O presente estudo visa fornecer pistas de análise para alguns dos problemas de
articulação de duas áreas distintas do Direito: o direito da Insolvência e o direito Fiscal.
As relações entre estes dois campos do Direito merecem reflexão e busca de soluções,
de modo a esclarecer questões que se manifestam quotidianamente. Os problemas inerentes ao
devedor/insolvente e à sua qualificação enquanto sujeito passivo de imposto; a manutenção
das obrigações fiscais declarativas após a declaração de insolvência; a legalidade das
liquidações oficiosas em caso de inactividade da devedora após a declaração de insolvência e
a extinção da sociedade e das consequentes obrigações fiscais em caso de encerramento do
processo por insuficiência de massa são entre outras, questões que a prática pretende ver
respondidas.
O problema ganha novos contornos num momento em que a insolvência das
sociedades é uma realidade presente e recorrente na actual conjuntura económico – financeira,
agravada por uma constante necessidade de alteração legislativa no domínio fiscal.
Assim, por recurso à análise legislativa, doutrinal e jurisprudencial de ambos os ramos
do Direito, e da visão de cada um deles perante o fenómeno da insolvência, procura-se através
deste breve estudo estabelecer elos de ligação entre aqueles distintos ramos de direito, com o
objectivo imediato de encontrar soluções para as questões que, diariamente, se colocam
àqueles que trabalham com estas duas realidades distintas, embora conexas: a insolvência e a
fiscalidade
