PLANO DE MÉDIO PRAZO ALARGADO 3.1. Justificação Tendo em atenção a desactualização e desadaptação do modelo ener-gético nacional perante a permanente aceleração do preço do petróleo e a perspectiva da sua penúria, importa no mais curto prazo iniciar as possíveis transformações que progressivamente venham a alterar o modelo, no sentido de satisfazer as necessidades futuras, aproveitar ao máximo os recursos 127 NAÇÃO E DEFESA nacionais e as energias renováveis, diminuir a dependência do petróleo, diversificar os fornecimentos, optar por formas de energia primária cuja garantia de abastecimento seja mais segura e diversificar os tipos de energia. O modelo energético é uma estrutura pesada cuja transformação será necessariamente muito lenta e exigirá vultuosos investimenteos em período dilatado. As decisões agora tomadas e que urge tomar só poderão ter em conta as tecnologias disponíveis e só produzirão resultados dentro de 8-10 anos, pelo que se torna necessário analisar as necessidades dos próximos quinze anos para, com segurança, se poderem programar investimentos a iniciar nos próximos cinco anos. E~ta' a justificação que levou a considerar o estudo das necessidades de um período de quinze anos, como o mínimo indispensável para funda-mentar as decisões actuais e compatibilizar o plano de médio prazo com os investimentos das empresas, que até aqui se têm processado desligados uns dos outros. 3.2. Forma de abordar o problema Para se fazer a análise do problema devem ter-se em conta os seguintes aspectos: 128 - Evolução dos consumos de energia para o horizonte considerado, tendo em conta que o PNB deve continuar a crescer a um ritmo da ordem dos 4 a 50'0, mínimo compatível com a nossa entrada na CEE, e que a relação consumo de energia/crescimento do PNB deve decrescer; - Origem dos produtos base para a produção de energia, tendo em atenção a segurança de fornecimento, a necessidade de diversifica-ção e os custos; - Análise das diversas estratégias alternativas de ener.gia primária capazes de satisfazer as necessidades de consumo no horizonte con-siderado e comparação de custos, riscos, e danos relativos; - Máxima utilização possível de recursos nacionais: recursos hidráu-licos, carvão e urânio; - Máxima utilização possível de energias renováveis, que, tendo em conta as tecnologias actuais, será necessariamente limitada; A ENERGIA E A DEFESA NACIONAL - SINTESE DO SEMINARIO - Consideração das perturbações que os vários tipos de energia podem introduzir no equilíbrio dos ecosistemas; - Possibilidades de evolução social e de desenvolvimento e ordena-mento harmónico do território, que conduzam a sociedades menos vorazes em consumos energéticos. 3.3. Conclusões Tendo em consideração a segurança nacional em termos de dependên-cia externa e a satisfação das necessidades mídmas nacionais em termos de energia, recomenda-se: - A diversificação de fontes de energia; - A diversificação das origens dos produtos energéticos tanto no que se refere ao petróleo como ao carvão; - A utilização de uma solução mista (petróleo/carvão/nuclear); - A escolha de uma solução nuclear em que se tomem em consideração os seguintes aspectos: - Os riscos para os ecossistemas; - Transferência de tecnologia; - A economia e melho rutilização das reservas de urânio nacional. - A necessidade de se tomar a curto prazo uma resolução quanto à central nuclear uma vez que a sua entrada em funcionamento difi-cilmente se poderá verificar em prazo inferior a 15 anos (2 para a escolha do tipo de central, 4 para a escolha do local e 9 para a cons-trução); - O aproveitamento integral dos recursos hídricos, independentemente dos seus custos; - A prospecção intensiva e produção de recursos não renováveis dis-poníveis (carvão e urânio); e ainda a prospecção petrolífera e de gás natural; - O aproveitamento de novas energias na medida do possível e a consequente investigação; 129 NAÇÃO E DEFESA - O desenvolvimento de programas de conservação de energia, des-tinados a melhorar significantemente a gestão de energia em todos os aspectos. 4. EXPLORAÇÃO PROSPECTIVA DO LONGO PRAZO A partir de como será a sociedade do ano 2010, determinar as suas exigências energéticas e, tendo em conta os previsíveis desenvolvimentos tecnológicos, enquadrar o plano de médio prazo e o seu desenvolvimento temporal e orientar o esforço de investigação e desenvolvimento. Aqui cabe reflectir sem preconceitos nas possibilidades de descentrali-zação da Eociedade actual e de soluções energéticas descentralizadas, tendo em conta as perspectivas futuras da telemática e da robotização do trabalho industrial e o desenvolvimento da engenharia genética na produção de ali-mentos e produtos químicos, tudo conduzindo a menores necessidades de energia. Nesse horizonte mais dilatado haverá mais flexibilidade e tempo para optar e será possível fixar e atingir objectivos de auto-suficiência através de: - Utilização predominante de recursos nacionais; - Máxima exploração das tecnologias que dominamos; - Introdução de novas tecnologias; complementadas com o máximo de diversificação de dependência, por via da: - Utilização de várias formas de energia; - Utilização de várias origens de matérias-primas. 5. CONSIDERAÇ6ES DIVERSAS O País não possui uma rede de oleodutos e de gazodutos, contraria-mente ao que se verifica em todos os outros países da Europa. Tendo em conta a estrutura actual de transporte e distribuição e os investimentos necessários, não existe justificação económica para a sua construção. Se, porém ao nível da OTAN, por razões estratégicas tal construção se justifica, 130 A ENERGIA E A DEFESA NACIONAL - SINTESE DO SEMINARIO Portugal como membro da OTAN também deverá estar interessado na sua construção e assim poderá vir a beneficiar de uma infra"estrutura básica. No modelo de produção de alimentos devem ser tidos em conta os custos de energia sob pena de se agravar a crise energética e não se resolver o problema alimentar. Importa considerar na gestão das nossas reservas de urânio os seguintes aspectos: - Reservá"las para utilização própria; - Procurar ter acesso à tecnologia de enriquecimento; - Negociá-las por troca com outros fornecimentos energéticos; - Ter em conta o risco de utilização como combustível nuclear. António Eduardo Domingos Mateus da Silva Coronel de Transmissões 131 

Síntese das ideias e reflexões expendidas pelos participantes ao seminário sobre "A Energia e a Defesa Nacional"

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