O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma sucinta alguns aspetos
jurídicos fundamentais à celebração e execução dos contratos de licença de invenções
protegidas por patentes, através da apresentação e do estudo dos problemas suscitados em
relação à invenção objeto do contrato numa fase anterior à sua realização e das questões
levantadas na execução das obrigações contratuais, através do seu enquadramento na
legislação nacional aplicável e com recurso à uma análise comparativa em relação a outros
ordenamentos jurídicos, nomeadamente o espanhol
