É feito um balanço do processo de ordenamento do território em Portugal à luz do conceito de sustentabilidade com particular enfoque no território urban

Fernandes, João Paulo

Repositório Científico da Universidade de Évora

Sustentabilidade - a dimensão da liberdade e das responsabilidade João Paulo Fernandes Universidade de Évora Sustentabilidade - uma palavra de moda, de tal forma na moda, que quem a usa, nem consegue distinguir "sustentado" (o que necessidade de gasto de energia para manter a sua posição ou trajectória) de "sustentável" (o que não necessita de ajuda para manter-se na sua posição ou trajectória). O seu uso  está muito (demasiado) associado às temáticas ambientais, tendo-se criado a imagem de que, ao falar-se de algo como "sustentável" se está a implicar"ambientalmente correcto". Esta associação semântica, se bem que adequada do ponto de vista do conceito, é profundamente redutora e mesmo enganadora, já que, algo só pode ser "sustentável" se simultaneamente, se fundar na equidade do acesso aos bens e serviços, na eficiência do produção dos mesmos e da utilização dos recursos naturais e humanos e se garantir a manutenção ou promoção da capacidade do ambiente de garantir esses recursos, quer hoje, quer a prazo. Tudo isto com vista à garantia da Saúde e do Bem Estar da Humanidade. Para agravar ainda mais esta distorção semântica, grande parte das medidas políticas e administrativas tendo alegadamente como objectivo a "sustentabilidade" materializam-se na forma de regulamentos restritivos, onde a norma de gestão predominante (ou mesmo única) é a proibição e a restrição do uso, da realização, da manifestação individual e colectiva.  Esta abordagem, compreensível em situações de emergência em que há que preservar no curto prazo um recurso ou um património que está a ser destruído ou usado de forma abusiva e comprometedora da sua existência futura, quando mantida a prazo, transforma-se numa política não só desresponsabilizante, como motivadora de situações excepcionais (logo arbitrárias) ou potenciadora de violações por reacção à imposição e à limitação da liberdade. Esta situação mostra, claramente, a profunda incompreensão da dimensão humana do conceito de sustentabilidade. Com efeito, como muito bem refere Goodland importa falar de uma "sustentabilidade humana" alcançada apenas através de uma participação sistemática da comunidade e por uma forte sociedade civil. Esta sustentabilidade implica aspectos tão relevantes como a coesão da comunidade, identidade cultural, diversidade, solidariedade, empenhamento, tolerância, humildade, compaixão, paciência, indulgência, camaradagem, fraternidade, instituições, amor, pluralismo, honestidade, leis, disciplina, etc.  Estes valores constituem um “Capital Moral” que requer manutenção e renovação através da partilha de valores e iguais direitos e por interacções ao nível comunitário, religioso e cultural. Sem este cuidado ele irá depreciar, da mesma forma que certamente ocorrerá com o capital físico.  Por esse motivo, a preservação e valorização desse Capital é uma condição necessária da sustentabilidade. Esse capital, ao contrário daquilo que tem sido a prática política e administrativa dominante, só pode aumentar se a liberdade e a responsabilidade passarem a ser os valores básicos das políticas de desenvolvimento e de gestão dos recursos. Liberdade no sentido da garantia da capacidade individual de expressão e investimento, responsabilidade no sentido do reconhecimento individual de que essa capacidade se encontra limitada (ou melhor, condicionada) pelos referidos princípios da eficiência, equidade e respeito pela capacidade. Só se reconhecermos esta realidade podemos esperar ser capazes de caminhar no sentido da almejada sustentabilidade.  Porque consideremos a história da Vida na Terra. A Vida não seguiu um trajecto "regulamentado", muito pelo contrário, foi-se afirmando através da combinação e confronto das soluções que cada espécie, em cada momento, apresentava para garantir a sua sobrevivência no quadro dos recursos existentes. Esse confronto envolveu muitas vezes o desaparecimento de espécies menos eficientes na utilização desses recursos permitindo o desenvolvimento de novas soluções e garantindo o que pode ser designado como um "progresso" (do ponto de vista da Vida) se bem que à custa dessas espécies que se extinguiam. O desenvolvimento da espécie humana introduziu neste processo evolutivo uma nova componente que ainda não aprendemos completamente a gerir: o reconhecimento da nossa existência e das suas condicionantes actuais e futuras. Esse reconhecimento permitiu-nos ser extremamente bem sucedidos enquanto espécie. Ao mesmo tempo, envolveu o desenvolvimento de novas dimensões de relacionamento inter- e intra-específico. Este desenvolvimento, em parte fruto da necessidade de optimizar a organização da sociedade para optimizar a referida utilização dos recursos e promoção da qualidade de vida, conduziram ao Direito e a todo o corpo de leis e regulamentos que procuram organizar e orientar o nosso inter-relacionamento no sentido da minimização dos conflitos e, ao mesmo tempo, conduziram a outros corpos de regras, diferentemente codificados, que são as normas éticas, morais e religiosas. Infelizmente, desde muito cedo, o domínio do Direito foi sendo "contaminado" por perspectivas éticas restritas, em que grupos de interesses procuraram impor a todos os cidadãos as suas perspectivas e condicionar-lhes desse modo o seu espaço de liberdade. As preocupações ambientais, desgraçadamente, vieram constituir mais um destes factores de distorção do espaço de liberdade, ao determinarem que, com o argumento da necessidade de preservação do ambiente (argumento perfeitamente justificado dadas as ameaças que os excessos associados ao uso descontrolado dos recursos estavam a colocar à própria sobrevivência enquanto espécie dos seres humanos), alguns têm vindo a impor à sociedade a sua visão limitada e intransigente. Essa visão chega a atingir níveis absurdos como quando, esses indivíduos (que são obviamente humanos), se arrogam o direito de condicionar a humanidade dos seus concidadãos, com o argumento de que essa humanidade é intrinsecamente poluidora e depredadora de um Ambiente idílico, apenas percepcionado e gerível por um número limitado de "iniciados". É este absurdo arbitrário e roçando o totalitário que importa reverter se se pretende caminhar para algo que se possa designar como sustentável.  Com efeito, uma sociedade sustentável tem de ser uma sociedade capaz de desenvolver soluções de valorização individual e social de uma forma tão dinâmica como a dos processos evolutivos biológicos. Mas ao mesmo tempo, tem de ser uma sociedade capaz de enquadrar esse processo dentro de um quadro ético que salvaguarde as condições mínimas de bem estar de cada indivíduo. Esse duplo objectivo só pode ser atingido no quadro do primado da liberdade e da responsabilidade. Materializemos agora estas ideias nos processos de planeamento e gestão.  O que podemos observar por exemplo ao nível do planeamento urbano? Consideremos o caso de Lisboa. Em 1897, o plano de desenvolvimento definiu a matriz viário que enquadrou o posterior investimento imobiliário (Fig. 1). Nos últimos 40 anos inúmeros planos têm sido incapazes de "criar cidade" no sentido de um todo orgânico e funcional, mas tão somente "núcleos de desenvolvimento urbano" muitas vezes desconexos e desarticulados do tecido urbano da cidade em que apenas se integram, quando integram, à custa de vultuosos investimentos em infra-estruturas rodoviárias e de transportes que nunca se provam como realmente eficientes porque o espaço urbano não decorreu delas, mas apenas foi "remediado" por elas. Basta olhar as Fig. 2 e 3 para constatar esse falhanço rotundo do moderno planeamento e gestão do território urbano em Portugal - como se compreende o crescimento completamente descontrolado registado entre 2000 e 2009 ao arrepio, inclusive dos PDM?  Analisemos a sustentabilidade desta experiência:  • Eficiente? os custos totais (quer de investimento, quer de funcionamento) são claramente muito superiores aos de um sistema mais ligeiro e apenas enquadrante como o de 1897.  • Equitativo? os referidos núcleos evidenciam lógicas de segregação social que têm penalizado decisivamente o seu desenvolvimento e valorização (e tanto falo da "social" Chelas, como da Telheiras da "classe média"). • Respeitando a Capacidade dos sistemas naturais? basta referir o predomínio das soluções de transporte individual em detrimento dos sistemas colectivos, a total artificialização do espaço construído e os sistemáticos "acidentes" naturais como as inundações aluimentos, para evidenciar que também neste domínio não podemos falar de sustentabilidade. O que se poderia ter feito de diferente? 1. Processos de planeamento enquadrante em vez de planos imagem rígidos e intolerantes.  2. Envolvimento e responsabilização através de uma adequada caracterização das capacidades e limitações ambientais, permitindo que cada possível investidor conheça os custos reais associados ao seu projecto decorrentes da maior ou menor adequação do terreno para os usos projectados e dos custos de cobertura diferencial dos eventuais riscos a eles associados. 3. Desenvolvimento de mecanismos complementares de enquadramento do investimento, como são os mecanismos económicos e cíveis de responsabilização (seguros efectivamente diferenciados em função dos riscos reais de cada local, efectiva implementação do princípio legal da responsabilidade civil, em tudo o que se refere às consequências positivas e negativas do uso do solo). 4. Alteração radical da Lei de Solos que apenas beneficia a especulação imobiliária e o quadro de Planeamento que permitem, no seu conjunto, que um autarca tenha o poder totalmente arbitrário de abrir uma excepção ao plano (rígido por natureza) de atribuir arbitrariamente a x o direito de urbanizar (valorizando o valor fundiário 100 a 1000 vezes) em detrimento de y. Esta situação não só promove a existência da corrupção como, fundamentalmente, desincentiva e mesmo reprime, qualquer tentativa de uma gestão responsável do território por parte dos cidadãos e da administração. 5. Implementação de mecanismos paralelos de cobrança e remuneração de bens e serviços ambientais (sensu lato) - por ex. cada um deve pagar a água que consome, mas também deve ser remunerado caso desenvolva práticas de uso do solo que beneficiem o regime hidrológico, reduzindo o risco de cheias ou melhorando a quantidade e qualidade dos recursos hídricos. 6. Reconhecer que a consciência do benefício é muito mais motivadora do que a imposição da restrição. Os comportamento só se modificam se houver consciência do benefício desse esforço. A restrição, constituindo uma privação de uma satisfação antecipada, apenas promove o impulso para a sua violação. 7. Real envolvimento cidadão. "Participação pública" não são pseudo-debates sobre instrumentos concluídos, mas sim um sistema permanente de partilha e disponibilização de informação e o envolvimento coordenado dos diferentes interessados nos momentos relevantes de desenvolvimento do processo de decisão. Os cidadãos são os reais agentes de Ordenamento já que são eles que concretizam ou viabilizam os investimentos. O seu envolvimento, mais do que estratégico tem de ser instrumental. 8.  ... Fundamentalmente, importa assumir finalmente o Território no seu todo e não apenas numa perspectiva de rendimento a curto prazo - nunca se esqueça que as autarquias têm no seu espaço urbano a percentagem esmagadora das suas receitas o que apenas as incentiva a promover a sua expansão em detrimento duma gestão integrada e fundamentada do conjunto do território e dos seus recursos.  Importa, ao mesmo tempo, que o conhecimento do território, das suas características, aptidões, susceptibilidades e factores de risco, seja, de uma vez por todas, o fundamento não só do planeamento e gestão, mas particularmente, o fundamento do processo de decisão e concretização dos processos de investimento. Com efeito, se, na concepção de qualquer investimento, os custos reais não forem obrigatoriamente tidos em consideração (reduzindo-os ao seleccionar as áreas de maior aptidão e de menor risco, sejam eles de natureza económica social e ambiental), continuaremos a observar ocupações indevidas do território com custos que na maioria dos casos, se reflectem mais nos cidadãos do que nos investidores e decisores. Importa pois que instrumentos de avaliação e validação da validade dos investimentos sejam realizados desde o momento da primeira ideia e não apenas, como hoje é imposto, após toda a concretização do projecto, já sem oportunidade da sua correcção, mas somente da introdução eventual de remendos (este é caso da figura da AIA ou em parte da AA no caso dos projectos e planos). Como é que se pode desenvolver uma política de planeamento, investimento e gestão minimamente fundamentada e coerente quando os processos de avaliação de custos e viabilidade não são feitos no quadro do seu desenvolvimento, mas apenas como uma acção de policiamento (ainda por cima com carácter muitas vezes arbitrário) do conceito e projecto final. Em suma, reduzir a arbitrariedade, responsabilizar e, fundamentalmente remover os preconceitos ideológicos dos processos de planeamento e gestão, são a única forma de realmente envolver os cidadão no processo de criar território e cidade. De facto, o cidadão não é uma projecção de nenhuma ideologia, perspectiva ou teoria, é um individuo tão autónomo e capaz como qualquer técnico ou decisor. A sua menorização é a menorização da democracia e a negação de qualquer hipótese de desenvolvimento sustentável. Muito mais poderia ser apontado como via alternativa, o espaço e a liberdade do leitor para desenvolver as suas próprias opiniões e perspectivas obrigam a parar por aqui. Responsavelmente, espero.   Fig. 1  http://www.museudacidade.pt/Coleccoes/Cartografia/paginas/Lisboa1897.aspx   Fig. 2 - Evolução do tecido urbano da AML 1990 - 2000 e 2000 - 2009 (Proposta do PROT AML) http://consulta-protaml.inescporto.pt/plano-regional/plano-regional  Fig. 3 - Tecido urbano e urbanizável definido em PDM (Proposta do PROT AML) http://consulta-protaml.inescporto.pt/plano-regional/plano-regional 

Sustentabilidade - a dimensão da liberdade e das responsabilidade

http://dspace.uevora.pt/rdpc/bitstream/10174/4238/1/Sustentabilidade%20-%20a%20dimens%c3%a3o%20da%20liberdade%20e%20das%20responsabilidade.pdf

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