Mota, Magalhães

Repositório Comum

DEFESA NACIONAL 11 DEFESA NACIONAL 1. Não se estranhará que comece esta reflexão por um olhar re-trospectivo sobre a vida política portuguesa. Foi ela quase sempre a manifestação de um poder político de carácter oligárquico, ou, mais claramente dito, dum poder político fundado numa participação política limitada e também no compro-misso político de sectores sociais em número reduzido. A vL1a política portuguesa, de há um século a esta parte pelo menos, tem assentado num compromisso de minorias, muito longe, portanto da participação política total. É um facto, penso e para o considerar, politicamente, o que im-porta é achar bem ou mal, ou, como noutro lugar e momento tive ocasião de dizer, optarmos, decidida e corajosamente, por um cami-nho para o futuro. Se queremos usar o povo como fonte de poéticas invenções ou mold ura mais ou menos cenográfica dos acontecimentos, o caminho será um; se aceitamos e queremos uma pátria de todos, não madrasta de alguns, em que todos temos lugar com a mesma dignidade de pessoas, com a mesma virtual comparticipação no traçar do destino comum ... outro será esse caminho. Quase tudo quanto aqui ficou escrito é mera transcrição. Disse-o, pela primeira vez, no debate constitucional de 1971 ('). Retomo hoje e aqui o tema para salientar que entre os afastados da participação política estavam, na sua maior parte, os militares. Por mais paradoxal que a afirmação possa parecer, creio que esta mesma real"idade tinha o expoente da sua concretização na defi-nição duma política de defesa. Porquanto as Forças Armadas cons-tituiam um sector "à parte», a política de defesa era entendLda como coisa sua. Mas creio bem que sob a aparência do privilégio, era a segregação a realidade. A defesa é, no entanto, acima e antes de tudo, manifestação de vontade nacional. (') «Diário das Sessões., n.' 106, de 23 de Junho de 1971. 12 o clube Jean Moulin sintetizou-o num jogo de palavras bem francês ao dizer que a missão das Forças Armadas c<ce n'est plus d'être l'armée de la nation mais d'armer la nation» ('). 2. Nenhum projecto ou proposta de lei sobre organização da de-fesa nacional foi, até ao momento, presente à Assembleia da Repú-blica. Como se sabe, as Comissões não dispõem de inicativa legislativa como aliás parece certo pensando-se que, doutra forma acabariam por ser juízes em causa própria, pois lhes cabe dar parecer sobre os pro-jectos e aí sim dispõem de poderes amplos que podem ir à quase total reformula:;ão apresentando ao plenário alternativas. Isto me coloca de algum modo à vontade para introduzir, pre-viamente a um debate, propostas para reflexão. Mas é também - e disso tenho consciência - uma limitação na medida em que nem me cabe representar um pensamento da Comissão a que presido e que sobre a matéria se não pronunciou ain.da, como, por sugestão que fiz e muito gosto tive em ver bem acolhida, os vários grupos parlamen-tares apresentarão nesta revista a sua perspectiva sobre o plano res-trito de defesa nacional. Ainda que tenha sido eu a suscitar o problema da participação de outns grup3s parlamentares que não o do Partido em que milito, não seria do meu ponto de vista justo, usar da oportunidade para falar duas vezes ... A verdade é que, também pela razão agora exposta, situando-me num conceito global de defesa, não constitui o facto, obviamente, uma limitação. Devo, aliás, à leitura de Raymond Aron não só o corrigir duma citação que fazia erradamente mas, mais importante que isso, repa-rar na certeza duma concepção. De facto, eu pensava (como quase toda a gente) que Clausewitz tinha definido a guerra como «continuação da política por outros meios» e aprendi então que a fórmula exacta inclui também <<ou com a mistura de outros meios». Também creio que é a melhor a segunda parte da definição. Que a política continua mesmo quando as hostilidades se desenrolam. E que isto é mesmo a grande questão duma política de defesa. Porquanto para que esta possa definir-se é preciso assumir com clareza a consciência daquilo que queremos defender, que vale sem-pre a pena essa defesa e porquê queremos fazê-la. Só depois há que responder contra quem e com que meios. (') L'Etat et le citoyen - Clube Jean Moulin - pág. 307. Em português. poderia dizer-se que já não devem ser as Forças Armadas da Nação mas ar-mar a Nação. 13 As três ou quatro kleias que se seguem, sob a forma de notas, não pretendem mais que ajudar a um debate, sugerindo-lhe algumas pistas de reflexão. 3. Virá a «independência nacional» de que tanto se fala e em todos os quadrantes políticos a ser um objecto de política de defesa? Se assim for, há questões económicas que não poderão ficar estra-nhas a uma política de defesa. Não estou a falar dos grandes conceitos ou a recordar que a de-pendência económica acaba por traduzir-se em dependência política. Nem sequer em temas tão importantes como O controle da nacionali-dade de certos sectores - interditando-os aos capitais estrangeiros - ou o domínio de algumas tecnologias. Pegando em coisas mais simples, gostaria de assinalar a impor-tância das matérias-primas e de produtos básicos em que a inexis.-tência duma política de aprovisionamento pode ser o calcanhar de Aquiles ou os pés de barro de qualquer política de defesa. Existe, no nosso comércio externo, um princípio de dispersão de riscos ou, pelo contrário, dependemos dum número reduzido de pro-dutores, ou de produtores pelo seu poder capazes de imporem con-dições ou potencialmente pouco nossos amigos ou «falsos amigos»? O princípio da criação de grandes importadores exclusivos de produ-tos alimentares - os antigos organismos de coordenação económica - melhora ou piora estas condições de dependência? Existe, em relação aos produtores de que somos totalmente de-pendentes alguma fórmula de conseguir criar interdependências? Não é, por exemplo, exacto que se o bacalhau é importante para os nossos hábitos alimentares, a economia islandesa também em boa parte de-pende do bacalhau que nos vende? Porque fomos obrigados a aceitar preços muito altos - e na emi-nência duma queda de preços nos mercados internacionais logo a seguir verificada- quando adquirimos grandes «stocks» de açúcar a Cuba em 1974? A política de contingentação de importações e de sobretaxas já permitiu, ao menos, estabelecer uma escala dos produtos que nos são realmente essenciais? Problema, se possível mais relevante que os anteriores, temos hipótese de, pela stockagem dispor de possibilidades de negociação ou até de encarar algum problema de defesa? Recordo que a minha experiência concreta me levou a conhecer a existência de produtos cuja capacidade de armazenagem não ultra-passa os 45 dias. Um plano de construção de silos e armazéns é necessário e urgente. Mas pensar-se em defesa, por exemplo, sem uma reserva de com-busíveis ou de cereais é qualquer coisa de tão absurdo como o seria, por exemplo, desconhcer a necessidade de meios militares para per-14 mitir O controle e a protecção dos aprovisionamentos por via ma-rítima. 4. Não é, porém, apenas nestes aspectos que a economia tem a ver com a defesa e esta com aquela. A sã economia não é só necessária à satisfação das aspirações da maior parte de um povo. É também indispensável à realização dos meios militares de defesa, inclusiva mente porquanto permite - ou não (o caso português e o orçamento para 1978 são esclarecedores) - afectar uma parte dos recursos nacionais à manutenção e equipa-mento das Forças Armadas. Não é por acaso que os EUA são também uma grande potência militar. Mas há algo de extremamente importante e que é essencial: nos regimes totalitários o desenvolvimento das despesas militares pode fazer-se mesmo em detrimento do bem-estar do conjunto da popu-lação. Na dicotomia clássica opta-se pelos canhões em prejuízo da manteiga. No caso português, a discussão dum orçamento das Forças Ar-madas sem que uma organização de defesa nacional esteja definida poderá com alguma (eu direi excessiva) facilidade funcionar como justificando política de transição ou orçamento de sobrevivência. Mas não poderá esquecer-se que seria contraditório com a pró-pria ideia de política de defesa variar constantemente os objectivos a prosseguir. Isso implica, portanto, uma ideia clara, definida e estru-tural, como que quanto aos mei03 humanos e materiais para pros-seguir os objectivos definidos e na doutrina de emprego desses meios também não poderá haver, consequentemente, grandes alterações. Como que as limitações orçamentais e económicas praticamente obrigam a que uma política de defesa assenta numa planificação e uma programação. É uma tentação fácil a dos Governos que procuram adaptar uma política de defesa à conjectura, adaptando as necessidades das F. A. à sua capacidade de momento. É, certamente, uma hipótese académica e ainda bem. Mas o que vamos fazer em 1978 em política de defesa com este orçamento? Um ano entre parentesis? Ou o improviso em face dum qualquer risco concretizado? 5. O problema não é só o nível das despesas militares mas tam-bém o da estrutura e da repartição dessas despesas. O impacto sobre a economia depende da importância relativa das despesas de funcionamento e das despesas de investimento, estas últi-mas com evidente repercussão em muitos sectores civis. É por isso que um orçamento não é - nem pode ser - um muro de lamentações, mas um projecto de futuro que terá que ter em conta até o intervalo entre a concepção e a realização dum programa. A escassez de meios - sempre inferiores às necessidades - obri-gam a optimizar esses recursos. Como? Com que fórmulas? IS Por exemplo o serviço militar obrigatório. Não será um custo para as F. Armadas a quem compromete boa parte dos efectivos e do parque de material? Não constitui, no momento actual, uma forma de diminuir o número de desempregados? Alguém fez as contas a quanto custariam os efectivos todos os anos chamadas às fileiras em termos de subsídio de desemprego? 6. É no meio de muitos outros trabalhos e com uma absoluta falta de tempo que estas breves notas consegui escrever. Creio que para quem não tem grandes pretensões importa mais honrar o compromisso assumido do que encontrar nesses factos des-culpa para falhar. Acredito que somos sempre julgados de acordo com as circuns-tâncias concretas em que actuamos e se tenho pena de não ter feito melhor para assim honrar o convite que me foi formulado, penso que também o é, de algum modo, o ter avançado com o texto - conhe-cendo..lhe as limitações - que nos curtos minutos que a outras tare-fas pude roubar consegui escrever. Magalhães Mota Deputado pelo PaTtido Social Democrata Presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assemblela da Repúbl!ca 

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