Livro de homenagem à professora Maria Emília Ricardo MarquesAnálise das questões da identidade e cidadania à luz da CPL

Fontes, José

Repositório Aberto da Universidade Aberta

349José FontesNovas identidades: Portugal e a Lusofonia*José FONTES(Universidade Aberta)A empresa, de séculos atrás, que Portugal conduziu com os descobrimentos e o “achamento”,na expressão de Gilberto Freyre, de territórios fora do continente europeu permitiu-nos alcançaro presente século com uma comunidade alargada de povos e países com ligações seculares aPortugal e aos portugueses.Este tema deve ser, pois, considerado da maior importância nos dias que correm.É indispensável olhar para alguns aspectos que parecem relevantes à análise desta questãona perspectiva da lusofonia e que encontram na língua e na cultura portuguesa os elementoscatalisadores de uma identidade e de uma nova cidadania.A língua não será suficiente para a delimitação da identidade lusófona, mas será comcerteza um elemento decisivo para apostar numa cidadania sustentável culturalmente. Os valores,sobretudo da cultura portuguesa, e o património comum da História dos nossos Povos, nãopodem ser apagados ou rescritos. Os séculos passam mas a afectividade dos povos mantém-se e,como Amílcar Cabral dizia, a língua portuguesa foi dos maiores legados deixados pelos portugueses.A questão da identidade deve ser vista como a característica do que é semelhante ouidêntico e o problema da cidadania como a concretização jurídica desta identidade.Numa época globalizada, torna-se cada vez mais urgente a análise e o apoio a experiênciasde integração regional ou, se preferirmos, de globalização parcial.A identidade lusófona emergirá assim e dará origem a uma sociedade lusófona cujadelimitação espacial resulte conceptualmente em transfronteiriça e transnacional.Poderá ao espaço lusófono, formal e institucionalmente delimitado pela CPLP,corresponder uma identidade e uma nova cidadania lusófonas?A resposta deve ser claramente positiva.Os cidadãos do nosso tempo são já identificados por espaços políticos emergentes, de queo europeu é um exemplo. São sujeitos de uma cidadania individualizada e atribuída por cada umdos Estados membros, são titulares de uma identidade e cidadania concedidas, mais ou menosformalmente, por fóruns e organizações internacionais que agregam povos unidos por umaHistória comum, por uma língua ou por uma cultura, continentalmente contínuos oupluricontinentais.Assim, a globalização no espaço lusófono que assenta numa identidade própria deverá,consequentemente, dar origem a uma nova cidadania activa.Se a CPLP no seu campo de intervenção conseguir autonomizar e ser fonte atribuidoradesta cidadania atingirá uma nova etapa no seu ainda recente processo de emergência.Alcançámos a cidadania mundial com a globalização planetária. Atingiremos, parasegurança de todos, frutíferas identidades regionais ou particulares, com uma globalização parcial,tornando apenas global aquilo que é próximo e verdadeiramente idêntico e identificável comotal.Não se trata de apelar a correntes lusitanistas ultrapassadas, como modos específicos deser e sentir dos portugueses. Há já alguns séculos que a língua portuguesa deixou de ser patrimónioexclusivo de Portugal e dos portugueses para ser comum a um conjunto vasto de povos e nações.© Universidade Aberta350Homenagem a Maria Emília Ricardo MarquesA lusofonia não pode ser encarada como a qualidade de se ser português mas, antes, comoa qualidade de quem fala português e encontra na língua uma pátria e, assim, lusófono será todoaquele cidadão que na língua portuguesa encontrar uma comunidade fraterna de irmãos comvalores semelhantes e comuns.Múltiplas vantagens advêm do surgimento voluntário e da afirmação desta identidade ecidadania. Tal como a identidade europeia, tomada aqui como modelo e referência, se vaiaprofundando, também a identidade lusófona pode ser construída e aprofundada com vantagensreais e envolvida de um conjunto de direitos efectivos para os cidadãos nacionais de váriospaíses.Uma Comunidade de Países de Língua Portuguesa fará sentido como fórum internacionalactivo e participativo, não só pelas vantagens estadualmente concretizáveis, mas também pelosbenefícios directos dos cidadãos individualmente considerados.A nova cidadania, resultado de uma antiga identidade de valores, deverá dar origem anovos direitos efectivos, mais reais do que semânticos. Com base em tal pressuposto surge aquium novo campo de acção na área da cooperação político-institucional jurídica, entre os agora 8.Questões importantes e tão simples como a do passaporte lusófono poderão ser de difícilconcretização em função de tratados anteriormente celebrados, designadamente por Portugal,como o Tratado de Schengen e o da União Europeia, mas a cooperação interuniversitária, com acirculação das elites, a formação dos corpos superiores e dirigentes do Estado é um veículoessencial para acentuar a cooperação interestadual.A cooperação multilateral deve ser fonte de aprofundamento da identidade lusófona e oveículo essencial para alcançar um instrumento básico que titule juridicamente a cidadania quedela decorre.Relativamente aos países membros da CPLP parece, portanto, evidente que serão adequadasduas vias, para obter uma igualdade de direitos: a nacional, através das Constituições e diplomaslegislativos internos e a internacional, através de instrumento convencional geral negociado emsede da organização.Desta forma, dúvidas não restam de que as Constituições políticas dos diferentes Estadosnão podem ser neutras e deverão ter um papel importante, mesmo decisivo, na consagração eadmissibilidade dos novos direitos ou na equiparação dos já existentes. Aliás, o art.º 7.º, n.º 4 daCRP consagra que “Portugal mantém laços privilegiados de amizade e cooperação com os paísesde língua portuguesa.”, e o art.º 15.º, n.º 3 diz expressamente que “Aos cidadãos dos países delíngua portuguesa podem ser atribuídos, mediante convenção internacional e em condições dereciprocidade, direitos não conferidos a estrangeiros, salvo o acesso à titularidade dos órgãos desoberania e dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas, o serviço nas forças armadase a carreira diplomática.”Existe, ainda, a dificuldade na delimitação jurídica das semelhanças, sobretudo paracidadãos de países de língua oficial portuguesa que não falem português e para casos de cidadãosde países cuja língua oficial ou nacional é distinta da nossa.Os dois históricos Congressos de Comunidades de Cultura Portuguesa, organizados noâmbito da Sociedade de Geografia de Lisboa, delimitaram um campo de influência que aindahoje pode ser útil e não podemos esquecer a classificação proposta por Adriano Moreira e aexistência de comunidades de língua portuguesa, de descendentes de portugueses e de culturaportuguesa.© Universidade Aberta351José FontesA identidade e, consequentemente, a cidadania lusófonas remetem-nos para umaconstatação óbvia. Portugal encontra no concerto internacional da ordem mundial umamultiplicidade de fronteiras: a geográfica, a económico-financeira, a política e a cultural quecoincide, nos nossos dias, com a delimitação feita pela institucionalização da CPLP, agora comTimor Loro Sae. Sendo que a posição de Portugal é periférica em todas aquelas fronteiras mas écentral e de charneira, no que a esta última diz respeito.A delimitação formal feita segundo o critério CPLP, reunindo os países de língua oficialportuguesa parece, portanto, insuficiente, mas é com certeza um ponto de partida para alcançaro objectivo final de reconhecer esta identidade a um conjunto de pessoas que nela, eventualmente,têm um interesse directo e imediato e em atribuir uma “nova” cidadania juridicamente titulada.Há por certo portugueses que antes de se considerarem europeus se consideram ligados aÁfrica e ao Brasil, a Goa e à Índia portuguesa ou a Timor e, portanto, ao Lusomundo.Da mesma forma, existirão pessoas que se encontram nestes territórios, anteriormentesobre jurisdição e soberania nacional portuguesa, hoje independentes ou integrados em soberaniasdistintas, que se continuam a sentir unidos, filial ou fraternalmente, a Portugal. Trata-se tão só deconciliar a realidade jurídico-internacional formal com as boas razões da afectividade que tantocontam na relação entre os povos do mundo.Dois critérios, portanto, ajudarão à delimitação do universo a alcançar:1. Um critério institucional – a delimitação feita pela CPLP2. Um critério histórico – apela a outras comunidades de cultura portuguesa cujos povosnão tem uma representação e uma base territorial.Estes dois critérios distintos permitiriam atingir uma base sólida populacional eterritorialmente delimitada.A igualdade de direitos deve ser considerada um direito histórico de todos estes povos edevemos encarar, porventura, a concessão bilateral deste estatuto de igualdade e reciprocidadede direitos como um dever inalienável e irrenunciável.Sobretudo após a revolução do 25 de Abril de 1974, que na expressão de Adriano Moreira:“…colocou um ponto final no conceito estratégico imperial português…” a CPLP deve hoje ser asede a partir da qual estas questões da identidade e cidadania lusófonas devem ser colocadas, jáque existe um convívio com sentido democrático dos novos Estados, e que “…não podem alhear-seda história comum e dos valores sincréticos que os unem…”.Da lusofonia, consequência do Lusomundo globalizado, enquanto identidade autónoma alíngua é, como vimos, apenas um dos elementos qualitativos do conceito. Ninguém escolherá assuas origens mas muitos poderão escolher a razão dos seus afectos, as ligações com culturasdiferentes e a escolha de uma identidade cultural. Não corremos o risco de sermos acusados deregressão nos valores do anticolonialismo ou do antimperialismo se o defendermos. O direitode opção deve ser também a regra, o princípio é o do consentimento estadual e individual.Importa, por isso, que os Estados, pedras angulares do sistema internacional de convivênciapacífica entre os povos possibilitem a tomada da decisão.Os Estados independentes e autónomos são realidades constantes e presentes e a cidadanialusófona deve ser uma realidade emergenteAs importantes relações já alcançadas entre os povos brasileiro e português sãoformalmente exemplares neste campo. Em meados do século passado, o Brasil recebeu amplacolónia de portugueses que procuraram a melhoria da sua condição de vida. No decurso do PREC,© Universidade Aberta352Homenagem a Maria Emília Ricardo Marquesapós a revolução do 25 de Abril de 1974, recebeu muitas elites portuguesas, do mundo académico,empresarial e financeiro dando-lhes acolhimento e proporcionando o exercício de actividades deque o Brasil em muito tirou partido. Nas décadas finais do mesmo século, Portugal viu chegar nãotanto os que anteriormente vira partir, mas brasileiros que aqui encontraram acolhimento etrabalho. O Tratado de Reciprocidade e Igualdade de Direitos Luso-Brasileiro é, portanto,exemplar.Sobre os povos com ligação a Portugal mas que não integram a Comunidade de Países deLíngua Portuguesa, que poderia ter sido de Povos de Língua Portuguesa, não se tecem muitoscomentários e apenas afirmamos que relativamente a eles, e pese embora as muitas dificuldadesdiplomáticas que se anteveriam, os direitos que corresponderiam a uma cidadania lusófonapoderiam ser a eles aplicados por instrumento internacional político-diplomático de associaçãoou extensão de direitos negociado com as potências soberanas. Recordamos alguns povos eterritórios da antiga Índia portuguesa, como Goa, Damão e Diu e outros que se integraram emEstados soberanos.A negociação interna deverá dar origem a um importante instrumento jurídico a quechamaríamos de Carta Básica de Direitos Fundamentais do Cidadão Lusófono, e à consagraçãonas Constituições dos Estados CPLP da igualdade dos direitos entre os cidadãos lusófonos e àprevisão do seu Estatuto Jurídico.Através da identidade lusófona alcançaremos uma verdadeira cidadania lusófona.O leque de direitos deve ser alcançado por via negocial, progressivamente aprofundados,dando a estes cidadãos um estatuto especial. Se é certo que neste momento, de grande insegurançainternacional, não é previsível total e igual reciprocidade de direitos, entre todos os nacionaisdos países da CPLP, é pelo menos projectável uma tentativa inicial de concessão restrita deigualdade de direitos. Exemplo de direitos atribuíveis são, designadamente, e que nalguns casosexistem já previstos em tratados bilaterais, ao abrigo da política de cooperação portuguesa:isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos, livre circulação de estudantes, dediplomas, e graus académicos, atribuição de capacidade eleitoral activa e passiva nas eleiçõespara os órgãos autárquicos, entre muitos outros.Os tratados de amizade e cooperação geral entre Portugal e os outros países da CPLP,nomeadamente, o da igualdade de direitos, há muito alcançada entre o Brasil e Portugal podemser os fundamentos político-diplomáticos para a afirmação de uma cidadania real e efectiva.Tratar-se-ia de globalizar parcialmente o que até há pouco foi bilateralmente negociado.À cidadania lusófona, consequência de uma identidade própria, não corresponde, comovimos, um território ou um povo, mas uma pluralidade de povos e uma variedade de territórios,delimitados por uma fronteira cultural. A identidade não formal por vezes é mais importanteque a institucionalizada baseada no critério da nacionalidade estadual.É um novo quadro que surge e se autonomiza, onde a língua e a cultura são os elementosatribuidores de uma nova cidadania. Citamos de novo Adriano Moreira: “Em toda a parte, aquiloque avulta como menos vulnerável, e como cimento mais forte, é realmente a língua…” e a línguaportuguesa, podemos afirmar, pode ser um importante instrumento e refúgio de paz.Finalmente e em conclusão:1. À nova identidade lusófona deve corresponder uma Carta Básica de Direitos do CidadãoLusófono que sistematize e ordene o seu estatuto jurídico-internacional e um Estatuto© Universidade Aberta353José FontesJurídico Geral do Cidadão Lusófono, que a adjective e a cooperação interestadual éessencial para a negociação destes diplomas.2. Estes diplomas poderão ser aplicadas a outros Estados que integrem comunidades decultura portuguesa.3. O novo grande espaço que surgiu com base no processo histórico dos descobrimentos,em boa parte considerado como o Lusomundo, exige um relacionamento pacíficoentre os Estados que hoje são sujeitos de direito internacional. O princípio doconsentimento é o estruturante da reciprocidade e igualdade de direitos.4. Exigência de atribuição de dignidade constitucional à língua portuguesa consagrando-acomo língua oficial, o que surpreendentemente, no caso português ocorrerá apenas na5.ª revisão constitucional.© Universidade Aberta354Homenagem a Maria Emília Ricardo MarquesNotas* Este artigo baseia-se na comunicação apresentada nas XI Jornadas de RelaçõesInternacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica deLisboa, subordinadas ao tema Globalização e Identidades – Painel IV – Novas Identidades, realizadasem 20 e 21 de Novembro de 2001.© Universidade Aberta

Novas identidades: Portugal e a Lusofonia

The Repositório Aberto

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José Fontes
Novas identidades: Portugal e a Lusofonia*
José FONTES
(Universidade Aberta)
A empresa, de séculos atrás, que Portugal conduziu com os descobrimentos e o “achamento”,
na expressão de Gilberto Freyre, de territórios fora do continente europeu permitiu-nos alcançar
o presente século com uma comunidade alargada de povos e países com ligações seculares a
Portugal e aos portugueses.
Este tema deve ser, pois, considerado da maior importância nos dias que correm.
É indispensável olhar para alguns aspectos que parecem relevantes à análise desta questão
na perspectiva da lusofonia e que encontram na língua e na cultura portuguesa os elementos
catalisadores de uma identidade e de uma nova cidadania.
A língua não será suficiente para a delimitação da identidade lusófona, mas será com
certeza um elemento decisivo para apostar numa cidadania sustentável culturalmente. Os valores,
sobretudo da cultura portuguesa, e o património comum da História dos nossos Povos, não
podem ser apagados ou rescritos. Os séculos passam mas a afectividade dos povos mantém-se e,
como Amílcar Cabral dizia, a língua portuguesa foi dos maiores legados deixados pelos portugueses.
A questão da identidade deve ser vista como a característica do que é semelhante ou
idêntico e o problema da cidadania como a concretização jurídica desta identidade.
Numa época globalizada, torna-se cada vez mais urgente a análise e o apoio a experiências
de integração regional ou, se preferirmos, de globalização parcial.
A identidade lusófona emergirá assim e dará origem a uma sociedade lusófona cuja
delimitação espacial resulte conceptualmente em transfronteiriça e transnacional.
Poderá ao espaço lusófono, formal e institucionalmente delimitado pela CPLP,
corresponder uma identidade e uma nova cidadania lusófonas?
A resposta deve ser claramente positiva.
Os cidadãos do nosso tempo são já identificados por espaços políticos emergentes, de que
o europeu é um exemplo. São sujeitos de uma cidadania individualizada e atribuída por cada um
dos Estados membros, são titulares de uma identidade e cidadania concedidas, mais ou menos
formalmente, por fóruns e organizações internacionais que agregam povos unidos por uma
História comum, por uma língua ou por uma cultura, continentalmente contínuos ou
pluricontinentais.
Assim, a globalização no espaço lusófono que assenta numa identidade própria deverá,
consequentemente, dar origem a uma nova cidadania activa.
Se a CPLP no seu campo de intervenção conseguir autonomizar e ser fonte atribuidora
desta cidadania atingirá uma nova etapa no seu ainda recente processo de emergência.
Alcançámos a cidadania mundial com a globalização planetária. Atingiremos, para
segurança de todos, frutíferas identidades regionais ou particulares, com uma globalização parcial,
tornando apenas global aquilo que é próximo e verdadeiramente idêntico e identificável como
tal.
Não se trata de apelar a correntes lusitanistas ultrapassadas, como modos específicos de
ser e sentir dos portugueses. Há já alguns séculos que a língua portuguesa deixou de ser património
exclusivo de Portugal e dos portugueses para ser comum a um conjunto vasto de povos e nações.
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Homenagem a Maria Emília Ricardo Marques
A lusofonia não pode ser encarada como a qualidade de se ser português mas, antes, como
a qualidade de quem fala português e encontra na língua uma pátria e, assim, lusófono será todo
aquele cidadão que na língua portuguesa encontrar uma comunidade fraterna de irmãos com
valores semelhantes e comuns.
Múltiplas vantagens advêm do surgimento voluntário e da afirmação desta identidade e
cidadania. Tal como a identidade europeia, tomada aqui como modelo e referência, se vai
aprofundando, também a identidade lusófona pode ser construída e aprofundada com vantagens
reais e envolvida de um conjunto de direitos efectivos para os cidadãos nacionais de vários
países.
Uma Comunidade de Países de Língua Portuguesa fará sentido como fórum internacional
activo e participativo, não só pelas vantagens estadualmente concretizáveis, mas também pelos
benefícios directos dos cidadãos individualmente considerados.
A nova cidadania, resultado de uma antiga identidade de valores, deverá dar origem a
novos direitos efectivos, mais reais do que semânticos. Com base em tal pressuposto surge aqui
um novo campo de acção na área da cooperação político-institucional jurídica, entre os agora 8.
Questões importantes e tão simples como a do passaporte lusófono poderão ser de difícil
concretização em função de tratados anteriormente celebrados, designadamente por Portugal,
como o Tratado de Schengen e o da União Europeia, mas a cooperação interuniversitária, com a
circulação das elites, a formação dos corpos superiores e dirigentes do Estado é um veículo
essencial para acentuar a cooperação interestadual.
A cooperação multilateral deve ser fonte de aprofundamento da identidade lusófona e o
veículo essencial para alcançar um instrumento básico que titule juridicamente a cidadania que
dela decorre.
Relativamente aos países membros da CPLP parece, portanto, evidente que serão adequadas
duas vias, para obter uma igualdade de direitos: a nacional, através das Constituições e diplomas
legislativos internos e a internacional, através de instrumento convencional geral negociado em
sede da organização.
Desta forma, dúvidas não restam de que as Constituições políticas dos diferentes Estados
não podem ser neutras e deverão ter um papel importante, mesmo decisivo, na consagração e
admissibilidade dos novos direitos ou na equiparação dos já existentes. Aliás, o art.º 7.º, n.º 4 da
CRP consagra que “Portugal mantém laços privilegiados de amizade e cooperação com os países
de língua portuguesa.”, e o art.º 15.º, n.º 3 diz expressamente que “Aos cidadãos dos países de
língua portuguesa podem ser atribuídos, mediante convenção internacional e em condições de
reciprocidade, direitos não conferidos a estrangeiros, salvo o acesso à titularidade dos órgãos de
soberania e dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas, o serviço nas forças armadas
e a carreira diplomática.”
Existe, ainda, a dificuldade na delimitação jurídica das semelhanças, sobretudo para
cidadãos de países de língua oficial portuguesa que não falem português e para casos de cidadãos
de países cuja língua oficial ou nacional é distinta da nossa.
Os dois históricos Congressos de Comunidades de Cultura Portuguesa, organizados no
âmbito da Sociedade de Geografia de Lisboa, delimitaram um campo de influência que ainda
hoje pode ser útil e não podemos esquecer a classificação proposta por Adriano Moreira e a
existência de comunidades de língua portuguesa, de descendentes de portugueses e de cultura
portuguesa.
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José Fontes
A identidade e, consequentemente, a cidadania lusófonas remetem-nos para uma
constatação óbvia. Portugal encontra no concerto internacional da ordem mundial uma
multiplicidade de fronteiras: a geográfica, a económico-financeira, a política e a cultural que
coincide, nos nossos dias, com a delimitação feita pela institucionalização da CPLP, agora com
Timor Loro Sae. Sendo que a posição de Portugal é periférica em todas aquelas fronteiras mas é
central e de charneira, no que a esta última diz respeito.
A delimitação formal feita segundo o critério CPLP, reunindo os países de língua oficial
portuguesa parece, portanto, insuficiente, mas é com certeza um ponto de partida para alcançar
o objectivo final de reconhecer esta identidade a um conjunto de pessoas que nela, eventualmente,
têm um interesse directo e imediato e em atribuir uma “nova” cidadania juridicamente titulada.
Há por certo portugueses que antes de se considerarem europeus se consideram ligados a
África e ao Brasil, a Goa e à Índia portuguesa ou a Timor e, portanto, ao Lusomundo.
Da mesma forma, existirão pessoas que se encontram nestes territórios, anteriormente
sobre jurisdição e soberania nacional portuguesa, hoje independentes ou integrados em soberanias
distintas, que se continuam a sentir unidos, filial ou fraternalmente, a Portugal. Trata-se tão só de
conciliar a realidade jurídico-internacional formal com as boas razões da afectividade que tanto
contam na relação entre os povos do mundo.
Dois critérios, portanto, ajudarão à delimitação do universo a alcançar:
1. Um critério institucional – a delimitação feita pela CPLP
2. Um critério histórico – apela a outras comunidades de cultura portuguesa cujos povos
não tem uma representação e uma base territorial.
Estes dois critérios distintos permitiriam atingir uma base sólida populacional e
territorialmente delimitada.
A igualdade de direitos deve ser considerada um direito histórico de todos estes povos e
devemos encarar, porventura, a concessão bilateral deste estatuto de igualdade e reciprocidade
de direitos como um dever inalienável e irrenunciável.
Sobretudo após a revolução do 25 de Abril de 1974, que na expressão de Adriano Moreira:
“…colocou um ponto final no conceito estratégico imperial português…” a CPLP deve hoje ser a
sede a partir da qual estas questões da identidade e cidadania lusófonas devem ser colocadas, já
que existe um convívio com sentido democrático dos novos Estados, e que “…não podem alhear-se
da história comum e dos valores sincréticos que os unem…”.
Da lusofonia, consequência do Lusomundo globalizado, enquanto identidade autónoma a
língua é, como vimos, apenas um dos elementos qualitativos do conceito. Ninguém escolherá as
suas origens mas muitos poderão escolher a razão dos seus afectos, as ligações com culturas
diferentes e a escolha de uma identidade cultural. Não corremos o risco de sermos acusados de
regressão nos valores do anticolonialismo ou do antimperialismo se o defendermos. O direito
de opção deve ser também a regra, o princípio é o do consentimento estadual e individual.
Importa, por isso, que os Estados, pedras angulares do sistema internacional de convivência
pacífica entre os povos possibilitem a tomada da decisão.
Os Estados independentes e autónomos são realidades constantes e presentes e a cidadania
lusófona deve ser uma realidade emergente
As importantes relações já alcançadas entre os povos brasileiro e português são
formalmente exemplares neste campo. Em meados do século passado, o Brasil recebeu ampla
colónia de portugueses que procuraram a melhoria da sua condição de vida. No decurso do PREC,
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após a revolução do 25 de Abril de 1974, recebeu muitas elites portuguesas, do mundo académico,
empresarial e financeiro dando-lhes acolhimento e proporcionando o exercício de actividades de
que o Brasil em muito tirou partido. Nas décadas finais do mesmo século, Portugal viu chegar não
tanto os que anteriormente vira partir, mas brasileiros que aqui encontraram acolhimento e
trabalho. O Tratado de Reciprocidade e Igualdade de Direitos Luso-Brasileiro é, portanto,
exemplar.
Sobre os povos com ligação a Portugal mas que não integram a Comunidade de Países de
Língua Portuguesa, que poderia ter sido de Povos de Língua Portuguesa, não se tecem muitos
comentários e apenas afirmamos que relativamente a eles, e pese embora as muitas dificuldades
diplomáticas que se anteveriam, os direitos que corresponderiam a uma cidadania lusófona
poderiam ser a eles aplicados por instrumento internacional político-diplomático de associação
ou extensão de direitos negociado com as potências soberanas. Recordamos alguns povos e
territórios da antiga Índia portuguesa, como Goa, Damão e Diu e outros que se integraram em
Estados soberanos.
A negociação interna deverá dar origem a um importante instrumento jurídico a que
chamaríamos de Carta Básica de Direitos Fundamentais do Cidadão Lusófono, e à consagração
nas Constituições dos Estados CPLP da igualdade dos direitos entre os cidadãos lusófonos e à
previsão do seu Estatuto Jurídico.
Através da identidade lusófona alcançaremos uma verdadeira cidadania lusófona.
O leque de direitos deve ser alcançado por via negocial, progressivamente aprofundados,
dando a estes cidadãos um estatuto especial. Se é certo que neste momento, de grande insegurança
internacional, não é previsível total e igual reciprocidade de direitos, entre todos os nacionais
dos países da CPLP, é pelo menos projectável uma tentativa inicial de concessão restrita de
igualdade de direitos. Exemplo de direitos atribuíveis são, designadamente, e que nalguns casos
existem já previstos em tratados bilaterais, ao abrigo da política de cooperação portuguesa:
isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos, livre circulação de estudantes, de
diplomas, e graus académicos, atribuição de capacidade eleitoral activa e passiva nas eleições
para os órgãos autárquicos, entre muitos outros.
Os tratados de amizade e cooperação geral entre Portugal e os outros países da CPLP,
nomeadamente, o da igualdade de direitos, há muito alcançada entre o Brasil e Portugal podem
ser os fundamentos político-diplomáticos para a afirmação de uma cidadania real e efectiva.
Tratar-se-ia de globalizar parcialmente o que até há pouco foi bilateralmente negociado.
À cidadania lusófona, consequência de uma identidade própria, não corresponde, como
vimos, um território ou um povo, mas uma pluralidade de povos e uma variedade de territórios,
delimitados por uma fronteira cultural. A identidade não formal por vezes é mais importante
que a institucionalizada baseada no critério da nacionalidade estadual.
É um novo quadro que surge e se autonomiza, onde a língua e a cultura são os elementos
atribuidores de uma nova cidadania. Citamos de novo Adriano Moreira: “Em toda a parte, aquilo
que avulta como menos vulnerável, e como cimento mais forte, é realmente a língua…” e a língua
portuguesa, podemos afirmar, pode ser um importante instrumento e refúgio de paz.
Finalmente e em conclusão:
1. À nova identidade lusófona deve corresponder uma Carta Básica de Direitos do Cidadão
Lusófono que sistematize e ordene o seu estatuto jurídico-internacional e um Estatuto
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Jurídico Geral do Cidadão Lusófono, que a adjective e a cooperação interestadual é
essencial para a negociação destes diplomas.
2. Estes diplomas poderão ser aplicadas a outros Estados que integrem comunidades de
cultura portuguesa.
3. O novo grande espaço que surgiu com base no processo histórico dos descobrimentos,
em boa parte considerado como o Lusomundo, exige um relacionamento pacífico
entre os Estados que hoje são sujeitos de direito internacional. O princípio do
consentimento é o estruturante da reciprocidade e igualdade de direitos.
4. Exigência de atribuição de dignidade constitucional à língua portuguesa consagrando-a
como língua oficial, o que surpreendentemente, no caso português ocorrerá apenas na
5.ª revisão constitucional.
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Notas
* Este artigo baseia-se na comunicação apresentada nas XI Jornadas de Relações
Internacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de
Lisboa, subordinadas ao tema Globalização e Identidades – Painel IV – Novas Identidades, realizadas
em 20 e 21 de Novembro de 2001.
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