Comunicação apresentada no Congresso Portugal : que futuro? que se realizou de 8 a 10 de Maio de 1994, em Lisboa

Trindade, Armando Rocha

Repositório Aberto da Universidade Aberta

E d u c a ç ã o   a   D i s t â n c i a           P e r c u r s o s125A QUALIFICAÇÃO DOS CIDADÃOS*1. Panorama PresenteNos tempos que correm e também naqueles que se avizinham, constitui condiçãomaior de sobrevivência económica e social, tanto para os países como para os cidadãos queos constituem, a capacidade de continuar a produzir, a realizar, a criar e a inventar. Todosestes processos, que se traduzem na criação de valores acrescentados ao património físicoou imaterial de uma nação, traduzem uma via única, a da recusa do “status quo”, do imobilismoe da estagnação, posições que, na presente época, não representam garantia de estabilidade,antes certeza de decadência.A mundialização e reforço das interacções entre sociedade de localização, cultura ehorizontes de expectativa muito diversos, têm como consequência directa o aumento doritmo em que se desencadeiam colisões de interesses e um crescendo na rapidez com queos respectivos efeitos se manifestam. Usando uma metáfora de base termodinâmica, diríamosque tudo se passa como se tivesse aumentado a temperatura de um sistema de partículas,previamente separado em conjuntos bem definidos e estando, cada um deles, relativamenteestruturado: tornadas transponíveis as fronteiras, agitadas as estruturas e aumentada afrequência das colisões, o sistema global desorganiza-se, desestrutura-se e homogeniza-se.A imagem precedente não deve, no entanto conduzir a uma conclusão pessimista: éque nos sistemas humanos, diferentes dos de partículas materiais, as entidades presentessão dotadas de vontade própria, de livre arbítrio e de capacidade de auto-determinarem ospróprios destinos, respeitando embora restrições contextuais, que, nas sociedadesestruturadas, têm necessariamente de remanescer. Tal como nos corpos vivos, as sociedadesenfrentam, continuamente, ameaças permanentes à sua sobrevivência, devendo criarmecanismos de organização interna que permitam ultrapassar a tendência tambémpermanente para a desorganização. O instrumento/anticorpo para tal, mais eficiente é aqualificação individual, generalizada a todos os membros da comunidade.* Comunicação apresentada no Congresso Portugal: que futuro? que se realizou de 8 a 10 de Maio de 1994,em Lisboa (N.E.).© Universidade Aberta126Homenagem ao Professor Armando Rocha Trindade2 . Vertentes de QualificaçãoPor razões pragmáticas de sistematização de um raciocínio, consideremos trêsvertentes fundamentais da sobredita qualificação.Cronologicamente, a primeira deverá definir-se como formação genérica para acidadania, necessária como garante, como denominador mínimo comum, para toda apopulação adulta de uma nação: convencionou-se charmar-lhe Ensino Básico, um ensinoque visa conferir, a cada cidadão, a capacidade de sobrevivência no seio da sociedade emque se integra, a capacidade de entender o mundo que o rodeia e a capacidade de contribuirpara o processo de tomada de decisões relacionadas com a gestão e com a previsão do seufuturo colectivo.Componente excêntrica dessa mesma qualificação é aquela que, com carácterremedial, deve ser posta ao alcance das populações adultas que não aproveitaram – pornão terem podido ou não terem querido aproveitar –  a oportunidade de adquirir talqualificação antes de chegada a idade adulta. Esta componente é designada, entre outrasformulações, por Educação de Base de Adultos.Ainda em sequência cronológica, cumpre-nos considerar o ciclo seguinte dequalificações ligadas, não já a uma qualificação homogeneizante e genérica, mas a umadiversificação consoante motivações e aptidões individuais. Numa parte dos casos, talqualificação assume, apenas, carácter propedêutico da seguinte, só tendo justificação quandoa ela se encontre efectivamente ligada e não devendo, por isso, constituir em si mesma umciclo terminal. Nos casos remanescentes, pelo contrário, este ciclo destina-se a conferiruma qualificação pré-profissional, ou mesmo profissional, embora de um nível que oscilaentre o elementar e o médio-baixo, apresentando um leque relativamente pouco alargadode diferenciação relativa. Ao conjunto das duas componentes mencionadas como ciclo, éusual dar-se a designação de Ensino Secundário.Finalmente, o nível de Ensino Superior é destinado a conferir uma formação quehabilite ao exercício qualificado de uma profissão. Não cabe no presente contexto distinguirrefinamentos de duração, ou de nível, entre as várias modalidades, paralelas ou sequentes,existentes neste ciclo de qualificação.© Universidade AbertaE d u c a ç ã o   a   D i s t â n c i a           P e r c u r s o s1273. Sistemas de Educação e de FormaçãoÉ tradicional em muitos países (entre eles o nosso) que o conjunto de qualificaçõesantes descrito seja assegurado por ministérios de educação, ocorrendo paralelamente outrasiniciativas, de carácter menos formalizado e destinadas a perfazer vários estádios deformação profissional, no âmbito, sob tutela, ou por via de financiamentos, de ministériosde trabalho ou de assuntos sociais. Os inconvenientes desta polarização, decorrem menosde uma razoável distribuição de competências entre os citados tipos de pelourosgovernamentais, do que da situação de efectiva ausência de coordenação, ou de conjugaçãode planeamento, ou até, de colaboração e de diálogo, entre os serviços e os responsáveisgovernamentais mencionados.Mas não é o passado, ou sequer a situação presente, o que nos propomos aqui analisar:antes, a evolução previsível dos mercados livres de emprego e de formação que se vêmdesenhando e a forma como os sistemas públicos de educação e de formação devem vir aevoluir, para se compatibilizarem com essas tendências. Se o não fizerem, a desestruturaçãoque no início evocámos como ocorrência de probabilidade forte já em futuro próximo,assumirá formas sintomáticas, indícios ou manifestações de desconfiança, de insatisfaçãoou de descrédito daqueles sistemas, por parte, quer dos seus utentes directos, quer dopúblico em geral - e de tais sintomas já existem, infelizmente, sinais prenunciadores.4. A Erosão das Qualificações ProfissionaisAtente-se, de um outro ponto de vista, na duração de vida (isto é, da utilidadepragmática), previsível, para um grande número, sucessivamente crescente, de perfisprofissionais, a que a rápida evolução da tecnologia, das metodologias e das técnicas deprodução e de organização, condenam conjuntamente, à obsolescência, a mais ou menoscurto prazo. E não são só a evolução e a inovação os factores possivelmente responsáveispela perda de valor de um dado perfil profissional no mercado de emprego: também, emdado âmbito espacial ou empresarial mais localizado, uma generalizada perda de clientela,devida até a preços mais concorrenciais oferecidos noutro lugar do mundo, talvez distante,pode significar a ruína de um sector empresarial, o desmantelamento de uma actividadeprodutiva e a “redundância” dos trabalhadores desse sector (para utilizar o eufemismo comque os britânicos designam o despedimento alargado).© Universidade Aberta128Homenagem ao Professor Armando Rocha TrindadePara qualquer destas situações de crise (obsolescência de qualificações ou perda demercados), o único antídoto possível é a reconversão profissional, obrigando inevitavelmenteà reconversão das qualificações do pessoal afectado. Mas mesmo nas situações menosdrásticas de tentativa de re-ingresso no mercado de trabalho após interrupção prolongada– como acontece, por exemplo, com mulheres que desejam consagrar alguns anos a terfilhos e a criá-los inicialmente, ou no caso de jovens em busca do primeiro emprego emépocas de retracção de mercados – algum tipo de ajuste, adaptação ou inflexão de perfil dequalificações pode ser julgado indispensável, sendo consequentemente necessário garantira existência de meios e de oportunidades que o proporcionem.Mesmo no caso de profissões que não estão em geral sujeitas a uma tão rápida erosãodo valor das qualificações respectivas, é inegável que, em sua maioria, também elasnecessitarão de actualizações periódicas. Um caso típico é o dos professores de qualquergrau de ensino: com dez, vinte ou trinta anos de carreira, é improvável que as matérias queensinam se conformem, tanto em termos de conteúdos, como de objectivos, ou demetodologias, com o modo como as integraram durante o seu processo de formação inicial,muitos anos atrás. O desajuste será com certeza agravado pelos processos descontínuosque ocorrem quando da instalação de uma nova reforma de ensino, afectando, tipicamente,cada conteúdo disciplinar renovado ou totalmente novo, anteriores teorias, aplicações eobjectivos de ensino. Para as disciplinas de cariz essencialmente tecnológico, pedagógicoou metodológico, as alterações podem até assumir carácter radical.Aos professores juntam-se os médicos, os engenheiros, os economistas; os tecnólogos,os operadores de equipamentos, os operários especializados ou apenas qualificados - todossujeitos a um processo de envelhecimento de saberes e de potencialidades, se estas nãoforem periodicamente reactivadas por novos processos de formação.A formação profissional contínua, (ou recorrente, para se ser mais preciso)constitui assim, e constituirá cada vez mais, uma condição indispensável para a sobrevivênciada utilidade profissional de todas as categorias de trabalhadores e, consequen-temente, quer da capacidade individual para manter-se activo e com salário quer dacapacidade colectiva para manter competitivas os sectores, as empresas e os sistemasprodutivos.© Universidade AbertaE d u c a ç ã o   a   D i s t â n c i a           P e r c u r s o s1295. Sistema de Formação ContínuaConjugando os dados e as conclusões da brevíssima análise até aqui efectuada, somoslevados a concluir que, a par de sistemas de educação e de formação inicial, estruturadosem sequência contínua e com resultados formalizados por diploma, certificado ou carteiraprofissional, deve existir um sistema generalizado de formação contínua, de carácterinformal, com utilização passível de flexibilidade temporal e de grande diversidade deopções para actualização, aprofundamento, especialização, diversificação e reconversãoprofissionais.Não é realista pensar-se que tal sistema possa basear-se exclusivamente, ou sequerpredominantemente, nas escolas secundárias, profissionais ou superiores do sector público,mesmo que a estas se somem muitas outras do sector privado. É que todos estes conjuntosde estabelecimentos – contando ainda com todos os outros que se venham a criar emresultado da pressão da procura – não serão demais para assegurar formações iniciais ,para as idades típicas em que elas devem verificar-se ou seja, em contas muito redondas,entre os 15 e os 24 anos. Ora esta última população demarca apenas o intervalo de umadécada, em termos de classes etárias (ou, para a actual estrutura demográfica da população,no máximo cerca de 1,5 milhões de indivíduos) – e essa população deve ser comparada comuma parte indefinida, mas significativa, da população activa, ou seja, um total de 4 a 5 milhõesde indivíduos.Nas circunstâncias indicadas, não é de todo pensável que se possa realizar, sequerminimamente, o princípio utópico de “fazer regressar às Escolas”, regularmente, uma parteimportante da população activa; até porque todo o esforço a produzir no alargamento dacapacidade de formação deverá centrar-se na diversificação e no reforço da rede deestabelecimentos dedicados à formação inicial, obrigando a escolher soluções alternativaspara que a formação contínua possa vir a ganhar um mínimo de expressão, de acessibilidadee de universalidade.Não significa esta última conclusão que, na formação contínua, não intervenham asEscolas de formação inicial ou que seja minimizado o seu papel, pois nelas está concentradaa competência científica e tecnológica, a experiência pedagógica, a capacidade de formulaçãode objectivos de formação e a técnica de desenvolvimento curricular indispensáveis. Daíque estas instituições devem ter papel determinante na concepção e no projecto de cursose de  iniciativas de formação contínua, a todo e a qualquer nível; mas cremos ter já© Universidade Aberta130Homenagem ao Professor Armando Rocha Trindadedemonstrado que não é possível assacar-lhes a tarefa de efectivamente ministrarem essaformação a toda a população que dela necessita.6. Estruturação do Mercado de FormaçãoOra, não só é indispensável criar soluções alternativas que diversifiquem a oferta egeneralizem a resposta à procura, como igualmente é necessário estruturar, de preferênciasimultaneamente, ambos os componentes daquele mercado: a procura e a oferta na formaçãocontínua. No momento presente, temos a consciência de esse mercado estar de tal modocarente de estrutura que se pode considerar serem mínimas, senão inexistentes, as condiçõespara a sua existência real.A prova desta última afirmação seria longa e, por conseguinte, limitar-nos-emos aformular proposições que indiciam aquele estado de incipiência:• Por não existirem incentivos suficientemente fortes (de natureza legal, fiscal oumeramente técnica) para que o sistema produtivo, por intermédio dos seuselementos organizacionais ou empresariais, dedique tempo, esforço e recursossignificativos à formação contínua dos profissionais que emprega, é mísero, emtermos nacionais, o cômputo anual do pessoal que beneficia dessa formação;• Porque não existe, na mente de grande parte dos profissionais, uma ligação decausa a efeito entre as carências ou desajustes da sua própria qualificação e orisco de despedimento que possam vir a enfrentar (tendendo eles a atribuir esserisco a má gestão, excessiva gula pelo lucro, ou propósitos inconfessáveis porparte dos empresários). Não existe, por isso e em geral, motivação suficiente, porparte dos trabalhadores, para que lhes seja regularmente fornecida formação ou,sequer, para que a aceitem de boa mente, quando e se proporcionada;• Uma vez que a organização e realização de bons cursos de formação énecessariamente cara (em termos de custos reais), a maioria dos indivíduos carecede capacidade económica para a pagar e a maioria das empresas não reconheceexistirem vantagens, visíveis e imediatas, em assumir os seus custos;• Dado o facto de existirem excepções a estes casos surge a oferta espontânea decursos ou de materiais de formação de proveniência estrangeira (nem sempre© Universidade AbertaE d u c a ç ã o   a   D i s t â n c i a           P e r c u r s o s131adaptados às nossas necessidades e ao nosso contexto cultural), os quais, por játerem sido amortizados, noutros países, os custos iniciais de projecto ou deprodução, podem aparecer com preços relativamente acessíveis.Finalmente, e em síntese, pode dizer-se que, em domínios de formação profissionalcontínua, a procura é pequena e mal definida e a oferta é escassa e desajustada, – quer anecessidades, quer a uma identidade cultural igualmente específica – naquilo queprecisamente designámos por mercado incipiente e desestruturado.7. Aproximação a SoluçõesPara ultrapassar essa situação torna-se indispensável motivar a explosão da procura,o que só pode conseguir-se se for tornada visível uma pluralidade de ofertas atractivas, emtermos de óbvia qualidade, acessibilidade e custo para quem delas possa beneficiar. Esterequisito só poderá, porém, ser alcançado pela viabilização financeira de uma verdadeiraindústria de produtos e cursos de formação – o que significa baixar, significativamente, opreço dos produtos ou dos serviços oferecidos.O Estado não pode, por si só, assegurar aquela viabilização financeira, uma vez quese trata de dar satisfação a necessidades de uma parte  muito importante da populaçãoactiva e, mais do que isso, de assegurá-la para todo o sempre. Uma solução óbvia quetendencialmente tem vindo a desenhar-se em todo o mundo, no que respeita à segurançasocial e aos serviços de saúde (situações relativamente homólogas da que presentementetratamos), consiste em remeter para o Estado o papel dinamizador e regulador do processo,atribuindo ao respectivo orçamento fundos significativos, mas não a cobertura total doscustos; atribuindo ainda, à generalidade dos beneficiários, a necessidade de suportar arestante parcela de custos, mediante quotização baseada em montante de salário, o quetorna geral e universal o direito a esse tipo de benefício social.A consagração do princípio de considerar a formação contínua como um direito social,a assegurar universalmente, não pode resultar da decisão unilateral de Governos ou deParlamentos: implica, outrossim, um longo processo de concertação triangular entre órgãosde soberania, organizações patronais e estruturas sindicais, visando, por um lado, um acordosobre o princípio em si; por outro, uma negociação, certamente cerrada, entre o quantumdo encargo, individual ou colectivo, e a natureza e quantificação do benefício a que talmontante dará direito.© Universidade Aberta132Homenagem ao Professor Armando Rocha TrindadeOs fundos assim mobilizados seriam empregues em Programas de financiamento daoferta de formação contínua, postos a concurso perante um mercado livre, fornecedor detais produtos e serviços a preço final acordado, mercado esse que assim seria devidamentedinamizado; ao utente, detentor de um “cheque-formação” anual, caberia seleccionar,livremente, a iniciativa de formação que melhor se ajustasse ao seu perfil de qualificaçõesou de espectativas.Os custos reais e finais dessa formação poderiam baixar substancialmente peloalargamento da procura, por um lado, e pela adopção de metodologias de formação mais“industrializadas”, por outro. Ambos os requisitos se ajustam a uma lógica de sistemas deformação aberta, flexível e a distância, baseados num uso, extensivo e intensivo, dastecnologias da informação, das telecomunicações e de redes actualmente em plena fase dedesenvolvimento e de implementação.© Universidade Aberta

A qualificação dos cidadãos

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