Com a presente dissertação de mestrado pretende-se essencialmente abordar a temática das deliberações abusivas e do conflito entre os interesses dos sócios e o interesse social.
A técnica do abuso do direito surgiu fundamentalmente no âmbito do direito societário para colmatar as chamadas deliberações abusivas. O princípio do abuso do direito é considerado como um princípio geral de direito, deparamo-nos, assim, com uma situação abusiva quando existe um excesso ou uma anómala utilização do direito.
A temática do conflito de interesses entre o sócio e a sociedade, relativamente ao impedimento do direito de voto, é refletida pelo princípio do interesse social. O impedimento do direito de voto, em caso de conflito de interesses, surge como um mecanismo de prevenção ao abuso do direito, tendo em vista prevenir situações em que o sócio se depara com uma situação de conflito de interesses, entre os seus interesses, próprios e pessoais, e os interesses da sociedade.
O sócio tem o dever de agir de acordo com a lei, com os estatutos sociais e deve ter em conta o fim social. Não deve ter em vista a prossecução de um interesse particular, mas isto nem sempre acontece. O sócio ao subordinar o exercício dos seus direitos aos seus interesses particulares, pode vir a prejudicar a sociedade e os restantes sócios, o que o leva a incorrer numa situação de abuso e a afastar-se do interesse social. As deliberações abusivas são caraterizadas por aquelas que visam a prossecução de um interesse particular em detrimento do interesse dos restantes sócios e do interesse da sociedade.
Antes da abordagem às deliberações abusivas, urge contextualizar o tema. Será, pois, necessário dedicar especial atenção ao conceito de deliberação social. A matéria da invalidade das deliberações sociais, que teve na sua base um longo e complexo percurso, merece também destaque. Terminamos, portanto, este estudo analisando as consequências das deliberações abusivas e os mecanismos ao alcance de quem se sente, por elas, prejudicado
