A Extensão do Crato, do Instituto Português de Arqueologia (IPA), inaugurada no dia 28
de Março de 1998, encontra-se instalada na antiga casa do prelado da capela do séc. XVII, situada em frente da actual Biblioteca Municipal do Crato (antiga cadeia). Foi a primeira Extensão a abrir tendo, na altura, contado com a presença do ministro da Cultura em exercício, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho.
A criação da Extensão do IPA Crato está intimamente ligada à criação do Instituto Português de Arqueologia. De facto, no n.º 3 do artº 10 do Decreto-Lei n.º 117/97, de 14 de Maio, é criado o Instituto Português de Arqueologia e respectivas Extensões Territoriais, definindo-se
as atribuições e competências do IPA e as áreas de actuação das Extensões então criadas (posteriormente
foram criadas mais três Extensões: Silves, Pombal e Lisboa)

Almeida, Nelson

Rocha, Leonor

Repositório Científico da Universidade de Évora

 Arqueologia do Norte Alentejano – Comunicações das 3.as Jornadas, Lisboa, Edições Colibri/C. M. Fronteira, 2011, pp. 395-401 E depois do adeus… Uma breve retrospectiva sobre a Extensão do Crato, do Instituto Português de Arqueologia (1998-2006).   Nelson Almeida* & Leonor Rocha**       1. Introdução Em 1997, é aprovada na Assembleia da República (Resolução 71/97 de 9 de Outubro), a ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, assinada em La Valetta, Malta, em 16 de Janeiro de 1992. Este é um momento determinante para a cons-ciencialização do poder político em relação às medidas de protecção sobre o património arque-ológico. A Extensão do Crato, do Instituto Português de Arqueologia (IPA), inaugurada no dia 28 de Março de 1998, encontra-se instalada na antiga casa do prelado da capela do séc. XVII, si-tuada em frente da actual Biblioteca Municipal do Crato (antiga cadeia). Foi a primeira Estén-são a abrir tendo, na altura, contado com a presença do ministro da Cultura em exercício, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho.  A criação da Extensão do IPA Crato está intimamente ligada à criação do Instituto Portu-guês de Arqueologia. De facto, no n.º 3 do artº 10 do Decreto-Lei n.º 117/97, de 14 de Maio, é criado o Instituto Português de Arqueologia e respectivas Extensões Territoriais, definindo-se as atribuições e competências do IPA e as áreas de actuação das Extensões então criadas (poste-riormente foram criadas mais três Extensões: Silves, Pombal e Lisboa). À Extensão do Crato foi atribuída a jurisdição arqueológica sobre os concelhos dos Distri-tos de Évora (Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mou-rão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viço-sa) e do de Portalegre (Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel), num total de 29 concelhos.                                                   * Instituto Português de Arqueologia, Extensão do Crato, Rua 5 de Outubro, n.º 33 – 7430-137 Crato, Por-tugal. nalmeida@ igespar.pt. ** Instituto Português de Arqueologia, Extensão do Crato, Rua 5 de Outubro, n.º 33 – 7430-137 Crato, Portugal. lrocha@ igespar.pt 386 Arqueologia do Norte Alentejano     Na Lei Orgânica do IPA (Decreto-Lei n.º117/97, de 14 de Maio) encontram-se explicita-das as razões que conduziram à criação deste Instituto e das Extensões, cujas equipas técnicas se encontravam investidas de autonomia e representatividade territorial (alínea 2 do art. 10). No que diz respeito ao trabalho a ser desenvolvido pelas Extensões Territoriais, salienta-se: 1. O assegurar o cumprimento das obrigações do Estado no domínio da arqueologia, em todo o território nacional (Alínea a) do n.º 1 do art. 2º); 2. O fiscalizar tecnicamente e acompanhar a realização de trabalhos arqueológicos (Alínea a) do n.º1 do art. 3º); 3. O apoiar a aplicação no terreno das orientações de política do IPA (Alínea d) do n.º1 do art. 10º); 4. A promoção da constituição de uma rede nacional de depósitos de espólios de trabalhos arqueológicos (Alínea m) do n.º1 do art. 3º); 5. A execução de tarefas de prospecção, inventário, registo e fiscalização decorrentes das obrigações legalmente cometidas ao IPA (Alínea e) do n.º 1 do art. 10º); 6. A monitorização do estado de preservação de monumentos e sítios arqueológicos e to-mar as iniciativas pertinentes para a sua defesa ou investigação, quando alvo de acto ou ameaça de destruição (Alínea f) do n.º 1 do art. 10º); Fig. N.º 1 – A área territorial abrangida pela Extensão do Crato correspon-de ao conjunto dos concelhos per-tencentes aos distritos de Portale-gre e de Évora.   E depois do adeus… Uma breve retrospectiva sobre a Extensão do Crato 387  A colaboração na realização de projectos e acções vocacionadas para a sensibilização públi-ca para o património arqueológico (Alínea c) do n.º 1 do art. 2º); 2. Trabalhos  Com a aprovação de legislação relativa ao património arqueológico verificou-se um incre-mento no número de intervenções nos Distritos de Évora e Portalegre. Este crescimento do volume de trabalho não foi acompanhado pelo aumento, inicialmente previsto, de pessoal técnico e administrativo de apoio nas Extensões, conduzindo a que se não pudessem realizar algumas das tarefas inicialmente previstas. Não obstante este facto, entre as principais tarefas realizadas registam-se: • Representações institucionais em processos de revisões de Planos Directores Municipais, Planos de Urbanização, Planos de Pormenor, Planos de Ordenamento (Albufeiras e da Zona dos Mármores), Comissões Técnicas de Acompanhamento, com participações em reuniões e em visitas de campo das respectivas Comissões de Avaliação; • Emissão de Pareceres relativos à protecção do Património Arqueológico; • Avaliação de relatórios técnico-científicos dos trabalhos arqueológicos realizados, verifi-cando o cumprimento dos elementos legalmente exigidos no Regulamento de Trabalhos Ar-queológicos, no âmbito das categorias enumeradas no Artigo 3º do Decreto-Lei n.º 270/99 de 15 de Julho (Categorias A, B, C e D); • Verificação do cumprimento de condicionantes das medidas de minimização de impacte arqueológico expressa nas Declarações de Impacte Ambiental (DIA), em planos de gestão terri-torial, em pareceres emitidos pelo IPPAR – DRE relativas a obras a realizar em áreas classifica-das ou dentro de Zonas Protecção ou de Especial Protecção, verificação de outras obras, parti-culares ou públicas, entre outras; • Inspecção aos trabalhos arqueológicos em curso (acompanhamentos, sondagens ou esca-vações – programadas ou de emergência) verificando se as mesmas estão em conformidade com a legislação em vigor; • Reuniões com arqueólogos, instituições públicas ou particulares, empresas de construção, particulares de modo a promover as acções necessárias para a resolução de problemas decorren-tes dos respectivos trabalhos; • Assessoria técnico-científica a entidades públicas ou privadas e ainda a pessoas particula-res, quando solicitada; • Colaboração em congressos, acções de formação, divulgação e sensibilização pública de escolas, de associações e outras instituições; • Intervenções arqueológicas. Apesar deste tipo de actividade se realizar, apenas, em casos muito pontuais (obras de particulares sem meios financeiros ou sítios em risco de destruição eminente), a Extensão do Crato realizou cinco intervenções arqueológicas. A primeira inter-venção desenvolveu-se no povoado dos Moreiros (Boaventura, 2006) a segunda, correspondeu ao acompanhamento arqueológico das obras que se realizaram nas suas instalações, na Rua 5 de Outubro (Rocha e Almeida, 2006), a terceira, intervenção na Igreja de S. Pedro em Terena (Rocha e Duarte, 2002) a quarta, na Igreja de S. João em Castelo de Vide e, finalmente, a quin-ta, a escavação, do tholos do Caladinho, este por se encontrar em risco de destruição eminente (Mataloto e Rocha, 2008)  A análise da actividade desta Extensão nos últimos nove anos permite-nos verificar alguns aspectos, sintetizados em alguns gráficos, de forma a tornar mais perceptível a evolução do nos-so trabalho.  Uma primeira parte analisa a componente mais burocrática das actividades das Extensões, sendo a outra relativa à análise das nossas intervenções de terreno.   388 Arqueologia do Norte Alentejano                 Gráfico n.º 1 – Volume de correspondência da Extensão do IPA entre 1998 e 2006, por ano civil. As entradas incluem o correio remetido à Extensão pelos serviços centrais do IPA e por entidades externas. As saídas cor-respondem a correspondência entre a Extensão do Crato do IPA e entidades externas. As informações corres-pondem a contactos internos entre a Extensão do Crato do IPA e os serviços centrais deste Instituto.   Da análise do gráfico n.º 1, relativo à correspondência que deu entrada na Extensão do Crato, verifica-se que a partir de 2001 o número de entradas registadas na Extensão vai estabili-zar rondando as 600 entradas por ano. O pico máximo de entradas registadas deu-se no ano de 2005 (n = 678) e o menor volume de entradas verificou-se no ano de 1998 (n = 70), ano de início de actividades da Extensão. Do mesmo modo, vamos verificar que, no que diz respeito às informações produzidas pela Extensão do Crato, existe uma tendência crescente do número de informações, estabilizando-se a partir de 2002 em cerca de 300 documentos por ano. O número máximo de informações vai ser atingido em 2003 (n = 367), sendo, mais uma vez, o ano de 1998 o que apresenta o menor número de informações (n = 91). No que diz res-peito às saídas, correspondência emitida pela Extensão e que não tem como destinatário os ser-viços centrais do IPA, verificamos, como nos restantes indicadores, uma tendência crescente para o seu aumento entre 1998 e 2001. No entanto, a partir de 2002, inicia-se uma quebra abrupta nos valores dos documentos directamente emitidos pela Extensão. Esta quebra está directamente relacionada com as indicações fornecidas pela direcção do IPA; de facto, a partir desta data, a correspondência com entidades externas ao IPA passou a ser processada através da Direcção (Lisboa) e não das Extensões Territoriais. Este tipo de documento passa, assim, a pro-porções meramente residuais como se verifica para o ano de 2006.  Em termos de números totais sobre a correspondência mantida pela Extensão do Crato do IPA verifica-se que deram entrada e foram processados 4303 documentos, foram redigidas 2173 informações internas e redigiram-se 684 documentos para entidades externas ao IPA (gráfico n.º 2).            0 100 200 300 400 500 600 700 N1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006Correspondência da Extensão 1998/2006  EntradasSaídasInformações E depois do adeus… Uma breve retrospectiva sobre a Extensão do Crato 389           Gráfico n.º 2 – Volume total de correspondência trocada na Extensão do IPA entre 1998 e 2006.   Os indicadores apresentados no gráfico n.º 3 expressam outra faceta das atribuições das Ex-tensões Territoriais do IPA, representando a vertente de intervenção de terreno. Os dados apre-sentados correspondem às inspecções realizadas, aos relatórios dos trabalhos arqueológicos que decorreram na área de jurisdição da Extensão e ás reuniões mantidas com as entidades directa-mente ou indirectamente envolvidas nos processos de identificação, intervenção e valorização do património arqueológico.  O primeiro destes indicadores corresponde às inspecções realizadas a trabalhos arqueológi-cos em curso, a projectos de investigação plurianuais ou a monumentos referenciados na base de dados do IPA. Verifica-se que este indicador apresenta uma variação significativa ao logo dos 9 anos em análise. Esta variação prende-se com vários factores nomeadamente o tipo de inter-venção inspeccionada, a sua duração, ou a sua dimensão. O número máximo de inspecções verificou-se no ano de 2005 (n = 92). No que diz respeito aos relatórios de trabalhos arqueológicos analisados, não obstante ob-servar-se uma tendência para um aumento anual, verifica-se também aqui uma variação signifi-cativa no número de documentos vistos por ano civil. O máximo atingido em 2003 (n = 139) deve-se ao grande número de relatórios produzidos com as intervenções que decorreram aquan-do da construção da barragem dos Minutos, influenciando, ainda, esta obra, o número de re-latórios vistos em 2004. O pico verificado em 2006 tem a ver com a análise, por um dos técni-cos da Extensão (NA), de parte dos relatórios de antropologia realizados no país. Este facto conduziu a um novo aumento, cerca de um terço, no número de relatórios recebidos na Extens-ão do Crato.  Finalmente, o último indicador apresentado no gráfico n.º 3, apresenta as reuniões realiza-das pelos técnicos da Extensão do Crato. Mais uma vez verificamos que não existe uma tendên-cia definida, observando-se variações anuais significativas.             4303 6842173         Entradas Saídas InformaçõesCorrespondência 1998/2006 - Totais390 Arqueologia do Norte Alentejano                 Gráfico n.º 3 – Volume de inspecções executadas em obras e trabalhos arqueológicos, relatórios de trabalhos arqueológicos analisados e reuniões em que participaram os técnicos da Extensão do IPA entre 1998 e 2006, por ano civil.  Em termos totais no que diz respeito à vertente de intervenção de terreno verifica-se que: foram realizadas 463 inspecções, avaliaram-se 607 relatórios arqueológicos e antropológicos e, os técnicos da Extensão do IPA no Crato, participaram em 284 reuniões relacionadas com o património arqueológico da sua área de jurisdição.                 Gráfico n.º 4 – Volume total de inspecções executadas em obras e trabalhos arqueológicos, relatórios de trabalhos arqueológicos analisados e reuniões em que participaram os técnicos da Extensão do IPA entre 1998 e 2006.       4636072840100 200 300 400 500 600 700 N Inspecções Relatórios ReuniõesInspecções, relatórios e reuniões 1998/2006: totais0 20406080100120140N 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006Inspecções, relatórios e reuniões 1998/2006Inspecções RelatóriosReuniões E depois do adeus… Uma breve retrospectiva sobre a Extensão do Crato 391  3. Conclusões Com o início das actividades da Extensão do IPA Crato verifica-se uma alteração profunda na forma como é encarada a actividade arqueológica a nível regional. Entre 1998 a 2001 assiste – se a uma consolidação da figura do IPA como regulador e principal interveniente no que diz respeito à arqueologia. Esta consolidação é visível no aumento gradual dos vários indicadores de actividades da Extensão, sendo particularmente evidentes quando se observam os registos refe-rentes às entradas e às informações (fig. n.º 1). O trabalho das Extensões vai aumentando até 2001-2002 passando depois a estabilizar. Es-ta consolidação verifica-se tanto ao nível da classe arqueológica regional como também nas en-tidades externas, que passam a acolher a necessidade de trabalhos arqueológicos e a sua fiscali-zação como algo necessário e, mais importante, como algo de profícuo. Esta faceta pedagógica do Instituto Português de Arqueologia no contacto com os meios empresarial, autárquico e de um modo mais geral na sociedade civil onde se insere constituiu, quanto a nós, um dos legados mais importantes da actuação da Extensão Territorial do Crato. Por outro lado, o IPA assume-se como elo de ligação efectivo e real entre os arqueólogos que desenvolvem a sua actividade nos distritos de Portalegre e Évora e a tutela, permitindo uma circulação mais fluida da comunicação entre as várias partes envolvidas no processo arqueológi-co. Existe uma proximidade efectiva entre os técnicos das Extensões e as realidades arqueológi-cas presentes no terreno. Esta proximidade, permitiu uma capacidade de resposta única e célere na resolução de situações problemáticas que amiúde vão surgindo e possibilitou, ainda, um conhecimento mais aprofundado da realidade arqueológica regional. Agora que o Instituto Português de Arqueologia foi extinto passando a suas competências e atribuições a ser desempenhadas pelo IGESPAR I.P. (Instituto de Gestão do Património Arqui-tectónico e Arqueológico) resta-nos esperar que as qualidades acima referidas e que caracteriza-ram a actuação do IPA nestes últimos 9 anos não sejam “apagadas” e sejam também elas a ima-gem de marca da actuação do deste novo Instituto.  4. Bibliografia Boaventura, R. (2006) – “Os IV e III milénios a.n.e. na região de Monforte, para além dos mapas com pontos: os casos do cluster de rabuje e do povoado com fossos de Moreiros 21.” Revista Portuguesa de Arqueologia. 9. 2. IPA: Lisboa: 61-74. Mataloto, Rui; Rocha, Leonor (2008) – O monumento do Caladinho (Redondo): estudo preliminar. Vipasca – Arqueologia e História. Actas do III Encontro de Arqueologia do Sudoeste Peninsular (CD). II Série, Nº2 Rocha, Leonor; Almeida, Nélson (2006) – Rua 5 de Outubro (Crato): uma intervenção do Instituto Português de Arqueologia. Revista Portuguesa de Arqueologia. 9. 2. IPA: Lisboa: 401-414. Rocha, Leonor; Duarte, Cidália (2002) – Igreja de S. Pedro (Terena). Revista Portuguesa de Arqueologia. vol. 5. Nº 2. Lisboa: IPA, pp. 393-416.              

E depois do adeus… Uma breve retrospectiva sobre a Extensão do Crato do Instituto Português de Arqueologia (1998-2006)

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