Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.Esta dissertação versa sobre a análise das "observações finais" do Comitê dos Direitos da Criança da ONU no que toca às demandas provenientes de crianças-soldados do Sudão do Sul e, com base na leitura destas recomendações, verificar se a "teoria da reprodução interpretativa da criança" - a partir de William Corsaro e Jens Qvortrup - poderia ser aplicada durante as reuniões dos grupos de trabalho e nas sessões do órgão, bem como suas contribuições à realidade destes meninos e meninas. O percurso para o desenvolvimento desta pesquisa se pauta na discussão em torno do dos "estudos da infância" para que haja a circunscrição do papel da criança na sociedade, bem como o reflexo desta visibilidade nos instrumentos jurídicos internacionais universais. Após este debate, adentra-se no universo de questões concernentes aos ambientes políticos, históricos e culturais do continente africano, nas fases pré-colonial, colonial e de independência dos Estados com desvinculação político-jurídico dos países europeus; dentro desta esfera, apresentam-se reflexões críticas às praticas colonialistas europeias e os discursos herdados aos povos africanos, sendo realizadas pontuações quanto às violências que demarcam à realidade destes. Neste sentido, entrelaçam-se estas marcas aos conflitos armados contemporâneos e o liame com o recrutamento infantil realizado em Estados africanos, em específico no Sudão do Sul. Por último, tem-se a investigação da possibilidade de aplicação da "teoria da reprodução interpretativa da criança" no modus operandi do Comitê em análise ao trabalho com audibilidade das crianças-soldados sulsudanesas. Verificou-se neste trabalho houvera um entrave de cunho formal para a análise das "observações finais" do órgão ao país em comento, pois não há anuência do Sudão do Sul aos Protocolos Facultativos (de 2000 e de 2014) à Convenção sobre os Direitos da Criança; neste sentido, fora realizada intepretação que tais circunstâncias envoltas ao recrutamento infantil repousam na categorização de normas jus cogens, sendo possível a participação da criança no Comitê. Este último apontamento, o da participação infantil direta na instituição onusiana, desdobra-se em discussões sobre o reconhecimento do indivíduo como sujeito de Direito Internacional e sua subjetividade internacional ativa, estas também são realizadas no último capítulo desta dissertação. Para o alcance destas reflexões, foram consultados livros, artigos científicos, teses e dissertações, de autores nacionais e estrangeiros, nas áreas do Direito, das Relações Internacionais, da Sociologia e da História, além de outras disciplinas correlatas. A pesquisa tem natureza teórica, método de abordagem dedutivo e com técnica monográfica, firmada por coleta de documentos secundários advindos de ONGs, organizações internacionais e levantamento bibliográfico dos manuscritos acima citados. A presente pesquisa faz parte de estudo desenvolvido no Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA) da UFSC.Abstract : This dissertation is about the analysis of "final observations" of UN concerning the issues coming from child soldiers on South Sudan and, based on reading of these recommendations, to verify if "theory of interpretive reproduction in children" - by William Corsaro and Jens Qvortup - could be applied during work groups meetings and on sessions of the organization as well as how its contributions to those boys and girls' realities. The path for developing this research is guided by "childhood studies" so to have circumscription of children's role on society, as well as the effect of this visibility on universal legal apparatus. After this debate, it enters on the universe of issues concerning political, historical and cultural environments of African continent on pre-colonial stage, colonial stage and independence of countries with political-juridical untying from European countries: on that scope, are presented critical thoughts on European colonial practices and speeches inherited by African folks, with pointing to the violent actions which line off their reality. Accordingly, are intertwined to these marks the contemporary armed conflicts and the bond with children recruiting held on African countries, specifically on South Sudan. At last, it investigates the possibility of applying "theory of interpretive reproduction in children" on the Committee's modus operandi in analysis of the work with audibility of South-Sudanese child soldiers. It was verified a formal obstacle to analyzing "final observations" of the organ on the country under analysis because South Sudan did not consent with Facultative Protocols (of 2000 and 2014) to the Convention on the Rights of Children; thus, was understood that such circumstances related to children's recruiting rest on categorization of jus cogens norms, being possible for children to participate on Ethics Committee. This last finding, of the direct participation of children on UN institution unfolds into discussions about recognition of the individual as a Subject of International Law and its active international subjectivity, those are also realized in the last chapter of this dissertation. In order to reach those thoughts were consulted books, academic papers, thesis and dissertations, of national and foreign authors, on the areas of Law, International Relations, Sociology and History, as well as other related fields. The research has theoretical nature, deductive approach method and monographic technique, sustained by gathering of secondary documents from NGOs, international organizations and bibliographic survey of the above mentioned manuscripts. This research is a part of the studies developed in the Research Center for Juridical and Social Studies of Child and Teenager (NEJUSCA) at UFSC
