Alho, Albérico Afonso Costa

Repositório Comum

História do Ensino Técnico14A Reforma do EnsinoProfissional no Pós-Guerra— da mudança necessária à mudança possívelNos últimos anos tornou-se quase sensocomum considerar a formação profissionaldas antigas escolas técnicas um referencialde qualidade evocado em tons nostálgicos.O facto de várias gerações de quadros médiose superiores, ainda no activo, terem iniciadoa sua formação neste modelo de ensinotécnico profissional não será por certo alheioà enunciação deste discurso.No presente artigo vamos relembrar,precisamente, a reforma do ensino técnico queapropriou este modelo de formação profissionaldurante décadas em Portugal mas nãoconseguiu sobreviver à extinção do EstadoNovo, embora a sua certidão de óbitotenha precedido o período revolucionário.Analisaremos o contexto do seu aparecimento,algumas das suas especificidades, asresistências à sua concretização e algunstraços da sua paternidade pedagógica.Oficinas de Rendas de Vila do Conde.História do Ensino Técnico15A reforma do ensino profissional vai ter uma gesta-ção de cerca de sete anos e o seu reconhecimento legisla-tivo é feito no ano de 1948, aparecendo, assim, comofilha das mudanças que ocorrem em Portugal no pós--guerra.O Estado Novo, ao longo dos anos trinta primeirosanos da década de 40, pôs em prática uma política decontenção de despesas que, na área da educação, afectouparticularmente o ensino técnico. O desinvestimento nes-te subsistema de ensino e a rigorosa selecção na entradano ensino liceal obedece a uma estratégia que tenta con-trariar a mobilidade social. É também nessa atitude dedesinvestimento que encontramos as causas de uma per-sistente degradação do ensino técnico. As ruinosas condi-ções materiais e humanas que este ensino apresenta noinício da década de 40 e que começam a ser insistente-mente apontadas por professores, directores de escolase também pela imprensa patronal, serão por certo umadas condicionantes da reforma.A conjuntura aberta pela segunda Guerra Mundialmostrou, motivou e perspectivou a necessidade de mu-danças estruturais no aparelho produtivo. Esta conjun-tura vai ser responsável por uma atitude de reflexão eamadurecimento de um pensamento que, enunciandouma estratégia industrialista, exige novos investimen-tos no “capital humano”. Com efeito, começa a haver,por parte dos sectores que entendem a mudança comoinevitável e irrenunciável, o entendimento de que asnovas competências exigidas pelo mercado de traba-lho não se compadeciam com o patamar de escolari-dade da juventude portuguesa. O processo reformistaserá assim solidário com o processo de industrializa-ção, interagindo ambos numa relação causal, ainda queas motivações do primeiro não se esgotem completa-mente no segundo.Em 1941 é formada uma comissão com o fim deestudar as condições do ensino técnico e propor a suarevisão. Os estudos preparatórios da reforma de queesta comissão é autora consubstanciam um diagnósticoexaustivo e impiedoso daquele ensino, preconizandosoluções em termos de estrutura curricular e de pro-postas pedagógicas que representam uma ruptura coma ortodoxia do regime em relação à educação e à for-mação profissional.AS ESPECIFICIDADESCURRICULARES E PEDAGÓGICASDA REFORMAAo analisarmos os estudos preparatórios da refor-ma, alguma da legislação que a suporta, a fundamenta-ção de alguns dos programas do novo currículo e atédeclarações públicas de políticos ligados à educação,surpreendemo-nos com declarações implícitas (ou mes-mo explícitas) que se distanciam do pensamento peda-gógico nacionalista.Os reformadores de 48 vão tentar evidenciar quesão portadores de um novo credo pedagógico, inova-dor e adaptado aos novos tempos de mudança, quetambém aqui na área pedagógica se pressentem. Areforma chega a ser apresentada como “marcando oinício de uma época na história do ensino secundárioportuguês”. No seu ímpeto reformador, os autoressustentam a inevitabilidade de “uma autêntica revolu-ção pedagógica”.A reforma do ensino profissional de 1948 com-porta um conjunto de alterações em relação à organi-zação curricular anterior, em que o aspecto que maisse destaca se prende com a criação de dois graus paraeste tipo de ensino: um primeiro grau constituído por16História do Ensino Técnico16um ciclo preparatório elementar, considerado um mo-mento de pré-aprendizagem, incluindo uma formaçãogeral com características socioculturais, com a dura-ção de dois anos; um segundo grau de formação cons-tituído por cursos de aprendizado, de formação e aper-feiçoamento profissionais, com a duração máxima dequatro anos.A introdução do Ciclo Preparatório permitia, tam-bém, assegurar a articulação do ensino técnico-profis-sional com o ensino primário, suprimindo a suspensãode estudos imposta por aquele sistema aos alunos queconcluíam a escola primária e tinham condições paraingressar no ensino técnico.Outra das inovações desta reforma prendia-se como facto de a frequência do ciclo preambular incluir noseu âmbito de competências o diagnóstico das apti-dões dos educandos através do Instituto de Orienta-ção Profissional.Para além do Ciclo Preparatório, a reforma de48 integra um conjunto de alterações curriculares faceà reforma do ensino técnico de 1930/31, com desta-que para a criação dos seguintes cursos no âmbito doensino industrial e comercial: Formação, que incluía oCiclo Preparatório e mais três anos de especializa-ção técnica para os estudantes diurnos; Aperfeiçoa-mento, para trabalhadores estudantes, em regimenocturno, com a duração de seis a oito anos, sendoobrigatória a 4.ª classe; Mestran-ça, para quem já possuísse um cur-so industrial e mais de três anos deprofissão ou ainda para oficiaishabilitados com a instrução primá-ria e oito anos de prática oficinal;Aprendizagem, ministrado em si-multâneo com a iniciação profis-sional em oficinas e fábricas, desti-nado a quem tivesse a 4.ª classe;Preparação, para o acesso aos Ins-titutos Comerciais e Industriais,com a duração de um e dois anos,respectivamente, sendo obrigató-rio ter o Curso de Formação; osCursos das Oficinas Anexas, onde eraministrada formação profissional,por vezes para crianças a partir dos 6 anos, não sen-do necessário ter a 4.ª classe.A nova rede escolar do ensino técnico fornecia umaoferta de 80 cursos contra os 60 da reforma de 31,com a pretensão de dar resposta às especificidadesregionais do país.A natureza de alguns dos novos cursos propostosintegra uma tentativa de adequação às necessidades deindustrialização que se anunciavam, havendo uma pre-Oficina de Cerzideira da Escola Industrial e Comercial Campos e Melo.História do Ensino Técnico17dominância de cursos na área da metalomecânica e elec-tricidade. O nome de alguns cursos indicia uma novaorientação mais modernizadora em detrimento dos sec-tores mais tradicionais da economia: desenhador indus-trial, mecânico de aviões, desenhador da construçãonaval, mecânico de automóveis.A RECEPÇÃO À REFORMANAS ESCOLAS TÉCNICASA nossa investigação sobre arecepção às novas propostas peda-gógicas enunciadas pela reformapermitiu-nos chegar à conclusão deque foi no Ciclo Preparatório quese sentiu uma presença mais fortedo revisionismo pedagógico preco-nizado pelos dirigentes do ensinotécnico.Os relatórios dos directores sãosensíveis às novas propostas e reflec-tem, na generalidade, um conhecimen-to do novo ideário, que é visível naforma como explicitam a concretiza-ção das novas propostas pedagógi-cas, particularmente na área curri-cular da Língua História Pátria ou na forma como dinami-zam os espaços circum-escolares.As referências à Educação Nova, o recurso à citaçãodos pedagogos mais conhecidos como Claparède, Deweyou Kerschensteiner, que com ela se identificam, a utiliza-ção de expressões como “métodos activos”, “a maneiraautónoma de agir da criança”, a “escola activa”, “a esco-la onde se trabalha” e o repúdio pela escola “dogmáti-ca”, “formalista”, “livresca”, ensaiam um esforço con-ceptual de elaboração de uma “ideologia” crítica face àeducação tradicional, a que as escolas não são de todoinsensíveis. Há um esforço consistente na aplicação donovo ideário pedagógico, que emerge da maioria dos re-latórios dos directores.A dinamização de processos de trabalho assentesem métodos activos, com destaque para a criação decentros de interesse, de bibliotecas, da imprensa escolar,das visitas de estudo, do intercâmbio escolar, das festas eda organização de exposições como espaços privilegia-dos de partilha e valorização das produções dos alunos,deve ser realçada como um esforço de concretização daspropostas enunciadas nos novos programas.Não há praticamente nenhum relatório dos direc-tores das escolas, nos anos a seguir a 1948, que não façareferências explícitas à reforma, à identificação com a“Educação Nova” ou ao novo “espírito do ciclo”, o quedeve ser entendido como uma capacidade relativamen-Exposição na Escola Técnica Elementar Francisco Arruda.te grande da Direcção-Geral do Ensino Técnico e doseu corpo de inspectores em fazer chegar às escolas asnovas indicações que deveriam influenciar de futuro aspráticas pedagógicas.A POSIÇÃO DAS DIFERENTESFORÇAS SOCIAISAs soluções encontradas pelos reformistas não vãoter uma aceitação pacífica por parte de todas as forçassociais. As alterações curriculares que criam novos cur-sos e sobretudo a introdução do Ciclo Preparatório noensino diurno, com características socioculturais, vãoperfilar-se como uma ameaça para os sectores mais con-servadores do regime que temem a mudança e que vãoreagir no âmbito da Assembleia Nacional (1947), com oardor próprio dos que defendem uma herança de ordemimutável que entendem estar a ser ameaçada.Há nitidamente duas correntes que se opõem no de-bate: uma, que pretende que a proposta de lei seja apro-vada e que integra as forças de apoio à industrialização,sendo certo que a lei de fomento industrial e diplomascongéneres são explicitamente focados por Marques deCarvalho, Sousa Pinto e Froilano de Melo; outra, que in-tegra a velha guarda, “Os soldados de 26”, como se auto-proclama Ribeiro Cazaes, cuja posição de oposição aotexto da proposta é reforçada pelo expressivo discursode Moura Relvas: “Os rapazes saídos das nossas escolastêm características hereditárias, familiares, mesológicas,educativas e económicas diferentes e próprias, sendo,portanto, natural que procurem seguir na vida diferentescaminhos.” Este deputado não se ficará por estes argu-mentos de natureza eugénica e mobilizará outros de raizsemelhante. Considerará escandaloso um Ciclo Prepara-tório com a duração de dois anos, no qual seriam leccio-nadas matérias de carácter geral,dado que tal equivaleria a “fazer dooperário um estudantinho sem o realconceito da sua profissão”. Note-secomo o diminutivo “estudantinho”pretende escarnecer e humilhar osuposto desacerto de posição socialdo estudante adaptada à condição deoperário.Ribeiro Cazaes, um dos maisexaltados opositores da nova estru-tura curricular para o ensino técni-co, chega a verberar os seus com-panheiros de hemiciclo num tom aroçar a ameaça: “Os soldados de 26[...] têm ainda o pulso rijo e chegambem para garantir o progressivo labor da revolução.”A possibilidade de às classes populares serem leccio-nadas disciplinas de carácter humanístico e cariz socio-cultural assusta-os e indigna-os, pela audácia que pode-rão vir a ter, julgando-se já “doutores”.Além do debate na Assembleia Nacional, também asassociações patronais e os sectores oposicionistas se vãopronunciar acerca da reforma em curso.As elites patronais vão ter uma participação empe-nhada e activa, seguindo zelosamente o percurso da re-forma desde a sua preparação e discussão até aos pri-meiros anos da sua implementação através da imprensada Associação Industrial Portuguesa e da AssociaçãoIndustrial Portuense, embora este entusiasmo não tenhasido extensivo ao conjunto do patronato português, comose pode verificar pela pouca colaboração nas Comis-sões de Patronato criadas no âmbito desta reforma, comoforma de implicar os empresários nas políticas relativasao ensino técnico.História do Ensino Técnico18Por outro lado, a oposição ao Estado Novo, e parti-cularmente a candidatura de Norton de Matos à presi-dência da República e o PCP, vão ser extremamente críti-cos face ao novo modelo de ensino técnico que a reformairá propor.A oposição salazarista classifica a reforma de 48como uma reforma “reaccionária e antidemocrática”, ecomo tal vocacionada para uma total ineficácia.Em síntese: por entre críticas à esquerda e à direita eproclamações entusiásticas, a reforma sairá no final de1948, com sete anos de preparação, discussão e urgên-cia. O ritmo dolente do salazarismo ia contudo transpor-tando a mudança. Uma mudança vigiada, mas mudança.Se não podemos considerar que esta reforma tenhasido a revolução pedagógica anunciada pelos reformis-tas, que abria novos e ridentes caminhos para a juventu-de operária de então, a reforma de 48 não foi, tão-pou-co, como advogavam as vozes da oposição, mais umapedra na “fascização do ensino”. Foi a reforma possívelHistória do Ensino Técnico19gerada no interior do Estado Novo, espelhando a formaespecífica como a adaptação, neste caso do Ensino Téc-nico Profissional, à modernidade económica e industrialse ia podendo fazer no quadro complexo de equilíbriosentre o desenvolvimento e conservação dentro do regi-me: sem rupturas políticas e ideológicas frontais com astradicionais representações da ordem; esconjurando osperigos com a reedição de velhas retóricas ideológicas,prevendo eventuais derrapagens com um férreo centra-lismo administrativo.Albérico Afonso CostaProfessor Adjunto da Escola Superiorde Educação de SetúbalExposição na Escola Técnica Elementar Francisco Arruda.

A reforma do ensino profissional do pós-guerra: da mudança necessária à mudança possível

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A reforma do ensino profissional do pós-guerra: da mudança necessária à mudança possível

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