Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 18 Dezembro de 2015, Universidade dos Açores.O presente trabalho de investigação: "A cessação do contrato de trabalho: análise jurídico-económica" tem como objetivo principal, em primeiro lugar, enquadrar o contrato de trabalho numa perspetiva jurídica-económica e social, caracterizar este mesmo contrato de trabalho, seus princípios e intervenientes e, finalmente, perceber as diversas formas de cessar o contrato de trabalho em Portugal. Neste âmbito, constatamos que a cessação do contrato de trabalho pode ser agrupadas em 3 (três) categorias: caducidade, revogação e despedimento por iniciativa unilateral, que, por sua vez, inclui duas subcategorias: o despedimento por iniciativa do empregador e o despedimento por iniciativa do trabalhador. Cada uma destas subcategorias divide-se em modalidades: despedimento por justa causa, despedimento por extinção de posto de trabalho, despedimento por inadaptação ou despedimento coletivo, no caso de despedimento por iniciativa do empregador, e resolução e denúncia, no caso de despedimento por iniciativa do trabalhador. Ou seja, e dito de outro modo, temos então 8 (oito) modalidades de cessação de contrato de trabalho: a caducidade, a revogação, as 4 (quatro) relativas a despedimento por iniciativa do empregador e as 2 (duas) relativas a despedimento por iniciativa do trabalhador.
Este estudo visou, em segundo lugar, analisar como se processa cada uma destas modalidades de cessação do contrato de trabalho na Região Autónoma dos Açores, em concreto, na ilha de S. Miguel. Para o efeito, no Capítulo II, realizamos um estudo empírico na Comissão de Conciliação e Arbitragem de Ponta Delgada e Secção de Trabalho da Instância Central de Ponta Delgada, de onde, retiramos pertinentes dados estatísticos suscetíveis de estabelecer uma correlação interessante entre a atual crise económico-financeira que assola um pouco por toda a Europa e a cessação do contrato de trabalho.ABSTRACT: This research work: “The cessation of the employment contract: legal and economic analysis”, aims, first, to frame the employment contract in a legal, economic and social perspective, characterize this contract, its principles and stakeholders and, then, study the ways to terminate the employment contract in Portugal. In this context, we find out that the termination of the employment contract can be grouped into 3 (three) categories: contract expiry, revocation and dismissal unilaterally, wich includes 2 (two) subcategories: the dismissal by the initiative of the employer and the dismissal by the initiative of the employee. Each of these subcategories is divided into types: dismissal for cause, dismissal for extinguishing job, dismissal for unsuitability or collective dismissal, if dismissal by the initiative of the employer, and resolution and denunciation, if dismissal by the employee. That is, and in other words, we have 8 (eight) types of termination of the employment contract: contract expiry, revocation, 4 (four) types for the dismissal by the initiative of the employer and 2 (two) types for the dismissal by the initiative of employee.
This paper intends, secondly, to analyse how to proceed in each type of termination of the employment contract in Azores, more specifically in S. Miguel Island. So, in Chapter II, an empirical analysis at the Commission of Conciliation and Arbitration of Ponta Delgada and Section of the Work at the Central Instance of Ponta Delgada was made, where, we withdraw relevant statistical data susceptible to establish an interesting correlation between the current economic and financial crisis that is affecting one bit throughout all Europe and the termination of the employment contract
