Resumo de Comunicação apresentada no 3º Congresso Internacional sobre Condições de Trabalho  (10 – 11, setembro, 2015

Afonso, Lígia

Queirós, Cristina

Repositório Institucional da Fernando Pessoa

    5 years (2010-2015)  CICOT 2015  3rd INTERNATIONAL CONGRESS ON WORKING CONDITIONS Porto (Portugal), University of Porto, 10 and 11 of September, 2015 http://ricot.com.pt/PT/congresso.php    Organization     46  Funding   como bem sublinha Braga (2012). Se durante a excecionalidade fordista – onde houve fordismo – se considerava a precarização, e o desemprego, como algo de “atípico” (atípico para grande parte da classe trabalhadora nativa, pois o mesmo não se passava frequentemente com os trabalhadores migrantes ou as minorias étnicas, para além das mulheres), nos últimos decénios ela acabou por explodir, a par do desemprego. Precariedade e desemprego impõem-se, originando um novo regime de mercado de trabalho e atingindo segmentos altamente qualificados da força de trabalho. À fracção da classe trabalhadora classicamente precarizada juntam-se agora os modernos precários. Acompanhando este processo, assistimos à destruição dos direitos sociais, com os trabalhadores a serem desapropriados de direitos fundamentais conquistados ao longo de decénios e que constituem seu património histórico.  Em Portugal a precarização atingiu sempre níveis elevados. No tempo da ditadura lembremo-nos tão somente das praças de jorna nos campos do sul ou do trabalho doméstico. No tempo do acesso aos direitos sociais, no contexto do que Lipietz e Leborgne (1988) designaram por “fordismo periférico”, recordemos os salários em atraso. É que as vias de acesso à condição precária são múltiplas. Nos últimos anos o espectro da precarização tornou-se ainda mais evidente no contexto da crise iniciada em 2008 e da intervenção da Troika. O nível de destrutividade, para utilizar o termo de Mészáros (1997), da força de trabalho acentuou-se. E o que se perspectiva, com todas as alterações que vêm sendo feitas à legislação laboral, é o seu aprofundamento através da substituição de trabalhadores estáveis, menos qualificados e com mais direitos, por trabalhadores jovens, mais qualificados mas precários. Esse espectro atinge em Portugal, como em muitos outros países, mais as mulheres do que os homens. De facto, as mulheres encontram-se mais expostas aos riscos da precariedade, os quais radicam em condições socioculturais que lhes conferem um determinado papel na sociedade e, por conseguinte, no mercado de trabalho, como enfatizam Duhamel et al. (2013). Deste modo, ao abordarmos a precarização o género emerge como uma variável fundamental.  Esta comunicação tem por objetivo expor a face feminina da precarização e as consequências que dela advém para as mulheres e as suas trajetórias de vida, consequências que não se cingem às próprias pois, como Duhamel et al. (2013) referem, afetam igualmente os seus filhos, podendo conduzir à reprodução da condição precária. A comunicação assenta numa análise de documentos vários, em particular da informação estatística disponível, se bem que esta apenas conte parte da história, dadas as deficiências e lacunas de que enferma, assim como em entrevistas realizadas com mulheres submetidas à condição precária.   Keywords: Acumulação flexível, Mercado de trabalho, Precarização, Mulheres.   A feminização das profissões jurídicas em Portugal: um contributo empírico Lígia Afonso, Cristina Queirós  Abstract: Introdução: O aumento do número de mulheres a trabalhar em profissões jurídicas produziu uma recomposição num campo de trabalho que foi, tradicionalmente, ocupado por homens. Na atualidade, em Portugal, as mulheres encontram-se em maioria na advocacia e na magistratura. Apesar da transformação significativa a que a entrada de mulheres deu lugar, mantém-se uma notável segmentação nas profissões jurídicas: as mulheres advogadas trabalham em áreas menos rentáveis e menos frequentemente do que os homens ocupam lugares como sócias em sociedades de advogados (Caetano, 2003). De modo similar, as estatísticas oficiais permitem constatar que as mulheres magistradas estão concentradas na base das hierarquias dos tribunais, sendo ainda diminuto número de mulheres a trabalhar em instâncias superiores (Direção-Geral da Política da Justiça, 2014).  Objectivos: Identificar as razões que motivam uma estratificação profissional que parece orientar as mulheres para lugares de menor prestígio e autoridade, e analisar as suas opções de carreira, sua satisfação profissional e desafios que encontram na tentativa de articular a sua vida pessoal com a sua vida profissional.  Metodologia: Através de metodologia qualitativa, explorou-se o percurso profissional de advogados e magistrados de ambos os sexos, usando um guião semiestruturado em entrevistas a 28 profissionais que exercem a sua atividade na área metropolitana do Porto e que trabalham em contextos diferenciados: advogados em prática individual, advogados que trabalham em sociedades, magistrados judiciais e magistrados do Ministério Público.  Resultados: A análise efetuada permitiu demonstrar o modo como o contexto específico em que estes profissionais trabalham e a conjuntura económica atual assumem um papel fundamental na compreensão     5 years (2010-2015)  CICOT 2015  3rd INTERNATIONAL CONGRESS ON WORKING CONDITIONS Porto (Portugal), University of Porto, 10 and 11 of September, 2015 http://ricot.com.pt/PT/congresso.php    Organization     47  Funding   das possibilidades e dos constrangimentos que encontram no contexto da sua prática jurídica.  Conclusões: Em profissões emocionalmente desgastantes como as da área da justiça (Schultz & Shaw, 2003), e no contexto da sociedade atual, a conciliação trabalho-família traz desafios acrescidos para as mulheres advogadas e magistradas, designadamente para aquelas que têm filhos, obrigando-as a uma gestão do tempo mais rígida.  Keywords: Profissões jurídicas, Satisfação profissional, Género, Conciliação trabalho-família.   Planos para a igualdade no sector empresarial do Estado: pressupostos e equívocos Hernâni Veloso Neto  Abstract: O presente trabalho decorre de um projeto de investigação que se está a desenvolver com o intuito de caracterizar a experiência portuguesa de desenvolvimento de planos para a igualdade nas organizações em Portugal, procurando colocar em evidência os contributos destes planos para a promoção da igualdade de género, da qualidade de vida no trabalho e da conciliação entre esferas da vida. Recorre-se a uma abordagem metodológica integrada, considerando três dimensões analíticas complementares: (i) os pressupostos subjacentes à inclusão destes planos na esfera político-legislativa, nos quadros comunitários de apoio e nas estratégias organizacionais; (ii) os contextos organizacionais de desenvolvimento dos planos; e (iii) os principais impactos suscitados pela sua implementação na sociedade portuguesa. Cada dimensão implica um conjunto de procedimentos qualitativos (exemplo: análise documental, entrevistas) e quantitativos (exemplo: questionários, análise de estatísticas). A articulação desses procedimentos permitirá concretizar os objetivos traçados, especificando os benefícios do investimento social realizado. A comunicação terá por base uma das linhas de reflexão e pesquisa que se está a concretizar no âmbito da primeira dimensão analítica indicada. Num primeiro momento, procurar-se-á evidenciar e caracterizar os princípios políticos que potenciaram o desenvolvimento destes planos nas organizações portuguesas. Será analisado como os planos nacionais têm funcionado como vetores centrais de promoção da igualdade no país, sendo que desde o segundo plano se tem atribuído relevo à implementação de planos para a igualdade nas organizações enquanto estratégia de reforço do mainstreaming de género, de prevenção de ações discriminatórias nos locais de trabalho e como um princípio de bom governo. Num segundo momento, abordar-se-á de que forma o cumprimento dos requisitos de boa governança emanados de instâncias internacionais têm funcionado como alavanca de promoção da igualdade nas organizações em Portugal por via do incentivo à implementação de planos para a igualdade, canalizando especial atenção para a realidade do sector empresarial do Estado. Evidenciará quais os pressupostos inerentes à implementação de planos para a igualdade no sector empresarial estatal, por forma a se poder caracterizar a realidade atual, atendo quer à concretização dos requisitos supostos, quer aos principais equívocos que a mesma oculta. Keywords: Planos para a igualdade, Governança, Princípios de boa governança, Sector empresarial do Estado.     Parallel Session 15 – Violence and Tension at Work Day: 11/09/2015              Duration: 11h20 – 13h00                  Room: 102  Tensão laboral e necessidade de experiências de recuperação em colaboradores de Centros Comerciais Flávia Rodrigues, Fátima Lobo  Abstract: A tensão laboral é o resultado de determinadas ocorrências derivadas do trabalho que têm consequências negativas, culminando em esgotamento emocional que leva o sujeito a sentir-se sem recursos para enfrentar o trabalho, sobretudo quando está sujeito a ambientes de trabalho extenuantes. As investigações recentes no domínio da Psicologia do Trabalho e das Organizações têm demonstrando que a recuperação dos trabalhadores, proporcionada pelo descanso e atividades no seu tempo extralaboral tem efeito sobre a forma como experienciam o dia de trabalho seguinte. Desta forma, coloca-se a hipótese de 

A feminização das profissões jurídicas em Portugal: um contributo empírico

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como bem sublinha Braga (2012). Se durante a excecionalidade fordista – onde houve fordismo – se 
considerava a precarização, e o desemprego, como algo de “atípico” (atípico para grande parte da classe 
trabalhadora nativa, pois o mesmo não se passava frequentemente com os trabalhadores migrantes ou as 
minorias étnicas, para além das mulheres), nos últimos decénios ela acabou por explodir, a par do 
desemprego. Precariedade e desemprego impõem-se, originando um novo regime de mercado de trabalho 
e atingindo segmentos altamente qualificados da força de trabalho. À fracção da classe trabalhadora 
classicamente precarizada juntam-se agora os modernos precários. Acompanhando este processo, 
assistimos à destruição dos direitos sociais, com os trabalhadores a serem desapropriados de direitos 
fundamentais conquistados ao longo de decénios e que constituem seu património histórico.  
Em Portugal a precarização atingiu sempre níveis elevados. No tempo da ditadura lembremo-nos tão 
somente das praças de jorna nos campos do sul ou do trabalho doméstico. No tempo do acesso aos direitos 
sociais, no contexto do que Lipietz e Leborgne (1988) designaram por “fordismo periférico”, recordemos os 
salários em atraso. É que as vias de acesso à condição precária são múltiplas. Nos últimos anos o espectro 
da precarização tornou-se ainda mais evidente no contexto da crise iniciada em 2008 e da intervenção da 
Troika. O nível de destrutividade, para utilizar o termo de Mészáros (1997), da força de trabalho acentuou-
se. E o que se perspectiva, com todas as alterações que vêm sendo feitas à legislação laboral, é o seu 
aprofundamento através da substituição de trabalhadores estáveis, menos qualificados e com mais direitos, 
por trabalhadores jovens, mais qualificados mas precários. Esse espectro atinge em Portugal, como em 
muitos outros países, mais as mulheres do que os homens. De facto, as mulheres encontram-se mais 
expostas aos riscos da precariedade, os quais radicam em condições socioculturais que lhes conferem um 
determinado papel na sociedade e, por conseguinte, no mercado de trabalho, como enfatizam Duhamel et 
al. (2013). Deste modo, ao abordarmos a precarização o género emerge como uma variável fundamental.  
Esta comunicação tem por objetivo expor a face feminina da precarização e as consequências que dela 
advém para as mulheres e as suas trajetórias de vida, consequências que não se cingem às próprias pois, 
como Duhamel et al. (2013) referem, afetam igualmente os seus filhos, podendo conduzir à reprodução da 
condição precária. A comunicação assenta numa análise de documentos vários, em particular da 
informação estatística disponível, se bem que esta apenas conte parte da história, dadas as deficiências e 
lacunas de que enferma, assim como em entrevistas realizadas com mulheres submetidas à condição 
precária.   
Keywords: Acumulação flexível, Mercado de trabalho, Precarização, Mulheres. 
 
 
A feminização das profissões jurídicas em Portugal: um contributo empírico 
Lígia Afonso, Cristina Queirós 
 
Abstract: Introdução: O aumento do número de mulheres a trabalhar em profissões jurídicas produziu uma 
recomposição num campo de trabalho que foi, tradicionalmente, ocupado por homens. Na atualidade, em 
Portugal, as mulheres encontram-se em maioria na advocacia e na magistratura. Apesar da transformação 
significativa a que a entrada de mulheres deu lugar, mantém-se uma notável segmentação nas profissões 
jurídicas: as mulheres advogadas trabalham em áreas menos rentáveis e menos frequentemente do que os 
homens ocupam lugares como sócias em sociedades de advogados (Caetano, 2003). De modo similar, as 
estatísticas oficiais permitem constatar que as mulheres magistradas estão concentradas na base das 
hierarquias dos tribunais, sendo ainda diminuto número de mulheres a trabalhar em instâncias superiores 
(Direção-Geral da Política da Justiça, 2014).  
Objectivos: Identificar as razões que motivam uma estratificação profissional que parece orientar as 
mulheres para lugares de menor prestígio e autoridade, e analisar as suas opções de carreira, sua 
satisfação profissional e desafios que encontram na tentativa de articular a sua vida pessoal com a sua vida 
profissional.  
Metodologia: Através de metodologia qualitativa, explorou-se o percurso profissional de advogados e 
magistrados de ambos os sexos, usando um guião semiestruturado em entrevistas a 28 profissionais que 
exercem a sua atividade na área metropolitana do Porto e que trabalham em contextos diferenciados: 
advogados em prática individual, advogados que trabalham em sociedades, magistrados judiciais e 
magistrados do Ministério Público.  
Resultados: A análise efetuada permitiu demonstrar o modo como o contexto específico em que estes 
profissionais trabalham e a conjuntura económica atual assumem um papel fundamental na compreensão 
  
 
 
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Porto (Portugal), University of Porto, 10 and 11 of September, 2015 
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das possibilidades e dos constrangimentos que encontram no contexto da sua prática jurídica.  
Conclusões: Em profissões emocionalmente desgastantes como as da área da justiça (Schultz & Shaw, 
2003), e no contexto da sociedade atual, a conciliação trabalho-família traz desafios acrescidos para as 
mulheres advogadas e magistradas, designadamente para aquelas que têm filhos, obrigando-as a uma 
gestão do tempo mais rígida.  
Keywords: Profissões jurídicas, Satisfação profissional, Género, Conciliação trabalho-família. 
 
 
Planos para a igualdade no sector empresarial do Estado: pressupostos e equívocos 
Hernâni Veloso Neto 
 
Abstract: O presente trabalho decorre de um projeto de investigação que se está a desenvolver com o 
intuito de caracterizar a experiência portuguesa de desenvolvimento de planos para a igualdade nas 
organizações em Portugal, procurando colocar em evidência os contributos destes planos para a promoção 
da igualdade de género, da qualidade de vida no trabalho e da conciliação entre esferas da vida. Recorre-se 
a uma abordagem metodológica integrada, considerando três dimensões analíticas complementares: (i) os 
pressupostos subjacentes à inclusão destes planos na esfera político-legislativa, nos quadros comunitários 
de apoio e nas estratégias organizacionais; (ii) os contextos organizacionais de desenvolvimento dos 
planos; e (iii) os principais impactos suscitados pela sua implementação na sociedade portuguesa. Cada 
dimensão implica um conjunto de procedimentos qualitativos (exemplo: análise documental, entrevistas) e 
quantitativos (exemplo: questionários, análise de estatísticas). A articulação desses procedimentos permitirá 
concretizar os objetivos traçados, especificando os benefícios do investimento social realizado. 
A comunicação terá por base uma das linhas de reflexão e pesquisa que se está a concretizar no âmbito da 
primeira dimensão analítica indicada. Num primeiro momento, procurar-se-á evidenciar e caracterizar os 
princípios políticos que potenciaram o desenvolvimento destes planos nas organizações portuguesas. Será 
analisado como os planos nacionais têm funcionado como vetores centrais de promoção da igualdade no 
país, sendo que desde o segundo plano se tem atribuído relevo à implementação de planos para a 
igualdade nas organizações enquanto estratégia de reforço do mainstreaming de género, de prevenção de 
ações discriminatórias nos locais de trabalho e como um princípio de bom governo. Num segundo 
momento, abordar-se-á de que forma o cumprimento dos requisitos de boa governança emanados de 
instâncias internacionais têm funcionado como alavanca de promoção da igualdade nas organizações em 
Portugal por via do incentivo à implementação de planos para a igualdade, canalizando especial atenção 
para a realidade do sector empresarial do Estado. Evidenciará quais os pressupostos inerentes à 
implementação de planos para a igualdade no sector empresarial estatal, por forma a se poder caracterizar 
a realidade atual, atendo quer à concretização dos requisitos supostos, quer aos principais equívocos que a 
mesma oculta. 
Keywords: Planos para a igualdade, Governança, Princípios de boa governança, Sector empresarial do 
Estado. 
  
 
 
Parallel Session 15 – Violence and Tension at Work 
Day: 11/09/2015              Duration: 11h20 – 13h00                  Room: 102 
 
Tensão laboral e necessidade de experiências de recuperação em colaboradores de Centros 
Comerciais 
Flávia Rodrigues, Fátima Lobo 
 
Abstract: A tensão laboral é o resultado de determinadas ocorrências derivadas do trabalho que têm 
consequências negativas, culminando em esgotamento emocional que leva o sujeito a sentir-se sem 
recursos para enfrentar o trabalho, sobretudo quando está sujeito a ambientes de trabalho extenuantes. As 
investigações recentes no domínio da Psicologia do Trabalho e das Organizações têm demonstrando que a 
recuperação dos trabalhadores, proporcionada pelo descanso e atividades no seu tempo extralaboral tem 
efeito sobre a forma como experienciam o dia de trabalho seguinte. Desta forma, coloca-se a hipótese de 


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