Marques, A. H. de Oliveira

Repositório Comum

DOCUMENTOS PARA A HISTÓRIA DE PORTUGAL NO SÉCULO XX A COt~JUNTURA DO ANO DE 1946 37 DOCUMENTOS PARA A HISTÓRIA DE PORTUGAL NO SÉCULO XX A CONJUNTURA DO ANO DE 1946 Por um feliz concurso de circunstâncias - entre as quais a acção patriótica de um livreiro-alfarrabista de Lisboa - vieram parar-me às mãos alguns preciosos documentos cujo interesse para a história moderna de Portugal é manifesto. Oriundos do espólio arquivístico da Guarda Nacional Republicana, contêm relatórios, descrições, notas e ofícios, todos de carácter confidencial, sobre acontecimentos passados na província durante o ano de 1946. Como se sabe, o rescaldo da 2.! Grande Guerra foi marcado, em quase . toda a Europa, beligerante ou não, por movimentos de carácter político-social de enorme importância. São conhecidos de todos e encon-tram-se já na História os eventos desse tipo ocorridos numa França, numa Itália, numa Grécia, etc. Mas de Portugal pouco ou nada se sabe, já que constituiu sempre política do chamado «Estado Novo» manter na sombra ou ocultar totalmente tudo aquilo que ameaçasse a «ordem pública» e a «paz nas ruas» que Salazar tanto gostava de apontar como característica do regime. Os documentos que ora publicamos vêm, exactamente, revelar o fer-mento de agitação que lavrou por todo o País durante esse ano. Resultado de observações directas e de comunicações ao nível interno, têm todos eles um carácter de veracidade e de autenticidade que, porventura" se iria diluindo à medida que a sua transmissão «subia» de nível, até atingir as autoridades governativas. Mas, mesmo que a veracidade desses relatos seja posta em dúvida, haverá todo o interesse em confrontá-los com os que a imprensa clandestina oposicionista - nomeadamente o jornal comunista Avante-fazia circular entre a população. Na publicação que se segue, omitimos todos os dados de natureza burocrática que só importavam à orgânica interna da G. N. R., tais como despachos à margem, carimbos de expedição e de recepção, -indicações de se tratar de cópias, transcrições de documentos publicados na ordem 38 cronológica devida, etc. Mantivemos, todavia, os nomes das entidades expedidora e receptora, as datas e outros quaisquer elementos susceptíveis de ajudar à boa compreensão do texto. Todos os documentos, repetimos, são propriedade nossa. Lisboa, 16 de Maio de 1976. A. H. de Oliveira Marques 39 GUl~RDA NACIONAL REPUBLICANA Batalhão n.' '" Secretaria REL-\TóRJO SOBRE O DIA Yl DE JANEIRO DE 1946 E,\1 BRAGA: IVenhum facto anormal s'e passou. nem houve qualquer manifestação. NO PORTO: Pretendeu-se lazer uma manifestação no cemitério. onde compareceu numerosa multidão. A Polícia não permitiu que se efectuassem discursos nem manifestações. fecharam-se as portas do cemitério e a multidão debandou. A pedido do Comando da Polícia e por ser a Praça da UniversMade um dos locais indicado,.)' para uma cOl1lenlração de manifestantes. mandei patrulhar a referida Praça. Co rdo aria , Clérigos e Praça da Liberdade. Na cidade esboçaram-se. pOlr vezes, numifestações que logo foram dispersas. sem necessidade de qualquer violência. Às I7hOa lima manifestação constituída por algumas centenas de pessoas apareceu no Jardim da Cordoaria, dirigindo-se para a P.raça da Universidade. Mandei sair um pelotão de cavalaria e dispersá-la. Em breve os manifestantes desapareceram e tudo voltou à normalidade. recolhendo o pelotão sem que tivesse havido necessidade de empregar meios violentos. Em resumo: Pode dizer-se que nada de notável ocorreu no Porto, neste dia. Porto, Carmo. 31 de Janeiro de 1946. o Comandante. A. Falco Pereira Coronel. 40 GUARDA NACION~L REPUBLfCANA Batalhão no o 3 Secretaria P:vora. 2 de Março de 1946. Ao CExmo. Sr. 2.° Comandante da G. N. R. (1.- 'Rep.) - Lisboa Para conhecime11t'o de Sua Ex." o G. C. G., transcrevo a V. Ex./J o texto da nota n." 114 de 1 do corrente do Sr. Comandante da Secção desta Guarda em E/vas, que é do teor seguinte: «Confirmando a minha c{)Imunicação telefónica, informo V. Ex." que hoje aproximadamente às 8. horas. e 30 minutos se deu 'nesta cidade um principio de alteração de ordem provocada pelas mulheres que Se recusavam a receber o pão nas padarias com a percentagem das novas tabelas, reunindo-se e indo em frente da residência da Sr. PresidMte da Câmara Municipal desta cidade apresentando os seus protestos pela redução da ,referida percentagem. Foi pedido pelo Sr. Chefe da Polícia de Segurança Pública a cooperação desta Guarda para vigilância dalgumas padarias. A ordem foi imediatamenterestabelecida e as mulheres entraram na bicha e começaram a receber as novas percentageniS atribuídas, sem ter havido qualquer conflito. Parece-me não ser provável novas manifestações neste sentido.» P' lO Comandante Aníbal Augusto Ferreira Vaz Majar 41 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 1 . a Companhia Viseu, 7 de Março de 1946, Ao Comando do Batalhão n.O 5 da G. N. R. COIMBRA: Para conhecimento de Sua Ex.a o Comandante do Batalhão, informa-se o seguinte: «Acabo de ter conhecimento, que hoje pelas 10hOO pouco mais ou menos, compareceu na Delegação concelhia da Intendência Geral dos Abastecimentos desta cidade, grande número de pessoas (perto de 500), acompanhadas do regedor, junta de freguesia e pároco, da freguesia de Orgens, deste concelho, declarando que o pão que lhe está atribuído para a sua alimentação, é in~uficiente, que assim não podem trabalhar, pedindo que a ração do pão fosse substitutda por farinha, que enlpregariam da fo-rma que julgassem n'lais, vantajosa para a sua alimentação. O Snr. Delegado concclhio, prometeu apresentar o assunto ao Snr. Delegado Distrital, que se encontra ausente em Lisboa, ao mesmo tempo que aconselhou prudência e resignação, não lhe escondendo as grandes dificuldades existentes com a falta de farinha e de outros géneros alimentícic\S, que trazem alarmadas as populações e talnbém as autoridades deste distrito. Dada a forma ordeira como os referidos indivíduos se apresentaram e reti-raram e ainda porque é costume existir grande afluência de gente, junto da Delegação cancelhia da Intendência, 'não se tornaram notadas as pessoas acima referidas, tendo-se apenas aproximado do local e sem ser pedida a sua intervenção, dois polícias de giro, e só mais tarde houve disto conhecimento, nesta Companhia. Dada a falta de cereal e faânha de toda a espécie, que se nota nesta região, o que é confirmado pelos funcionários encarregadOlS de procede" ao seu raciona-mento, factos mais graves teremos de lamentar, sem que as autoridades os possam evitar, como é seu desejo, se providências urgentes não forem tomadas. Os factos ocorridos. foram, comunicadoo pelo Snr. Delegado da Intendência concelhia, ao Ex,mo Snr. Governad01' Civil deste Distrito, que por sua vez os comunicou ao Ministério do Inteâo.r, confonne indicação obtida. o Comandante int.O da Companhia Manuel do Nascimento Costa Tenente 42 GUARDA NAC10NAL REPUBLICANA Batalhãü n. " 5 Secretaria Cuimhra, 1 J de A1arço de 11.)46 Ao Ex. mo Snr. 2: Comandante Geral da G. N, R. (1 .• Rep.)·- Lisboa Para conhecimento de V. Ex.a , rogando se digne transmUir a Sua Ex." o General Comandante Geral, transcrevo a nota-confidencial n. o 28 da 1. ~ C., de /0 do corrente mês: «Para conhecimentr> de Sua Ex.~ o Comandante do Batalhão. se transcreve a nota-cojidencial n." 131, de 8 do corrente, do Comandante da Secção de Lamego, que é do teor seguinte: «Para conhecimento de Sua Ex." o Comandante do Batalhão. transcrevo o ofício n.' 79/46. da Câmara JHunicipal do concelho de Sinfães, de 4 do corrente, que é do teor seguinte: «Chegou ao conhecimento desta Delegação Pdicial que determinados individuos. no dia de hoje e no loca! da realização da feira de Nespereira. servindo-se de todos os meios ao seu alcance, inclusivamente de instrumentos de som, incitaram o povn a deslocar-se em mos,<;a a esta Câmara Muni· cipal, no próximo dia J 3. a fim de solicitarem o fornecimento de milho. Para e<tte efeito, venho solicitar a V. Ex." a finl"so d(' pr",r ir diyposiçãn desta Delegação naquela data, as praça..1i da G. N. R. aquarfe!odfH flC,ra ilila. que V. Ex," elllelld(l necessárias à manulcnçilo da ordem pública.» Tendo estabelecido imedialam.::n!e cC'lra,'!u telefónico com o EXJ1l0 Preside.t1ft' da Câmara de Sinfães, fui informado que estão detidos algun.'i do., responsáveis pelo motim que estava projectado e que tudo deve estar sanado. No entanto, dou nesta dada ordem ao Posto de Sinliles para mandar quatn J praças policiar o local onde no dia 13 projectavam reunir-sr os populares com (} fim de levarem a cabo a manifestação, para prevenir qualquer esboço de alteração da m-dem ou de amotinação, tendo pedido au EX.m,o Presidente da Câmara para me prevenir, logo que saiba que qualquer coisa de anormal se p'rojecta. para me apre sentar imediatamente naquela vila e orientar () serviço do pessoal do Posto, com o fim de se evitar qualquer desacato.) Informo mais V. Ex." de que, depois de receber a nota acima transcrita, telelo. nicamente, lembrei, ao Sn'r. Comandante da I.'" C., que devem es./ar sempre presentes ar determinações sobre conce1llração de pessoal (R.S.R., D. orgânico (! Circo n.O 83, de 8 de Julho de 1944, do B.),· e, sempre. também presente a circular-confidencial n.O 29, de 9 do corrente. que Iranscre ve a circ.-co!. n. {J 30 - /.0 rep. do C.G. - de 8 do mesmo mês. Tudo submeto ao superior critério de Sua Ex." o General Comandante Geral. o Comandante, José Maria Corrêa Cardoso T en.-coronel 43 OUARlDA NACIONAL REPUtBLICA:NA Secretaria Évora, 16 de Março de 1946 Ao Ex.-· Sr. 2.· Comandante Geral da G. N. R. (l.- Rep.) - Lisboa Para conhecimento de Sua Ex.- o G. C. G., trQ1fSCTevo a V. Ex.- o texto da nota confidmcial n.· 2.7 de 15 do co"ente do S.,.. Comandante da 2.- C. deste B., que é do teor seguinte: «Depois. de ter levado o assunto ao conhecimento do Ex.-· Sr. Governodor Civil do Distrito, transcrevo a confidencial do Comandante do Posto de Serpa que segue: «Cemforme ordem verbal quando da última randa de V. Ex.- a este Posto informo o seguinte: Nesta localidade e nas 'Testantes da área deste Posto, a maioria da classe rural continua sem trabalho. É angustiosa a situação desta gente. Nestes últim~ dias a distribuição de pão e farinha. ah'ibuída ao racionamento, tem sido feita com muita irregularidade devido à falta de trigo. Em SeI1pa s6 trabalha uma moagem e esta como tem pau co cereal para moer, a maioria das pessoas que se conservam na bicha de manhã até à noite, voltam pIJTa suas casas sem levarem nada p(Ua darem de comer 003 filhos. 1t triste verem-se estes quadros de miséria, pois, à porta da fábrica, s6 se vêem. mulheres de lágrimas nos 'Olhos. Não sei qual possa ser o resultado desta grande crise. tanto na folta de tra-balho com·o na de géneros alimenticios.~ o Comandante Aníbal Augusto Ferreira Vaz Major 44 GUARDA NACIONAL REPUBLrCANA Batalhão N." 5 Secretaria Coimbra, 17 de A1arço de 1946 Ao Ex. mQ Snr. 2." Comandante Geral da G. N. R. (1.1' Rep.) - Lisboa Em confirmação do 'telefonema das 15h15 do dia 14 do corrente mês, (tran~· crevo a V. Ex." a comunicação hoje recebida do Snr. Comandante da 5/' Compa-nhia deste Batalhão: «Confirmado o meu telefonema de hoje, venho informar V. Ex.G para os fins que julgar convenientes, que as restrições no racionamento do pão, ultima-mente ordenadas pela Intendência Geral dos Abastecimentos e a falIa do mesmo que presentemente muito se faz semir nesta região, está a provocar um grande descontentamento 110S trabalhadores rurais c grande alarme tanto nos habitantes desta cidade como das povoaçc1es de todo o Distrito. Veio hoje a esta cidade uma comissão de individuos da freguesia de Alcaim a pedir providências ao Governo Civil. Esta comissão fa:.ia-se acompanhar de centenas de mulheres que embora se apreselltasse de uma forma ordeira. prendeu contudo a atenção de muita gente que comentavam o facto daltdo-lhe razão. Estou 'persuadido de que se não forem tomadas providências. urgentes e cenas precauções outros movimentos idênticos se lhe vão suceder. talvez com prejuízo para a ordem pública. O Ex."'· Snr. Governador Civil ouviu a Comissão e prometeu solicitar as pro-vidências precisas, tendo a mesma Canissão corn 'O numeroso acompanhamento regressado à sua terra sem que se produzisse o menor distúrbio. Mais informo V. Ex.R de que também consta que há já trabalhadores qUl' abandonaram o trabalho por não darem a precisa alimentação, faltando-lhes o pilo que é 'O seu principal alimemo. Há a meu ver a maior urgência na adopção de medidas adequadas para se remediar este mal, antes que a miséria envolva as classes trabalhadoras e estas se deixem influenciar por indivíduos. que de tudo se servem para as lançar na desordem.» Rogo a V. Ex.G se digne transmitir a Sua Ex.G o General Comandante Geral O Comandante José 'Maria Coqêa Ca-rrio~o Tenente Coronel 45 GUARDA NACIONAL REPUBLI10ANA Batalhão N." 5 Secretaria Coimbra, /7 de J\J(lIl"ÇO de 1946 Ao Ex,"'~ Snr. 2.~ Comandante Geral da G. N. R. (l,a Rep.)"- Lisboa Para conhecimento de V. Ex.", rogando se digne 'ranSlmitir a Sua Ex." o Gene-ral COlnandante Geral, transcrevo a nota n. o 97, de 13 do corrente mês, do Coman-dante do Posto de Penamacor, hoje recebida por intermédio do Snr. Comandante da 5. a Companhia: (([n/ormo Vo Ex. O que hoje veio à adm;'nhtraríJo deste concelho, uma comis-seio C01'npost(l de lO a 20 horlclls de Aldeia Jo Bispo. a pedirem ao 511r. Adminis-trador para que Ih.., fossem dadas fJrov;d(~J/cias s'Jbre o forrzecimelllrJ de pão, mas tudo dentro da ordenv) o Comandante 1<.~se Maria Corrêa Cardos'Ü T,'nente Coronel 

Documentos para a história de Portugal no século XX : a conjuntura do ano de 1946

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