Machete, Rui

Repositório Comum

 25 Nação e Defesa6 0  A n o s  d a  N AT O .P o r t u g a l  e  a  A l i a n ç a  A t l â n t i c aRui MachetePresidente da Fundação Luso-Americana para o DesenvolvimentoResumoEste artigo enumera as quatro grandes fi nalidades da Aliança Atlântica – a defesa colectiva, a função de fórum para questões de defesa, a cooperação operacional das forças militares e a tomada de decisão consensual que garante um papel aos pequenos e médios estados – e destaca as novas ameaças com que se confrontam hoje o sistema internacional e própria Aliança. O ensaio argumenta que a importância da NATO para a União Europeia e para Portugal não deve ser descurada, independentemente da evolução da Aliança, e destaca a importância do papel dos EUA no seio da organização, cujas prioridades, na opinião do autor, se deverão manter na esfera da Europa e do Atlântico.AbstractNATO’s 60th Anniversary – Portugal and the Atlantic AllianceThe article considers the four main goals of the Atlantic Alliance – collective security, being a discussion forum for defence issues, the military operational cooperation, and consensual decision-making, that gives small and medium states a role in international affairs – and highlights new threats to the international system and the Alliance itself. NATO’s importance to the European Union and Portugal cannot be disregarded and emphasizes the fundamental role the United States has in the organization, whose priorities should not surpass the Euro-Atlantic traditional sphere.Verão 2009N.º 123 - 4.ª Sériepp. 25-30 27 Nação e DefesaComemoram-se este ano os 60 anos da Aliança Atlântica. O signifi cado da cele-bração reveste-se de alguma ambiguidade porque a NATO encontra-se desde o termo da Guerra Fria numa típica situação de crise, isto é, numa situação de mudar para sobreviver ou de defi nhar e acabar por se tornar irrelevante.É que se, nem americanos, nem os países membros da actual União Europeia contestam o papel fundamental que a organização desempenhou no pós Segunda Guerra Mundial, garantindo a defesa e a paz na Europa face às ameaças soviéticas, as dúvidas quanto ao seu futuro ainda não se dissiparam. Com a queda do Muro de Berlim e a súbita implosão do Império Soviético, a NATO parece a muitos, sobretudo, mas não exclusivamente aos europeus, carecida de objecto e, conse-quentemente, sem justifi cação. Não penso, contudo, que esta posição de descrença mereça acolhimento. Muito pelo contrário, entendo que a organização evoluiu e tem ainda de mudar mais, mas continua a ter razão de ser, constituindo uma peça fundamental da defesa do Estados Unidos e da Europa. Julgo ainda que a partici-pação portuguesa na NATO se reveste de um particular interesse.Em termos sintéticos, as fi nalidades da Aliança podem resumir-se, olhando um pouco mais além da letra do seu tratado instituidor, em quatro grandes funções:1) a defesa colectiva contra agressões à integridade territorial e à segurança dos seus membros;2) ser um fórum transatlântico permanente para as questões de defesa e para a defi nição das estratégias políticas e militares de segurança adequadas às diferentes épocas e circunstâncias;3) constituir um exercício de cooperação operacional de forças militares e um exemplo concreto e pedagogicamente correcto da subordinação democrática das estruturas militares ao poder político;4) representar um modo consensual de tomada de decisões oferecendo às pequenas e médias potências europeias, em matéria de segurança e noutros sectores conexos, uma garantia contra as tentações de formação de umdirectório europeu de três ou quatro países maiores.Para Portugal, a NATO, se puder estender o seu espaço geográfi co de actuação a zonas hoje claramente out of area no Atlântico Sul e no Magreb, obterá ainda vantagens adicionais para a sua própria segurança e como interlocutor privilegiado em relação à maioria dos países dessas áreas. As discussões preliminares sobre um comando unifi cado que se ocupe da parte oriental do Atlântico Sul evidencia tratar-se de uma prospectiva que nada tem de utópica.A continuidade e o robustecimento das missões e reestruturação acima suma-riamente enunciadas, passam pela vontade política de afi rmação e concretização 60 Anos da NATO. Portugal e a Aliança AtlânticaNação e Defesa 28Rui Machetede um grande desígnio para a Organização do Tratado do Atlântico Norte, pois se não houver visão e propósitos ambiciosos, a instituição perderá muita da sua importância e a pouco e pouco fenecerá.Esse grande desígnio estriba-se nos riscos que americanos e europeus têm de enfrentar na época actual e no futuro, a curto e médio prazo e, também, na ultra-passagem de algumas alternativas políticas menos promissoras do que o reforço da cooperação transatlântica na NATO.Terei, necessariamente, de ser muito sucinto, limitando-me a breves indicações. Parte da matéria é sufi cientemente conhecida, sendo apenas importante o seu en-quadramento nas actividades da Aliança.As ameaças são recentes, mas não são novas. Algumas delas, porém, assumem uma dimensão cada vez mais preocupante.Em termos de confl itos actuais, cujo começo de resolução ou prevenção exijam esforços imediatos, temos desde logo a grande querela israelo-árabe e a necessidade da construção de um Estado palestiniano. Tal envolve, ainda, o reconhecimento do Estado de Israel pelos países árabes e o estabelecimento de relações normais entre os Estados Unidos, os países europeus e Israel com a Síria e o Líbano. Parece fora de alcance, a curto prazo, uma solução defi nitiva, mas os europeus poderão dar uma ajuda importante a Washington, sobretudo nas conversações com o Hamas e o Hezbollah e no policiamento de Gaza.Torna-se também necessário encontrar formas de cooperação transatlântica para conseguir soluções que previnam que o Irão se torne uma nova potência nuclear e, também, para fazer cessar o apoio deste país ao terrorismo internacional e, em particular, ao terrorismo palestiniano.Há que ajudar na política da nova administração americana no Iraque. A estabi-lização deste país, após a retirada das forças americanas, e a consecução de uma solução energética que garanta à Europa a possibilidade de importação de petró-leo iraquiano, são igualmente objectivos importantes a serem alcançados a curto prazo.São ainda prioritários para a defesa comum de americanos e europeus, o pro-gresso na luta contra os Taliban no Afeganistão e o controlo dos grupos terroristas e dissidentes no Paquistão. Em todos eles, embora concedendo primazia à liderança americana, o papel complementar dos europeus é muito relevante, quer em termos de defi nição e implementação de estratégias políticas, quer em acções de treino, de policiamento e mesmo militares. A circunstância de a NATO ser um canal privilegiado de contacto e cooperação permanente das duas margens do Atlântico e a própria capacidade operacional da Organização, tornam-na um local institucional apropriado para a discussão dos problemas e a sede de meios operacionais efi cazes. 29 Nação e DefesaMenção especial merece a política a seguir face à Federação Russa. É sabido que a época Gorbachev ofereceu às antigas democracias populares europeias a oportunidade de se emanciparem da esfera de infl uência do seu grande vizinho, ingressando primeiro na NATO e depois na União Europeia.O revisionismo de Putin tornou a luta pela preponderância na Ucrânia e na Geórgia questões candentes e reavivou mesmo os receios dos novos membros da NATO e da União Europeia em relação à antiga Superpotência. O retomar da ini-ciativa política russa no plano mundial tão pouco pode deixar os Estados Unidos indiferentes pelas repercussões que tem no grande Médio-Oriente, a que há pouco aludimos, bem como nos confl itos actuais, ou que já se desenham, na Ásia. É, assim, também fundamental uma política transatlântica comum que permita o diálogo com a Federação Russa mas, também, a defesa fi rme face a esta dos interesses vitais do Ocidente. A NATO, pela sua especialização e experiência no que concerne aos problemas técnico-militares e securitários, mas também pelas razões que já aduzi-mos acerca das implicações recíprocas entre a defesa e restantes sectores da política externa, apresenta-se como instituição particularmente vocacionada para sede da preparação e concertação dessa política.Outras questões sérias que pela sua dimensão securitária deveriam ser objecto de atenção por parte da NATO, reportam-se ao bio-terrorismo, aos problemas da energia, do aprovisionamento de água potável e das matérias-primas e, ainda, às alterações climáticas. Sem exclusivismos, como é óbvio, a Organização, canal privile-giado de comunicação, de estudo e de cooperação na acção conjunta transatlântica, não deveria ser negligenciada.Entre as possíveis difi culdades a uma utilização de largo fôlego das capacidades da NATO, não quero deixar de aludir a certa interpretação do signifi cado da PESD – Política Europeia de Segurança e Defesa –, que levaria a considerar esta última, do ponto vista europeu, como um substituto preferível àquela.Se, porém, interpretarmos a PESD, de acordo com as missões definidas em 1992 em Petersberg, torna-se evidente que o propósito de balancing do poder militar americano, defendido por certas correntes no seio da hoje extinta União da Europa Ocidental, foi sendo progressivamente abandonado. Nos planos dos princípios, com a PESD, trata-se de arrumar a casa europeia em matéria de missões humanitárias de manutenção da paz e de forças interventoras na gestão de crises.A PESD deve servir a três propósitos:1) oferecer autonomia operacional à União Europeia quando for entendido que a matéria não cabe nas atribuições da NATO por ter relevância estritamente europeia;60 Anos da NATO. Portugal e a Aliança AtlânticaNação e Defesa 302) sistematizar, no seio da NATO, o poder militar europeu, quando houver lugar a intervenções operacionais conjuntas, sem prejuízo de obediência ao princípio do consenso na tomada de decisões a que já nos referimos;3) contribuir para a progressiva construção de uma dimensão comunitária de defesa que concite o interesse da opinião pública europeia.São, como se vê, propósitos muito modestos, cujas potencialidades de desenvol-vimento confl itual não se registam de momento e só poderão vir a verifi car-se no futuro se não forem atempadamente prevenidas, ou em circunstâncias de momento não previsíveis. Encontramo-nos muito longe de qualquer embrião de um exército permanente comunitário sonhado com irrealismo por alguns nos anos 90.Do lado americano, em particular com a Administração Obama, não se divisam unilateralismos ou excepcionalismos que ponham em causa os interesses dos Esta-dos Unidos em garantir a segurança do Atlântico, ou mesmo qualquer diminuição desse seu interesse vital por motivo de uma reorientação da sua atenção para o Oceano Pacífi co. A grande Nação americana não perde o seu interesse na Europa e no Atlântico por se tornar mais atenta à acção das potências emergentes asiáticas. De resto, a interconexão cada vez maior das relações internacionais derivadas da globalização, torna cada vez mais artifi cial uma separação estanque entre os dois conjuntos de problemas e políticas. A maior atenção à Ásia ou à Europa dependerá da conjuntura e não de uma opção estratégica de longo prazo.Do lado europeu, já vimos que o interesse na continuidade e alargamento das atribuições da NATO e do seu âmbito geográfi co de actuação é manifesto. Pelas razões expostas, as potências europeias pequenas ou de dimensão média como Portugal, têm, por maioria de razão, a vantagem de não porem “todos os ovos no mesmo cesto” e de garantirem, através da NATO, um princípio de unanimidade na tomada de decisões do pilar europeu que está longe de ser igualmente garan-tido na União Europeia. Tudo são motivos para ser combatida a menorização da Aliança Atlântica.Permito-me concluir dizendo que a aniversariante dá sinais de despertar de uma prolongada letargia e que lhe auguro uma nova época de pujança na defesa dos interesses americanos e europeus, interesses que são basicamente comuns em matérias essenciais, como os de defesa e de garantia da paz.Rui Machete

60 Anos da NATO. Portugal e a Aliança Atlântica

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